Estado do Rio 0 Gra
câmara Municipal o” de de do guy
Butiá “Teadores
Projeto de Lei po 002407/2005
| PEESIsE a E
cesso Nº sara Data: 10/08/2005
|
omovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$4.663,89 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
GOVERNO ESTADUAL.
Comissão Permanente:
ÚUSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO F bn TTADO
CSSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REJE é
31
au
( x (ea /
í
ja PHSD OL
Digitalizado com CamScanner
O DO RIO GRAND:
CÂMARA MUNICIPAL DE STANDE DO
Rua do Comércio, nº 5
Fone 652.5
SUL
Ae DORES DE BUTIA
BABA E, “Fone/Fax 652.1789
K ai CAMarabunaGtorra com br
ATO Nº 0089772005
INCLUI, Pro
jeto d No
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
2407, DO
AUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
| de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
Wir mental, de conformidade com O artigo 34, inciso |, letra “F. do
fm bed Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
as trabalhos, O Projeto de Lei nº
pau
2407 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando
das atribuições que lhe
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
ape encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
» Butia,
Esmental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2005
GILBERTO,FELIX DA SILVA
residente
“GISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de agosto de 2005
VU lu
À A
WNEUZA VARGAS
"SECRETÁRIA
DOR”
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOA
Digitalizado com CamScanner
a TUR MUNICIPAL DE BUTIÁ
prt
Butia, 10 de agosto de 2005
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, o incluso
o Poder Executivo Muniopal
z Projeto de Lei
a abrir um Crégdao Especial no valor de R$ 4 65389
seiscentos e sessenta e três reais e ostenta e nove centavos). por recebimento d
e
qtonza
E
agro MA
pod
Senhor Presidente o Senhores Versadores o Cródio Espacial no
ad R$ 4663 89 (quatro md serscentos e sessenta e Irês fems e otenta é nove centavos)
| k
ones AM
Esta é uma exigência legal para prestação de contas. visto que o
eurso é proveniente de remuneração do capital, não cabendo a essa admunistração
essiquer providência com vista à utilização do mesmo
À não devolução do recurso e consequente fata de prestação de
contas, acarretará juros é impossititará o Municip de recebimento dos recursos para o
Exercicio de 2005
Sabentamos também que o Projeto de Eletnficação Rural foi
veisimente executado atendendo as necessidades das famias
Mediante o exposto, Senhoros Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação é aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
“mu o Rio Grande do Sul |
/ pBEATURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
pR
! )
PRO. n
E PETO DE LEIA» 0 RUAS tina Tonas
AUTORIZA fo)
ABRIR PODER ExEcur!
vaLOR UM CRÉDITO EspeuTIVO
PECIAL No
RECEBIMENTO PS. 466389 pOr
SOVERNO Estapuar, AUXILIO po
SÉRGIO SEVERO i ici
MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
yinuições legais, o
E
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici i
a E pal a abrir um Crédi
cial no valor de R$ 4.663,89 (quatro mil seiscentos e Sessenta e três reais e oitenta e a
vos) sob a seguinte classificação orçamentária:
ce ,
»nGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
óRG 01 - Núcleo de Serviços Urbanos......
vor. 1057- Programa de Eletrificação Rural...
an 93.99.01.00 — Restituição de Transfer. e Convênios Recebidos do Estado.
E SANEAMENTO...
R$ 466389
Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito es
pecial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de Auxílio do Govemo Estadual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pfefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
. Em
AJ.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA ão
“eretário Municipal de Administraçã
REJEITADO
Em 12) 0? 4
Dad
Digitalizado com CamScanner
|
450 PourIA
48. 0336 6003-076
ata O 01600 Wmac PROG EST ELETR RURAL |. (bai A
08 O Sanção
co, pu aRA SIMPLES CONFERENCIA (mena
ea enina ....R$
e. 0... .R$
emos ninto R$
” DOCUMENTO =
-=D==—-=—"D22000 0200 ]222[2[22D—=——— 222. — +-
GOVINENTOS DA CONTA CORRENTE -—- o 1
á gm 08/07/2005 31,22
saLDO 60/2005 E
vento S 020428 4.632,67
qo SO DATA 4.663,89,
Digitalizado com CamScanner
PROGRAMA ESTADI AL DE
CONVÊNIO SEMC . Município
, Srvemo do
La PRiMICAÇÃO RURAL Edo Sul
de Butiá
Convênio que
entr io | 1 x
DR Em Secr ri om 9 Estado do Rio Grande do Sul,
dieio UU de Engroi inas e C icaçõ
Município de Buri RS, Visando a ag ações, na
Estadual de Hetrific
à implementa
ação Rural ção do Programa
v1O DO RIO GRANDE DO gut, pos
u
01 [675/0001 +96, por intermédia
j 4. a seguir denominada SEMO
qu! 1 es de Medeiros, 1501 - 7º and
Na Dont tes, portador da Cédula de
y RAS dz Nadir Andres, portador da Cédula de
SOa jurídica de direito Dúblico inscrito no CN ”
SO ei . Ins NPUME
j a SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS
+ ANSCrita no CNPJIME g 87.958609/00n 1.56; '
ar, em Porto Ale iu
À pre, Fepresentada Neste ato pelo Titula,
Identidade nº 100187987], ;
» Inscrito no CPrIME sob o nº
ado MUNICIPIO, Com sede administr;
lo butt MUNICÍPIO DE, BUTIÁIRS, “ Seguir denomin
e 910 é ai nº 506, inscrito no CNPJ/ME sob on"
o CONES
8BLITTIE-0001/03 - Neste
us dO manto Ruskowski Lopes, portador da Cédul
quanto
à de Identidade nº 8002307109 € inscrito no CrrIME
UM jo 5 fo “10/53 resolvem celebrar q presente CONVÍiNIO, sujeitando-se no “UC couber, aos termos das
mta 97,2% eloml nº 8,666/93 c demais Iegisl egulamentares da Matéria, mediante as
a RR ado elfienednor
gps má des abaixo especificadas;
"as 0
quo
dd
“ativa
ato representado pelo
ações e normas r
PRIMEIRA - DO OBJETO
( AUSUL A,
nte CONVÊNIO tem como ot
ento ,
Ce anda não atendidos pelo
Boro “ conforme o Plano de 7 1
p
“+ UNDA- DO PLANO DE TRABALHO
bjeto, a implantação do servi O de energia elétrica, nas residência;
iço de encrpia clétrica, mediante o Programa Es
ho anexo, no Município de Buliã, ora Convenente,
Era
jetivos às e etapas de execução com q respectiv
O deal mento dos objetivos, metas e etapas de exccuçã
"a
0 quadro de composição du
sli Plano de Trabalho an
constam no Plano de” |
mento, pa e
vel
(AUSULA PERO EIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SEMC
cjALIS Rana
ieípio ai ância de R$ 78,78 (Quarenta e sete mil, setenta €
ento Apto à importância de R$ 47.078,78 (Q stent
Ro "repassar ao Município a ia do R$ ATOR, (C ee tt
à ento c oito centavos), em parcela única, conforme disposto no Par: g
oito 1odly G sele! lfo cer
Clânsula Quinta deste convênio,
( y dido id ú a . ú Cha AS MESMAS,
obras serão vistoriadas polos Iéenicos da SEM quando da conclusão c
( j As los COS a
H ] dO V J
h) by As obras 4
(SULA CT AREA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
i s, mão-de-obra, ou transpo
) ) i ateriais c equipamentos, mão-de N :
ra financeira, de materiais c ) ieto do CONVÊNIO:
U ota Nlecido no Plano de Trabalho, para a implantação do obje CONVENIO
q IOTIVOS o: te
los à consecuçã s objetivos dos
necessários à consecução do; dj
indiretamente 085 trabalhos a e 08 custos previstos:
b) escuta qu ou do os critérios de qualidade técnica, os pr:
CONVENTO, observando 04
ao » acordo com
isição de matori de açord
s serviços « aquisição de ma . nus
a a contratação das obras, serviços co o respectivo embasamento legal:
8) momos , og Mega pr justificativas para sue dispensa, ênio;
“pais e em vigor ou justifica alor total do convênio;
Menores iepais cem vip d tento) do valor (ota etivando à
R 7 por cento, le obra, objetivan
milicinr n no 10% (dez por con + do acabamento de !
