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← Butiá (RS)

materia nº 2394/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2394 / 2005
Date 2005-07-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE.
native_id6315

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-05 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/10/2005.
2005-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 26

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002394/2005
[—————
| Processo Nº 00855/2005 Data: 01/07/2005
[O
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR
RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL á
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — FonelFax 6552-1780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutiaQterra com br
ATO Nº 00881/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2394, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2394 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1 de julho de 2005
/
GILBERTO FÉ DA SILVA
Pres te
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 1 de julhô de 2005
UZA VARGAS
SECRETÁRIA
PRESERVE A VIDA SEJA UM DOAnne»
Digitalizado com CamScanner
1
o attuiçõos legais,
A , !
a doquints Lei: sesta É j Moe
AS 1º - Fica autorizado o “Mui
q renovado! por.
do 5)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEIN? 2994/26
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIÁ A
REPASSAR RECURSOS PARA A
SOCIEDADE DA MELHOR IDADE
BUTIAENSE.
e SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
aprovou e ele sanciona £ promuiga
de Butiá a repassar recursos à
Page R$ 200,00 (duzentos reais),
da entidade.
Idade Butiaense — SMIB, na
Sociedade da a
ncia para o repásse do referido recurso, será em
06, (seis) parcefas: julho de 2005, podendo ser
or ida, úiada deverá prestár contas dos
valores recebidas iconstante do caput deste artigo.
Lei, correrão por conta da
seguinte dotaçã orçamentária:
19 — Apoio as Assoc. de Bairros, Entid. Leg:
5 .50.41.00.00.00 - Contribuições |
A Pe; Av 4 - Ea Li eram igor ad um picação
. Constit. Grupos Organizados
PRE EITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MANN!
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
qo BULA ng,
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 2394
Processo nº 855 Data: 01/07/2005
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 1 de julho de 2005
Presiderite da Câmara
Recebido em / /
Presidente da Comissão
“pDrar...
Digitalizado com CamScanner
e o
Eetado go Rio Corasde do Sã
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
OF. GP. nº 2342008 Butia, 25 de agosto de 2008.
SENHOR PRESIDENTE.
Em aterdimento ao Of * COLS virsos encarnar
coque do Emenno Cermutdo Megan fretererme a Prints Federais e Cardo do CiPs
cs Sexcuetade ds Mhedmor trache fhuligense SAI
Temo o ques Ramos pura O emcrmemo Mesguedirmo cus
Esmo. Sr.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA
DO. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIA. R$
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no MULA gap,
"+
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 Fong/Fax 0524780
. Fone 6052-5403 = E-mall contatoQncarmara-butia,rs,gov,br
Of. nº 00466/2005 Butiá, 15 de julho de 2005,
Senhor Prefeito:
Dando seguimento aos trâmites legais relativos ao
Processo nº.00855/2005, de 01-07-2005, que trata do Projeto de Lei
nº.002394, e ao “Vistos...” solicitado pela Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação Final, solicitamos a Vossa Senhoria
providências para que a Entidade denominada “Sociedade da Melhor Idade
Butiaense” remeta exemplares de seu Estatuto, CNPJ e negativa de débitos, a
fim de integrarem o Processo acima citado.
Apresentamos nossas considerações,
Atenciosamente
GILBERTO IX DA SILVA
P TE
; Ão Ilmº Senhor
SERGIO SEVERO MALTA
D.D. Prefeito Municipal de EA
BUTIÁ - RS E
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a Ministério da Fazenda [Destaques do governo =] E: 4-1
E)
5? Receita Federal
Clique aqui para voltar á Página Inicial,
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS
1e: SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE - SMIB
?J: 05.202.439/0001-10
sita Federal do Brasil.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito da Receita
ral do Brasil, não abrangendo as contribuições previdenciárias, as contribuições devidas,
ei, a terceiros e os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela
uradoria-Geral da Fazenda Nacional, objeto de certidões específicas.
certidão é válida somente para o estabelecimento especificado acima.
sitação desta certidão está condicionada à verifica
ção de sua autenticidade na Internet,
idereço < http://www .receita. fazenda, gov.br. >
Jão emitida com base na IN/SRF nº 93, de 23 de novembro de 2001.
da às 09:53:17 do dia 24/08/2005 < hora e data de Brasília >,
a até 24/02/2006.
to de controle da certidão: 2457.AFAS5.3514.4E69
lão emitida gratuitamente.
lo aprovado pela IN/RFB nº 558, de 19/08/2005.
