Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002428/2005
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS A REALIZAR
CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMAN
ENTE DE CONSTITUIÇA
COMISSÃO PERMANE ÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
NTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE qo
Po
U
Digitalizado com CamScanner
o
att PUTIA qu,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fono 652-5489 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00926/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2428, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2428 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2005
GILBERTO X DA SILVA
Pr ente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de novembro de 2005
Ver* NEUZA VARGAS
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
Antudo do Rio Orunde do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butlá, 17 do novombro do 2005,
Sonhor Prosidonto o clomals Voroadoros:
Pela prosento, ostamos oncaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que Institul o Hino como simbolo oficial do Município de
Butiá/RS.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, é do conhecimento
de todos que o Município de Butiá ainda não tem o seu Hino, desta forma
apresentamos o presente Projeto para a instituição deste símbolo.
Na certeza da compreensão dos Membros dessa Casa Legislativa,
solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente.
SEVERO MALTA
Prefeito municipal
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ted
PROJETO DE LEINº. 2424.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁIRS A
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA
ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso público
para escolha do Hino Oficial do Município, nos termos da Lei nº 8666/93.
Art. 2º -Para o cumprimento desta Lei, o Executivo elaborará o
Regulamento do Concurso a ser divulgado através de Edital da forma da Lei vigente, com
prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da realização.
Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a
serem observadas pelos concorrentes, cabendo, aos 03 (três) primeiros classificados, a
seguinte premiação:
1º Classificado: R$ 600,00
2º Classificado: R$ 100,00
3º Classificado: R$ 100,00
Parágrafo Único - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá,
ainda, o Município, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em número não
superior a 03 (três).
Art. 4º - O julgamento dos trabalhos será feito por uma comissão
especial, integrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu presidente,
de um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) professores de música e de 01 (um)
professor de língua portuguesa.
Art. 5º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada
pela seguinte dotação orçamentária:
Fr = Promoção e Difusão Eventos Culturais e Artísticos
-3,90.31.00.00.00 — Promoções Culturais, artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
R
EE CISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2423/2005,
que autoriza o Município de Putiá, RS a realizar concurso público para
escolha do Hino do Municipio, manifestamo-nos pela apreciação, haja vista
que preenchidos os requisitos legais e constitucionais, pertinentes a
matéria.
À Apreciação do Plenário.
Butiá, novembro de 2005.
Ver". IRANI ERA DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
Ver". NEUZA VARGAS
SECRETARIA
Ver. Gay
INTEGRANTE
Digitalizado com CamScanner
qse BUTIA sap,
J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQDterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE.
Processo nº: 900/05
Referência: 1428/05
Data: 28/11/05
Autoriza o Município de Butiá a realizar concurso Público para
a escolha do Hino do Município e dá outras providências.
Este Projeto de escolha do Hino Municipal através de
concurso é uma ótima idéia do Executivo, e na descriminação desta Lei, já nos trás no
parágrafo único que tem que ter qualidade neste trabalho, e os valores das -
classificações serão verbas orçamentárias da promoção e difusão de eventos culturais
e artísticos.
Somos favoráveis.
Butiá, 28 de novembro de 2005.
Paulo Machado
Presidenté/ Relator
Digitalizado com CamScanner
«4º BUTIA Ea
Léa
E ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 844/2005
Projeto de Lei Nº 2428/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 18 de novembro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2428, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 29 de novembro de 2005
Ver. GILBERTO: X DA SILVA.
Presidênte
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner