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Câmara MU o Rio Grande do Sul
Nicipal de Vereadores
Butiá
Proj
Sleto de Lei nº 002334/2004
Processo Nº 00781/2004 - Data: 16/11/2004
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: REVOGA A LEI Nº 1985 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AS ÁREAS
URBANAS, SEDE DO MUNICÍPIO E ÁREAS RESTRITAS
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Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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PN ANOS Nº ão READORES DE BUTIÁ
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ATO Nº 0080472004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2334, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver,
da Câmara Municipal ray ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
legais e na forma regime a Ndores de Butiá, no uso de suas atri-buições
*P, do Rglmento Interno À al, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
na pauta dos traball 8 Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
Outrosa oÍSto de Lin 2334 do EXECUTIVO.
confere O artigo 49 do Ro a & Presidência, usando das atribuições que lhe
de Butiá, encaminha Ml Interno da Câmara Municipal de Vereadores
rojeto, para as
regimental receber 0 parecer das ara comissões, afim de na forma
Salavas Sessoes, 4 novembro de 2004
E OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de novembro de 2004
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Ver GLADI RIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁ
"PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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EITURA MUNICIPA then
Buti
à, 05 do Novembro dg 2004,
SENHOR PRESIDENTE:
o incluso Projeto de Lei, at Presente
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Sida + estamos encaminhando a essa casa legislativa,
nº 628, de 25 de Setembro de dese O Poder Executivo Municipal a revoga a Lei Municipal
município e áreas distritais, 985, e dá nova delimitação as áreas urbanas, sede do
solicitação da Empresa dons Vereadores, justificamos tal projeto tendo em vista
urbanizada localiza da n MI Mineração Ltda que visa a regularização de área
necessário a modi Perimetral ll Exército, neste Município, tornando-se
trazer facilidades çado do limite de expansão urbana atual que julgamos
! ie enefícios no desenvolvimento urbano de nossa Cidade. |
ti 2a Ormamos que os perímetros distritais ficam alterados assim
E da sede e Fespectivo perímetro urbano, tendo em vista a necessidade
628/85, 0 M ção das mesmas, sendo que atualmente de acordo com a Lei Municipal nº
: O Municipio de Minas do Leão é considerado 2º Distrito do Município de Butiá e
as delimitações constantes dos perímetros de cada localidade foram realizadas em
comum acordo com cada Fepresentante de Associação de Moradores (AMTREL, Cerro do
Clemente, Passo da Estiva e Passo dos Carros, Água Boa, Ponte de Arame e Cerro
Redondo, Cerro do Roque e Francisquinho), para efeito de delimitação para alteração
estatutária pelas disposições do novo Código Civil, intermediadas pela União Butiaense
de Associação de Moradores — UBAM.
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ficação do tra
Progresso e b;
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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Do
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PROJE
ETO DE LEINo estou
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 25 DE
SETEMBRO DE 1985, E DÁ NOVA
DELIMITAÇÃO AS ÁREAS URBANAS, SEDE
DO MUNICÍPIO E ÁREAS DISTRITAIS.
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suas atribuições lenai NANDO R
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aaa, KOwski LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
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seguinte Lei: ABER que a 0:
Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
' Art. 40 )
compreendid H - Dá no .
