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materia nº 2341/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2341 / 2004
Date 2004-12-13
EmentaCRIA A FEIRA DO PRODUTOR DE BUTIÁ - SHOPPING RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6304

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-13 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/12/2004.
2004-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ca Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002341/2004
Processo Nº 00788/2004 Data: 13/12/2004 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: CRIA A FEIRA DO PRODUTOR DE BUTIÁ - sHOPPING RURAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO
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“ BUTIA tua
Na
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQ)terra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 750/2004
Projeto de Lei Nº 2341/2004, DO EXECUTIVO.
DATA: 13 de dezembro de 2004
Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2341, do Legislativo, por 9X1.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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quê BUTIA qm,
R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Eu a do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
ne 652-5483 — E-mail: camarabutiaterra.com.br
ATO Nº 00811/2004
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2341, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atri-buições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso I, letra
“f, do Rgimento Interno da Câmara Muncipal de Vereadores de Butiá, inclui
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2341 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, afim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 dé dezembro de 2004
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de dezembro de 2004
Ver* GLA ARIA MATOS MENEZES
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
“RUTIÁ 40 ANOS” E
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WiaçÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNISIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PRA ua E Comércio, nº 680 - Fone/Fax 652-1780
-5483 — E-mail: camarabutiaQDterra,.com,br
Do: as Câmara de Vereadores
para: CO ÃO PERMANENTE DE CONS USTIÇA E
EDAÇÃO FINAL TITUIÇÃO, JUSTIÇ
Projeto de Leinº 2341
Processonº 788 Data: 13/12/2004
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 13 de dezembro de 2004
Presidente da Câmara
Recebido em ) | Pon
Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
4
. |
Butiá, 10 de dezembro de 2004.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei que visa a criação da Feira do Produtor de Butiá — Shopping Rural.
Na oportunidade justificamos o presente Projeto de Lei, que
visa servir como ponto de venda dos diversos produtos agropecuários produzidos em
nosso Município, às margens da BR 290, no Distrito Industrial, atingindo o público
consumidor local, regional, estadual e até mesmo internacional, considerando o grande
fluxo de turistas argentinos e uruguaios que circulam nesta rota nos meses de verão,
bem como, o trânsito do Mercosul.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a
esta Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
sa
“BUTIÁ 40 ANner a
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FREE DO RIO GRANDE DO SUL
TURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº 23 4/ lo4
CRIA A FEIRA DO PRODUTOR DE BUTIÁ:
SHOPPING RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNAND i ici i
uáa do suás difibuições legáis, O RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou ele sanciona €
promulga a seguinte Lei:
: Art. 1º - É criada a Feira do Produtor de Butiá — Shopping Rural —
que terá por finalidade a comercialização de gêneros alimentícios, hortigranjeiros, frutas e
produtos artesanais, produzidos no Município, com vistas ao incentivo ao produtor e beneficio
do consumidor.
. . Parágrafo único - Os locais e horários de funcionamento do
Shopping Rural serão estabelecidos pelos feirantes e pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário.
Art. 2º - O Shopping Rural será administrado pelo Conselho
Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, criado pela Lei Municipal nº1263/96.
Art. 3º - Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário resolver as questões relativas à organização, funcionamento, limpeza dos locais,
cadastramento e a aplicação das penas de advertência, punição, afastamento e admissão de
feirantes.
Art. 4º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
deverá elaborar, no prazo máximo de 30(trinta) dias, o regulamento de funcionamento do
Shopping Rural, o qual será submetido à homologação do chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único - O funcionamento do Shopping Rural dar-se-á
em caráter precário e experimental, até a edição do regulamento previsto, observados os
requisitos no Art.3º.
Art. 5º - As despesas de manutenção do imóvel, bem como as
relativas as tarifas de água e luz e as de serviços de vigilância, ficam a cargo dos usuários.
Parágrafo único - No primeiro ano de funcionamento do Shopping
Rural as despesas previstas no caput deste artigo ficam a cargo do Município, a título de
incentivo.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE D
EM lo lo
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
FATIMA au 58 a DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
E “BUTIÁ 40 ANOS”
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