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materia nº 2419/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2419 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6340

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-09-21 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/09/2005.
2005-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei Nº 2419/2005
Processo Nº 00883/2005
Promovente: EXECU:
RÉDITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM C
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
pis
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BUIA
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aços
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia(terra.com.br
ATO Nº 00910/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2419, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2419 do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2005.
GILBERTO FFLIX DA SILVA
Presidente
E RETÁR RIA
Half
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“PRESERVE A VIDA: SEJA UM DOADOR"
Prefohura Municipal de Buri. Gastão 200572004
Estado do Rio Grande do Sul >”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ x
PARA TODOS
Butiá, 06 de setembro de 2005.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse'Póder, Legislativo, o incluso Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 999,41 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), por recebimento
de auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Especial é referente a juros de auxílio recebido em 2004 que deverá ser repassado a
FUMSA, para posterior prestação de contas.
O referido valor é de Convênio Fração Hospital Público com
a Secretaria de Saúde do Estado.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, solicitamos a
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
eito Municipal
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, Estado do Rio Grande do Sul Elias]
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PARA TODOS
PROJETO DE Nº 2419.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41,
COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO,
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancíona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 999,41 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Atividade 2.134 — Fração Hospitais Públicos.................rreeeeeemeemeeceeeeeeerereneneeeneeeremeen R$ 999,41
3.3.50.43,00,00.00 — Subvenções Soclais..... R$ 999,41
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio fração hospitais públicos.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RGIO $EVERO MALTA
Prefgito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em |
PAULO PEREÍRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
REROVADO
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Vistos...
. Considerando Projeto de Lei n. 2419/2005, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 999,41, com recurso de recebimento de auxilio, consistente em juros
de auxilio recebido em 2004, que deverá ser repassado a FUMSA, com
a devida prestação de contas.
O projeto está em total consonância a legislação
vigente, sendo que em data pretérita esta Casa manifestou-se quanto a
utilização de recursos desta natureza, evitando eventuais devoluções.
Destarte, manifestamo-nos pela apreciação do
projeto, eis que atendidos os pressupostos legais e constitucionais.
É o parecer.
Butiá, setembro de 2005.
Ver". IRANI Re DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
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INTEGRANTE
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE.
Processo nº: 883/05
Referência: 2419/05
Data: 19/09/05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial
no valor de R$ 999, 41, com recursos recebidos de auxílio.
A aprovação deste projeto é importante, pois é para beneficiar a
Fundação Municipal de Saúde, advinda da Secretaria de Saúde do Estado.
Somos favoráveis a sua aprovação.
Butiá, 19 de setembro de 2005.
Paulo Machado
Presidgnte/ Relator
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AUTÓGRAFO Nº 830/2005
Projeto de Lei Nº 2419/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 19 de setembro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2419, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 19 de setembro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA.
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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