Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002466/2006
[processo Nº 00943/2006 Data: 24/04/2006 |
Prmovente EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DO DE CoNITaGLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇ
APROVADO
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CÂM GRANDE DO SUL
Ao MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.4 rcio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
3 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 00969/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2466, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver*. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso I, letra “f", do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2466 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2006.
rVARGAS
Presidente
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“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PARA TODOS
Butiá, 20 de abril de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
com recurso Superávit Financeiro verificado nos recursos livre.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado é para cobertura de contrapartida para aquisição de Unidades Móveis de Saúde,
para o Hospital de Butiá, com fonte de recursos da Emenda Parlamentar do Senador Sérgio
Zamblasi.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tendo em
vista que a aquisição dos referidos veículos servirão para melhor atendimento a nossa
comunidade, rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência,
Atenciosamente,
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PARA TODOS
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PROJETO DE LEA 4/0) [Nadia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 10,00000, POR SUPERAVIT FINANCEIRO
VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
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auibuições legais, NO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
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Especial no valor de R$ 10.000,00 (gaz tivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
301 = Atenção Basica
0022 = Assistência Social Geral
Projeto 1090 = Contrapart, da Aquis, da Unia, Móvel Saúda — Hospital de Butiá... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 = Equipamentos & Material Permananto. scans asma R$ 10.000,00
Art, P - Senvirá da Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, OS recursos por Superávit Financeiro venficado nos recursos livres.
Art, 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art, 4º - Esta Lai entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Po Municipal
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EVERTON RIBEIRO PEREIRA
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” DA: SECRETARIA GERAL
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AS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
PROCESSO Nº 009432006,
OBJETO: Projeto de Le
i nº 002466/2006 - Autoriza o Podor Exocutivo
Municipal a abrir UM crédito especial no valor de R$ 10.000,00 por Suporáavit
financeiro verificado nos Fecursos livres,
o Encaminhamos O presente processo para que seja analisado q
emitido PARECER, atendendo ão prazo e demais normas legais,
fio
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
- Necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 25 de abril de 2006,
Diretor Adfginistrativo
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Recebido em-2579 Y ppp
Por:
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Rua do AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone 652.5489 EE 0 - Fone/Fax 652-1700
pA: SECRETARIA GERAL
| DE PERANTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
FCOMISSA NTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00943/2006,
OBJETO: Projeto de Lei nº
- ) o 002466/2006 — Autoriza o Poder Executivo
Municipal à abrir um crédito especial no valor de R$ 10.000,00 por Superávit
financeiro verificado nos Fecursos livres,
Encaminhamos o Presente processo
emitido PARECER, atendendo ao Prazo e demais n
Após, retome à Secretaria, a fi
tramitação necessária e dado o e
para que seja analisado e
ormas legais.
m que seja registrada a
ncaminhamento legal.
Butiá, 25 de abril de 2006,
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Diretor Ad Ihistrativo
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Por; (SN ko ÚMUSNO
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ESTADO DO RiO SRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mail: Contato(Dcamara-butiá.rs.gov.br
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2466/2006, que
utivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 10.000,00, por superávit financeiros verificado nos recursos livres,
manifestamo-nos pela apreciação do projeto, eis que em absoluta
consonância a legislação vigente.
autoriza o Poder Exec
É o parecer.
Butiá, 02 de maio de 2006.
Vera. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
Ver.MAURI
SECRETÁRIO
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PARECER
; Autonza o Poder Executivo Municipal a abris um cródito
— especial no valor de R$ 10 000.000 DO superávi financero reverticado por
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* que nos possibilita a aprovação desse projeto
tavorâveis a Aprovação deste Projeto de Lei
Buta. 02 de maio de 2006
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