São Jerônimo o ANA Perímetro: tom qoaurtaçõo, a área urbana da cidade de Butiá,
imites as divisas pat erimetral do Ill Exército der inicial o entroncamento da estrada para
BR 290, seguindo Te às propriedades da Cop dai segue em direção a BR 290 tendo como
de 100m a Estrad Por esta até o retorno d opelmi e Agropecuária Delapieve até alcançar a
do ar. Femina p à Alfredo Raguse até u e acesso a cidade e daí seguindo por linha paralela
Í x eixoto, inclusive, de: te im ponto de 900m distante da BR 290, junto a propriedade
oeste do final da rua Aldo Rodrigu Ste ponto por linha reta direção oeste, até um ponto 100m a
ponto por linha paralela de 100m a seca ci2: na Vila Regilnei, distante 1.250m da BR 290, deste
290, direção oeste até um pont Oeste da referida rua até a BR 290, seguindo pelo eixo da BR
Braga, no loteamento Maria de E 100m a leste da rua nº 3, na antiga propriedade do Sr. Manoel
numa distância de 415m dota ourdes, Seguindo em direção sul por linha paralela de 100m,
rua nº 2 do referido Disameno Por linha reta, direção oeste de 200m até o marco 4, junto a
propriedade da Fazenda do Senh: pra ponto, por linha reta até o marco 3 dos limites da
com a Vila Charrua e desta, com or Aldo Franco Nogueira, seguindo pelos limites da Fazenda
da BR 290 parte em linha á a propriedade da Copelmi, até a BR 290; deste ponto pelo eixo
Souza Ferreira, distante PA pesadas q à BR 290, paralela à Rua Joaquim Francisco de
pelo limite desta até a desta, até alcançar a Rua Deputado Lauro Rodrigues, seguindo
alcançar O limite da propriedade do Sr. Francisco Ambos; segue pelo limite desta até
rota paralela À propriedade da Companhia Alencastro, seguindo por este limite em
Pp rua Deputado Lauro Rodrigues, distante 50m desta, até encontrar uma reta
paralela à Rua Vereador Ibrahim da Silva Charão, distante 50m desta, a Leste. Segue,
formando um ângulo reto, em linha paralela e distante 50m à rua Cabeda Gabriel Knopf, ao
norte; seguindo em linha reta e paralela à rua Vereador Welter Cabeda, distante 50m desta,
a oeste, prosseguindo, até encontrar novamente, em linha perpendicular, a BR 290, que é a
limitação ao Sul, deste ponto pelo eixo da BR 290 até ultrapassar 100m da Estrada do R-1, deste
ponto por linha paralela de 100m da Estrada do R-1, até um ponto distante 100m da ponte do
Arroio Martins na referida estrada, e deste ponto até o Arroio seguindo por este até um ponte
distante 180m ao sul da Esquina da Rua do Comércio e Rua Dom Pedro |, deste ponto por linha
reta, direção sul até o marco 2, localizado junto a Rua José Novak, num ponto distante de 250m da
Rua João Manoel Albuquerque, do marco 2 por linha reta até o marco 1, localizado junto a Rua
João Manoel Albuquerque, num ponto distante 295m da Rua José Novak do marco 1, por linha
reta de 450m, até o Passo do velho Estevão, no Arroio Martins e por este até o ponto mais
próximo no entroncamento para a estrada para São Jerônimo e Av. Perimetral Ill Exército, daí até
o seu entroncamento citado (ponto inicial).
Art, 2º - Fica delimitada a sede do Municipio de Butiá: Área Urbana, descrita
no art. 1º desta Lei.
Art. 3º -
Município de Butiá: de Instrução do IIº i i
' ta Tereza, Campo de Instrução do Illº Exército e demais
1º Distrito - Colorado, San es do município entre a BR-290 e o Rio Jacuí, que ficam
i o dos limit k h .
