. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002425/2005
|
Processo Nº 00896/2005 “Data: 04/11/2005 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM |
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 366.070,00, POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
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COMISSÃO PERMANENTE DE
COMISSÃO PERMANENTE DE
omissão Permanente: À S
C P te: O ut
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL /
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ e
PARA TODOS
Butiá, 04 de novembro de 2005.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 366.070,00
(trezentos e sessenta e seis mil e setenta reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Suplementar
ora solicitado tem por fi finalidade ajustes de dotações para pagamento do 13º salário e
ajustes no 60% do FUNDEF e outras despesas de manutenção.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNIGIPAT DEST ———— ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA z RB ada —
PROJETO DE LEINº 7425
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
366.070,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
APROVADO
o , RGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. FAZ.SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 366.070,00 (trezentos e sessenta e seis mil e setenta reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 4.000,00
Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura.................... ii stssteseemmerees R$ 1.800,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................... R$ 1.800,00
Atividade 2.007 - Manutenção dos Serviços da Junta de Serviço Militar................. R$ 4.400,00
..R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
R$ 200,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.................. neneeto
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...
ÓRGÃO 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO........siisis, mesmos:
U. Orç. 01-= Secretaria Municipal de Administração...........senisteeeseeeensastas Ê
Atividade 2.010 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... ...R$ 28.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....:..........e.. R$ 7.000,00
ÓRGÃO 04 -SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS.......i.icorseneasiseneoreenororaserensese R$ 28.000,00
U. Orç. 01 - Secretaria Municipal de Finanças..........iteete ne R$ 3.000,00
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças ..R$ 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ a
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........e.eeee R$ 2.000,
R$ 25.000,00
U. Orc. 02 Encargos Gerais do Município.....ssttsessssseressosseessamesssomeso
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal... «R$ O
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............»--- R$ 25.000,
R$ 22.750,00
ÓRGÃO 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.......::uuu
U. Orç. 01— Núcleo de Serviços Urbanos.
R$ 500,00
Atividade 2.020 - Administraçã ;
É ção da Secretaria de Obras e Saneamento...
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ Og
Atividade 2.021 — Manutenção dos Servi i pola ÀS 6 000,06
[o os Serviços de Limpeza Pública...... R$ 6.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
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Protohtura Mundeipal da Buri - Govtha 2065/2004
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA Pon
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2.500,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.............ieeeeeeeneeess 4 2.200,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.................. 300,00
Atividade 2.024 — Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins........ R$ 6.450,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. -R$ 5.200,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............. R$ 1.250,00
U. Org. 02 - Núcleo de Serviços Rodoviários......iiireeererereeeneererecresrereseeneans 6.900,00
Atividade 2.029 — Conservação de Estradas Municipais.....c...eereeseeeeeererereererereees R$ 6.900,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixás — Pessoal Civil.................... R$ 6.900,00
U. Orç. 03 - Núcleo de Trânsito... re aeerereaseseaseseseseesaceserereneavereseeneaça R 400,00
Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Tráfego Urbano eee 400,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais............... eternas R$ 400,00
Atividade 2.040 — FUNDEF — Manut. Do Magistério Público Municipal.................. R$ 104.620,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.050,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais....................... R$ 31.270,00
3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributáveis e Contributivas..................... «R$ 3.000,00
Atividade 2.041 — FUNDEF - Manut. E Conserv. Da Rede Escolar 1º Grau............ R$ 24.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... ..R$ 6.000,00
3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributáveis e Contributivas...................... R$ 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............................ R$ 13.000,00
Atividade 2.043 — FUNDEF — Transporte Escolar para Estudantes do 1º Grau....... R$ 4.400,00
3.1.90.13.00.00.00- Obrigações Patronais................useeseeemmeemeealisiiies res R$ 2.500,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............iiitt R$ 1.900,00
U. Or «03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino............seneeneenean É
Atividade 2.046 — MDE — Administração da Secretaria .......... To .. R$ 25.000,00
3.1.90.11.00.00.00< Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................... R$ 25.000,00
ppp 2.050 - MDE- Manut: Do Magistério Público Municipal... R$ 1.700,00
“1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributáveis e Contributivas............s R$ 1.700,00
Ativi
pr A = MDE — Manut. E Conservação das Escolas Municipais............. R$ 47.900,00
3190100 DE O = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 35.000,00
18.00.00.00 — Obrigações Patronais............ tierra R$ 12.900,00
Atividad:
ade 2.053 — MDE — Trans. Esc, para Estud. do Ensino Fundamental............. R$ 3.350,00
3.1.90.1
3.1 20.10 00 no = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 3.000,00
“29.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... nem R$ 350,00
Atividade “e
3190110000 DO Manutenção da Educação Infantil... R$ 2.800,00
, ! encimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... R$ 2.800,00
tividade 2.055 — .
