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materia nº 2401/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2005
Date 2005-08-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id6322

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-08-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/08/2005.
2005-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002401/2005
Processo Nº 00864/2005 Data: 03/08/2005 =
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
“REDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.000,00, TENDO COMO
"ECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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“Missão Permanente:
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“xy tt PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E do ea E CONTROLE
. “ErMnEnTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISC;
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº
580 — Fone/Fax 652-178
Fone 652-5483 - E-mail y
Il: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00890/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2401, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
lnicipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
tma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
Ria dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2401 do EXECUTIVO. h
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que e
“fere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
Butá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na
“mental receber 0 parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2005
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GILBEGÁ /
Presidente
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Butiá, 05 de agosto de 2005.
Senhor Presidente e demais nobres Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que
socta a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 24 00000 (vinte e quatro mil
25), Os quais serão destinados à complementação das dotações orçamentárias necessárias
para a bom andamento das atividades desenvolvidas pela Câmara Muniapal
Conforme o Oficio nº
epicações ou justificativas já se encontram ah
Sesnecessárias quaisquer outras demonstrações
00519/2005 cesso Legistativo, as
bem claras, e, cremos, por serem
Quanto aos recursos, oriundos do reduções do dotações
Cramentárias, foram devida
então, a Possibilidade de
“slementação é objeto do p
mente analisadas, efetuados os respectivos cálculos e verificou-se,
remanejar parte dos valores ah orçados, para aquela cuja
resente Projeto do Lei
v Na expectativa de um pronto acolhimento por parte dos
e
eadores, Solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto, em Sessão
“ordinária,
Atenciosamente,
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MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
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* 24.000,00, TENDO como RE
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DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, $
SERalo SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atubulções logala,
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il aprovou e elo sanciona e promulga
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Suplementar no valor do Rã
00 Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
24.000,00 (vinte e quatro mil teais
5), sob a seguinte classificação:
MOMOOO 3 dO 1 Coordenação Legislativa
OO Elaboração é
MO 4 00 0000 Diânias no Pafs sua RT
ARSIURRROT COCO Passagens o despesas “locomoção...
MOMO 2 dO 2000
Manutenção dos Serviços da Camara e Bancadas ,
HOMO 00 O000 — Maleltal de Consumo
AMB" Bervira do tecurso para cobertura das
Do mitigo anterior, a tedução da dotação orçamentária sob
MOstogo ts qo 1000 =Elabora
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suplementações autorizadas
a seguinte classificação:
tão e Coordenação Legislativa...
Venciinentos e Vantagens Fixas =Pessoal Civ
«R$ 24.000,00
R$ 24.000,00
g a date a publicação.
AM Esta Lei entiará em vigor a partir da data de sua publicaç
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO SEVERO MALTA
refeito Municipal
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Unlcipal de Administração
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CÂMARA MUNICIPAL DE VERNDE DO SUL
Rua do Comércio, nº 580 -. Fong ES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 — E-mail: contato ax 652-1780
Camara-butia,rs, Ov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE co
NSTITUIÇÃ
REDAÇÃO FINAL TUIÇÃO, JusTI AE
processo nº: 0864
Referência:2401
Data:09/08/05
PARECER
O Projeto de Lei 2401/2005 autoriz
. 2. a 0
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para a Câmara
tão nes lendo somo Seurso para cobertura a redução de
nada a Vencimentos e
Vantagens Fixas.
O Projeto é constitucional, estando
spectos gramaticais e legais
Considerando, também, a finalidade
O destino dos recursos, somos pela apreciação do Projeto
y e
elaborado atendendo aos a
pressa d
oposto,
É o Parecer
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2005.
Ver? IRANI Sho DE MEDEIROS
Presidenta
yv NEUZA VARGAS
1º Secretária/Belatora
Maurício Roni de Souza Pereira
á Membro da Comissão
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652.1 780
Fone 652-5483 — E-mail; camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAM
Co FISCALIZAÇÃO E CONTROLE =
Processo nº: 864
Referência: 2401
Data: 10/08/05
Parecer:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito
Suplementar no valor R$ 24.000,00, tendo como Recurso Redução de
Dotações Orçamentárias para o Poder Legislativo.
Esse Projeto está de acordo com a constitucionalidade
“está apto a ser votado, pois não altera o orçamento previsto para este ano.
É o parecer.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2005.
Ver. Padio Machado
Presidente/ Relator
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Dee
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AMARA MUNICIPAL DE VER, ES À
( Rua do Comércio, nº S80 1 ont RES DE SUTIA ns
[ad
me 0652-5483 - E-mail: c; i
[57 E-mail; Camarabutia a terra.com.br
2401/2005
manITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉ
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.000,00, TENDO COMO RECURSO A
REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Regime de Tramitação: EXTRA( DJRDINÁRIO
SEÇÃO RECEIVASSIN INLORMADO/ASSIN — DEVOLVIDO ASSIN
Secretaria da Câmara Em 05/08 12005 Em OS 08 72905 Em 05/08/2005
tunado p Sessã Oldinari Assim: Assin.: Assin.: HP
NEVADA dinária no ed 0Ep00s Em... /08./2005 Em, Ei 0872005
MURAL Assin.: p— Assin.: Assin.:
Comi P. Const Justiça e Red. Final t M Rem / erro / 2005 Em , Em
Assim Assin.: Assin.:
Em Em / Em
Assin.: Assin.: Assin.:
Em 44 Em 44 Em
Assin.: Ássin.: Assin.:
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Assin.: Assin.: Assin.:
Em 44 Em 44 Em
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Em / Em 44 Em 24
FAssin,: Assin.: Assin.:
[Em / 4 Em 44 [Em 44
| Assin.: Assin.: LAssin.:
[Em 4/04 Em / 4 | Em. Lt
| Assin.: Assin.: | Assin.:
38: (Regime de Urgência. Retirado o Regime de Urgência, Emendas, etc.)
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ESTADO DO RIO GRAND
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEpea o UL
| Rua do Comércio nº 80) FREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5483 - E Mal camara A pedia e Um
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AUTÓGRAFO Nº 821/2005
Peso de Lei Nº 2401/2005, DO EXEC
UNTA: 03/08/2005 da
V
é Vecadores GESTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
esa data esta 6 utiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
Pot do pe Jasa Legislativa APROVOU em Sessão EXTRAORDINÁRIA
einº 2401, do Executivo por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10 de agosto de 2005
Ver. GI É
/” Presidehte
Digitalizado com CamScanner

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