] de no omo a uniformidade do acaba
“ obervar o projeto, bem c
Operação do sistema implantados
tia
UT
a]
“Mito
: sspecifiçi do
sendimento. especi
antas do cmpreendi RO
será composto das Plnnho pa da composição de toe
A camento diserinvinando a demon:
T] “50H IVO O 01Gi
18 memorial descriliv
de malendais o serviços,
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jeto será responsável Pelo cumpri
- do objel Mprimento do CONVÍ:
ator n , . a! B . o J
j: das no Plano de Trabalho, TESPonsabilizando-se pel VÉNIO, Conforme as especificaço
i melo!
Do açadtl
a demolição E Consegiiente restituição «.
rção de obra ou serviço Fealizado em d
a retirada e consequente substitui
cito à indenização ou Prorrogaçã
Csac,
lquer po Cordo
qui ção do ma
D qro
quer
r responsabilizar-se- á pelos enca
tor TOS
Com as condi
terial inadegu
caso.
ções Pactuadas, bem como, se
ado ou de má qualidade sem
TBOS trabalhistas e idenciári
. A alhis Previdenciários E dt; ,
R ext e auliantes deste CONVÊNIO; FIOS, OU outros de qualquer
natuie
pr contas dos recursos Na de a Com a legislação, sem exceder 0 prazo de 3) (trinta
DR ás o término do prazo du “gene a do CONVÉNIO, Conforme constante na Cláusula Sexta, e (tt
das o formulário padrão constante do anexo;
+ movimentar OS recursos transferidos, obrigatoriamente, em conta específica no Banco u
pes. Rio Grande do Sul, conforme consta
no pstado +
nte no Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos
partícipes»
mir o valor da despesa, acrescido de juros e Correção monctária, se
n) restitutr ;» de débitos fiscais, a partir da data do recebimento do recur:
aualiza ra do período de vigência do CONVÊNIO ou, ainda, co
realizad:
estabele -rdas
gundo índices oficiais de
so, quando a despesa for
om finalidade diversa da
; da obra ser realizada em via pública, tal condição da áre:
0) nº ç -ÍPIO ou, em se tratando de área pertencente a particulares, o M
o mpo hábil, à autorização do proprietário,
om temp ce
a deverá ser comprovada pelo
UNICÍPIO deverá providenciar
io deverá apresentar certidões negativas, do INSS, FGTS, PIS/PASEP, das Fazer:
j Federal, bem como não estar r2gistrado no CADIN;
bra designará um responsável técnico, devidamente habilitado c inscrito no CREA/RS,
. iii perante a SEMC pela observância do projeto, devendo cstar apto a prestar cs
1 responderá o Pela olhos
N Jarecimentos necessários, sempre que solicitado.
io declara estar ciente de todas as legislações, normas e regulamento da ch
a nao os Í ári 7 nr) iris (1) sepurança €
rea os exigidos pelas Concessionárias, bem como garantir a solidez, seança 0 ? Bret
po dos Serdiços executados, pelo prazo de 05 (cinco) anos, comprome s
funciona! ento dos se s
providências necessárias para tanto.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONVENIO
0 r ( de RY 47.078,78 [Quarenta e sete m etenta c oito reais c setenta c
, St Io re;
vento € Ê , t
arco p esente Conven c
fe centavos),
ELA SEMC
BIRO REPASSADO PELA SE!
rig. Pro - DO RECURSO FINANCEIRO
nta e sete mil, setc.
. ância de R$ $ 47.078,78 (Quaren ends
. idade EMC, a importância | E ÍPIO, mediante depós nt
E Derá de aa q em parcela única hs do o BANRISUL, pre :
No O O Agência 136, do Banco do Estado do
Orrente nº Ou, —— vê À
A iári icial do Estado.
Bblcação da súmula do CONVÊNIO no Diário Oficial do Esto.
d CON I NIO. 2! =Irerà ta do
ilida da SEMC, errrerão a con
N presente vÊ IO, de resp nsabilidade
As despe as decorrentes do
Site recurso”. ncoiro:
UO: 17:00 o
Projeto: 7089 — Eletrificação Rural
Natureza da Despesa 4
Categoria Econômica: 4 4
Modalidade de Aplicação:
Elemento de Despesa: 42
Recurso:0015
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doe DO VALOIEDA CONTIA pa pero A DO MUSIC
MaCipIo
dade tt + ponsabilidado do MUNICIPIO à punntic
cd BIS Apae Í
gi Pação com No ini, Do der valem des nr
u RAE
« DA PRESTAÇÃO DE, CONTAS
“Ciro realizará q Prestação do Contas dos ES
mi » «sente O cr RES dos oiro
ema objeto do presente CONVÉM, Otsersenhs re Postndo sda MOUNT. or
SL ovino ineo incluindo de ” 4) dis aptos ss cone fusão de ebigss cbnesr
PL uUnos, py o
As,
Ah
oc aminhamento,
cecigs à ,
qhicios E Je e vecução fisico-financeiro, demon
prio ando que fora
ão do Convênio é Aditivo, (houver) atmgudos 08 dy tivrs do CONVÍMIO;
“do plano de'l rabalho: |
ative! da Receita é Despesa evidenciando o saldo,
pagamentos, com número de nota fiscal
E + Hom di 7
as documentos comprobatórios; da Sirima É
qi
VIMOL, CIO OLbLIA Coentro
q = cópia du
pç e demonstra o do resultado de aplicações financeiras, que e
adicionem Hom recurece, aniciaio emo
le depósito e do recolhimento dos recursos
) spacho adjudicatório das licitações re
M , mento legal:
hei , 9 Prefei unicipal atesta a conclus; i : é
Mr avo 91 rsrs pal Mest indo a conclusiio do objeto do CONVÊNIO.