1.890.11,00.00,00 = e, Manutenção de Creche - Projeto Piazito...... R$ 11.900,00
mentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........u.. R$ 11.900,00
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Listado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PA no Po
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Atividado 2,002 — Coordenação o Manutenção dos Serviços da Secretaria..........R$ 18.500,00
3,1,90,11,00,00,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....... ..R$ 18.000,00
3,3,90.99.00.00,00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................. R$ 500,00
Alividado 2.067 - Manutenção dos Serviços de Inspeção e Fiscal. Sanitária........R$ 1.500,00
3,1,90.16,00,00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 1.500,00
Atividado 2.070 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial....................... R$ 16.000,00
3.1.90.11,00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.000,00
3,3,90.30.00.00.00 -Materlal de Consumo........iiimemeerinaiirerererereeerenenerenenes R$ 1.000,00
ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUNIC. TURISMO, DESP. E COMUNICAÇÃO — EDTC..... R$ 100,00
R$ 100,00
U. Orç. 01 - Equipe Munic, Turismo, Desp. E Comunicação — EDTC..............
Atividade 2.090 - Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer.......... .R$ 100,00
3.1.90.13.00.00,00 - Obrigações Patronais................. ii irreeeererererereeerrenecerereneanes R$ 100,00
ÓRGÃO 09 -SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE........ R$ 2.600,00
U. Orç. 01 - Secretaria Mun. De Agricultura e Meio Ambiente.............eseseeeneene R$ 2.600,00
R$ 1.600,00
Atividade 2,091 —- Manut, Da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente................
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......... .R$ 600,00
3.3.90,39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Projeto 1.056 - Ampliação e Modernização do Maquinário Agrícola... R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39,00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................
ÓRGÃO 10 -SECRETARIA MUN. TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL
. 01 — Secretaria Mun. De Trab., Cidad. E Assist. Social.......u....
Atividade 2, 112 = Manut. Da Secret. De Trab. , Cidad. E Assistência Social..
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais...
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal C
3.3.90,33.00.00.00 = Passagens e Despesas com Locomoção...
.R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
«R$ 2.500,00
R$ 500,00
R$ 1.050,00
Atividade 2,113 - Manutenção do Conselho Tutelar.......... ss isiesererereeenerreraeeea
R$ 1.050,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Art, 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar no
redução da seguinte dotação;
Aro : 01 — Gabinete do Prefeito
o E PRA = Manutenção da Procuradoria Geral do Município.......
à E .00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
"+80.18,00.00.00 — Obrigações Patronais...........ueemmneseeeeesieeeateesnseaseenses
“R$ 1.600,00
CR$ 1.400,00
R$ 200,00
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PARA TODOS
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R$ 3.000,00
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ÓRGÃO 03 =SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO...
:01- Secretaria Municipal de Administração... y
Atividade 2.010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. R$ 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria... iii R$ 3.000,00
Atividade 2.011 — Manutenção da Assessoria Jurídica. R$ 1.900,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil a! 1.400,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil........iiiimiisiimeeeeieie 500,00
Projeto 1.005 — Equip. e Moder. Sec,, Assessoria Jurídica'e Procuradoria.............. R$ 1.170,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... Jiu R$ 1.170,00
ÓRGÃO 04 “SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS... 3.500,00
U. Orc. 02 — Encargos Gerais do Município.........ereeessessrrrrrseereeerreeeeeeeereeetes
Projeto 1.006 — Modernização da Secretaria de Finanças... cseb aiii sas eresrseenseee! R$ 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... iii R$ 3.500,00
ÓRGÃO 05 “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.............
