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materia nº 2477/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2477 / 2006
Date 2006-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.492,25 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6407

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-05-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/05/2006.
2006-05-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 14

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Amara Mo do Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto do Loi nº 002477/2006 (
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
$ 33.492,25 POR RECEBIMENTO DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R
AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ee ui Ep GAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, OR
APROVADO
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. .
CÂMARA MÚNICO E io GRANDE DO SUL
Rua d E VEREADORES D
o Mércio, nº 580 - Fone/Fax Pam PUTA
Fone 652 E
-5483 —
83 E-mail: camarabutiaGterra com.br
ATO Nº 00981/2006
Ex INCLUI, Projeto de Lei Nº 2477, DO
ECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Vereariarséio Butiá, ENEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Uso de r Ições legais ena forma reg
, E Teadores d iá, inclui
Projeto de Lei nº 2477 do EXECUTI Ad inclui na pauta dos trabalhos, o
Outrossim, a Presidênci ibuiçõ
. N, ência, usando das atribuições que lhe
dia ns artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
e Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2006.
VER?. NEUZA VARGAS
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de maio de 2006
/ ADS“)
Ver. PAULÓ MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PM Estado do Rio Grando dos
> PREFEITURA DE BUTIÁ
B
Utiá, 19 do maio do 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$
33.492,25 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco
centavos), por recebimento de auxílio.
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
coliitado é para cobertura de recurso recebido do Ministério da Saúde - Apoio a
Farmácia Básica, para os Programas: de hipertensos e diabetes e controle de asma e
rinite, com previsão para as parcelas que ingressarão nesse exercício, conforme cópia
de circular º 02/MS, em anexo.
Isto posto, Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Rojo de Lei em Rede e
Urgência, já que Os recursos serão utilizados exclusivamente para aquisição
medicamentos.
Atenciosamente,
Carga gas optei
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ão) Estado do Rio Grand R
PREFEITURA DE Byyiq 9!
p
ROJETO DE Lg Nº 2 OE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
33.492,25 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO,
SÉRGIO SEVERO
arnbuições legais, MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, qu o
a seguinte LEI: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º .Fica o Poder i ici
Especial no valor de R$ 33.492,25 (trinta e três vo, MPS! autorizado a abrir um Crédito
e cinco centavos), sob a seguinte classi ficação SS e noventa e dois reais e vinte
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orc. 02 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federal
0- Saúde
1
301 — Atenção Básica
0026 — Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
| Atividade 2.165 — Apoio Farmácia Básica — MS - Butiá R$ 33.492,25
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..........iiiiio R$ 33.492,25
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Ministério da Saúde.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREF MUNICIPAL
IBEIRÔ PEREIRA
icipal[de Administração
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BARRA NA EDS TT
A BANCO DO BRASIL Usuário: Admin
Porlodo: De 01/01/2006 a 18/05/2006
Lançamentos - Todos os Tipos
Emissão 19/05/2006
Dt. Bal. Histórico m
” pata Documento Lote Débitos Créditos Saldo
13684 Conta: 11.731.5
jgência: Titular; AFBIMS-BUTIA
(90512006 Saldo anterior 3.704,77 6
Saldo anterior Conta Investimento ads
(605/2006 0632 ORDEM BANC 00001207990000212 14056 1.674,61
(505/2006 0632 ORDEM BANC 00001208029000212 14056 2.027,16
(60512008 Movimento do dia 0,00 3.701,77
Saldo mae E
Saldo Conta Investimento 9.09 €
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pviso-Cireuler Dº Oyms
Benatlia, 20 de Março de 2006
: Assistência Farm
secunto: Assistência 7
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Senhor(a) Socretúrio(a),
A pertir deste Mês, seu :
inição Ge medicemens inoo
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Asmz e Rinite, São recursos do q
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qem Os Fundos Municipeis de Sade ou me
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'n Saúde, *Tansferidos do Fundo Nacional! de Saúde
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Á O Cundos Estaduais Ce Saúde, conforme
2084, Ge Oubriro de 2005, uações realizadas ; ca
Comissão Intergestoros Binortite. Veia na portar qd ra e Ea
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ço ViIOL CONES pOLCe Nie, ao
Ses TECUISOS totalizam R$ 253 milhêes € serão repassaçós: em parcelas mensais
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municipios Ce 24 Estados, Três Estados eptaram por confinvar a receber os próprios insumos
; 1 T T L
io Minimtério Ga Saúde. importante nssinziar que cases recursos ge somem nos valores que
o municípios já recebem nara custeio dr Assistência Fermacêntica Bésice, cujo valor ner capita
9: regjustado, em 2005, de R$ 1,09 pa R$ 1,65, para os recursos do Ministério da Saúide, e de
50,50 para R$ 1,09, perez. e, contrapartida de Estedos e municínios.
