br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 2430/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2430 / 2005
Date 2005-11-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id6352

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-12-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO 01/12/2005.
2005-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002430/2005
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00, TENDO COMO
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AGE Ó A
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E a 0?
k
A, NU
V
Digitalizado c a CamScamner
VADO
AFRO 105
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaterra.com.br
ATO Nº 00928/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2430, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2430 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2005
GILBERTO FÉLIX DA SILVA
Presillente
REGISTR -- SE/E PUBLIQUE-SE
m, 18 delhovémbro de 2005
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
“
BUT,
ge Mi dd iso
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PANA TODOS
Butiá, 17 do novombro do 2005.
Senhor Prosidonto o demais nobres Vereadores:
Encaminhamos a Vossás;Excelências o incluso Projeto de
Lei que solicita a 'abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 54.000,00
(cingilenta e quatro mil reais), os quais serão destinados à complementação das
dotações orçamentárias necessárias para as obras e reformas a serem realizadas
nesta Casa Legislativa.
Quanto aos recursos, oriundos de reduções de
dotações orçamentárias, foram devidamente analisados, efetuados os
respectivos cálculos e verificou-se, então, a possibilidade de remanejar parte
dos valores ali orçados, para aquela cuja suplementação é objeto do presente
Projeto de Lei.
Na expectativa de um pronto acolhimento por parte dos
Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto, em regime de
urgência.
Atenciosamente,
igitalizado com CamScanner
AB UTidoy
Estado do Rio Grande do Sul - Galicia)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ E
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº... 24132........
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 54.000,00, TENDO COMO RECURSO A
REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
o . SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º =;Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de'R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sob a seguinte classificação:
010310001.1.001000-Construção, Ampliação E/OU Reforma da Câmara... «R$ 54.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações .. R$ 54.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações autorizadas
no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação:
010310001.1.002000 - Equipamento, Informatização e Modernização do Poder Legislativo
..R$ 15.000,00
...R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanen
010310001.2.001000 Elaboração e Coordenação Legislativa
3.1.90.11.00.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civ R$ 2.900,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ............ ..R$ 5.900,00
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis — Pess “a ; pisa
3.3.90.13. — Obrigações Patronais ...... = .000,
90.13.00.0000 — Obrigações Patr O asno
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil......
comoção . R$ 3.500,00
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas c/lo e
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física .. R$ 400,00
010310001.2.002000-| ão dos Serviços da Câmara e Bancadas .. ...R$ 20.400,00
e te ens Fixas — Pessoal Civil R$ 17.000,00
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantag
3.1.90.46.00.0000 = Auxílio-alimentação .....-
3.3.90,13.00.0000 - Obrigações Patronais
R$ 170,00
R$ 1.000,00
R$ 1.230,00
3.3.90.30.00.0000 = Material de Consumo ...-
3.3.90.33.00.0000 = Passagens e despesas cllocomoção ....... R$ pd
3.3.90.36.00.0000 = Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física... R$ ,
cação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor-a partir da data de sua publi
EITO MUNICIPAL
A
10 SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
RE
Em IS TRE-SE E PUBLIQUE-SE
Eid
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
COMISSÃO DE CONSCICHIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Analisando Projeto de Lei n. 2430/2005,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no
valor de R$ 54.000,00, tendo como recurso à redução de dotações
orçamentárias e, considerando que servirá de recurso receitas já
ativo, não causando qualquer transtorno 205
destinadas 20 Poder Legisl 0
projetos do Poder Executivo e suas secretarias, bem como não
ultrapassado qualquer limite de despesa, manifestamo-nos “pela
apreciação, haja vista que preenchidos os requisitos legais e
constitucionais, pertinentes à materia.
À Apreciação do Plenário.
putiá, novembro de 2005.
vos *
RI & DE MEDEIROS
Vera. IRANI M
PRESIDENTAIRELATORA
ver. MAURIC
INTEGRANTE
Digitalizado com CamScanner
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE.
Processo nº: 902/05
Referência: 2430/05
Data: 28/11/05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar no valor de R$54.000,00 tendo como recurso a redução de dotação
orçamentária.
Este Projeto suplementar para o Legislativo está dentro do
orçamento de 2004 e o que está previsto destes valores são despesas necessárias já
acordada com todos os Parlamentares desta Casa. ,
Somos favoráveis.
Butiá, 28 de novembro de 2005.
e,
e Paulo Machado
Presidente! Relator
Digitalizado com CamScanner
(548 BUTIA q,
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO Nº 846/2005
Projeto de Lei Nº 2430/2005, DO EXECUTIVO.
DATA: 18 de novembro de 2005
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão ORDINÁRIA, o
Projeto de Lei nº 2430, do Legislativo, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 29 de novembro de 2005
Ver. GILBE FÉLIX DA SILVA.
Pyesidente
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

open original →