Nova Consulta E] Preparar página
Para impressão
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mprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
tribuinte,
fira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MERO DE INSCRIÇÃO À A DATA DE ABERTURA
Ep macacão COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] dia beaes
CADASTRAL
ME EMPRESARIAL
ICIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE - SMIB
JLO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) O |
IB
JIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
%IGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
2-6 - ASSOCIACAO
IRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
À ALDO PAGANI 68
' BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
750-000 CENTRO BUTIA
AÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
VA 11/07/2002
ente mesenooo
ado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
lo no dia 24/08/2005 às 09:51:27 (data e hora de Brasília).
[Voltar |
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E Ministério da Fazenda
BA.
á Receita Federal
Clique aqui para voltar à Página Inicial,
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Receita Federal do Brasil
, CERTIDÃO NEGATIVA
DE DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS
e: SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE - SMIB
J: 05.202.439/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever qu
:sponsabilidade do sujeito passivo acima identificado, que vierem « ser x
ficado que não constam pendências em seu nome relativas a tributos adininistrades
sita Federal do Brasil.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no fenbito dz Pe
ral do Brasil, não abrangendo as contribuições previdenciárias, as contribuições des
ei, a terceiros e os débitos inscritos em Divida Ativa da União, administrados
uradoria-Geral da Fazenda Nacional, objeto de certidões específicas.
certidão é válida somente para o estabelecimento especificado acima.
sitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade nz Intemeg,
Nfreço <http:/www.receita.fazenda.gov.br. >
Ei
ão emitida com base na IN/SRF nº 93, de 23 de novembro de 2091.
d às 09:53:17 do dia 24/08/2005 < hora e data de Brasília >.
a até 24/02/2006.
to de controle da certidão: 2457.AFAS.3514.4E69
jo emitida gratuitamente.
O aprovado pela IN/RFB nº 558, de 19/08/2005.
Nova Consulta E Pregarar página
Dara impressão
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MELHOR IDADE
BUTIAENSE
“SMIB
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL—
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DE REGISTRO CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
R Porônia, 99 Buria/'RS
Registro do Extrato dos Estatutos do
SOCIEDADE DA MELHOR IDADE
BUTIAENSE — SMIB
Ê
Rd
* Registro n. 117, £. 74v/75, do L. A/1.
Ê
E
Butiá, 1] de julho de 2002.
Dil | coca
SANDRA MARA SANGUINÉ TASSONI
REGISTRADORA SUBSTITUTA
Sandra M Saboia E BETIS Vira - Ofcita
di Pagan
f) Proporcionar aos sócios uma qualidade de vida, através de
encontros com médicos, psicólogos, assistentes sociais,
enfermeiras, nutricionistas e advogados.
9) Organizar cursos, reuniões informativas, seminários,
palestras, debates, assembléias, conferências, etc.
h) Angariar e recolher recursos para a realização dos propósitos
da sociedade.
i) Informar a comunidade sobre as realizações da Sociedade da
Melhor Idade Butiaense (SMIB), através dos veículos
existentes.
Capítulo Il
Dos Sócios
Art. 3º - O quadro social será integrado por pessoas físicas e jurídicas
de todas as classes, em número ilimitado, com contribuição fi
xada pela
Diretoria.
“Art. 4º - Serão considerados sócios fundadores to
| Assembléia de Fundação e consignados na ata. Os demais serão sócios
| Contribuintes,
dos os Presentes na
R.
