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PROJETO DE LEI Zito
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A ARTIÇEA (6) MUNICÍPIO DE
MEIO AMBIENTE OR MEsI
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O, Charqueadas e Triunfo,
Parágrafo Único - O Fóru
mente, de forma itinerante, contemplando tod
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m Regional do Meio Ambiente fealizar-se-á
OS Os municípios participantes.
Art. 2º - São objetivos do Fórum Regional do Meio Ambiente:
a) A inclusão da discussão ambiental na Região;
b) A implantação e discussão da Agenda 21 Regional:
c) Incentivar a educação ambiental:
d) Buscar formas alternativas de emprego e renda.
Art. 3º - Ficar definido o município de Butiá como sede e organizador da
4 esição do Fórum Regional do Meio Ambiente.
Parágrafo único — Os recursos a serem utilizados na organização do 1º
zórum, serão a título exclusivamente de patrocínio a ser buscado nos municípios participantes.
Fórum,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
em,
JU
+ AULO PEREIRA DE ALMEIDA
“Tetário Municipal de Administração
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nto de resíduos sólidos pode-se aliar a qu
ção de emprego e renda, inclusive gerando
problema do desemprego
Os para o Fórum é a união
Q
estão da preservação do
salários acima da média
ambientais serão divididas em 5 (cinco) áreas de discussão, todas
go Carbo-química especificamente: Gestão Ambiental, Saneamento
| Extração de Areia no Rio Jacuí, Mineração de Carvão e Agricultura.
“ão Organização:
O Primeiro Fórum Regional do Meio Ambiente será realizado no município de
de central da cidade. Será divídido entre os seguintes locais, de acordo
m cada um: no Ginásio Rudi Raguse, ocorrera a cerimônia oficial de
ficinas e a Praça Dr. Roberto Cardoso, localizada próximo ao ginásio,
de expositores, patrocinadores, colaboradores e também a venda é Io
& artesanais além de ser local de apresentações culturais, com bird
s de trabalhos científicos; cada Leci: terá um e
edivul i õ respectivo ; o
Sum será do a ural o democrática com a participação das
Jas respectivas Secretarias Municipais de
Além do poder público municipal, estarão
ção do Fórum, ONG's, associações,
da região, representadas pe
e semelhante atribuições. A
de propostas e na organiza
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«pi rivadas qu
úblicas e P que tenham
sas ivil organizad Preocupaçã
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“4.005 anização do evento será Tealizada e| o) Ministério do Meio Pi além da
ESP pos . Pas Prefej Mbiente,
, PA « indicados pelo Poder Executivo. T. feituras nele envolvidas, atravé
nto, representantes das empresas púbj pos poderão fazer Deo
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jRaguse : 22 de setembro
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Ê . Credenciamento
ps - Abertura com Prefeitos da Região
p (Em . Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas
n pep. Est. Ronaldo Zulke — Pro
25h: Implantação da Agenda 21 Re
n45h Intervalo para café
ponente da FPDSA24
al! gional : Ministério do Meio Ambiente
got!
gl 1200h : Ações Empresariais para um Desenvolvimento Sustentável (14min cada)
CGTEE — ARACRUZ — COPELMI - GERDAU — SIL
18:30h 2 Intervalo para almoço
va/15:30h : Gestão Ambiental
14115:50h : Intervalo para café
1/17:55h : Saneamento Ambiental
gl. Roberto Cardoso : 22 de setembro
- Eposição de estandes
- Venda de produtos artesanais
- Bposição de trabalhos científicos e escolares
" Visitas guiadas ao aterro da SIL
“Veias guiadas as florestas da ARACRUZ
" Mrsentações culturais
ao Rudi Raguse : 23 de setembro
| 0h: Extração de Areia do Rio Jacuí
'%h: Intervalo para Café
“Oh : Mineração de Carvão
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“0h: Intervalo para almoço
; inaçã lagens de
“amy * Agricultura (Silvicultura, Agroecologia € Destinação para Embaiag
pa ASrotóxicos)
tag. Té COM Cultura de cada área discutida
osyr ' Apresentações das resoluções
Mento Oficial
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, cardoso : 22 de setembro
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” standes
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po JOS artesanais
de P' yabalhos Cie aMificos & escolares
Cas das ao aterro da Sil
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do Nero Ambiente
sprcinadores:
sata de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)
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istos:
tmoção do evento :
rss prestadora de serviços R$ 1.950,00
setas. bonés, cartazes, bolsas, kits de pastas €
fxãa ds materiais (folders, banners, cami
s etc) R$ 10.000,00
“axa os participantes, certificados, crachá
"srs alimentação, estadia e cachê dos palestrantes : R$ 2.000,00
“ade rádios e jornais da região e do Estado : R$ 4.000,00
“ção: R$ 1.400,00
du.
