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materia nº 2465/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2465 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6395

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-05-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/05/2006.
2006-04-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 002465/2006
Nº0
Processo 0942/2006 Data: 24/04/2006
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
CSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL )
[o z
CUISSÃO PERMANENTE DE FIN ANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROL!
APROVADO
. ESTADO DO RD.
CÂMARA MUNI CIPAS RIO GRANDE DO SUL
Rua do € i o À
Foda 652.548 SO. nº 580 — Fone PARES rap “TIA
"Mail: CamarabutiaBtera vo br
ATO Nº 00968/2006
INCLUI Projeto de Lei
, Nº 2465, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NEU i
e de BE O Si VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores , 2 de suas atribuições legais e na forma regimental,
k conformidade com y artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
projeto de Leinº 2465 do EXECUTIVO. ?
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber O parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2006.
(A
EUZA VARGAS
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de abril de 2006
ver. PAULO MACHADO.
2 SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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Estado do Fu; Grande de Sul é
PREFEITURA DE porih y
SENHORA PRESIDENTE:
Pela proserta estarmos encarando a essa Cosa Logulmtris, O
projeto de Lei em amaro, que abre Crédio Esgacial no vaios de R$ 125 000 00 temttos 0 veto O
cinco mé reais), por recetumento de muniie
Sortor Presidenta o Gentores Vereadores, O crédio rm
ssesado é referente a recursos provenientes do Emenda Partamentar, do Senador Gérgo
Zamtiasi, para aquisição de Unidades Móveis do Saúde. para o Hospasl de Etis cortorma
Piano de Trabalho, em aneso
isto posto, Senhor Presidente o Genhores Vereadores tendo em
Jasta que 8 aquisição do referido veiculo servrá para maihor atendimento a nossa comundado,
rogamos pela apreciação e aprovação do prasente Projeto da Los em Fagime de Urgdncia
Atenciosamente.
SEVERO MALTA
Profoito Municipal
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Fr - Estado do Rio Grande d
“É PREFEITURA DE BUTIÁ Sul
PARA TODOS
PROJETO DE LEINc UNS;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
125.000,00 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO : ini
anbuições legais, MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, À e
a seguinte LEI: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Munici j i edi
. nicipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vint i il reai i
essificação orçamentária: e e cinco mil reais), sob a seguinte
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal
10- Saúde
301 - Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1089 Aquisição de Unidade Móvel Saúde — Hospital de Butiá..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
...R$ 125.000,00
-..R$ 125.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do FNS — Aquisição de Unidade Móvel Saúde — Hospital de
Butiá.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EESISTRE-S UBLIQUE-SE
RIBEIRO PEREIRA
unicinal da Administração
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Ceaniito Cresrtago Ponapraldorramahto pas E
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ESTADO DO |
CÂMARA MUNIC RIO GRANDE DO SUL
IPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Faria do Comércio, nº 880 — Fone/Fax 652-1780
one 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado
piGOMISSÃO, PERMANENTE DE FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00942/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº
Municipal a abrir um crédito
recebimento de auxílio.
002465/2006 — Autoriza o Poder Executivo
especial no valor de R$ 125.000,00 por
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 25 de abril de 2006.
Recebido emo ob
Por:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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DA: SECRETARIA GERAL
str RT E: Vereadora Irani Martins de Medeiros
c AMENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 009422006.
OBJETO: Projeto de Lei nº
Muncpal a aber um crégeo
recebimento de auxiho
0024652006 - Agora o Podes Exocutivo
especial no valor de R$ 12500000 pos
Encaminhamos o presente Processo para que seja analisado e
RECER. atendendo ao prazo e demais normas legais
Após retome à Secretana a fim Que seja regstrada a
vamtação necessária e dado o encaminhamento legal
. Buua. 25 de abril de 2006
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“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR
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DE DO SUL.
SAMARA MUNICIPAI, DE VEREADORES DE BUTIA
Pon da Sage ralo nº 580 Fone/Fax 0652-1780
“One 652-5489 .. “mail com HRS
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇ tbuliaghtora com by
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CONTO) E RSAMENTO FISCAL ZAÇÃO E
Processo n.º: 00942/2006
Referência: 2465/2006
Data: 24/04/2006
PARECER
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
de R$ 125.000,000 Por recebimento de auxílio.
Este Projeto de Lei é muito importante, pois vem
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei.
Butiá, 02 de maio de 2006.
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ESTADO DO R DE DO SUL
IO GRAN
CAMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, 580 - Fo .
Fono: (51) 3652.5483 - Eme ontatoeantaa açao 17 EO
“OmIcçI a) a Re : - eme
Comissão dé Constituição, Justiça e Redação Final
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2465/2006, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 125.000,00, Por recebimento de auxilio, manifestamo-nos
pela apreciação do projeto, eis que em absoluta consonância a
legislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 02 de maio de 2006,
Vera. IRANI MÁRTI DE MEDEIROS
PRESIDENTA/R TORA
Ver.MAURI fo)
SECRETÁRIO
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