Estado do Rio Grande do s
ul
câmara Municipal de y
Butiá SÍd0ros
Projeto de Lei nº 002415/2005
sso Nº 00879/2005 Data: 26/08/2005
proce
ovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
DER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
POR REDUÇÃO DE
Assunto: AUTORIZA O PO
ÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120,00
NOTAÇÃO.
Omissão Permanente:
“Ms
neo PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
“ÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO.
E REDAÇÃO FINAL
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
es DA
q
ESTADO DO ro Quase
CAMARA MUNICIPAL DE VERE
Rua do Comércios nº tas
Fone 652548) - E mad pr
$ E mad CAMA Ata arra cris fp
ME DO tua
ADORES DE BUTIA
- Fora aa GP tra
ATO Nº 0090512005
INCLUI, Projeto do Lei Nº 5
p o, 241 o
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS ”
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Cámara
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
ma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “Ff. do
regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
sasta dos trabalhos, O Projeto de Lei nº 2415 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
esrtere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
rgmental receber O parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2005
n
GILBERTO FÉLIX DA SILVA
Prêsiente
|
ver
peuza urnas
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«ande do Sul
A MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 24 de agosto de 2005.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, o incluso Projeto
il cento e vinte reais). por redução de dotação.
=
EN
v9
o
2
[o]
pa
s
E
E)
3
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
ra solicitado é para a cobertura do Convênio nº 40868/PEAS Plano de
ia em anexo, para análise dessa Casa Legislativa, referente a
“a
q
9)
[6]
ssinado em 2004.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, solicitamos a
ojeto de Lei.
.ses Casa Legislativa & apreciação e aprovação do presente Proj
Atenciosamente,
RG SEVERO MALTA
Piefeito Municipal
+ eee
Digitalizado com CamScanner
plo Grandte.do SU e—
ve MUNICIPAL DE BUTIÁ e —— Rai
PROJETO DE LEINº 2 dos PARA
AUT
ORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR UM É
ESPECIAL NO VALOR DE R$ TSDOS
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de s
E uas
ções ESA .
qbuis FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
inte LEI: o Fi p) PA
a segui Art. 1º -Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédi
- | : Créd
al nO valor de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais), sob a seguinte classificação
e ge
ecomentária
ARIA MUN. TRAB,, CIDAD. E ASSIST. SOCIAL...
Mun. Trab., Cidad. E Assistência Social.
Assistência Social
FUNÇÃO ÃO — 244 — Assistência Comunitária
MA 0023 — Assistência Social Comunitária
pROGEU contra-partida Programa OASF...........
yr -2131-
dade 200 — Material de CONSUMO. eee
R$ 1.120,00
R$ 1.120,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a
Í ão:
da seguir g O CRETARIA MUN. TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL... R$ 1.120,00
ónea 01- Secretaria Mun. Trab., Cidad. E Assistência Social........ 1.120,00
de 2.116 — Programa Inclusão Social e Prest. Serv. a Comunidade .. R$ 1.120,00
S390 48.00.00.00 — Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física............eee R$ 1.120,00
Art. 3º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA. o
trará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei en
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
se; PULO PEREIRA DE ALMEIDA
etário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRA
NDE DO S e
ce CRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIA oo
L
CONVÊNIO Nº 40868 /2004 - PEAS
CONVÊNIO
SUL, POR INTERNA o oro LADO IDO RIDIGRANDE E
CIDADANIA E EIS SECRETARIA DO TRABALHO,
BUTIÁ IA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE
PROCESSO N.º 002679-21.00/04-6
RIO
o DO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DO
0 ESTAD he
ALHO, CIDADANIA E sp SOCIAL, com sede Administrativa na Avenida Borges de
8 an ar, E orto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.958.633/0001-95
te t> pelo Secretario, EDIR PEDRO DE OLIVEIRA, portador da RG nº 1005766909
930-87 , doravante denominado simplesmente CONVENENTE
,
e
PIO DE BUTIA, inscrito no CNPJ sob o n.º, 88.117.718/0001-03 com sede
do Comércio, 566, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito(a) Municipal
kows! Lopes, portador(a) do RG nº 8002307109 e CPF nº 097.218.270-53 doravante
S. NADO. com observância da Lei Federal nº 8.966, de 21 de junho do 4993, da Lei
o 8.742, de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social, — da Instrução
01, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997 e demais normas
da matéria, resolvem celebrar o Presente Convênio, mediante as Cláusulas é condições
o MUNICÍ
ativa na Rua
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a execução da Rede de Cidadania / Plano Esta:ual
» Assistência Social, contemplando ações de atendimento às Famílias, às Crianças, aos
imescentes e à População Adulta, que se encontrem em situação de vulnerabilidade e exclusão
a, definidos no Plano de Trabalho em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DOS RECURS
: cão deste Convênio dar-se-á por meio de repass
MEM DG, «1: O desenvolvimento da Rede de Cidadania /Plano Estadual de Assistência Social,
Dvabr de R$ 0,00 (nove mil, quinhentos €
correndo a despesa à conta de:
OS FINANCEIROS
e de recursos financeiros ao
ao Orçamentária: 2178;
blAfividade: 6236, 6237, 6238 e 6239;
ento: 334041; : ,
*de recurso: 001/005 PEAS.