U. Orç. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos...........ccimeessessessesas
Projeto 1.013 — Ampliação, Refor. e/ou Melhorias nos Prédios da Adm. G al......R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
Atividade 2.020 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento............... R$ 12.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 8.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.............. eee R$ 4.000,00
Atividade 2.021 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública... R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... .R$ 2.500,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .R$ 1.500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas............. eres R$ 1.000,00
Atividade 2.022 — Manutenção dos Serviços em Cemitérios.......... MAGRA e crecasesesaseses R$ 7.600,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......... R$ 300,00
$:1:90.13.00.00,00 = Obrigações Patronais... «R$ 4.500,00
-1.90.16.00.00,00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal. Civil... R$ 2.800,00
it 1.018 — Amp, Implant. e/ou Melhorias do Sistema de Ilumin. Pública........ R$ 2.000,00
4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... EE RETA E R$ 2.000,00
Projeto 1.019 — Constru À i
ESPNSR ção, Arbor. E Melhorias de Pra as, Parques e Jardins........ R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações creo EINE AR sao «R$ 3.000,00
Atividade 2.025 mConservação de Ruas é Avenidas... R$ 19.200,00
34, :
31 DO 1L00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... .R$ 9.000,00
80 16 00.00.00 — Obrigações Patronais. Soa Nl R$ 9.000,00
3.1.90.
0.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil........urrssteu R$ 1.200,00
Projeto 1.022 — Criação de Loteam
4.4.90.51.00.00.00 ento Popular Urbanizado............ttttes R$ 500,00
— Obras e Instalações R$ 500,00
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Estado do Rio Grande do Sul
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-02- Núcleo de Serviços Rodoviários...........eeeneneneereeneereeeseraseaso
Atividade 2.026 — Administração e Conserv. do Núc. De Serviços Rodoviários.......
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil x
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais...
Atividade 2.028 — Manutenção da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia.......... R$ 20.400,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....... R$ 16.900,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... .R$ 500,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... «R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 500,00
Atividade 2.029 — Conservação de Estradas Municipais...“....meeeememeeemeeemes R$ 8.900,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais..........mms R$ 7.400,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............. .R$ 1.500,00
U. Orç. 03 - Núcleo de Trânsito..........crrreeereareaseneeseeseneeseasaneasereace ervavervacenenses R$ 13.500,00
Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trafego Urbano... R$ 13.500,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... -R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . .R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações....................i si isreeeeraa R$ 500,00
R$ 176.900,00
Atividade 2.039 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública...................... R$ 6.500,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. ....R$ 4.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais................... ss ssseeseeererertererertertes R$ 2.500,00
U. Orç. 02 - Fundo Manut. Desenv. Ens. Valoriz. Magistério - FUNDERF....... R$ 84.800,00
Atividade 2.040 — FUNDEF — Manut. Do Magistério Público Municipal................... R$ 1.000,00
3.3.90.13.00.00.00= Obrigações Patronais..................s si R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de ConsumO..........ucseemereraeermereeiiirearaee teres R$ 500,00
Projeto 1.028 - FUNDEF — Ampl. Modern. Rede Escolar. ..R$ 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00 = Obras e Instalações... .piatis seis sis dos AME oscar ssssnsase R$ 11.000,00
ividade 2.041 — FUNDEF - Manut. E Conserv. Da Rede Escolar 1º Grau............ R$ 47.000,00
3 3.90 13.00.00.00 — Obrigações Patronais............ se sirinenteteee ..R$ 10.000,00
33,00 15/00.00.00 - Obrigações Patronais... ssgissereneeroimereeererereerereees R$ 1.000,00
3,300 00/00:00.00 — Material de Consumo «R$ 13.000,00
33.90 30 00-00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... ..R$ 3.000,00
““0.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 20.000,00
Ali
RE sia - FUNDEF — Transporte Escolar para Estudantes do 1º Grau.......R$ 21.500,00
"M.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ 1.500,00
33.80 40 00.00.00 = Material de Consumo.............imeetaeeeeies ..R$ 16.000,00
-28.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 4.000,00
Ativid à
3590 de EA — FUNDEF - Criar e Manter Laborat. Munic. De Informática......... R$ 500,00
Soro 000 = Obligações Patronal. assis sia nisso R$ 500,00
Projeto 1.031 — E
91 — FUNDEF-Ampl. e Moder. E iai
44.90. —AmMpl. e Moder. Esc. De Port. De Neces. Especiais...