tl ds Órgão de Controle Interno Municipal quanto à correta é re
do Cenveaoo , , : A :
xy - encaminhamento do número de registro junto à concessionária, dos domicilio, bencficizto,,
cncficiados, 2
instalação de cnerpia elétrica
asd nc o
antes ados é "
x ecompror j utilizados à conta do Tesouro do State)
op o ds OU justificativa para cus drs
RE pular aplicação der, recurser.
mrigrafo Único Os documentos comprobatórios das despesas deverão ser cmitido, cm
MUNICÍPIO. d famente identificados. com o nome c número do CONVÊNIO e man
bo ordem, nO VUNÍCIPIO, à disposição dos órgãos de controle interno c externo, pelo prazo de
as, contado» du aprovação da prestação de contas do gestor do órgão.
1 + SÉTIMA - DOS BENS
« » adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste Convênio, serão incorçr-
da concessionária de distribuição local, passando a serem regulados pelo Con
buição firmado entre o Poder Concedente c à referida Concessionária de Distribuição c
ais c regulamentares da prestação do serviço público de encrgia.
conces
Concess”. de Dis
normas leg;
neah
Parágrefo Único — A Concessionária de Distribuição de Encrgia Elétrica local. sc responsabits
fila manuleação permanente, comprometendo-se em oferecer às comunidades os serviços dentro dos padrõcs
tequalidade exividos pela legislação vigente.
CÁUSULA € AVA- DO INADIMPLEMENTO
pelo MUNICÍPIO, importará na denúncia c rescisão do
do recurso repassado. acrescido de juros c correc”-
lização de débitos fiscais. a partir Ga data cs
inimm; O não enmprimento do objeto conveniado |
er de pleno direito, com o recolhimento
ai calculado scgundo os índices oficiais de atua
“ento de recurso.
pos Paríaruio Primeiro - Na hipótese de não aprovação da ab de es e exurid to
& inc cabiveis, o Ordenador de Despesas providenciara na abertura de tomada Ge c specia
28 de controle interno envolvidas.
1
5.
o de qualquer cláusula do CONVÊNIO. 6
Mexia o o 5 inadimplement us ,
epicino fic Segundo - Caso ocorra cxistos nas Cláusulas Quarta, item Lc Sexta, no prezo
“trinta
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çà.
att «cIMA- DO PRAZO DE pxr -
É pa DÉCIMA PE EXECUÇÃO
5
Á ÍPIO sc obriga a iniciar ;
[o yr:ICÍPIO 8 ir do TAS Obras de ex
O MU e contados à partir da data de liberaç; Objeto d
0 qnto e “+ no prazo de 180 dias Contados dado Pa SEM “do recurso manç ÊNIO nO prazo
da ssa no Plano de hi - É SA assinatura deste CONVEN IO ga
fo
E
«DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO mm
AD! Re AuTO
IL:
Aus ,
[a ox VÊNIO será prorrogado automa
oc «posto nO artigo 57. $ 1º. VId
SI) das à contar da a
Onclusão das
“e acordo com q
MÁTICA
licamente
q - CASO Ocorra atr:
a Lei Nacional VÊ SGGOTOS SO NO repasso fin
. pÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
anceiro pela SEM,
pr i ões das cláusulas cstabelcci
5 modificaçõe espiar esta lecidas Neste CONVÊNIO.
oo exija. serão objeto de Termo Aditivo, devidamente assinado polos at º desenvolvimento de «a
articipes.
Duda
ADiTivo
SULA Y ÍCIMA TERCEIRA - DA DIVULGAÇ.
ÃO
crÁt
. s qualquer publicidade ou divul
se e obrigatoriamente a cooperaç:
nto com placa, conforme modelo a
Bação quanto aos objetivo
ão dos pericipão Ssitetivos do presente instrumento deverá
1 » BEM Como É obrivatória à idontifimias
ser fornccido pela SEMC. Negatória a identificação do
“ct * “ÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO
.. te CONVÊNIO será rescindido a qualquer
tempo pelo inadimplement :
ra N a o alquer .
»erveniência de norma legal que o torne inexe Pp de qualquer
cláusulas Ou 5 aiiível. ou. por acordo entre os participes.
CLÁUSULA nÉCIMA QUINTA - DA EFICÁCIA
CLÁUSULA E
O presente instrumento, assim como suas eventuais alterações ou adi
imstr ! ' ntu; C antamentos, terão sua eficácia
ndicionada é publicação das respectivas súmulas no Diário Oficial do Estado.
o
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Do
As dúvidas resultantes da interpretação de qualquer Cláusula deste CONVÊNIO serão dirimidas n
Foro de Porto Alegre, quando não resolvidas 2dministrativamente.
:* estarem justas c conveniadas, lavram cstc instrumento cm 02 (duas) vias de igual teor e forra:
posença das
temunhas abaixo.
Porto Alegre, 25 de maio de 2004,
——— me
as 0% os
IR ANDRES,
Secretário de Estadp de rea, Minas c Comunicações.
Fernando Reskopagi Lol
Prefeito Municipal dy Buti
Tess
ndo Maítin
Luiz Gustavo Miguel da Trindade 8.650-49
CPF: 195.7
CPF: 195.268.650-49
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ua ú Pu nÊ ADA)
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ESTADO DO RIO G
a RANDE D
CÂMARA MUNICIPAL DE y READO pal
Rua do Comércio, nº s8g FonelFax ões | DE BUTIÁ
Fone 652-5483 — E.mai Contatoge ax 652-1780
005 iá
af 00567/2 Butiá, 19 de agosto de 2005.
Senhor Secretário:
Considerando o Programa Estadual de Eletrificação
, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Fins!
pura cópia do Contrato de Licitação, com o Valor montante da obra.
splcita Outrossim,
Se o Convênio feito
jctamos, também, o Termo do Aditamento.
s0
Solicitamos,
ursos do Governo do Estado.
