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materia nº 2431/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2431 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6353

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-12-13 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/12/2005.
2005-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

no
r
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002431/2005
“Data: 01/12/2005
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
Com: Ç
doMade PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 0
Comssto PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Ú Ú
(o) PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE o a»
Digitalizado com CamScanner
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Estado do Rio Grande do Sul 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS
Butiá, 30 de novembro de 2005.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que 'abre'Crédito Especial no valor de R$ 97.289,92 (noventa e sete
mil, duzentos e oitenta'e nove reais e noventa e dois centavos)
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito solicitado
tem como finalidade, melhorar a qualidade dos Atendimentos Ambulatoriais e Hospitalares
oferecidos pelo Hospital de Butiá a toda a comunidade regional, bem como de ofertar
melhores condições de trabalho aos colaboradores envolvidos direta e indiretamente,
buscando assim maior satisfação do usuário do sistema a fim de que isto repercuta
positivamente humana e financeiramente. Com este investimento teremos funcionários,
médicos plantonistas e — demais médicos do Corpo Clínico, melhores equipados,
disponibilizando áquelas que buscam atendimento neste Hospital, um serviço mais ágil, mais
seguro e automaticamente mais eficiente. Tem por finalidade também este projeto atender alta
demanda de pacientes de Butiá visto ser uma cidade de aproximadamente 21.000 habitantes,
destes 97% moradores da área urbana, onde na sua grande máioria são trabalhadores de
baixa renda oiidependentes destes, aposentados dentre eles a maioria mineiros com graves
problemas de, saúde derivados do trabalho insalubre ou dependentes destes onde neste
universo temos, 48% de pessoas não possuindo plano complementar de saúde, atendidos
exclusivamente pelo SUS.
Isto posto, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, tendo em
vista a necessidade de repasse a FUMSA de verbas destinadas a essa Fundação, rogamos
Pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
SÉRGIO SEVERO MALTA
refeito Municipal
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' WU TiA o,
Listado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTI
PROJETO DE LEINº 2431/4005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO,
SÉRGIO SEVERO MALTA, Profoito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER; que a Câmara/Municipal aprovou e elo sanciona e promulga
a seguinte LEI: /
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 97.289,92 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e
noventa e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0022 - Assistência Social Geral
Projeto 1.082 — PMB — Consulta
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamen
Art. 2º - Servirá de Recurs
anterior, os recursos advindos da Consulta Po
FUMSA.
R$ 97.289,92
Popular COREDES- Equipam. p/FUMSA
R$ 97.289,92
tos e Material Permanente...
o ao Crédito Especial autorizado no artigo
pular COREDES - Equipamentos para a
Art. 3º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a Incluir na LDO e
PPA.
ublicação.
| Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua pl!
pEoISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
|
o
E PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
ecretário Municipal de Administração
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ot BUTIA ng,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 —- Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00930/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2431, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2431 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2005
GILBERTO FÉLIX DA SILVA
Presidente
ESGISTRE- -SE E PUBLIQUE-SE
vt de ro de 2005
Vefº NEUZA VARGAS
* SECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR?
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o HUTIA Ma,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 8652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQDterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZA ÃO
E CONTROLE.
Processo nº: 904/05
Referência: 2431/05
Data: 08/12/05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no
valor de R$97.289,98, por recebimento de auxílio.
Este Projeto de verba Estadual, vindo de consulta popular
(COREDES), que servirá estes recursos a FUMSA para equipamentos e materiais
permanentes para o nosso Hospital.
Somos favoráveis a sua aprovação.
Butiá, 08 de dezembro de 2005.
Z '
Paufo Machado
Presidente/ Relator
Digitalizado com CamScanner
os BUTIÁ ve
Lea
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Processo n.º: 904
Referência : 2431
Data: 12/12/2005
PARECER
O Projeto de Lei 2431/05 autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 97.286,92 por
recebimento de auxílio proveniente do governo do Estado da Consulta
Popular COREDES, a fim de ser aplicado em equipamentos para o Hospital
de Butiá.
O referido Projeto de Lei atende aos aspectos
Constitucionais, legais e demais normas de elaboração dos processos
Legislativos. Está em condições de ser analisado pelos Vereadores.
Parecer Favorável.
Butiá, 12 de Dezembro de 2005
Vera. IRANI ve MEDEIROS
Presidenta
do
Ver! NEUZA VARGAS
Secretária/Relatora
Ver. MA INHO
Membro
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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