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4 / 44 sa,
Á
Má 77
im Ad, dy 77 di
“olaria dessa art. dtncoy A vi,
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MELHOR IDADE EM TILEM ES
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ESTATUTO DA COCIPDADE f
Caputo, |
Da Denominação -— Sede Firms
Pt 1 Sociedade dg Phsinos Vias pus MINS, Bins cadastre ss ME,
CUJO lorma 6 Miva bem q je
Big qus
“sam fins
VÊ ten!” & uma US ÍSSGAS CSÃÁ,
lucrativos, com “506 q foro
situada na rua Aldo Pagan, 6
dg duração,
8 Clate des pusiz , PS, Eras,
5%, barro Cerro, com terms frivbedas a rrásiado
Ast, 2º - A sociedade tem por objetivos;
a) Proporcionar 0% socos momentos de lazer, sem distinção
de raça, cor, condição social, credo político ou religioso,
b) Oportunizar aos sócios « visitantes horas de alegria, convívio
social onde possam espressar se
eus dons artísticos, suas
ideias, suas aptidoss e criatividade,
c) Valorizar pessoas com mais de 40 (quarenta) anos,
procurando intagração entra ola,
d) Resgatar os nossos valores culturais,
5) Ser solidário e companheiro nos momentos difíceis e também
nos momentos bons,
Ch
vid
HUNVIÇO DE HEGISTEO DE MÓVEIS ENMEX
Munkeiplo do Jsutlá - p “Ro
Contífico, que q Presents frerváua o! Potostlalem E a
Nel expressão do otgdnnt exlatento neste oficlo , nos
at 4 1º do Lol GOLS. de tt 1404
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) 4
é
Art, 5º
- Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações
assumidas pela sociedade,
Dos Direitos dos Sócios
Art, 6º - Constituem direitos dos sócios:
a) Votar e ser votado, sendo para isso necessário ser sócio há
três meses e estar quites com a tesouraria.
b) É um direito e atribuição do sócio contribuinte comparecer às
Assembléias Gerais, colaborar nos trabalhos da sociedade,
votar e ser votado Para cargos administrativos da mesma e
Participar, quando solicitado, dos diferentes departamentos,
organizados para eventos da sociedade.
c) Recorrer à apreciação da Assembléia Geral,
convocada para tal fim, quando tiver seus
atendidos.
previamente
direitos não
d) Liberdade de participar em Assembléias Ordinárias e
Extraordinárias, apresentando moções e debatendo-
as, bem
como os assuntos da Ordem do Dia da Assembléia.
Dos Deveres dos Sócios
bi Art. 7º. São deveres dos Sócios;
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COMP UMA MA. DO BU A TOMO 14A, Ita nes
id bol, Prosalia do Fátima Viedra « Ofctaia
Deris A Nerapária Tuamird « Pagintradosa Sudiaiias
Ay € Sorgo da Fogintro Chi das Poesias Jurídicas
de?
A
rá
/
b) Manter-se em dia com a tesouraria.
c) Aceitar e desempenhar com zelo os cargos e funções para
Os quais tenha sido eleito ou designado.
d) Comparecer as reuniões que tenha sido convocado para
debater assuntos ali tratados. Caso alguém não comparecer,
não terá direito de divergir das decisões ali tomadas.
e) Cooperar para o desenvolvimento da sociedade.
9 O sócio que se comportar de maneira inadequada na
sociedade, poderá ser convidado a se retirar, podendo
também ser excluído do quadro de sócios, conforme a
gravidade e em caso de reincidência.
9) Aceitar e cumprir resoluções da Diretoria e da Assembléia
dos Sócios.
h) Zelar pelo patrimônio da sociedade.
Capítulo Il
Da Administração
Art. 9º — A sociedade será administrada pelos seguintes órgãos:
a) Diretoria
b) Conselho Fiscal
) DE REGISTRO DR IMISSETAbIERP eral.
Município de Butiá - RS un
que a presente reprodução Fotostática
issão do original existente neste ofício , nos , . |
dart. 19, 8 1º da Lei 6.015, destioip. =
Jutiá, ASH ARO A |
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4 om omega o a Proa gia
é bg residir
Rom Mera O PA in Mo
qnto 6 Veg Tum Mememndeera Mme
AM 10
o e O mandato da Diretoria e do Conseiho Fiscal terá duração de
5 anos, podendo todos os membros ser
: regieitos, parte
É apenas uma única vez consecutiva “em
a) O Conselho Fiscal será composto por vês membros efetivos
€ UÊês suplentes, siedos juntamente com a Destoria
b) Examinar, apreciar e dar parecer, de vês em três meses,
sobre todas as contas da Diwctora, enviando relatório à
Assembléia
c) Fiscalizar a aplicação da renda da Sociedade.
d) O Conselho Fiscal elegerá um presidente escolhido entre
seus membros, tendo o poder de convocar as reuniões do
e com a Diretoria.
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da ngutos, (6 Qua Psy hginicas
eu ME AO CTORDAS 36 tocar
/ 1449 De umatia da Pra fumo (Mesmo
( 7 hd Veg a Emngied mami Penguins Indraaa
Da Diretoria
ALTA «São atribuições da Diretoria
4) Cumprir o fazer Cumprir o que foi resolvido em Assembléia.
b) Cri
ar departamentos que interessem aos sócios
€) Criar Regimento Interno
d) Cumprir e fazer Cumprir o Estatuto.