82.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... j “Es 2000/00
Digitalizado com CamScanner
BUT,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. Da Esc. De Po
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
U. Or
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
heseunsoo ps e nsontsssmescvosasaa R$ 85.600,00
cretaria...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
toca Munlinol a Rui Gastão 2994/3064
ESde TEA
PARA TODO E3
rtad. De Neces. Especiais......R$ 1.800,00
na ssERb do rca Vea RN A Gado R$ 1.800,00
Ore. 03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Projeto 1.032 — MDE — Equipamento e Modernização da Se
«R$ 8.000,00
vei R$ 5.000,00
kesedosisib is dade isentas asda R$ 3.000,00
Atividade 2.048 — MDE — Manutenção do Centro Municipal de Ciências................. R$ 2.300,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.............
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
-R$ 700,00
R$ 500,00
«R$ 200,00
R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 400,00
Projeto 1.034 — MDE — Ampliação e Modernização Rede Escolar de 1º Grau......... R$ 26.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.......... REA do ape fndiad iibcoa MU rolo tidos tdi dada R$ 26.000,00
Projeto 1.035 — MDE — Aquisição de Veículos de Transp. De Estudantes............... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
Atividade 2.049 — MDE — Criar e Manter Laboratório Municipal de Informática 900,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais. 400,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo........... 500,00
Atividade 2.050 - MDE — Manut. Do Magistério Público Municipal ............ R$ 5.500,00
3.1.90.01.00.00.00 — Aposentadorias e Reformas............... -.R$ 3.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais........... iii R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ iris R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 1.000,00
Atividade 2.051 — MDE — Manut. E Conservação das Escolas Municipais.............. R$ 14.500,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais................nl: Ei «R$ 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...... «R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
Atividade 2.053 — MDE — Trans. Esc. para Estud. do Ensino Fundamental............. R$ 3.200,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.......... iii errantes R$ 3.200,00
Projeto 1.037 - MDE - Construção e Modernização da Educação Infantil.............. R$ 2.000,00
4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... intimas R$ 2.000,00
antinda 2.054 - MDE — Manutenção da Educação Infantil... R$ 5.800,00
3.1.90/04 00.00.00 Contratação por Tempo Determinado... R$. 1.800,00
3.190. 00.00.00 — Obrigações Patronais... 'R$ 1.000,00
3.3,9000/00-00.00 = Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 1.000,00
-2-90.30.00.00.00 — Material de ConsumO.........iimmieeeerereeererrermarermeerata R$ 2.000,00
Ativi
- Ps 2.055 — MDE — Manutenção de Creche - Projeto Piazito.......... R$ 7.500,00
-1.90.13.00.00.00 — Obri i ,
339 rigações Patronais... R$ 45000
3390/06 00.00.00 = Diárias — Pessoal Civil...... sã R$ 1.000, a
E 3.90 19 00-00.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... Ê R$ 4 (00
E TBODDO — Obrigações Patronais... : 800,00
teem R$ 500,00
Digitalizado com CamScanner
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BUT,
Prata Mg! dB - Quo 200
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA Poa
Projeto 1.039 — MDE- Ampliação Modern. da Esc. Dos Portad. Nec. Especiais....R$ 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... ....R$ 1.000,00
Atividade 2.056 — MDE — Manut. E Apoio ao Ens. Dos Port. Neces. Especiais......R$ 2.900,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... -«R$ 200,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
ceeeereereenereneee R$ 700,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
Atividade 2.067 — Manut. dos'Serv. de Inspeção e Fiscalização -Sanitária.
