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materia nº 2453/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2453 / 2006
Date 2006-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.356,97 COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ADVINDOS DO GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA POPULAR, NO VALOR DE R$ 50.499,99 E SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2005 NO VALOR DE R$ 8.856,98.
native_id6382

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-03-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/03/2006.
2006-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002453/2006
Processo Nº 00926/2006 Data: 03/03/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.356,97 COM RECURSOS O
RECEBIMENTO DE AUXILIO ADVINDOS DO GOVERNO ESTADUAL-
CONSULTA POPULAR, NO VALOR DE R$ 50.499,99 E SUPERÁVIT
FINANACEIRO DE 2005 NO VALOR DE R$ 8.856,98.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00952/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2453, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver'. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2453 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de março de 2006
|
NEUZA VARGAS
/ .
residente
REGISTRE-SE E P audue se
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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mes - Estado do Rio Grande do Sul
/ PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
Butiá, 23 de fevereiro de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa casa legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 59.356,97 com recurso o
recebimento de auxílio advindos do Governo Estadual — Consulta Popular, no valor de
R$ 50.499,99 e Superavit Financeiro de 2005 no valor de R$ 8.856,98.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é para cobertura dos recursos advindos da consulta popular 2003 — Recuperação de
estradas vicinais é referente a 22 parcela do Convênio.
O Superávit refere-se a saldo não utilizado da 1º parcela do
Convênio, bem como rendimentos de aplicações.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
EVERO MALTA
Prefeito/Municipal
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI Nº nr
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Preeia Muncipoi de But. Gastão zossrasoa [7
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”) PREFEITURA DE BUTIÁ a
Si PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº V VEIO, 19,9) b
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 59.356,97 COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO ADVINDOS DO GOVERNO ESTADUAL-
CONSULTA POPULAR, NO VALOR DE R$ 50.499,99 E
SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2005 NO VALOR DE R$
8.856,98.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e nos termos legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 59.356,97 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO....
. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos
26 - Transporte
782 — Transporte Rodoviário
R$ 59.356,97
Bueiros, Pontilhões e Manutenção de Estradas Vicinais
0084 - Construção, recuperação de
Projeto 1.070 — Construção, Restauração e Conservação de Estradas Vicinais... R$ 59.356,97
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações..... ...R$ 50.000,00
R$ 9.356,97
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..
Art. 2º - Servirá de recursos ao crédito especial autorizado no artigo anterior, os recursos
advindos do Governo Estadual referente a Consulta Popular.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação..
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
ROVADO
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COMISSÃO DE CONSTITUIIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos....
Considerando Projeto de Lei n. 2453/2006, que autoriza a
abertura de crédito especial no valor de R$ 59.356,97, com recursos
advindos do Governo Estadual e R$ 8.856,98 de superávit financeiro de
2005, manifestamo-nos pela apreciação, considerando que em total
consonância com a legislação vigente.
À apreciação.
Butiá, março de 2006.
p.
Ver. IRANI NS DE MEDEIROS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 0652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaddterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Processo n.º: 00926/2006
Referência : 2453/2006
Data: 03/03/2006
PARECER
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito no
valor de R$ 59.356,97 com recursos recebidos de auxílio advindos do Governo
Estadual de R$ 50.459,99 e superáveis financeiros de R$ 8.856,98 do ano de
2005.
Este Projeto de Lei está para ser votado, pois é uma
verba advinda de recursos recebidos de auxílio e consulta popular.
Este valor e mais o superáveis financeiros de 2005 vem
trazer os benefícios a conservação e construção de estradas vicinais de nosso
Municipio.
Somos favoráveis a sua aprovação.
É o Parecer.
Butiá,13 de fevereiro de 2006.
—Ver. p dn Lopiê
Membro
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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
www.camara-butia.rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros º
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00926/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002453/2006.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de março de 2006.
Recebido em dorBudacdo
Por: 4 ERA!
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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o BUTIA a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 0652-1780
Fone 652-5483 — E-mail; camarabutiaI terra.com.br
www.camara-butia,rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado é
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00926/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002453/2006.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
ElisenYâno
Biretor Administrativo”
Recebido em Toi 103, 1I00b
Por: os
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DIRETOR ADMINISTRATIVO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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