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materia nº 2454/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2454 / 2006
Date 2006-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6383

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-03-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/03/2006.
2006-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002454/2006
'rocesso Nº 00927/2006 Data: 03/03/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
Com
Fixes PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 = E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00953/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2454, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver", NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2454 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de março de 2006
NEU RGAS
esidente
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE
m, 3 de março/de 200
EA PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
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2004 [7
| Estado do Rio Grande do Sul E pr
q 7) PREFEITURA DE BUTIÁ a:
PARA TODOS
vê
Butlá, 23 de fevereiro de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é para cobertura de contrapartida para aquisição de Unidade Móvel de Saúde, com
fonte de recursos da Emenda Parlamentar do Deputado Milton Cardias.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tendo em
vista que a aquisição do referido veículo servirá para melhor atendimento a nossa comunidade,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Digitalizado com CamScanner
E
wet À
Pretirra Municipal de mutá -Gesão 200572008 [7
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o 7, PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
PROJETO DE LEINº ; E oglo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CASAS SAE ARIA MUNICIPAL DE SAUDE
U. Orc. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1085 — Contrapartida do Proj. Aquisição de Unidade Móvel Saúde — Posto Central....R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............iiieeti R$ 4.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
redução da seguinte dotação: ;
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde - Recursos ASPS
Projeto 1.040 — Equipamento e Modernização da Secretaria
R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
-..R$ 4.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
IO SEVERO MALTA
Prefgito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
PROVADO
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COMISSÃO WD CONSTEVULIÇÃO JUSTIÇA UE RJIDAÇÃO VINAL,
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2454/2006, que autoriza a
abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00, por recebimento de
auxílio, manifestamo-nos pela apreciação, considerando que em total
consonância com a legislação vigente.
À apreciação.
Butiá, março de 2006.
Ver? IRANI he DE MEDEIROS
PEREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Processo n.º: 00927/2006
Referência: 2454/2006
Data: 03/03/2006
PARECER
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 4.000 por redução de dotação.
Este Projeto de Lei é muito importante sua aprovação,
pois esse valor é a contra partida para aquisição de uma unidade móvel para
saúde de nosso Município.
Somos favoráveis a sua aprovação.
É o Parecer.
Butiá, 13 de fevereiro de 2006.
—2—
Ver. Paulo Machado
Presidente/Relator
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R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia(Dterra.com.br
www.camara-butia.rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros é
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00927/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002454/2006.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de março de 2006.
Elis i )
iretor Aqministrativo
Recebido em/0, Saab
Por: EA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia(Dterra.com.br
www.camara-butia,rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado .
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00927/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002454/2006.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de março de 2006.
Diret
Recebido em(ÍiCI Lo
Por: VA É
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