€) Coordenar todas as atividades da sociedade,
f) Apresentar, no final do mandato, um rel
atório do que foi feito
durante a gestão.
Art 15 = Em caso de renúncia coletiva da Diretoria, o presidente do
Conselho Fiscal as
ssumirá interinamente até a data da realização de
novas eleições.
Art. 16 — Fica estabelecido o dia 29 de abril para eleições da Diretoria.
Art. 17 — Os demais cargos da Dire
presidentes da SMIB,
toria serão de livre escolha dos
Art, 18 - A Diretoria é o órgão que dirige e administra a so
Ciedade e terá
“OS seguintes membros eleitos:
Parágrafo Primeiro — Serão eleitos Pela Assembléia Geral:
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ro
a) Presidente
b) Vice-Presidente
C) Primeiro e Segundo Secretários
d) Primeiro e Segundo Tesoureiros
e) Conselho Fiscal.
Parágrafo Segundo - Ao Presidente compete:
|- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto.
Il — Representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e
+ Passivamente, podendo delegar poderes a um ou mais procuradores.
ll — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das
Assembléias Gerais.
IV — Abrir, rubricar e encerrar os livros da sociedade.
V
sociedade.
— Autorizar as despesas necessárias manutenção da
VI — Prover, interinamente, qualquer cargo que vier a vagar na
Diretoria.
VII — Resolver todos os casos omissos neste Estatuto depois de
Ouvir Os sócios.
VIII — Assinar, com o secretário, toda a Correspondência da
sociedade.
IX =, Assinar, com o tesoureiro, jJodos OS cheques e demais
papéis que importem em obrigações Sociais; -
X — Usar o voto de desempate quando necessário
q
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]
' ; caras qurídicas
ad —— — ge
A « Registral
( M, Sanguioo Thssool
. EE a
XI — Assinar escritura de aquisição e vendas de bens d
sociedade, com o tesoureiro, após a aprovação da Assembléia Geral.
XII — Abrir contas bancárias em nome da sociedade, juntamente
Com o primeiro tesoureiro.
XIII — Assinar, como secretário, todas as atas de reuniões e das
Assembléias e outros documentos da sociedade.
Parágrafo Terceiro — É competência do Vice-Presidente:
I- Substituir o Presidente em seus impedimentos.
Il —- Colaborar com o Presidente em seus trabalhos.
Parágrafo Quarto — É competência do Primeiro Secretário:
| —
Assembléias.
Lavrar e assinar atas de reuniões da Diretoria e
Il- Fazer toda a Correspondência da sociedade.
HI — Dirigir os trabalhos da secretari
a, tendo a seu cargo os
arquivos da sociedade.
Iv
- Manter em dia O registro dos Sócios e controle de
presença.
V- Encaminhar à Diretoria as propostas dos sócios.
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, ]
Rj <= do Registro Chvl das Pessoas Jurídicas
dy —T Butá/RS
' Rosalda do Fálima Vira » Oficiala
Senda |, Sanguind Toeson) - Registradora Substituir
|- Assinar, com o reside todos os cheques e saques em
bancos, bem como quaisquer documentos expedidos pela tesouraria.
Il = Escriturar, em forma contábil, o livro-caixa.
W'— Efetuar, mediante comprovantes, os pagamentos
determinados pelo presidente.
IV — Manter depositados, em estabelecimento oficial de crédito,
Os valores da sociedade.
V — Assinar escrituras de aquisição e vendas de bens da
sociedade, desde que autorizados pela Assembléia.
VI — Submeter trimestralmente à Diretoria e anualmente à
Assembléia Geral um relatório pormenorizado
sociedade.
+
da situação financeira da
VII — Ao término do mandato, expedir o relatório fi
nal, com o
Parecer do Conselho Fiscal.
Parágrafo Sétimo — É competência do Segundo Tesoureiro:
|- Substituir e colaborar com o primeiro tesoureiro.
Capítulo IV
Das Assembléias e Reuniões
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do Fátima Vieira « Oficiala
A =" Senigo da Registro Chi das Possoas Jurídicas
: 4 ná . CNPJME N. 00 893 ATONOO LA Bus
o Sandra M, Sanquiná Tossorl - Registradora Subaihuia
Ar. 20 — As reuniões festivas (serão —réalizadas quinzenal ou
mensalmente.
