Estado do Ri
x Grande do Sul
Câm PR
ara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002436/2005
[o] U ara
processo N 00909/2005 = Data: 20/12/2005
|
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, TENDO COMO
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE v
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À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fona GE Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
2-5489 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00935/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2436, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
q Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, 0 Projeto de Lei nº 2436 do EXECUTIVO.
o Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butia, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2005
GILBERTO FÉLIX DA SILVA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, “fiat de 2005
ve UZA VARGAS
s
ECRETÁRIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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5 REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PANA Peti |
Butiá, 19 de dezembro de 2005.
Senhor Presidente e demais nobres Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que
solicita a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$4.000,00 (quatro mil
reais), Os quais serão destinados à complementação das dotações orçamentárias
necessárias para O pagamento de despesas da Câmara, com a finalidade de fazermos
o fechamento e posterior zeramento final de todas as contas, pois estamos encerrando
o ano conforme a lei determina.
Quanto aos recursos, oriundos de reduções de dotações
orçamentárias, foram devidamente analisados, efetuados os respectivos cálculos e
verificou-se, então, a possibilidade de remanejar parte dos valores ali orçados, para
aquela cuja suplementação é objeto do presente Projeto de Lei.
Na expectativa de um pronto acolhimento por parte dos
Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto, em regime de
urgência.
“Atenciosamente,
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUT] º
PROJETO DE LEI N',2//36-/ 2009.
,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.000,00, TENDO COMO
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
SERGIO SEVE
atribuições legais, SEVERO MALTA, Profoito Municipal do Butiá, no uso de suas
F
seguinte LEI: AZ SABER, que a Câmara Municipal:aprovou o elo sanciona o promulga
a K:
Art. 1º = Fica aut .
orizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
suplementar no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação:
010310001.2.001000 — Elaboração e Coorde stat R$ 700,00
3.3.90.35.00.0000- Serviços de E a peteguia tas pa 700,00
010310001.2.002000 — Manutenção dos Câmara e Bancadas
PE A DR RE NARRA RAR PDR PTREEEEEEO R$ 3.700,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil........ .... R$ 600,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo .............cisttteemmemses R$ ..200,00
3,3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica ..... R$2.500,00
. — Am. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações
autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte
classificação:
010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
ne neeereeneenea Oo naipe insano, a IES Aldo steam ee R$4.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil:... R$2.200,00
3.1.90.47.00.0000:= Obrigações Tributárias e Contributivas ................... R$1.400,00
3.3.90.13.00.0000'— Obrigações Patronais .............ceee R$ 200,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir dá data de sua publicação.
REFEITO MUNICIPAL
VERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NO:
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA .
Secretário Municipal de Administração
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st BUTIA 19,
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CÂMARA MUNIE DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Co CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5489"etcio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
— E-mail: contatoocamara-butia.rs.gov.br
Comissã DENT
o de Constituição Justiça e Redação Final
Vistos...
Considerando projeto de Lei n. 2436/2005, que autoriza o Poder
ixecutivo Mo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 tendo como
5 ução de dotações orçamentárias, manifestamo-nos pela apreciação,
onsiderando que em total consonância com a legislação vigente, corrigindo o recurso
ara cobertura das suplementações autorizadas no valor de R$ 4.000,00, na seguinte
assificação:
3.1.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas que,
gundo à área contábil, é de R$ 1.600,00 e não como constou, considerando que assim,
faz o valor de R$ 4.000,00.
E o parecer.
Butiá, 27 de dezembro de 2005
Ver Irani Martins de Medeiros
Presidenta/Relatora
in
Ver Neuza Várgas
Secretária
Ver.
Integrante
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COMISSÃO á
PE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando i i E
. E Projeto de lei n. 2436/2005, que autoriza o
Poder o Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$
4.000,00, tendo como recurso a redução de dotações orçamentárias,
manifestamo-nos pela apreciação, considerando que em total consonância com a
legislação vigente.
À apreciação.
Butiá, dezembro de 2005.
Ver?. IRANI SPA DE MEDEIROS
PRESIDENTE/ RELATORA
Ver. MA O
INTEGRANTE
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CAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a a MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Foneg 65, Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
2-5483 — E. mail: camarabutia(nterra.com.br
Comissão Per
Manente de Constituição, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Nº 2436/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
4.000,00, TENDO COMO RECURSO A
REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
SE
Es driduições lag, RGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SABE
promulga a seguinte LEI: R, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um
crédito Suplementar no valor de R “ À E
classificação: $4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte
010310001.2.001000 — Elaboração e Coordenação Legislativa R$ 700,00
3..90.35.00.0000- Serviços de Consultoria... ore R$ 700,00
010310001.2.002000 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
rente tee re state ese ra tese re rr ces esa a aeee M tata teres case neaseneacea saca se are er re reaeasemraresenenseneata R$ 3.700,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil......... .... R$ 600,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo ...................steseseenses R$ ..200,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica ..... R$2.500,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações
autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte
classificação:
010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
R$4.000,00
R$2.200,00
.. R$1.600,00
R$ 200,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
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x ESTADO DO
CÂMA RIO GRANDE DO SUL
Rua de MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
omércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone .
8652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de dezembro de 2005.
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de dezembro de 2005.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
secretário Municipal de Administração
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42 SECRETÁRIA
REDAÇÃO FINAL
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q SUTIA q,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
8 8652-5483 — E-mall: camarabutiaQterra.com.br
F
pocesso n.º: 909
Referência : 2436
pata: 26/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
suplementar no valor de R$4.000,00, tendo como recursos redução de dotação
orçamentária.
ent . Este Projeto está de acordo com o orçamento deste ano,
e esta dotação é para cobrir obrigações para o Legislativo.
Está apto a ser discutido e votado pelos colegas.
o Parecer.
Butiá, 26 de Dezembro de 2005.
cs
Ver. PAULO/MACHADO
Presidente/Relator
“PAULINHO
x Membro
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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