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materia nº 2447/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2447 / 2006
Date 2006-03-15
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id6369

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-03-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/03/2006.
2006-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002447/2006
Processo Nº 00920/2006 Data: 15/03/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Fundação Municipal de Saúde -—
FUMSA a contratar servidor.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“APROVADO
106
Digitalizado com CamScanner
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00946/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2447, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver". NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2447 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 15 de março de 2006.
CC uedea VARGAS
Presidente
REGISTRE-SE UBLIQUE-SE
Em, 15 de mar 06.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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Estado do Rio Grande do Sul Preta Munic! de Bu Cão 25200 [7
G PREFEITURA DE BUTIÁ Ena |
PARA TODOS
Butiá, 10 de março de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidor.
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da
Diretora Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com clareza
a necessidade da contratação de uma cozinheira.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
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Câmara Mbhkipal de Vo
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lá | PREFEITURA DE BUTIÁ |
dá PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº PLA / | Kg
|
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL |
DE SAÚDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA,
autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 02 (dois) Auxiliares de
Enfermagem, pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
EVERO MALTA
Prefeito Municipal
EE ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
APROVADO
a 03 10€
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
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= FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNP) Nº 90,260,.480/0001-12
INSC, EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
Coagas
Sim
L
So
Of. Nº 044/06
(Ns B 2006.
NUM a utiá, 08 de março de
Exmo. Sr. Prefeito
Aproveitando o ensejo para cumprimentá-lo, venho por
termédio deste, solicitar que seja encaminhado à Câmara
unicipal de Vereadores, Projeto de lei para aprovação de
;ntratação de 01 Técnico e 02 Auxiliares de Enfermagem, por 90
as podendo ser renovado por mais 90 dias.
Nossa solicitação justifica-se por:
e No Concurso Público seletivo realizado em 2002,
prorrogado até agosto de 2006, esgotaram-se os
candidatos aprovados para os cargos acima
mencionados.
e A realização de novo Concurso Público, neste
momento, torna-se inviável, devido ao alto custo
para sua realização, já orçado em R$ 20.000,00 (
vinte mil reais). Considerando o pequeno número de
vagas abertas, o valor a ser recebido pelas inscrições
não cobrirá o custo do referido concurso e a situação
financeira da FUMSA não permite. tamanho
desembolso.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. HO 175/0013304
db HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
e E de se considerar ainda que a falta de funcionários ,
nos obriga contratar estagiários cujo número não
pode ultrapassar a 30% do quadro efetivo, conforme
determinação do Conselho Regional de Enfermagem,
além do que desqualifica nossos serviços, devido a
falta de qualificação o que exige supeiuisao constante
da Enfermeira.
e Devemos considerar ainda que o excesso de
horas trabalhadas ocasiona estresse o que
consequentemente afeta o bom atendimento, pela
falta de paciência e agressividade em relação aos
demais colegas e pacientes.
e A contratação emergencial neste momento, nos
oportunizaria adequar nosso quadro e nos permitiria
um espaço de seis meses para buscarmos novas
alternativas para sanearmos a nossa necessidade de
pessoal.
Considerando os fatores enumerados, solicitamos sua
especial atenção ao nosso pedido.
Atenciosamente,
4
na
Eva Mari avares Amador
Diretora administrativa
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
E HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
e A falta de técnicos e auxiliares na Enfermagem, está
gerando no setor um alto número de horas extras,
onerando assim a nossa folha de pagamento.
Horas realizadas em fevereiro de 2006
Horas extras 50% 717,5 hs - R$ 3.9533,14
Horas extras 100% 224hs- R$ 1.1149,59
e A contratação dos profissionais solicitados geraria um
desembolso de:
01 Técnico de Enfermagem
- Salário base R$ 399,68
- Insalubridade R$ 60,00
- Enc. Sociais INSS R$ 83,44
- Enc. Sociais FGTS R$ 39,17
Total R$ 582,19
02 Auxiliares de Enfermagem
- Salário base R$ 711,34
- Insalubridade R$ 120,00
- Enc.Sociais INSS R$ 150,00
- Enc. Sociais FGTS R$ 70,66
Total R$ 1.052,99
Total a ser desembolsado R$ 1.635,09
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL. DE VEREADORES DE BUTIÁ
. Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6052-1780
Fone 8652-5483 - E-mail: camarabutiadlerra. com.br
www camara-butia rs,gov,br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00920/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 2447/2006 - Autoriza a Fundação Municipal
de Saúde — FUMSA a contratar servidor.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 21 de março de 2006.
Recebido em ptolp SS MA
Por: Ê xo?
a)
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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COMISSÃO DE CONSTITUIIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
á Considerando Projeto de Lei n. 2447/06, que autoriza a
Fundação Municipal da Saúde, a contratar servidor, manifestamo-nos nos
seguintes termos:
- O Poder Executivo deve observar que o projeto de lei foi
encaminhado com ofício que trata de assunto diverso;
- Sabedores da necessidade do hospital, e considerando a
legalidade do presente projeto manifestamo-nos pela apreciação, todavia,
deverá ser advertida a Administração da FUMSA e do Hospital, que sendo
estes cargos permanenies o que indica sua necessidade após o decurso do
prazo da contratação excepcional, deve-se imediatamente tomar as
providências necessárias para solição definitiva do problema com o
preenchimento das vagas, nos termos da legislação que trata da matéria.
À apreciação.
Butia, março de 2006.
alfa: 105 ?
Vere. IRANI INS DE MEDEIROS
PRESIDENTEARELATORA
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é BUTIA
anita
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
RN 652-5483 — E-mail: camarabutiaDterra.com.br
Processo n.º: 00920/2006
Referência: 002447/2006
PARECER
Autoriza a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, a
contratar servidores.
Este Projeto vem contribuir em mais três servidores
para esta instituição que muito tem a melhorar para atender as demandas da
comunidade.
Os prazos previsto neste referido Projeto para esta s
contratações, está de acordo com a disponibilidade financeira, mas alertamos que
esta situação é emergencial e o atendimento é permanente.
Somos favoráveis a sua aprovação.
É o Parecer.
Butiá, 27 de março de 2006.
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— - Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Buaiá « Gestão 200542008 (7 ani
ss ) PREFEITURA DE BUTIÁ
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PARA TODOS
OF. GP. Nº 087/2006 Butiá, 22 de março de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Em atenção ao Ofício nº 138/2006, desse Legislativo, vimos
encaminhamos a Justificativa do Projeto de Lei nº 2447, com as devidas correções.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
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Exma. Sri,
De NEUZA VARGAS ) Ver
- Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Nos
BUTIÁ-RS * ese
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eme Estado do Rio Grando do Sul aj oi fa
(ros PREFEITURA DE BUTIÁ oz pata)
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AanA TUDOS
Butlá, 10 do março do 2006, |
SENHORA PRESIDENTE: |
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidores.
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da
Diretora Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com clareza
a necessidade da contratação de 01 (um) Técnico em Enfermagem e 02 (dois)
Auxiliares de Enfermagem.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
EVERO MALTA
Prefeito Municipal
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