K
Comunicamos que as informações são necessárias
para análise do Projeto de Lei 2407/2007.
foi aditaco.
ainda, a data do recebimento cas
Atenciosamente,
'á -
PA A VARGAS
1º Secretária
Ino. gr.
BIO RAGUSE
“retário de Finanças
WUTIÁ.RS
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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CONVÊNIO SEMC - Município go TRIEICAÇÃO RURAL
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Convênio
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Por meio da St celebram o
ro da Secretar ' Estado do Ri
Município de Butiá ria de En , Minas c Coe rande do Sul.
Estadual de Eletrificação SANdo à i Umicações, c o
cação Ruraz mPlEmEntação do Programa
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34.675/0001-96, cdi Jurídica de direito público 1
ps SOS, a seguir denomina da SEMC à Sa SECRETARIA DE | ENE ROTA TE
Aqui es de Medeiros, 1501 - 7º andas, coli NO CNPUIME sob 0 nº sy seaÃo MINAS E
gb dir Andres, portador da Cédula di om Porto Alegre, represe Mada nos OPIDOOL-S6, com
Edo ua MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS de identidade nº TOOISTSETI, ineo E o itar,
ur 'omércio 1 566. inscrito no CNPJ/MF so ; denominado MUNICTPIO, com see amina
sob o nº
onº881] 17718-0001/03 + Neste ato representado pelo
sd orando Ruskowski Lopes, portador da Cédula de Identi
548% (91 218.270153 resolvem celebrar 0 presente CONVÊNIO, pd 8002307109 e inscrito no CPF/MF
a sãos da Lei Nacional n 8.666/93 € demais legislações e nom ias do-so no que Couber, aos termos das
Es “ condições abaixo especificadas: Tegulamentares da matéria, mediante as
, MEIRA - DO OBJETO
«USULA PRIMEIRA
sá :
resente CONVENIO tem como objcto, a implantaçã i ao
la L ainda não atendidos pelo serviço der, ntação do serviço de energia elétrica, nas residências
» son3 TURAL, encrgia clétrica, mediant E o
Fuslação Rural. conforme o Plano de Trabalho anexo, no Município de Butiá, ora copa Estadual és
áISULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
- O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de exccuçã
O Com O respectivo quadro de cão di
- «eimento, constam no Plano de Trabalho anexo. q € composição do
pÁISULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SEMC
qÁUSULA TERCEIRA
2 Caberá a SEMC repassar ao Município a importância dc R$ 47.078,78 (Quarenta e sete mil, setenta c .
oito reais c setenta c oito centavos), cm parccla única, conforme disposto no Parágrafo Primciro da
Cláusula Quinta deste convênio.
9) bJAs obras serão vistoriadas pelos técnicos da SEMC, quando da conclusão das mesmas.
(LUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
3) responsabilizar-se pela cobertura financeira, de materiais e equipamentos, mão-de-obra, ou transportes,
que exceder ao estabelecido no Plano de Trabalho, para a implantação do objeto do CONVENTO;
b) executar direta ou indiretamente os trabalhos necessários à consecução dos “bictivos deste -
CONVÊNIO, observando os critérios de qualidade técnica. os prazos c os custos previstos;
0) promover as licilações para a contratação das obras, serviços e aquisição de materiais, de ad
asnormas legais e em vigor ou justificativas para sua dispensa, com o respectivo embasam cal,
8) parti ini do valor total do convênio;
par com no mínimo 10% (dez por cento) e "
9 dxenvar o projeto, bem como à uniformidade do acabamento de obra, objetivando a garantia de
Operação do sistema implantado;
ni reendimento. especificações
) formecer i í á sto das plantas do empreen e
o refe; pr . que será composto € r pa
lhadas memorial eserilivo c orçamento discriminando a demonstração da composição de tod
Custos de materiais c sCrviços. sa
; ]
Digitalizado com CamScanner
A obra, Objeto do presente CONVÊNIO, deverá co
fo qro, lidade Técnica (ART) de projeto e de execução; conter OL (uma) via da Anta
I onso ;
Rosh
igonciar a 1H
e
vação do projeto, em tc ábil, |
a aprovaç Projeto, em tempo hábil, junto à concessionária de distribuição de enespia
b)
o objeto será responsável pelo Cumprimento do CONVÍ;
no Plano de Trabalho, responsabilizando se pel NÃO, conforme as especificações
1
qxocutos a demoliçã
" Cemolição e consequente restituição de
) O apelidos
, obra ou serviço realizad s '
Iquer porção da c conseqiiente substit em desacordo com as condições pactuadas, bem como, se
qua aço, à rol Subslituição do material inadequado ou de má qualidade sem
j) for O e ircito à indenização ou prorrogação dc prazo;
val ucr
esponsabilizar-se- á pelos encargos trabalhistas e
ultantes deste CONVÊNIO;
gocutor r previdenciários, ou outros de qualquer
) 0
5 qatuteZa es
os recebidos de soislacã 7 à
ar contas dos recurs E o de ago Pe legislação, sem exceder o prazo de 3) (trinta)
pre após O término do prazo de vigência do CONVÊNIO, conforme constante na Cláusula Senta, e do
ssa com O formulário padrão constante do ancxo;
ter é movimentar Os recursos transferidos, obrigatoriamente, em conta específica no Banco do
m) Estado do Rio Grande do Sul, conforme constante no Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos
quit O valor da despesa, acrescido de juros e correção monctária, segundo Índices oficiais de
n) 108 fização de débitos fiscais, a partir da data do recebimento do recurso, quando a despesa for
zada fora do período de vigência do CONVÊNIO ou, aínda, com finalidade diversa da
re
estabelecida,
caso da obra ser realizada em via pública, tal condição da área deverá scr comprovada pelo
0) MUNICÍPIO ou, em se tratando de árca pertencente a particulares, o MUNICÍPIO deverá providenciar,
cm tempo hábil, a autorização do proprictário.
Município deverá apresentar certidões negativas, do INSS, FGTS, PIS/PASEP, das Fazendas
P Estadual e Federal, bem como não estar registrado no CADIN;
o oxccutor da obra designará um responsável técnico, devidamente habilitado c inscrito no CREA/RS,
que responderá perante a SEMC pela obscrvância do projeto, devendo estar apto à prestar 05
esclarecimentos necessários, sempre que solicitado.
