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materia nº 2449/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2449 / 2006
Date 2006-02-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6371

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-02-21 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/02/2006.
2006-02-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002449/2006
Processo Nº 00922/2006 Data: 17/02/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
Em 40M 126
e a UM, AR Pá 4
Ver-NEUZA VARGAS
Presidente
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Nado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO Hul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comerelo, nº BO = Fone/Fax 621700
Fone 6052-5484 = Esmall: camarabulia(Dlerra com br
ATO Nº00948/2006
INCLUI, Projeto de Lol Nº 2449, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver* NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, Inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclul na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2449 do EXECUTIVO,
Sala das Sessões, 17 de feverelro de 2006
der nah
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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A Hintinchir vtiy Ho Credo dy Hu frseeniire trt A
Ms) PREFEITURA DE EusTih ou Zur
PARA TFHRRS
OF, GR, Nº 04/2006 Butiá, 1% ds fsvsrsiro ds 200%.
SENHORA PRESIDENTE;
O Poder Executivo vsm, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
nolloitar a Vossa Excelência a convocação do uma Reunião Extraordinária, com a finalidade de
apreciar 6 votar 08 Projetos da Leis relacionados abaixo;
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00
por recebImento de auxílio,
- Altera a Lel Municipal 1341/08 6 dá outras providências;
- Autoriza o Poder Executivo a coder sorvidor público para outras Administrações Públicas
Diretas da Esfera Municipal, Estadual o Federal, Autarquias e Fundações e dá outras
providâncias,
|
|
Sendo o que tinhamos para o momento, enviamos protestos de
estima e considoração.
Atenciosamente,
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Exma, Sr,
Vor", NEUZA VARGAS
DD. Prosidento da Câmara Municipal de Vereadores
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Tas |
a Municipal de Butiá » Gestão 20042008
- Estado do Rio Grande do Sul — E —
PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 16 de fevereiro de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), por recebimento de auxílio.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é referente a recursos provenientes de Emenda Parlamentar, para aquisição de
Unidade Móvel de Saúde, para Posto Central.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tendo em
vista que a aquisição do referido veículo servirá para melhor atendimento a nossa comunidade,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
EVERO MALTA
Prefeito Municipal
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—
Ve
- Estado do Rio Grande do Sul ponei en comer [7
, ; PREFEITURA DE BUTIÁ =
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº OD zako
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
50.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde —- Vinculado Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1083 -Aquisição de Unidade Móvel Saúde — Posto Central... R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 50.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do FNS — Aquis. Unid. Móvel Saúde.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
APROVADO
em do OA 126.
RIBEIRO PEREIRA
tário Municipal de Administração
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Período: De 01/01/2006 a 02/02/2006
Lançamentos - Todos os Tipos
Emissão 03/02/2006
. Bal. Histórico Documento Lote Débitos Créditos Saldo
3-4 Conta: 11.475-8 Titular: PMBUTIA ENS
Saldo anterior 0,00 €
Saldo anterior Conta Investimento 0,00 €
0632 ORDEM BANG 00000157122000000 14056 50.006,00
Movimento do dia 0,00 50.000,00
Saldo : 50.000,00 €
Saldo Conta Investimento 0.06
Saldo 50.000,00 C
Saldo Conta Investimento 0,00 €
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88.117.718/0001-03
MUNICIPAL
PREF MUN BUTIA
RUA DO COMERCIO, 566
BUTIA/RS 96750000
25000.187086/2005-10 — da
a . — EmEer
PAGO we diria
SEHAP/RS
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
EMENDA
001 013684 0000114758
"AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE"
50.000,00
54.000,00
2765
“=> NORMAL
545453
14/12/2005 Cuneo 27/10/2006
31/12/2005 26/12/2006
31/12/2005 05/01/2006
50.000,00 “iv 4.000,00 54.000,00
1 900.664 30/01/2006 PAGAMENTO 50.000,00
0B's1
50.000,00
INDOWSYFEMPUHNNUVXC.htm
02/02/06
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