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materia nº 2442/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2442 / 2005
Date 2005-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id6364

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2005-12-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/12/2005.
2005-12-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002442/2005
Processo Nº 0091 5/2005 pc
k
|
12)
Promovente: EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800,00, TENDO COMO
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
pº
Re,
Digitalizado com GamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
es ao do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
52-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00941/2005
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2442, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. GILBERTO FÉLIX DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2442 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 27 de dezembro de 2005
e:
"O'FELIX DA SILVA
presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de dezembro de 2005
Ver/NEU uaas
1º SECRETÁRIA
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
”
c pbm
Estado do Rio Grande do Sul tr apa do o ua
“ágg9: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUT
PARA TODOS
Butiá, 27 de dezembro de 2005.
Se i :
nhor Presidente e demais nobres Vereadores:
; ia Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de
Lei toa solicita a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 2.800,00 (Dois
mil e oitocentos reais), os quais serão destinados à complementação das dotações
orçamentárias necessárias para o pagamento de despesas da Câmara,. com a
finalidade de fazermos o fechamento e posterior zeramento final de todas as contas,
pois estamos encerrando o ano conforme a lei determina
Quanto aos recursos, oriundos de reduções de dotações
orçamentárias, foram devidamente analisados, efetuados os respectivos cálculos e
verificou-se, então, a possibilidade de remanejar parte dos valores ali orçados, para
aquela cuja suplementação é objeto do presente Projeto de Lei.
Na expectativa de um pronto acolhimento por parte dos
Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto, em regime de
urgência.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
4 qu Td
%
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 22/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800,00,
TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
SERGIO SEV ; iai 7
uso de suas atribuições legais, ERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER ici ele
sanciona e promulga à seguinte LEI. que a «Câmara Municipal aprovou e
Art. 1º
um Crédito Suplementar no valo
seguinte classificação:
010310001.2.002000 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
AE SE DR LT 5085 ER RD R$ 2.800,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil........ R$ 200,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica .......... R$2.600,00
- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir
r de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sob a
. — Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das
suplementações autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária
sob a seguinte classificação:
010310001.2.001000 — Elaboração e Coordenação Legislativa....R$800,00
3.3.90.35.00.0000 - Serviços de Consultoria ..........iitie EEE R$ 800,00
010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
PES RARRR RE RUDREDNDDE pn 9 JD SS RD pe PEER PU AP O CrteereererererooR$2.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas “co +... R$2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará emvigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
IO/SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
ecretário Municipal de Administração
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ESTADO DO Ri
EN O GRANDE DO
Rua do O NICIPAL DE VEREADORES LE BUTIÃ
Fone 652-5489 — Ee o is o
SÃO PERMANENTE
COMIS
processo n.º: 915
Referência : 2442
pata: 28/12/2005
PARECER
O Projeto de Lei nº 2442/2005 i
E has k autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.800,00, tendo
como recurso a redução de dotações orçamentárias da Elaboração e
Coordenação Legislativa, Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas e
Indenizações Trabalhistas.
É urgente que sejam tomadas providências de ajuste no
Orçamento Anual de 2005, no final do exercício.
. . Considerando os aspectos constitucionais, legais e de
elaboração de norma jurídica, somos favoráveis à aprovação do referido projeto.
Butiá, 28 de Dezembro de 2005.
Ver2. IRANI mo DE MEDEIROS
Presidenta
”
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o yu
aa NÉUZA VARGAS
SecretárialRelatgra
Ver. MAURICIN
Membro
Digitalizado com CamScanner
st BUTA a)
ES
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº 580
; - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
cOMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE,
projeto de Lei: 2442/05
pata: 28/12/05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de
R$2.800,00, tendo como recurso a redução de dotações orçamentárias.
Este Projeto é um crédito suplementar para o Legislativo, para a manutenção
dos serviços da Câmara de Vereadores.
Somos favoráveis.
É o Parecer.
Butiá, 28 de dezembro de 2005.
Paulo (a ,
Presidente/ Relator
Digitalizado com CamScanner

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