deverão estar obrigatoriamente vinculadas às
ug]
LÁUSULA PRIMEIRA: As respectivas despesas
e À
“ego tipo de receita.
LAU á VENENTE d
jar SU . a li após aprovação pelo CONVENENTE do
Ni LA SEGUNDA: A 1º parcela será Io o com o Plano de Trabalho, e as demais
b fécni
Éenico elaborado pelo CONVENIADO,
É A
Digitalizado com CamScanner
E
roela O mensal do r .
9 elatóri
Pranto no de Trabalho. de
Gram
| SULA TERCEIRA: O CONVE
BOLA NI =
cuBl cordado, no valor de R$ 2.38 001 participará com no mínimo 20% (vint à
, ho e por cento) ci.
s serão liberadas mediante recebiment
de Desembolso constante no Pla atendimento e de acordo com 0
e t tal à E j d il
valor O manicípio com baixo indicad jal, caso ih treze i i
Ea artida será de 10% (dez por
CLÁUSULA TERCEIRA
—DAS OBRIGAÇÕ k é
O CONVENENTE obriga-se a: AGUES DOS PARTÍCIPES EEE ad
o. Ho 4
| — efetuar o repasse dos recurs
nstante nO Plano de Trabalho, em anexo;
col Il— prestar orientação técnica e su
Ill — coordenar, assessorar,
os de
acordo com o Cronograma de Desembolso
envisiónar
monitorar e a execução do objeto do Convênio;
avaliar a execução do Convênio, de acordo
como objeto;
IV — analisar e deliberar qu : na
mer) - da prostaçãe pe contas, a ela apre peles CONVENIADOS E alendiménio faro
— liberar as parcelas e i '
vi = monitorar, avaliar é Ega com o Convênio e relatório de atendimento"
implantação e implementação: de Sistema de Monitoramento e, do paleta pactuado, od no
irínio, à fim de medir o grau de alcance dos resultados doa serias [e a a
- coseárias ao desenvolvimento dos mesmos: iços prestados e apontando para
— demandar E
assim o entender mi tempo, comprovações da efetiva, boa e regular aplicação
O CONVENIADO obriga-se a:
|- elaborar o projeto técnico;
| — executar direta ou indiretamente, por meio Ú inscri
municipal de Assistência Social, conforme disposto no artigo a ga LOAS a iodo no em
conformidade com O Plano de Trabalho e com as normas legais e vigentes; ,
Il — responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos que não
poderão ser destinados a quaisquer outros fins que não estejam estabelecidos no objeto do Convênio
e no Plano de Trabalho, sob pena de rescisão do Convênio e responsabilização de seus dirigentes;
IV — restituir ao CONVENENTE os recursos recebidos por meio do Convênio
quando ficar comprovada a sua inadequada utilização, conforme estipulado na Cláusula Oitava;
V — responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e
previdenciária, pelos danos causados a terceiros e pelo pagamento de seguros em geral, eximindo o
reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele:
VI— cumprir os prazos estabelecidos para a utilização dos recursos;
vil — submeter-se à supervisão e à orientação técnica promovida pelo
CONVENENTE, fornecendo as informações necessárias à execução do Convênio;
VIII — prestar contas dos recursos recebidos, à Secretaria do Trabalho, Cidadania e
Assistência Social, Departamento Administrativo e Financeiro, de acordo co!
IX '— manter conta corrente específica e exclusiva
movimentação dos recursos provenientes do Convênio; La
X — aplicar os saldos do Convênio, enquanto não utilizados em cademeta de
poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação
financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da divida pública,
quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mes, sendo que a
7 icação prevista obriga O ressarcimento ao Erário de igual valor ao da remuneração que os mesm...
Culeriam na, "ele período; ,
avteridas XI - computar, obri
na forma do item anterior,
finali
Nalidade, devendo constar em demons
ajuste;
no:
do recurso, Se
m a Cláusula Quinta;
para o recebimento e
igatoriamente, à crédito do Convênio, as receitas financeiras
as quais serão aplicadas exclusivamente no objeto de sua
trativo específico que integrará a prestação de contas do
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as + no
sescentes, inclusive os proveni Periodo da vigênci êni
05“ sda data da denúncia ou resciaã S das aplicações far Cia do convênio os saldos
Ui conto especial do responsável, provi den Convênio, sob pena eo, realizadas, no prazo
Pra xl - propiciar aos iada pelo CON ediata instauração de
redenciaa VENENTE;
» acompanhamento, à supervisã os pelo CONVENENT
pervisão e à fiscalização da sóis ob) ias = onde
o do objeto do Convênio,
lugar, mantend
tempo OU , ndo atualizad
ão do mesmo, bem como a a Instrução ,
O cadastr contábil especifi
o dos usuári pecifica dos atos e fatos
rios dos serviços;
ços,
ao :
XIV - prestar gratuitam
Ea ente os aténdi
- arcar € iment nf k
XV om o pagamento de toda Os relativos ao objeto do Convênio;
CONVENENTE; e qualquer des, .
VI - manter em arquivo pesa excedente at” recursos
+ pelo praz: :
X ontas pelo CONVI O de cinco a 5
a Somento as hos ITR O cadastro dos usuários do Carmê co a
o: qua identificação om VÍ E pena bem como os regetros con ativos, ao
o co a permitir o acompanhamento a ão relativos ao
a EÍÇOS: «ut = monitorar e avaliar , 1 pervisão e O controle
£VII — a ã é
, , onsável pela articulação e implementação abalo pactuado, designando um interlocutor
|, «gcendo OS dados necessários à consecução dos mess de monitoramento o avaliação no
esmos;
punici XVII - apresentar mensalm
esental ente relatóri i
o purisça 6a Assistência Social; latório de atendimento ao CONVENENTE e 20
XIX - prestar as informações relativas j
| é à ao b aut 2] e
quniipal da Assistência Social, em prazo máximo de Pare aoeacspoto Goma
CLÁUSULA QUARTA - DAS VEDAÇÕES paso
= STCASIPÁG.
E VEDADO:
|- a realização de despesas com folha de pessoal do servidor municipal, com recursos
o CONVENENTE;
| - a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar,
||| — a utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio
ainda que em caráter de emergência; ,
ny — a realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros OU
ve, referentes a pagamentos ou recolhimentos fora de prazos;
v- a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo,
jentação social, das quais não constem nomes, simbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;
vi- a realização de despesas em desacordo com o objeto e O Plano de Trabalho;
vil - a realização de despesas ência do Convênio;
transferidos pel
correção
monetária, in”
informativo ou de ori
em data anterior ou posterior a vigê
resente Convênio, para
zo de vigência do pl
o de sua vigência, não
NIADO , durante O pra
eventual prorrogaçã
sUBCLÁUSULA ÚNICA : O CONVE
ulados, bem como de
fins de recebimento dos valores estip!
poderá estar inscrito no CADIN/RS.
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
dos recursos financi
A Prestação de Contas Final
Segunda deverá ser elaborada de acordo com as normas de conta
da e do Tribunal de Contas
Serretaria de Estado da Fazen
CONVENENTE, em até 60 (sessen i término da execuçá
dos seguintes documentos:
|- ofício de enca
| - relatório de cumprimento do objeto;
nvênio e do Plano de Trabalho;
eiros de que trata a Cláusula
ade e auditoria expedidas pela
do Estado, e apresentada
o do Convênio, acompanhada
minhamento;
|Il - cópia do CO
ico-financeiro, 7
IV - relatório de execução fis
44
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demonstrativo da receita e da d
V
qnt auferidos da aplicação no ço gi evidenciando o sald
$$ on vônio O financeiro, que de o e, quando for o
2 do con relação de pagamentos efetuados vem ser aplicc. "5 no
F los provenh Com recu ;
caso, com aquo entes da co , rsos liberad
0 W- conciliação do saldo bancário e ni os pelo CONVENENTE
vit - cópla do extrato da conta bancária oo ocaso; 002679 / 04-6
pecífica; E
y STCAS/PÁG. as
IX - comprovante do recolhimen
to de
“1 da pelo CONVENENTE recursos não apli
i + Femetendo cópia do comia Hoi tao Estad na
undo Estadual de
x - docl ração de guarda dos docu
, p 2 mentos co .