1) o Município declara estar ciente de todas as legislações, normas c regulamento da ABNT,
principalmente os exigidos pelas Concessionárias, bem como garantir à solidez, segurança c o perfeito
funcionamento dos serviços executados, pelo prazo de 05 (cinco) anos, comprometendo-se a adotar
providências necessárias para tanto.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONVENIO
O valor do presente Convênio é de R$ 47.078,78 (Quarenta e sete mil, setenta € oito reais e setenta 6
oil centavos).
ígrato Primeiro - DO RECURSO FINANCEIRO REPASSADO PELA SEMC
| Será de responsabilidade da SEMC, a importância de R$ SABNERSNO arena e o mi, ap
Sib reais e setenta e oito centavos), repassado, em parcela única ao MUNICÍPIO, mediante depósi A o a
Comente nº 04.000001.0-0 Agência 136, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, após a
Rlicação da súmula do CONVÊNIO no Diário Oficial do Estado.
Às despesas decorrentes do presente CONVÊNIO, de responsabilidade da SEMC, correrão a conta do
Seguinte Tecurso financeiro:
UO: 17:00
Projeto: 7089 — Eletrificação Rural
Natureza da Despesa 4
Categoria Econômica: 4
Modalidade de Aplicação: 40
Elemento de Despesa: 42
Recurso:0015
mo
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+-DO VALOR DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
; abilidade do MUNICIPIO a partici íni
fe s sponsã o ipação com no mínimo 10% da valor do opvégia;
/ se so pA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Era , calizará a prestação de F
* 0 ui o do presente CONVÊNIO, Go(sercena o rmpirdn r d i
m o formulário anexo, incluindo as seguintes poses sm 2 ondas obs jeto do
DR? . pamento: io de
sd cução físico-financciro, monstrando que foram atingidos jeti (vê
cas dedo Convênio e Aditivos, (se houver); mato Pes
(e Pia do TE do Trabalho: iii
a ps do a Receita c Despesa evidenciando o saldo;
Pe aa contos, com número de nota fiscal, no ;
e de pt cumentos comprobatórios, ms fla Jia €. valor, ema pus exemplógics,
cópis de saldo bancário, quando for o caso;
0 da conta bancá ia específica:
o de aplicações financeiras, que se adicionem aos recursos iniciais, quando Sos é
e depósito & do recolhimento dos recursos não utilizados à k
e & E Tdi ) d à conta do Tesouro do Estado,
qa do despacho adju icitações realizadas ou justificativa para sua dispensa «um à
cópi mbasamento legal,
gi do Prefeito Municipal atestando a conclusão do objeto do CONVÊNIO;
de do Órgão de Controle Interno Municipal quanto à correta c regular aplicação dos recursos nisso
ua . : i
yéniO. nhamento do número de registro junto à concessionária, dos domicílios bencficiados com z
Tom .
» 6 encon
ção de cnc
rgia clétrica.
Os documentos comprobatórios das despesas deverão ser emitidos em nome do
tc identificados. com o nome c número do CONVÊNIO c mantídos cm arquivo em
IO, à disposição dos órgãos de controle interno c externo, pelo prazo de 05 (cinco)
da prestação de contas do gestor do órgão.
Único:
devidamen
no MUNÍCIPI
fados da aprovação
grafo
MNICÍPO.
quordo
ans 000
SÉTIMA - DOS BENS
E
E
Os bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste Convênio, serão incorporadas 2
s da concessionária de distribuição local, passando à serem regulados pclo Contraiy de
ibuição firmado entre O Poder Concedente c a referida Concessionária de Distribuição c pelas
ares da prestação do serviço público de encrgja.
concessão, atravé:
ão de Dis
s legais € regulament
om
rgia Elétrica local, sc responsabilizará
A Concessionária de Distribuição de Enc
dades os serviços dentro dos padris
Parágrafo Único —
mpromctendo-se cm oferecer às comuni
pla manutenção permanente, co!
&oqulidado exigidos pela Icgislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA - DO INADIMPLEMENTO
O não cumprimento do objeto conveniado pelo MUNICÍPIO, importará na denúncia c rescisão do
itmmento, de pleno direito, com o recolhimento do recurso repassado, acrescido de juros e correção
nsária, calculado segundo os índices oficiais de atualização de débitos fiscais, a partir da data do
Tokimento do recurso.
- Parágrafo Primeiro - Na hipótese de não aprovação da prestação de contas, €, exauridas todas as
Pri cabíveis, o Ordenador de Despesas providenciará na abertura de tomada de contas espccial, junto
cias de controle intemo envolvidas.
Parigrafo Segundo - Caso ocorra o inadimplemento de qualquer cláusula do CONVÊNIO, o
O ficará obrigado a rocolhcr os valores previstos nas Cláusulas Quarta, item “L” c Sexta, no prazo
nla) dias. a contar do recebimento da comunicação.
Nyx
em
Lins
U o, A A
“SULA NONA - DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
“>
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E NVÍÊNIO tora nazo do vinenciAa de
PT co prazo de viponcia de 160 (ezontos e sessenta dias contar da eat db
RI RA ú A ada ada
DO PRAZO DE EXECUÇÃO
q nÉCIMA ”
APiO po obriga tt iniciar au Obs de exccuch ,
quNH ll , “do execução do objeto do presente ( -
ON contados a patio cla data de Hberação pola SEMO o o pesa EGIVENIO do prazo
dd unia. A concucido das
jo puto do RO dias contados ca cata cy
Ma puatalho asdmatura desto CONVÊNIO de acordo com o
pÉCIMA PRIMEIRA + DA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA
) surh prorrogado automaticamente, caso ocorra atraso no repasse financeiro pela SIMC
pars financeiro pela SLMC,
ON VNIO 7 so
no tipo 57, 8 1º VE da Let Naclonal nº 8,066/93
) disposto
pÉCIMA SEG! JNDA = DAS ALTERAÇÕES
“ações das sulas estabelecidas sc Í?
odilicações das eldusit das neste CONVÊNIO, caso « ;
, sendo objeto de Termo Aditivo, devidamente assinado pel ; partíci prdlvimegio qi vô
A DÉCIMA TERCEIRA - DA DIVULGAÇÃO
ier publicidade ou divulgação quanto nos objetivos do presente instrumento deverá
bem como é obrigatória a identificação do
SEMC.
foda € quilo N
obrigatoriamente à cooper ção dos participe:
taca, conforme modelo a ser fornecido px
pressa &
dimento com D
pollo
quiet
CISÃO
(LÁUSULA DÉCIMA QUARIA - DA R
E q . indi
sento CONVÉNIO será rescindido a qualquer tempo pelo inadimplemento de qualgucr de suas
O pre
ência de norma legal que o torne inexequível, ou, por acordo entre os partícipes
as OU superveni
DÉCIMA QUINTA - DA EFICÁCIA
mento, assim como suas eventuais altcrações ou adiantamentos. terão sua eficácia
as súmulas no Diário Oficial do Estado.
