Estado do Rio Grande do Sul
câmara Municipal de V
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Butiá ores
Projeto de Lei nº 002411/2005
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7 E tes 19/08/2005
DER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
SPECIAL NO VALOR DE R$42.981,77 POR
Assunto: AUTORIZA O PO
CRÉDITO E
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
STIÇA E REDAÇÃO FINAL
ENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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a SSEO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JU!
ISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAM
APROVAD
Em 05 193
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA
e DORES DE B Á
à do Comércio, nº UTIA
º Eu 82 COmarcio, nº SSO — Fone/Fax 6852-1780
SA.
Fone BST-SASS — E-mail: camarabutiaO terra.com.br
ATO Nº 00901/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2411, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FELIX DA SILVA, Presidente da Câmara
E Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
ismê regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
=soimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
dos trabalhos, O Projeto de Leino 2411 do EXECUTIVO.
a Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere O artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
je Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber O parecer das mesmas.
jojpal de
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2005
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olé Ltd FÉLIX DA SILVA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 dg agosto de 2005
“SECRETÁRIA
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
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o Grande do Sul
o Se RA MUNICIPAL DE BUNIÁ
Butiá, 19 de agosto de 2005,
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, o incluso Projeto
do Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de
R$ 42. 98177, por recebimento de auxílio.
Senhores Vereadores, o Crédito solicitado é referente ao
asse do Governo Estadual do Salário Educação devido de exercícios anteríores,
rep é ,
a previsto em orçamento em razão do Estado não fornecer cronograma de
não
pagamentos. :
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
ativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Leg
Urgência
Atenciosamente,
Pri feito Municipal
DZ era UARTDA
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Rio Grandedo dub PE
TURA MUNICIPAL DE BUTIÁ | E [Ee
PROJETO DELEINS 297///5
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4285177
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiã, no uso de sua
tn
pipuições legais ã
a FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
seguinte LEI er i
a se Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abr um Crésk
valor de R$ 42.981,77 (quarenta e dois reais, novecentos e oitenta e um reais &
Es a e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.........ccieeeeeameemermeos
R$ 42.981,77
- En e »
e ds 2.132 — Despesas ciSalário Educação Estadual.
58 90.30.00..00.00 — Material de Consumo..............eeeeoms
2500. 39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
44.90.51 00.00.00 — Obras & Instalações...........sesssessesess
4 4,90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, OS recursos advindos do Govemo Estadual, referente ao Salário Educação Estadual.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
INETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pd
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es TN ANA (AS
ÉRGIO SEVERO MALTA
Perto Municipal
ERSISTRESSE E PUBLIQUE-SE
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APROVADO
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A PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
ecretário Municipal de Administração
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Mola: dis pla, O ato
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so n.º: 875
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patê.
O Projeto de Le
i i Pnº 2414n .
icipal a abrir UM crédito especial no val 05 autoriza
unicipa : 4 alor de R$42,9 O Poder Executivo
4 verba do Salário Educação devido de exercícios anterior? or "ECebimento de auxílio
prefeito Municipal. so + Conforme justificativa do
roj
- laborado de
islação vigente, atendendo às normas le ais, a acordo com a
di respeito a créditos, neste SES, atendendo
q PESO, Especial, face ao tino vo à LEI Orçamentária
púursos, nas rubricas Correspondentes, não estarem | tipo d
junicipal vigente.
Outrossim realizamos uma reuni
; , Uniã i
uunicipal de Educação que explicou sobre i de MO espa
previstos na rubrica de Equipamentos e Mater
aterial Permanente,
um ônibus para cadeirantes, conforme re
gistro devidamente assinado constante no
so.
gresente proces:
Face ao exposto, somos pela tramitação do Projeto de Lei
em pauta que, pela sua Constitucionalidade, Legalidade
e, também, Finalidade, merece a
axovação do Poder Legislativo, salvo melhor juízo.
É o Parecer.
Sala das sessões, 05 de setembro de 2005.
!
Ver? IRANI MARTINS DE MEDEIROS
Presidenta /
ZA VARGAS
Te! elatora
PEREIRA
Ver. MAURÍCIO RONI
Membro
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sui
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone Tay são
FonesFax 3852-1780
Fone 652-5483 — E-mait: cam a Stema.com
E-mail: camarabutas
camarabutiaS tera com.br
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RMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
o pei: 2411 Rs
. 875/05
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4 pos.
PagaloS
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o de Lei nº 2411/05 autoriza o Poder Executivo Municipal a abnr um
mespecial no valor de R$42 981,77, por recebimento de auxilio.
WE esse projeto com verba advinda de repasse Estadual é bem acolhido, pois
.penefíciar à Secretaria de Educação, aonde tem equipamentos e materiais
rentes para O uso dessa Secretarnta.
P Somos favoráveis a sua aprovação.
0 projet
Butiá, 05 de setembro de 2005.
DP
Paulo Machad
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La.
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ESTADO DO RIO G
. RANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fans rcio, n 580 — Fone/Fax 652. 17) UMA
- E-mail: Camarabutiaterra com br
AUTÓGRAFO Nº 849/2005
«to de LeiNº 2411/2005, DO EXECUTIVO
. 49 de agosto de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, O
projeto de Leinº 2411, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 6 de setembro de 2005
Ver. GILBERT FÉLIX DA SILVA.
Présidente
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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