x1 - relação de bens adquiridos ntábois;
, 5 noti . s, produzi .
inss Ped de aquisição, bem cars) Eee com recursos do
- apresent epartamento de As ' laração de guarda de bens;
ão quanto à execuçã e Assistência Soci ens;
X Ê Idontificação tas bn 6 atendimento dos cb DS ed
estavam na l onsolho Municipal do Assistêm ja 6 propostos;
9, 05 proviamonto | inscritas neste Pla Social Fi que as
, antes do efetivo
aos oxocuto 25
“lamento: xIv - resolução do Conselho Munici
A ao 5 eSSCUÇÃO d o Municipal de Assistência Social, rati
nomando 966 Comtánio ol err conformidss Social, ratificada pelo
E, Normativa nº 004, do 06 de agosto do 1997, da CAGE, art pe po sr fim rante cm
Xv li baga recursos exanihados pelo Contalho Municipal
objeto isposi ã
EA o à disposição dos órgãos fiscalizadores,
vi - cópia dos ajustes (se houver), assinados com as entidades executoras
»spectiv E
aro E pts » os ro o recurso, o dos extratos bancários;
arágrafo primeiro - Os formulários para o atendimento dos itens MV, MV, VI, VI e
são os padronizados pelo CONVENENTE.
Parágrafo sogundo - Os documentos de des
s pesa (fatura, notas fiscai
o despesa). dovorão sor om nomo do CONVENIADO o mantidos em O Lebprios
sição dos órgãos de controle Intemo o externo do CONVENENTE por um período de
«de o protocolo de entrega da prestação de contas.
idosta te
sxumentos di
cando à dispo:
= 'tinco) anos, des
CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO
O CONVENENTE poderá proceder. a fiscalização nas instalações e documentos
ritos à execução do presente Convênio, a qualquer momento.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
escrito, a qualquer tempo, €
ser denunciado, por
interpelação judicial ou extrajudicial, por
por inadimplemento de quaisquer
legal ou fato que O torne material
sento Convênio poderá
escndido Jo o) direito, independentemente de
estabelecidas na legislação vigente,
dosuas cláusulas vu condições, ou pela superveniência de norma
duformalmente inexequível.
ficam os partícipes responsáveis
núncia ou à rescisão,
ste Convênio, creditando-se-lhes
zo em que viger €
período.
"ARAGRAFO ÚNICO: Quando ocorrer a de
x obrigações contraídas durante o pra
«aumente, os bene” «os adquiridos no mesmo
TAVA - DA RESTITUIÇÃO
CLÁUSULA OI
acrescidos de juros e
da legislação aplicável
eto da avença, OU outra
“Pp
ores recebidos,
smos, na forma
O CONVENENTE obriga-se à restituir os val
xecução do Obj
Com
tsc onetári, a contar da data de recebimento dos me
itos para com a Fazenda do Estado, nã hipótese da ine
Digitalizado com CamScanner
rojuizo ao Erário, c
resulte P ) O, conforma oxigôncia da Lol nº 0,000/09, no sou art,
VENIADO |
a pactuada Me ig di a a
O comprovar sua aplicação na consocução do
e Bonvénio CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE ViGÊ TOA
ENCIA DECADA,
Ê .azo de vigência do presento Convônio sorá ató 02 do março do 2005, sendo que à
é 31 de dezembro de 2004 e para a aprosontação da prostagiio do co 0
de: 0 ntas aló
com eficácia após a publicação da Súmula no Diário Olical do Estado,
e“
pê 4NIÇO: O co de Ofício a vigâôncia do prosonto Convônio, caso
so na liberaçã rsos, limitada a prorrogação ao oxato porlodo do atraso
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO
poderá ter suas cláusulas alteradas modianto acordo ontro os particlpus,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO FORO
leito o Foro de Porto Alegre para dirimir as quostõos docorrontos da oxocução do
renúncia expressa à qualquer outro, por mais privilegiado quo soja.
Fica &
com
sente convênio estarem justos e acordados, firmam o presente Convônio em 2 (duas) vias do
ê a, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
pre 29 JUN 20
? Porto Alegre, ....ÃO su . do 2004.