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal-Civil...
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... eee eerererereraeaeaaa
R$ 16.300,00
Atividade 2.083 — Coordenação e Manutenção da Equipe................... si R$ 2.800,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais.................... R$ 500,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. .R$ 500,00
R$ 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições.............................
R$ 300,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil....................ts siena
Atividade 2.088 — Incent. Ao Desp. Amador, Tur., Comunic. E Estud. em Geral......R$ 4.100,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições................ R$ 1.900,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais......................... «R$ 200,00
R$ 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Cult., Artist., Cisnt., Desp., Outras ..
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica....................... R$ 1.000,00
Projeto 1.048 — Equipamentos, Reparos e Modernização da Pista de Eventos.......R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 = Material de Consumo...........rereeserererereerererereetereaseserererearenters R$ 1.000,00
R$ 8.400,00
Atividade 2.090 - Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer...
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. R$ 1.400,00
3.1.90.16.00.00.00 < Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....:. ..R$ 1.000,00
R$ 500,00
3 990.13.00.00.00 — Obrigações Patronais................. times
35 20-38.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica....................... R$ 500,00
-3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 5.000,00
VÃO 08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.E MEIO AMBIENTE........ R$ 41.200,00
eee 1 Secretaria Mun. De Agricultura e Meio Ambiente...... «R$ 41.200,00
E po 2.091 — ....R$ 16.800,00
60 (o oe vao = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. ....R$ 4.300,00
3 050 o 00.00 — Obrigações Patronais R$ 4.500,00
33 DO 3509 EA = Material de Consumo................ R$ a
“42 -28.00.00.00 — Outros Servi i isi «R$ 3.000,
3, Tviços de Terceiros — Pe Física..
3.90.13.00.00.00 — Obrigações E Pnits : Gia ERRAR DR io R$ 1.000,00
Atividade 2 092
-092 — Implantar o Fi ei i i 500,00
3: O Fundo Mu :
3.90.30.00.00.00 — Maioria da nicipal de Meio Ambiente 500.00
CONSUMO. E tias essi rinieaiteeeiniastrensêennaas
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Digitalizado com CamScanner
Pretetura Municipal de Butiá - Gontão 2005/2908
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEI Á TE
TURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA Pon da
Atividade 2.096 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... --R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 500,00
Atividade 2.097 — Divulgação e Promoção do Município... “ ..R$ 2.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições... ....R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 1.000,00
Projeto 1.051 — Construção Equip. e Manut. Do Shopping Rural................. R$ 6.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... aereas R$ 500,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... .R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.000,00
Projeto 1.054 — Construção Equip. Do Packing House...........tuimemeeeemeees R$ 900,00 -
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 400,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................... reste R$ 300,00
Projeto 1.056 — Ampliação e Modernização do Maquinário Agrícola........................ R$ 13.500,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .R$ 8.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente........................... R$ 5.000,00
ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUN. TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL... R$ 4.500,00
U. Orç. 01 — Secretaria Mun. De Trab., Cidad. E Assist. Social............vereaceneeces R$ 4.500,00
Projeto 1.057 — Equipar e Modernizar a Secretaria..................... -R$ 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Atividade 2.113 — Manutenção do Conselho Tutelar.....................icsesesees R$ 1.800,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.. .R$ 1.000,00
R$ 500,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil............... erre
Projeto 1.060 — Aux. p/const. e Reformas para Pequenas Casas a Indigentes........ R$ 500,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais................... ss eesniniese esses R$ 500,00
R$ 366.070,00
TOTAL DAS REDUÇÕES... reetetissseesesam emereeeeeeeeeeerrarrreeeseettereereerrereeeetts
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SÉRGIO/SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REG
EE ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JU
E PEREIRA DE ALMEIDA
aário Municipal de Administração
—— Digitalizado com CamScanner
x SUTIS
Prooina Municipal do Butiá - Gestão Jons2e0a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS
Butiá, 17 de novembro de 2005.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2425/2005
SENHOR PRESIDENTE:
“ Considerando que'após 0/ encaminhamento do Projeto de Lei nº
2425/2005, constatou-se a necessidade de correção (na”)Ementa, solicitamos a Vossa
Excelência que sejam'procedidas as seguintes correções: *
Onde se lê:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 366.070,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Leia-se:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 345.170,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Onde se lê:
ivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor
Art. 1º - Fica o Poder Execut : pia
e seis mil e setenta reais), sob a seguinte classificação
de R$ 366.070,00 (trezentos e sessenta
orçamentária:
Leia-se:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Suplementar no valor
de R$ 345.170,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e cento e setenta reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
Onde se lê:
-“SECRETARIA MUNICIPAL FINAN AS, Dou Dose o dl togtos NEED A E R$ 28.000,00
Leia-se ) Se
-SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS... vet. irateroseseetenoistanioo R$ 23.000,00
Onde se lê;
U.