Parágrafo Primeiro — Serão convocadas Assembléias Extraordinárias
quando a Diretoria achar conveniente, ou a pedido de 25% (vinte e cinco
por cento) dos sócios, através de pedido escrito, encaminhado à
Diretoria da sociedade, que dará um parecer em 15 (quinze) dias.
Parágrafo Segundo — Os recursos apresentados pelos sócios ofendidos,
em razão de punição por parte da Diretoria, serão aplicados, julgados e
decididos por Assembléia Geral Extraordinária, realizada por solicitação
E
do sócio punido e previamente convocada pelo Presidente.
Parágrafo Terceiro —- O Presidente deverá lançar edital para eleição no
prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de chapas, encerrando-
Se, O prazo de cinco dias que antecedem as eleições.
Parágrafo Quarto — Em caso de empate, se elegerá o mais idoso, sendo
a posse dos eleitos 30 (trinta) dias após a eleição, em Assembléia
Solene.
* Capítulo V
Das Disposições Gerais
Art. 21 —- A Sociedade da Melhor Idade Butiaense será dissolvida
quando se torne impossível a continuação de suas atividades, o que só
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Ni
dá Seria (lo Pmpatrs Ch dg Placas havlvas
A CANA bb AoA po
Pol, Porabta do lho Vinha st Aisia
CERA SergoA Intl aspas bubuihas
embléia Geral Extraordinária,
convocada especialmente para esse fim, e se
poderá acontecer por decisão da Ass
us bens, sa houver, soro
doados para entidades assistenciais, a critério da Assembléia Geral,
Art. 22 — Os estatutos poderão ser alterados sempre que houver
necessidade, podendo Ser acrescentados ou extintos artigos do mesmo,
com aprovação da maioria absoluta da Assembléia Geral,
especialmente convocada para esse fim.
Artigo 23 — Os casos omissos neste Esta
Diretoria, ou pela Assembléia.
à
tuto serão resolvidos pela
Art. 24 - A confecção da bandeira, flâmulas, lo
gotipos e similares está a
cargo da Diretoria.
Art. 25 - O presente Estatuto aprovado nesta data em Assembléia dos
Sócios, legalmente constituída, estará em pleno vigor depois de
devidamente registrado no cartório competente.
Butiá, de de 200
cdoad A (eo Lifdeno Jrró PANA Tátuilído pote lute
Elma Silva Sampaio Zaida Sant'Ana de Assis
Secretária
. [/Mdento
REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS CA Yu alas UU
Município de Butiá - RS ôni y S,
a presente reprodução Fotostática é a Sônia Hoff ofgalves
do ne: cio ,
Paio srta Advogada OABIRS 12048
de Fátima Vicira = Olici
àguiné Tassoni - Registradora S
BE EESA io para di
na
ubstituta
Digitalizado com CamScanner
po BULA ,,
— 8
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto de Lei nº 2394
Processo nº 855 Data: 01/07/2005
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 1 de julho de 2005
Presi Câmara
Recebido em / /
Presidente da Comissão
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Processo n.º: 855
Referência: 2364
Data: 03/07/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Tepassar recursos
para a Sociedade da Melhor Idade Butiaense. Este Projeto vem beneficiar
Pessoas que querem ter consigo auto-estima e Contribuir para uma cidade
mais alegre e produtiva.
Somos favoráveis. As despesas estão dentro da dotação
Orçamentária.
Butiá, 08 de julho de 2005.
Presidénte/Relator
Membro
Ves PAULINHO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
Comissão de Constil uição, Justiça € Redação Final
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2394/2005, que
autoriza o Podor Exocutivo Municipal a Repassar Recursos para a
Socladado da Melhor Idado Butiaense, considerando preenchidos os
requisitos logais o constitucionais, manifestamo-nos pela apreciação.
É o parecor,
Butiá, outubro de 2005.
rá
DE MEDEIROS
LATORA
Vert. IRANI MART
PRESIDENTA/R
Digitalizado com CamScanner
PAL DE VEREADORES DE BUTIA
Elo Is - years r73)
CEZA - = mair carersoteaSrer= cond
Projeto ds Lei Nº 2394/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 1 ds julho de 2005
Ver GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU e
m Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2394, do Legislativo, Por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 3 de outubro de 2005
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

open original →