TESTEMUNHAS:
r
l-
Cc;
RG;
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002679 1 4-4
STCAS/PÊC:. E
47
al desti; ,
igrantes quo dados ao atendimento da Família, das Crianças e dos
Psicológicos, d; encon tram em situação de vulncrabilidade social
uímica, visando ; fragilidade no papel de adultos responsáveis, da
a inclusão social c a melhoria da qualidade de vída,
Idosos, População Adulta de Rua e Mi
do abandono, maus tratos físicos e
pPDS
obreza,
y mental,
osição:
iva “natários da política de Assistênci :
a Os dei ndo ter Eesso de fc ereção “Social são todos aqueles
s de assistência social, justificar”
Li! qniades Executoras
Modalidade Metas
Imês
ASEMA
OASF
11.900,00
11.900,00
2.380,00 |
9.520,00
[1] CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
41. CONVENENTE
ESPECIFICAÇÃO Agosto Setembro Outubro
1.260,00 1.260,00 1260,
SE 1.120,00 1.120,00 130
MENTDO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO Agosto Setembro Outubro
ma modalidades Mensais R$ 595,00 595,00 595,00 |
DECLARAÇÃO j
qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins junto a STCAS, para todos os bfeitos legais e sob as penas da
om o TESOURO ESTADYÍAL ou qualquer órgão ou
tuação de inadimplência c J
jundos de dotações consignadas
“ que inexiste qualquer débito em mora ou si
transferência de recursos fx
deda ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, que impeça à iu
:sotamentos do ESTADO na forma deste Plano de Trabalho. b |
O PO JUNTOS À
LOCAL E DATA Prefeitura Mifjcipal is Butiá
APROVAÇÃO PELO CONVENENTE PEA
ROVADO A E Z
—/
o) usos V
AO EU
Dafutado Fegera'EDIR OLIVEIRA
Secretário de Estado dó Trabalho, fdadania c Assistência Social .
Digitalizado com CamScanner
«o BUTIA
o ,
4
“ug
ei
ESTADO DO RIO GRA
, NDE D
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780 |
PARECER
O Projeto de Lei nº 2415/05 autoriza o Poder
executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.120,00 por
redução de dotação.
Os recursos serão aplicados no Programa de
assistência Social Comunitária, conforme Convênio e Plano de Trabalho anexos.
A redução, para cobertura dos recursos, é prevista
relacionada ao programa, o que continuará beneficiando famílias
em atividade À
ilidade social.
com vulnerab
Face ao exposto e considerando que foram
atendidos aos aspectos Legais e Constitucionais, somos favoráveis à tramitação
to de Lei, a fim de que receba a avaliação dos Vereadores.
do presente proje
É o Parecer.
Sala das sessões, 09 de setembro de 2005.
gér? NE
1º Se retária/Relatora
Digitalizado com CamScanner
o UR
, STADO DO RIO GRANDE 3
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
“onciFax 0652-1780
atbjerra.com,br
Fon
PERMANENTE Dt FINANÇAS, ORCAMENTO, E Á
li CONTROLE, REsLUASAS
o, 879/05
Sa 2415/05
| pera 12/09/05
|)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial
qalor de R$ 4.420,00 por redução de dotação.
n Este Projeto ja estipulado por recursos já acordado com o Estado
o Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho, Cidadania e
ência Social do nosso Município em 29 de junho de 2004.
Esses valores têm finalidade por objetivo a execução da rede de
itadania objetivando as crianças, os adolescentes e à população adulta, que Se
montra em situação de vulnerabilidade.
Somos favoráveis a sua aprovação.
pRi
assist
Butiá, 12 de setembro de 2005.
Machado
Paulo
idente/ Relator
Presi
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AUTÓGRAFO Nº 826/2005
projeto de LeiNº 241 5/2005, D
0
nsTA: 12 de setembro de 2005 EXECUTIVO,
Ver. GILBERTO FÉLIX DA sl ;
je Vereadores de Butiá, no uso d LVA, Presidente da Câmara Municipal
e suas atribuiçã
esta data, esta Casa Legislativa APRO ações legais, DECLARA que
: : OU :
projeto de Lei nº 2415, do Legislativo, por UNANIMIDA DÃO ORDINARIA, à
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de setembro de 2005
Ver. GILBERT LIX DA SILVA.
Presidente
p
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADO
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