O presente instru
condicionada à publicação das respectiv
EX'TA - DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA
antes da interpretação de qualquer Cláusula deste CONVÊNIO serão dirimidas no
As dúvidas resulta
administralivamente,
Foro de Porto Alegre, quando não resolvidas
E, por estarem justas € conveniadas, lavram este instrumento em 02 (duas) vias de igual tcor c forma na
presença das testemunhas abaixo.
Porto Alegre, 25 de maio de 2004.
DRES,
Deputado LUIZ V
, Minas € Comunicações.
Secretário de Estad
Testemunhas:
Luiz Gustavo Migucl da Trindade
CPF: 195.268.650-49
'
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»
TRATA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
“NITRATO DE PRESTA ÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2005
pa
<
CONVITE Nº 08/2005
aos sete dias do mês de março de 2005, presente:
jE BUTIA — RS, neste ato representado pelo Sr Pref
'ZRO MALTA, denominado simplesmente de CONTRA [ANTE e de
- empresa , PROJECTA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
a CNPJ sob nº 05.910.691/0001-84, sito a rua Luiz Miller Picare! nº
“ ão Jerônimo-RS, representada pelo Sr. Paulo Cesar Hermes. '
ui denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem fame
-ato, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:
>RIMEIRA — OBJETO
objeto do presente CONTRATO, é a contratação, de empr
- oreitada por preço global, para de implantaçã: “a
"3 em residências da zona rural, referente a Cc é 1
cipio de Butiá e o Estado do Rio Grande do Sul, conforms Memor
sritivo, Projetos e Orçamento
1. + SEGUNDA — ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
zdos os serviços serão executados em perfeito acordo co
.s do Memorial Descritivo e as demais condições estabelecidas
22 Nuaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias eventualm
encontrada: pela CONTRATADA no decorrer da execução da obra, deverão
comunicada 3, por escrito, ao MUNICIPIO.
22 * empresa deverá apresentar ART de responsabilic - da
execução c à obra e serviços, bem como matrícula do INSS da ob «co dias
pós - < atura deste.
ERCEIRA - PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
Município pagará à contratada o valor correspondente «
nquenta e um mil, quinhentos € noventa e cinco reais e trinta
o y “º » CONTRATANTE sujeitar-se-à á relenção de 11% (onze por e
Lej = br:“o da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de ser 1
leigaççre 9711/98 e recolhimento do Imposto de Renda, nos termos da
“Nação
“ente,
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28
ESTADO DO RIO GRANDE
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BuTA
pagamentos Serão eletuntos cont
5 o
3º se acordo com à uberação dos recursos f
Dra n col
p A
um da aprovação do
mo à apresentação do toi
A a protedura Municpna o
” ada pretetura Munopal
“O contratado dovendo q
amos das respocivas faturas € cs
15) horas de dias vlCs apos O pic
igturas que não estsecrom corretamente
ns
a sesconsidorado
cada alteração Comiratual, pro
“o do contalo sera acordado
: us “realizarem com prevalência do
rogramação fmancera serao passível do
amentes O polibcarem à caco cao
natação estabelocendo, desta forma mea prog amnnç in
vento das medições de obras e seraços É
do TO
5 nente sULdo pagos ds valoeus cortespaondo 1”
. sereços retvamente realizados o atestados pelo +
esovetania | mcipal de Obras e Sancamento ou '
senda ara tal fim
3$ INTRATADA devera cmutr as to ah na
suanbidar cossas nos Inudos do medição enuidos pelo resp ves VNCI US
aSesco Mumepal do Obras o Sanenmento
E
tu CONTRATADA emitia» talssas relativas dO
«xtgaros cedidas. mulipicadas pelos seus correspondentes vo
: proposta
empresa deverá apresentar da cobrança das faturas dm
rom + INSS autenticada e uma copia da folha de pagamento, f
= 2 recolhimento do FGTS do mes antenor do protocolo da faturo
Eerovanto “o recolhimento do PIS
manter. em locais determinados pela fiscaliza
enficação - obra e da firma executante, conforme modelo!
sm ,
“relana NM pal de Obras e Saneamento.
) sujeitar-se a ter os materiais que serdo empregados nã execução
3 na «ubmetidos a testes e análises que comprovem fil o! ediência aos
o mos ditados pelas especificações tecnicas.
“BUTIA 40 ANOS”
o do prazo de sua conteréricas à CONTHATAL
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Sd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTIÁ
N o TENRQNEN, veconstrdo Ou so 1s suas
O ad dA cumntrs , ato N
«O QUO do contrato em que se ventiquem vícios
ANS E o RAN casntant o A
ANS ANTENA NNE, nulames da execução ou € ataciáia
e a nirrea à execução ou de materiais empragados
N > i NAN
am soterao à8 disposições legais em vigor,
senso, durante toda a execução deste Conto à
os nterioros e as condições € quer
o A QUANTA = PRAZOS
ta)
ietusão total da olva será de 80 (sosse
AURA ç
ANTE O praTO MANO PU A CON
sas cons IVOS, 8 É tar da data da Ordem de inicio de Serviço a ser e ita
pelo ia MENOR tdo Obras o Sanoamonto,
serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 02 (dois) dias, &
ido RIR Ordem do Inicio de Serviço,
O Amma sont considerada concluida, para fins de lavralura e assinalam
ento termo de recebimento provisório, pelo responsáv.
netas Dar as, do COMP
sor SS -ompanham nto e fiscalização, apos executados todos os elemento.
: pratos executivos, normas & especificações técnicas, lider
“os com a retirada de materiais e entulhos, dentro de 05 (c
:25 a da comunicação escrita da CONTRATADA,
4 sriodo de observação de 05 (cinco) dias, durante O us
sorviço que lhe seia determinado,
erro ou má execução da
ta Comissão desianada pelo Sent: Profoito,
4.245 do Código Civil, '
iqnificativos ve. dos na obra,
exclui a rosponsabi dade
sional pela perto”
caracter do por
emos o do que dispõe O am.
D ste fases e eventos 8
rovisório ou definitivo não
rviço, nem à ótica profis
O recebimento p
-* solidez e segurança do se
do objeto.
