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materia nº 2422/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2422 / 2005
Date 2005-09-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6344

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-10-07 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 07/10/2005.
2005-09-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Es Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei Nº 2422/2005
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
É coesão PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
OMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00930/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2422 DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
; Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores: de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei Nº 2422 do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2005.
GILBE ÉLIX DA SILVA
Préósidente
REGIS TE- SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 fe setembyo de 2005.
: SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Profit Municipal de Bud - Conto 20032008
Estado do Rio Grande do Sul e |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ni RA TODOS
Butiá, 30 de setembro de 2005.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esse Poder Legislativo, o incluso Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 1.162,48 (hum mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por
recebimento de auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Especial é para dar cobertura os recebimentos do auxílio do Govemo Federal para
uso exclusivo no Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, solicitamos a
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em regime
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Estado do Rio Grande do Sul et:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ DES E mia
PROJETO DE LEI Nº “2uzalos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.162,48
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 1.162,48 (hum mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
.Orç. 01 — Gastos não Computados no Ensino
12 — Educação
366 — Educação de Jovens e Adultos
0038 — Educação no Ensino Regular
Atividade 2.135 — Programa Educação Jovens e Adultos — EJA... ....R$ 1.162,48
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo. R$ 1,162,48
Ar. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Govemo federal, referente ao EJA - Programa Educação de
Jovens e Adultos .
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÉRGIO SEVERO MALTA
ito Municipal
EESISTRESSE E PUBLIQUE-SE
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PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
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Loo
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Processo n.º: 884
Referência : 2422
Data: 06/10/2005
PARECER
O Projeto de Lei nº 2422 autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.162,48 por
recebimento de auxílio do Programa e Educação de Jovens e Adultos-EJA, do
Governo Federal.
Existe constitucionalidade, e Legalidade no
referido projeto considerando sua inclusão nas peças de planejamento
municipal: PPA, LDO e LOA.
Parecer favorável à aprovação.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2005.
Vera. IRANI Ro am MEDEIROS
Presidenta
Secretária/Relatora ; i
Ver. Ad : ERR
Membro
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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| CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ - RS
| Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Ned Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiad terra.com.br
ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
Do: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
PARA A COMISSÃO: PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PROCESSO: 00901/2005
PROJETO DE LEI Nº: 002422/2005
DATA: 30-09-2005
OBS.: FOISOLICITADA APROVAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA,
Senhor Presidente:
Encaminhamos a matéria acima, para a expedição do
respectivo Parecer pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à Secretaria da Câmara para os
devidos trâmites. RE -
Butiá, 30. de setembro de 2005.
GILBER]
RECEBIDO EM... /.10./.20085,
Ver.: IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTA DA COMISSÃO
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE.
Processo nº: 901/05
Referência: 2422/05
Data: 06/10/05
O Projeto de Lei 2422 autoriza o recebimento de auxílio de
R$1.162,48 do Governo Federal para o Programa de Educação de Jovens e
Adultos EJA.
Procedimento legal é a abertura do referido crédito especial.
Parecer favorável.
Butiá, 06 de outubro de 2005.
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 833/2005
Projeto de Lei Nº 2422/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 30 de setembro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2422, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 6 de outubro de 2005
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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