tm 19.350,00
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»» CAMARA MUNICIPAL DE Vppp
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Rua do Comércio, nº 589 E ES DE BUTIÁ
27 280 Fone/p À-RS
y one 652-5483 — E-mail Camarabutiaro a a b
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ENCAMIN
HAMENTO ÀS COMISSÕES
É ONSTITUICA
E REDAÇÃO FINAL TUIÇÃO, JUSTIÇA
ss0*: 0086/2005
prOCE TO DE LEINº: 002403/2005
pROIÉ 03-08-2005
eh * FOI SOLICITADA APROVAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Senhor Presidente:
Encaminhamos a matéria ac
ectivo Parecer pela Comissão presidida por Vossa
nai e após, solicitamos o encaminhamento à
Reg
ima, para a expedição do
Senhoria, nos termos e prazos
Secretaria da Câmara para os
devidos trâmites.
Butiá, ..... de agosto de 2005.
RSS 4 24
so GILBERTO FELHX DA SILVA
era IRAN
mes MARTINS DE MEDEIROS
DENTA DA COMISSÃO
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GAMARA PO NIOIPAL, DE VEN Al) ORA DE BUTIA
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ATO mp 00B92/200;
INCLUI, Projeto ds [e Nº 2403
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EXEOUI IVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver, GILBERTO FÉLIX DA SILVA, p
[de Vereadores de Butiá, no uso do Suas atribuições legais ena
unolpa mental, de conformidade com o artigo 34, Ínciso |, letra “F, do
toma o inemo da Câmara Municipal de Versadores de Butiá, incluí na
balho, 0 Projato de Lei nº 2403 do EXECUTIVO,
puta
residente da Câmara
Sala das Sessõeos, 3 da agosto de 2005
GILBERTO FELIX DA SILVA
Presidente
MGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 3 do q ja Ho 2005
Pá
te A VARGAS
SECRETÁRIA
SE, DOR
"PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOA
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ESTADO DO RIO Gp
CÂMARA MUNICIPAL DE VERADE DO suL
Rua do Comércio, nº 5gg .. Fonefraçs DE BUTIÁ
Fone 652-5488 — E-mail: o amar a
ÃO PERMANENTE DE CONSTITUI Ã
coMsS REDAÇÃO FINAL ÃO JUST] AE
o: 0866
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rmncia:2408
MnsoaiOs
PARECER
o O Projeto de Lei 2403/2005 autoriza o
“io de Butiá a participar do Fórum Regional do Meio Ambiente.
quncipt Prevê o referido Pro;
sum serão a título exclusivamente de patrocínio a ser buscado
nicpios participantes Não menciona a cobertura financeira para
guns vindouros, sendo pois necessário autorização Legislativa
À
gpa. O Projeto de Lei é constitucional e legal,
tando apto a receber a avaliação dos Vereadores.
estan
É o Parecer
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2005.
Ver? IRANI Bh DE MEDEIROS
Presidenta
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
Membro da Comissão
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lralisando 0 próente
a la esta isso de Sa
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AMARA MUNICIPAL DE vF pp no
e: CAMA Rua do Comércio, nº sgg Fono RES DE BUTIÁ . RS
» Fone 652-5483 — E-mail. Arabia rea
S a .br
ENCAMIN
HAMENTO Às COMISSÕES
RESIDENTE DA CAMARA DE READORES
D' | A COMISSÃO: PERMANENTE DE SAUDE E MEIO AMBIENTE.
psRÁ ss *: 00866/2005
Rocio DE LEINº: 002403/2005
pROJÉ 03-08-2005
pa FOI SOLICITADA APROVAÇÃO EM sessão EXTRAORDINÁRIA,
OBS:
Senhor Presidente:
Encaminhamos a matéria acima, para a expedição do
tivo Parecer pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
spc ntais e após, solicitamos o encaminhamento à Secretaria da Câmara para os
ngmentáio +
exidos trâmites.
TCEBIDO EM... Premmereeos [AR repara
MARTINS DE MEDEIROS
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ENTA DA COMISSÃO
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Fone 652-5483 - E-mail; cam,
AMARA MUNICIPAL DF VERF
gl CÂMA Rua do Comércio, nº s80 NEAD
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Pax 6s2.19gp PUPIÁ - Rg
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SEÇÃO
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ão Extraordinária no
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mis. Const Justiça e Red. Final
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REGIONAL DO ME
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Em 03/08 /2005
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Regime de Tramitação: EXTRAORDINÁRIO
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Fone B5D-S48I NÉ 580 — FonejFax 65 DE BUTIÁ
— Email Camarabutia tera o O b
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AUTÓGRAFO Nº 823/2005
“de Lei Nº 2403/2005, DO EXECUTIVO.
O de agosto de 2005 |
Ver. GILBERTO FELIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
k Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA ue
esta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão EXTRAORDINÁRIA
»Projeto de Lei nº 2408, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10 de agosto de 2005
Ver. rá: ELIX DA SILVA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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