; à QUINTA — DO REAJUSTE
= >s preços só poderão ser ed
tensos. spensa sua aplicação enquanto vig
justados com pase nos indices do '
er redação decor ente de Leque. us
CLÂUSU A SEXTA — OBRIGAÇÕES
3. São obrigações da CONTRATADA:
a) executar a obra de acordo com OS pr “OS (xo
s vedado introduzir modificações nos projetos,
Sie ções técnicas, sendo-lhe
uvos O
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ESTADO DO RIO GRANDE DO. SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
scnicas e e ;
técn neargos gerais, sem o consentimento prévio nº
«1008 15 )
. MUNICÍPIO, através da Secretaria Municipal de Obras e Sanear
b) assumir Responsabilidade Técnica pela execução dos servir
o) observar os requisitos mínimos de É
ualida
asên ia recomendados pela ABTN; E de, utilidade, segur-
e iJacompanhar o cronograma físico da obra, de modo a não provocar
| e) não subempreitar serviços definidos no todo ou em parte exceto
au! tizução prévia da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
“ne, porém, toda a responsabilidade;
f) comprovar, perante a Secretaria Municipal de Obras *
“to, 0 pagamento das obrigações decorrentes da legislação trabalhis”
': sncia Social e de Seguros, caso solicitado; É
g)submeter-se à Fiscalização da Secretaria Municipal de Obra:
a TO
h) manter, no canteiro de obra, responsável técnico devidar;
através de ART e preposto, aceito pelo MUNICÍPIO
-lo na execução do Contrato;
A SÉTIMA — RESPONSABILIDADE
CONTRATADA é responsável, ainda, para com € EC. epara
prejuízo ou danos causados ao mt. HCÍPIO ou
SA.
perícia, imprudência ou negligência próprias «
ros:
a)pelo estrago, com
:s em consequência de im
-ostos, auxiliares ou operários,
b) pela infração ou inexato cumprimento das cláusulas des:
rança e perfeição dos serviços, obrigande
odos os defeitos que forem apontado”
que esta condenar como impres'+
c)pela solidez, segu
gua : à execução da obra, t
Fiscaliz: ão e desfazer aqueles
imprópric : ou mal executados,
d)pelos danos causad
decorrent : - de sua culpa ou dolo
feduzind a responsabilidade a
interess
os diretamente ao MUNICÍPIO ou a terceiros,
na execução do contrato não es ciuindo ou
Fiscalização OU acompan! “silo órgão
ios, fiscais € comerciais
cia com referência =
PIO a responsabilid=:
histas, previdenciár
e sua inadimplê
sferindo ao MUNICI
erar o objeto do Contralo ou resu
inclusive perante O Registro de jr:
Fesulta- e) pelos encargos traball
en vis da execução do Contrato
cergos referidos neste item, não tran
equi 'gamento, nem podendo on
“ « de e uso da obra e edificações,
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ESTADO DO RIO GRA
NDE DO. S
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUTIá
CONTRATADA não poderá tr
te contrato. ansferir a outrem as obrigaç:
as € quaisquer riscos de acidente de t
rabalho serão de inte
ode da CONTRATADA, devendo ser cobertos por se uro do ne
à da bra e até a no definitiva da mesma guro, durante
«ecebimento efinitivo da obra não exime
. da a '
des legalmente imputáveis por erro ou co d
inco) anos, durante os quais ficará obrigada a sand: : o, P 2
An
“ÍPIO.
15 não cumprimento desta responsabilidade, além das providências
ist .-s e judiciais cabíveis, implicará na declaração de inidoneidade da
DATA "SA perante o MUNICÍPIO.
ço
HITAVA — MULTAS E PENALIDADES
|: ná execução contratual sujeitará a CONTRATADA às seguinte
penalidao o » advertência;
») multa de 0,2% por dia de atraso limitado este a 15 (quinze) dias
bs O qual S »á considerada inexecução contratual;
vlta de 10% por inexecução parcial do contrato, € !. '
o direito de licitar ou contratar com a Admini-
pena da S=- ansão d «o por um
geríodo de 0” (um) ano;
i)multa de 12% por inexecução lotal do contrato cumulado com à
susy ensão do direito de licitar ou contratar com à Administração por um
ena d
E “sto O (um) ano é suspensão de 02 (dois) anos.
usERVAÇ: * ÀS multas serão calculadas sobre o montante não adimp ide
contrato.
:, declaração de inidoneidade enquanto perdurarem os motivo
o e ressarcidos eventuais prejuízos causados ao erário
cúbico.
"ÁUSULA ONA — RESCISÃO
à rescisão da Contrataç” astará
o 9.1 ce 3a CONTRATADA der causa
pita à mu” -quivalente a 5% (cinco por cento) do valor do Cor ato mende-
Riso 7.9 vos para à rescisão do contrato, OS elencados no artigo 78 da Lei nº
memos ps multas previstas neste item não te
, “ente moratório e O pagamento dela nã
“= +; eventuais danos, perdas Ou prejuí
a inexecução total ou parcial do dis
* “únal ou por imperícia, poderá ser rescin
erão caráter compensatório, mas
o exime a CONTRATADA da
zos que seu ato vier a acarretar.
posto nas condições expo -
dida a contratação, ficando
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- ESTADO.DO RIO.GRANDE DO suL a E
“PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ $
CASS
impedida « de partic par. de qualquer, licitação a ser realizada pela :
“de: “Butiá, no. fpácioco: de, 02 focie) anos, “sem, prejuízo do,
LAS DÉCIMA: e
'As/despesas decorrentes do presente, Contrato correrão por conta das
s dotações orçamentárias: . < x
67 — Programa de Eletrificação Rural. | o
90. 51 .00.00 — Obras e Instalações.
DÉCIMA PRIMEIRA — DISPOSIÇÕES GERAIS
o. presente. Contrato é. -Tegido pela: Lei 8666/93 e suas altereçues
ta a Convite nº.50/2004 e seus anexos a aj sTa
DÉCIMA SEGUNDA — FORO: à
des omissas.e litígios decorrentes do presente Contrato, ...
oro da cidade de'B tiá-RS, com cprúncia expressas
“para “constar. e valer em tedosos! seus efeitos de direito, celebrou-
três vias “de:i ual, teor, que | ido e achado conforme, vai pe!zs
07 de março de 2005.
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ARA MUNICIPAL DI Y
Rua do Comérelo, nº 5
Fone 6532-5183
D
UADORES DIS BUTIÁ « R$
0521780
GAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2407 /2005
7A O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
|
pe 3,89 PO
OR DE R R$ 4.66 R RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO
v ESTADUAL.
Regime de Tramitação: ORDINÁRIO - Regime de Urgên
[od
SEÇÃ DO TRE INFORMADO/ASSIN. | DIVOLVIDO/ASSIN.