Orc. 02 — Encargos Gerais do Município...
Ativid z
idade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.
3.3.90.39.00.00.0
O — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........
« 02 — Encargos Gerai Ebic
Atividade 2.016 — erais do Município
3.3.90.39 Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.
.00.00.00 — a té
00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......s..........
Digitalizado com CamScanner
qa BUTIAA,
Pratica Musipal a Build. aatda 3444/9004
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PARA TOR Q
Onde se lê:
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.........eeeeenereernesass R$ 225.370,00
U. Orc. 02 —- Fundo Manut. Desenv. Ens. Em Valoriz. Magistério - FUNDEF.R$ 132.720 00
Atividade 2.040 — FUNDEF — Manut, Do Magistério Público Municipal... R$ 104.620,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. «R$ 70.050,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... EEE R$ 31.270,00
3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributáveis e ContributivasS.....iiiimittas R$ 3.000,00
Leia-se:
ÓRGÃO 06 “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO......... irrita R$ 209.470,00
U. Orç. 02— Fundo Manut. Desenv. Ens. Em Valoriz. Magistério - FUNDEF.R$ 116.820,00
Atividade 2.040 — FUNDEF — Manut. Do Magistério Público Municipal.. .R$ 88.420,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... ..R$ 60.050,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... R$ 25.370,00
3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributáveis e Contributivas........... meme R$ 3.000,00
Onde se lê:
R$ 366.070,00
Leia-se:
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......cesereenrerreneireneeeeneoneeneeseasessencaneereneeseeenvento R$ 345.170,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a
redução da seguinte dotação:
Onde se lê:
ÓRGÃO 09 -SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE........ R$ 41.200,00
U. Orç. 01 — Secretaria Mun. De Agricultura e Meio Ambiente............... «R$ 41.200,00
Atividade 2.091:= Manut. Da Secretaria de Agricultura e Meio Ambie -R$ 16.800,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. «R$ 4.300,00
3.1.90.13.00.00.00- Obrigações Patronais................ edge ADORO
3.3.90.30.00.00.00 = Material de Consumo... prensas R$ 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica. R$ 3.000,00
3.3.90.13.00.00.00 = Obrigações Patronais.......... esti reeeeeesremermss e, DEDO
Atividade 2.092 — Implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.........s. RARO
3 Pp
-3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......eetitiasaseemeessmsesssestiestesiiees R$ sono
aniádo 2.086 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal... pé 100000
a 0.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... " 500,00
-3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 500,00
Sao de 2.097 - Divulgação e Promoção do Município... iii R$ 2.000,00
3.900, 00.00.00 = CONtrIDUIÇÕES. ssa cestiescracenir aseeantaemeesesenços R$ 1 000,
“2-90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ oito
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do 1.051 — Construção Equip. e Manut. Do Shopping Rural.
4.480 6000.00.00 — Material de Consumo... tm R$ 6.500,00
4,490 89 00: 00.00 — Obras e Instalações............. no R$ 500 00
“22-92.00.00.00 — Equipamentos e Mat a R$ 2.000,00
Sala R$ + omn an
Digitalizado com CamsScanner
Pratotura Munleipal de Buri - Gaatão 2488/2004
To SU Tita
Estado do Rio Grande do Sul a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS
Projeto 1.054 — Construção Equip. Do Packing House...........e remetente R$ 900,00
«R$ 400,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. eee
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 200,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..........emereneeneereeeceereeereereteneeenenteemeets R$ 300,00
Etr lvva saca vnse ninadas R$ 13.500,00
R$ 8.500,00
R$ 5.000,00
Projeto 1.056 — Ampliação e Modernização do Maquinário Agrícola
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............eemememee
Leia-se:
ÓRGÃO 09 “SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE........
