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materia nº 3588/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3588 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id638

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-17 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.040/2017.
2017-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2017-04-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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SAP BUTIA 194,
a
|
“Ra RE Estado do Rio Grande do Sul
| : d PREFEITURA DE BUTIA
| Butiá, 07 de abril de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
| Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
| encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidor em
| caráter emergencial e de excepcional interesse, para atender a Secretaria Municipal de
Educação.
Senhores Vereadores, informamos que no ano de 2010 foi aberto
concurso público e não foi aberto vagas para Nutricionista, porque no quadro de empregos da
| Prefeitura existe apenas uma vaga e esta restava preenchida, porém no ano de 2012 a
servidora concursada solicitou sua demissão, e tendo em vista que O quadro atual de
empregados, no que se refere a Nutricionista, não é suficiente para atender a demanda da
comunidade escolar, e, que no ano de 2015 já houve apontamento da Controladoria Geral da
União, referente ao quantitativo de Nutricionista em desacordo com a norma, por estas razões
| estamos encaminhando Projeto de Lei a esse Legislativo, para a contratação em caráter
emergencial de 02(duas) vagas para a função Nutricionista.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
| Atenciosamente,
OTOCOLO | DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
| | Prefeito Municipal
Qa1e44ã Lo 69
Toamne Lehdo
«949 BUTIA 19,
ais, Proteitura Municipal de Dutiá - Gestão 2008 2042
Estado do Rio Grande do Sul ra
: PREFEITURA DE BUTIA Ertyd mara
PROJETO DE LEINº 2508
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR EM CARATER
EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Contador, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades
na Secretaria Municipal de Educação, com salário de R$ 2.647,29 (dois mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Parágrafo Único - As atribuições e exigências de provimento para as funções
citadas neste artigo, estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei
Art. 2º - A contratação, objeto da presente Lei, será efetuada pelo período de 06
(seis) meses, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no
regime Geral de Previdência e a persistirem os motivos da contratação, poderá ser prorrogado
por igual período, ou rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da
administração municipal
Art. 3º — O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata
esta lei será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser
realizado pela Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.046 - MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-S LIQUE-SE
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
sou ra,
E |
EM Estado do Rio Grande do Sul Mad | = La io VU
ET
; PREFEITURA DE BUTIÁ E sas E E nara
Prejeítura Municipal de Butiá - Gestão 2009 2012 7
ANEXO |
| NUTRICIONISTA
Síntese dos deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de
alimentação em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos
| hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares , organizar cardápios e
| elaborar dietas, controlar estocagem, preparação, conservação e distribuição dos
| alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade
| dos regimes alimentares: planejar e ministrar cursos de educação alimentar, prestar
orientação dietética por ocasião de alta hospitalar, responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
| afins inclusive as aditadas no respectivo regulamento da profissão.
| Condições De Trabalho:
| a) Horário de Trabalho:20 horas semanais;
Requisitos Para Preenchimento Do Cargo:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Nível Superior
| c) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de
| Nutricionista;
Of. SMED nº 062/2017 : Butiá, 04 de abril de 2017.
Senhor Prefeito:
Solicitamos abertura de Processo Seletivo Simplificado para
contratação de profissionais, conforme descrição abaixo, tendo em vista a falta destes nas
respectivas áreas.
e 02 (dois) Nutricionistas
º 01 (um) Contador
Atenciosamente,
Bárbara Terezinha Garcia Mendes
Secretária Munidipal de Educação
Exmo. Sr.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
M.D. Prefeito Municipal Interino
Butiá -RS

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