Em 8 /2005
otra da Câmara 10/08 12005 10/08/2005
já
cado p'Sessão Ordinária no Em.10./08/2005 7:17:08 2005
Bi .08-2005... Assin.:
. - Em sc / 000.0. / 2005
enis.P.Const Justiça € Red. Final Assin: /
Em / 4 7
Ass
Em / / 7
Assin.:
Em / / /
Assin.:
Em // /
Assin.:
Em / / Em / /
Ass Assin.:
Em / / Em // /
sem Tp : Assin.: Ass] A Assin.:
Em /! Em // Em / 4
Assin.: Assin.: Assin.:
- Retirado o Regime de Urgência:
!FOISOLICITADA APROVA ão E APRECIA ção EM REGIME DE URGÊNCIA...
Ç G: :
Digitalizado com CamScanner
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ANEXO 1
PLANO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO DO PROJETO
Período de Execução
projeto: ' . Início. Término
, EDE DE ENERGIA ELETRICA -
oDERCORAL O : FEV/2005 | JULHC'2905
IFIGAÇÃO Rigor ate cER Ace
a FIGATIVAS: à energia elétrica nas pequenas propriedades, não só possibilitará que as famílias
OQ acesso oportunidade de instalar equipamentos que facilitem o trabalho realizado na
..jas tenham à bém -propiciará que eles tenham acesso a produtos eletro-eletrôngcos,
Es conforto economia e melhorar a qualidade-de-visatestas famílias do meio rural. |
É pie da rede de eletrificação rural beneficiará de pequenos proprietários |
“oa extoO
.ssuem energia elétrica em suas moradias.
Digitalizado com CamScanner
ANE
PLANO DE TRABALHO + ANEXO
Unitário
(o
0,00
o eaação R$ 47.078,18
q tatalação
Prazo de
Exceução
6 MESES
R$47,
qgaiticada como investimento; (C) meta classificada como custeio
a )
+ E
NSTALADA: DO. PROPONENTE (Recursos | Materiais -
REE + by '
8
Ne
a
'
t P
DESEMBOLSO (R$)
ENERGIA MINAS E COMUNICAÇÃO
078
Total
47.078,78
47.078,78
Total
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VE
Rua do Comércio, nº 580 — PRADORES DE BUTIÁ
Fora AA ma: contato(acamara but ma h
but ,rs.gon.br
, nº 0578/2008 Butiá, 23 de agosto de 2004
Senhor Prefeito:
"Considerando o Projeto de Lei 2407/2005, «r
é golicitada autorização para devolução de recursos na ordem de
63,03 do Programa Estadual de Eletrificação Rural e a pec
de Constituição, Justiça e Redação Final, temos a informar que er
a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação, foi nos informado
que vossa senhoria pode utilizar esse recurso, especificando obrz
gletilicação Rural, observando o prazo de 31 de setembro de 2005 cars
prestação de Contas,
1€ L
Jo 05
quê
4,6
jasão
Considerando que com esse recurso poda:
mais melhorias, solicitamos que, com urgência, Vossa
encaminhe correspondência ao Sr. Secretário de Minas (com
falamos) Informando que os recursos referidos serão aplicados conforms
plano de Trabalho. e
Outrossim, informamos que quaisquer dúvidas
mo Dr. Luiz Gustavo Trindade (fone 3288 5306 — 15
realizar
dovem ser sanadas co
secretaria de Minas).
ence
f
Na certeza de que, JUNTOS, vamos &
allemativa correta para que os recursos sejam aplicados em melnoras
nosso Município, agradecemos, aguardando sua manifestação.
Atenciosamente, ,
Ir
tolo D; "
h Ver. MERO FELIX DA SILVA
Presidente
Exmo, Sr,
DE OIO SEVERO MALTA
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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do Ro Grande do Sul
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CEENURA MUNICIPAL DE BU
, e setembro de 2005,
SENHOR PRESIDENTE:
Vimos encaminhar Correspondência do Secretário Municipal de
agricultura e Proteção ao Meio Ambiente, referente às informações solicitadas no Of.
nº 578/2005 desse Legislativo, que trata sobre o Projeto de Lei nº 2407/2005.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
PAU Ad: DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Exmo. Sr. A SILVA
Ver. G ELIX D res
DD. pano E Câmara Municipal de Vereado
BUTIÁ- SUTIA- RS
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Prezado Senhor;
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hquimo Senhor
“SEVERO MALTA
o ponicipal de Butiá
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n 2407/2005, que
a o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor
astora recebimento de auxilio do Govemo Estadual
as 4 663,89, por
- Primeiramente esclareça-se que o Poder
executivo pretende à devolução de valores, alegando a exiguidade de
vempo para utilização, conforme ofícios n. 119 e 482, da Secretana
municipal da Agricultura e Meio Ambiente e Secretana Municipal de
administração, respectivamente.
- Questionamos sobre a devolução de verbas no
icipi i enfrentam tantas
momento em que O Municipio e Os Municipes ,
sticuldades econômicas e financeiras e a legislação proíbe a renuncia
area Se atentamos para O fato de ter sido
o Municipio e a devolução estar
dsponibili dos valores a
a considerar que há
ocorendo por exiguidade de tempo, podemos
renúncia de receita.
É o parecer. À apreciação
Butiá, setembro de 2005.
o a
Ver? IRANI MART S DE MEDEIROS
PRESIDENT RELAT
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ESTADO DO Rr .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREArDOS:
Fone 8524483 - E mad e deste 8852.1780
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meias 2407/08
[209/05
Autonza O Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial
prai de R$4 663,88, por recebimento de auxiho do Governo Estadual
Este Projeto é importante sua aprovação para as residências
as em eletrificação, pois esses valores advindo do Estado, em Convênio
setrado com O Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretana de
seva Minas € Comunicações com o Municipio de Buuá, visando à
«iartação do Programa Estadual de Eletnficação Rural
Somos favoráveis a sua aprovação
Butiá, 12 de setembro de 2005.
Lo
Paulo Machado
Presidente/ Relator
Dedé Tintas
Secretário
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CÂMARA MUNICIPRÇ TO GRANDE DO su
Rua do Comércio, nº 580 — Pora DORES DE BUTIÁ
0
Fone 652-5483 — E-mail IFax 652.178
CamarabutiaQterra. com.br
AUTÉ
OGRAFO Nº 823/2005
de Lei Nº 2407/2005, DO EXECUTIVO.
"0. 40 de agosto de 2005
DATA:
Ver. GILBERTO FELIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
te Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA o
esta data, esta Casa Legislativa REJEITOU em Sessão ORDINÁRIA, 0
amjeto de Lei nº 2407, do Legislativo, POR 7X1. ,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de setembro de 2005
Ver. GILBERT. LIX DA SILVA.
Pregidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"