- 01 — Secretaria Mun. De Agricultura e Meio Ambiente..........u. nei
Atividade 2.091 — Manut; Da Secretaria de Agricultura 'é Meio.Ambiente......
3.1.90.11.00.00.00 —'Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo .
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... .R$ 3.000,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais................etesterereneeserererereeeeeeeeerenenenes R$ 1.000,00
Atividade 2.092 — Implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente........................- R$ 500,00
R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. sereno reneerereenenteremeero
Atividade 2.096 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal..................mu.em. R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... .R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 500,00
Atividade 2.097 — Divulgação e Promoção do Município. R$ 2.000,00
.R$ 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições...........eueemerermeeeeteeneemeererseerenteneerenententenseme
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 1.000,00
Onde se lê:
TOTAL DAS REDUÇÕES
Leia-se
o!
R$ 345.170,00
TOTAL DAS REDUÇÕES........rrernrentenorrererentereeas antestentea essaas assentar tastentortessessennter
Para tanto, solicitamos a Vossa Excelência que sejam procedidas
as correções necessárias, conforme anexo. o .
Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa, enviamos
Nossos protestos de consideração.
Atenciosamente,
GIO SEVERO MALTA
Préfeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. GILBERTO FELIX DA SILVA
D. F residente d un
o a Câmara M ici r
BUTIÁ R | ipal de Vereadores
Digitalizado com CamScanner
4º BUTIA ng,
R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Processo n.º: 896
Referência : 2425
Data: 21/11/2005
PARECER
O Projeto de Lei nº 2425/2005, que trata da autorização do
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar por redução de dotação do
Orçamento Municipal/2005 foi analisado pelo Poder Legislativo que convidou para reunião
o Poder Executivo, a pedido do Conselho de Desenvolvimento Agropecuário.
Analisadas as rubricas, órgãos e atividades, verificou-se a
necessidade de preservar os recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente os quais serão desenvolvidos, ainda, no corrente ano.
A Mensagem Retificativa apresentada pelo Poder Executivo
Municipal contempla as decisões da reunião realizada, na qual, esta Comissão
Permanente, integralmente, esteve representada.
Face ao exposto e considerando que o final do ano é o periodo
de adaptações orçamentárias, principalmente, para o cumprimento, de obrigações do
Município quanto ao pagamento de 13º salário aos funcionários, ajustes para o
cumprimento dos percentuais destinados à Educação e à Saúde, somos pela aprovação do
presente Projeto de Lei, que se apresenta na forma constitucional e legal, obedecendo à
técnica legislativa.
Parecer Favorável.
Butiá, 21 de Novembro de 2005
Verº. IRANI mv MEDEIROS
Ver. MAURICIN
Membro
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
NTO, FISCALIZAÇÃO
SSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAME
COMI
E CONTROLE.
Processo nº: 896/05
Referência: 2425/05
Data: 21/11/05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar no valor de R$345170,00, por redução de dotação.
Este Projeto está dentro do orçamento anual, e esta
suplementação é para resgatar obrigações dentro da comunidade e uma
ressalva a este Projeto é a preservação de benefícios que a Secretaria Municipal
de Agricultura tem para o desenvolvimento de suas atividades no decorrer deste
ano de 2005, e valores acordado em uma reunião deste Poder com o Executivo
e o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário.
Nestes termos somos favoráveis a sua aprovação.
Butiá, 21 de novembro de 2005.
Z
Paulo Máchado
Presidente/ Relator
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 841/2005
Projeto de Lei Nº 2425/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 4 de outubro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2425, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de novembro de 2005.
Ver. GILBERTO/FELIX DA SILVA.
Presidênte
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