rurais mu perímetro: Ponto Inicial- Ilha do Curral Alto (no Rio Jacuí), na divisa
Dá nova delimitação aos Distritos que compõe o território do
propriedades
compreendidas no seg
amurTiá 40 ANOS”
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arroio do Conde 'ãeM
neste mesmo en Mesmo, ga. do Le desce
estrada para o mun; deste ponto Dos QU DO sentgo do ÁGUAS abauo do retendo rio até a foz do
Br-290no sentido dera de São Soraia linha reta mpi das águas até a para da pena
8r-290, deste ponto Alegre Urugu MO ( Subs & par n de prer da Br- aba
encontrar seu - “QUE Novame diana até q dh E-Areal), deste ponto segue
Ponto inicial ente pela divisão poha O município de Minas do Leão junto à
istrito - . utiá com o município de Minas do Leão até
2º Distrito - Cerro do Cleme po
seguinte perímetro: ao Nte, Passo q
linha até o Fetomo da Pp e no Os Carros e p
Ponto de limit
asso da Estiva — Fica compreendida no
finha, deste
Pontes no Arroio dos A “ da Vila Custódio com a BR 290 seguindo por esta
Ludovico, dai Segue pel atos, Seguindo do o leste, segue pela estrada Municipal até as Três
oeste) até as imediacãoo SEU leito até a boo, SEU leo (lado sul) até a confluência do Arroio
da COPELMI "ações da Fazend Onte do mesmo, retoma pela Estrada Municipal (lado
e em linha a Cambará : é
e deste ponto em |i fe sando (inclusa), deste ponto em linha reta até os fundos
Sm linha reta até a BR 290. no fundos das Vilas Chamua e Regilnei e Vila Custódio
ictri : amente,
3º Distrito - Ponte de Arame dg
perímetro: Ponto Inicial: Passo do Las Boa e Cerro Redondo: Fica compreendida no seguinte
Quitéria em direção ao Arroio dos R dovico até o Arroio da divisa seguindo por este até o Arroio
de Arame) seguindo até a Usina Afjo”! “e SUÍNdo por este até a Travessa Dario Azambuja (Ponte
direção a fazenda São Teles até (ia, POr esta até as instalações bovinas de Volni Rassier, em
mesma até o Ponto Inicial: Passo o read 6, indo por esta até a Estrada BT 5, seguindo pela
4º Distrito - Cerro e
"Alfa" seguindo Da pi rg Compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial - Usina
Fazenda São Telles, até à BT22 até as instalações bovinas de Volni Rassier, indo em direção a
referido Arroio Requindo s E Estrada BT6, BT21 até ao Arroio Francisquinho, deste segue pelo
essa até O Arroio dos Rand ê Propriedade do Sr. Nenê Pereira até a Estrada BT6 seguindo por
encontrando o seu Ponto Inicial. Vea A este até a Travessa Dario Azambuja, daí então
5º Distrito - Francisquinho: Fica Compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial - Confluência
com a Estrada BT6 e Propriedade do Sr. Nenê Pereira, seguindo até o Arroio Francisquinho, até a
nascente do Arroio Francisquinho e seguindo por esta até o Cerro do Azambuja, seguindo por este
em linha reta até o Arroio Quitéria, seguindo por este até o Arroio dos Ratos, até a Fazenda
Palmeira, seguindo pelo afluente do Arroio dos Ratos em direção ao seu ponto inicial: propriedade
do Sr. Nenê Pereira.
Art. 4º - As delimitações constantes nesta Lei, estão especificadas conforme
mapa em anexo, que passará a fazer parte integrante da mesma.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data|de sua publicação,
revogadas as disposições constantes na Lei Municipal Nº 628/85.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
FATIMA A FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
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CÂMARA M MUN Tp DO ne GRANDE DO GUL
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Fon 652.548 Conta Nº 580 - Fone/Fax 652.1780
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ara: CONES Ãa amara de Vereadores
REDAÇÃO FINAL RMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Projeto de Lei nº 2334
Processonº 784
Data: 16/11/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
PARECER Com a devida apreciação e expedição do respectivo
issão presidid e prazos
regimentais e após, s p ida por Vossa Senhoria, nos termos e p
olicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Recebido em A DA pop Es dest
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Presidente da
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Rua do Co siPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Mail: CamarabutiaQBterra com br
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AUTÓGRAFO No 755/2004
Projeto de Lei Nº 2334
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DATA: 16 de novembro Puga OP EXECUTIVO.
Ver. DAVI A
Municipal de NTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
ere 14 . da .
DECLARA que adores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
: Nesta data, esta Cc aero =
ORDINÁRI : . asa Legislativa APROVOU em Sessão
A, o Projeto de Lei nº 2334, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 27 de dezembro de 2004
OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente
q Ver.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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