Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002424/2005
“Data: 14/10/2005
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, TENDO COMO
RECURSO A REDUÇÃO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Comissão Permanente: A Pá
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Etna CENMENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL )
ERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE | Ú
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fono 652-5483 — E-mall: camarabutlamterra.com.br
ATO Nº 00920/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2424, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2424 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2005
GILBERTO FÉLIX DA SILVA
Presidênte
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de outubro de 2005
Ver* NEUZA VARGAS
1º SECRETÁRIA
PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADO
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E Estado do Rio Grande do Sul Ee cie!
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PARA TODOS
Butiá, 14 de outubro de 2005.
Senhor Presidente e demais nobres Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de
Lei que solicita a abertura de Créditos “Suplementares no valor de R$30.000,00 (trinta
mil reais), os quais serão destinados à complementação das dotações orçamentárias
necessárias para a compra de equipamentos e para pagamentos de compromissos
com credores necessários para o funcionamento das atividades desenvolvidas por
esta Casa Legislativa.
Quanto aos recursos, oriundos de reduções de dotações
orçamentárias, foram devidamente analisados, efetuados os respectivos cálculos e
verificou-se, então, a possibilidade de remanejar parte dos valores ali orçados, para
aquela cuja suplementação é objeto do presente Projeto de Lei.
Na expectativa de um pronto acolhimento por parte dos
Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto, em regime de
urgência.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PARA TODOS
PROJETO DE LEI we 2424105
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$30.000,00, TENDO como
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
o . SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação:
010310001.1.002000-Equipamento, Informatização e Modernização do Poder
Legislativo.............. e eeereeeeeererereererserenaa R$20.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente..... .R$20.000,00
010310001.2.001000 — Elaboração e Coordenação Legislativa .... .R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000- Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica ........ R$ 2.000,00
010310001.2.002000 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
crvdbas aire ceteeras o ragrencedeia piu devo dyodco pucudh bt ts ali cositas Mobi iedesentsabesane deve Bhrade nv so R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica .... R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações
autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte
classificação:
010310001.2.001000 -Elaboração e Coordenação Legislativa.........esscr R$ 17.000,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações PatrônaiS: x. uzerso asterna seeirieiadisasese es ido R$17.000,00
010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
“.R$13.000,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais . -. R$11.000,00
R$ 2.000,00
3.1.90.46.00.0000 = Aúxílio-alimentação ........eemeseeeerereserereracinsasines
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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PAULO NM DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2424/2005, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 30.000,00, por redução de dotações orçamentárias,
manifestamo-nos pela apreciação, visto que em total consonância a
legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, outubro de 2005.
DE MEDEIROS
RELATOR
Vera. IRANI MA
PRESIDENT,
Ver. MAURICINHO
INTEGRANTE
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(so BUTIS soe,
» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZA( ÃO
E CONTROLE.
Processo nº: 894/05
Referência: 2424/05
Data: 21/10/05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
suplementar de R$30.000,00, tendo como recurso a redução de dotação
orçamentária.
Este Projeto de Lei esta dentro do orçamento, sendo
constitucional a sua autorização e a redução orçamentária, está apto a ser
votado.
Somos favoráveis a sua aprovação.
Butiá, 21 de outubro de 2005.
Paulô Machado
Presidente/ Relator
“> =pPátlinho—
Membro
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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AUTÓGRAFO Nº 840/2005
Projeto de Lei Nº 2424/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 14 de outubro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, O
Projeto de Lei nº 2424, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 25 de outubro de 2005
Ver. GILBERTO/FÉLIX DA SILVA.
dente
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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