Teis medidas são passos decisivos para a consolidação do Sistema Único de
Sie, Com os recursos Gnenceiros mais próximos dos serviços dé saúde e distribuídos nos
Pmicípios conforme critérios populacionais, está sendo amplindo o acesso nos medicamentos
onibilizados pelo SUS, Dessa forma, o município expande mus capeciênde de gestão e de
MR usuários do Sistema, conferindo maior agilidade aos processos Ge aquisição de
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nico ceçesstro e
medicamentos, disponível na página
mitos ofcisis, com produção
iamentos Désicos, cuja relação, bem. como os
q endereço eletrônico, Caso prefira solicitar
tvi do materia! velo coro, peça pelo seguinte endereço:
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de a único. OS 5 Serdo transferidos do Fu º Hipertensão e Diabetes a asma e Bimte.
Ciorafo U EETE 1/12
pu E celas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo à
e Pos recursos orcamentanas, objeto desta Por
ndo Nacional de saí
a 3a de
Esta Portaria, Saúde para os Fundos Municipais
aria, corrarão por conta do orçamento da Ministério da
“o o onerar D Programa de Trabalho 10,303,1 a,
gerando O portaria entra em vigor na data To nho Dr 68 0061.
30 É Publicação, com efeitos financeiros a partir da competénai.
06 avogada 3 Partana nã 29 5CT! E
A à jevereiro de 2006, Seção 1, pagina 58, dutisito de ZUD6, public arta fu Urais Sfiira! da Lendo ne
RE
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JOSE AGENOR ÁLVARES DA SILVA
ANEXO
1a) RIO GRANDE DO SUL
| 1aGE MUNICÍPIOS - sa
TEsgÕDS | Acequá * + Er 3,528,00 ,
ac0os | Agua Santa + 3. TT Barao | RE:
—aooio | Agudo 20.507,95 | 16.941,35 37.449,30 25
30020 | Ajuricaba 8.534,20 7.132,60 | - 15.766,80
ETES ! alecrim 7.267,50 16.055,00 1
TE30020 |
a | | 82.874,20
«30040 | Alegrete E
a NEL = 5.652,40E || 4.570,20
EE Tamandaré + ,
anna ig il 2.710,55 2.239,15
= — 2
Tes0cso | alpestre posL eo O TCE
1220055 | alto Alegre gu a RE os
Ta30057 " aito Feliz | 3,287,8: ETR
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(420060 | Alvorada | E aÉ 2.305,55
1420062 | Amaral Ferrador EE E TE 7.530,65
"0064 | ametista do Sul == a 029,65
(430066 , Amcré da Rocha E E
(82 ; Bida. co
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Wt0Des | Arambaré 4.351,00
S30287 | Arancá 6.357,40
páratba ARCO 5.636,80
2,1 14,2 2.s12,0 13.488,20 |
Arroio do Padre ee as | OUOLSS ão
S0105 | Arroio do Sal STERE 11.780,95 SC EILOD
“226,5
22.615,82 .
12.0 = 3612
8.918,2 3.595,30 ,
4.340,10 | o É $
- am! 114.122,55
199.148,25 + ear 10
10.66910 67,30
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8/3/2006
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MIM.
[saude gov br/sas/PORTARTAS/Port2006
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garras Cassal —éid!
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Sul
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7 Rom Progress
gom Retiro do Sul
245 * Boqueirão da Leda
o | Bossoroca
1 892300
22.045,55
7.560,80
gn | Cacegui
n | Cachoeira do Sul
Q | Cachoeirinha
12 Doble
4.414,65
4.752,85
Caiçara
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Camargo
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230350
4.997,95
55.971,60
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Campinaidas Missões
30550
430390
430400
«30410
Campinas do Sul
Campo Som
Campo Novo
Campos Barges
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E 1820462,
MEEPrEA
É | 420465
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É <20472
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1830485
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Cangiota
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| Canqueu
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| Canudos de Va
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| Capivari do Sul
Caraá
| Carazinho
Carlos Barbosa
| Carlos Gomes
430490 | Casca
m$30495 | Caseiros
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DO, Justiça e Redação Final
Vistos...
: Considerand j ;
autori ando Projeto de Lei n. 2477
de R$ a ABA ar Recuivo Municipal a abrir um crédito nar
apreciação, consid Por recebimento de auxílio, manifestamo-nos pela
» Considerando que em consonância a legislação vigente.
É o parecer. À apreciação
Butiá, maio de 2006.
Vera. IRANI TINS DE MEDEIROS
PRESIDEN ELATORA
Ver. MAURICINHO
SECRETARIA
Ver.OLIVEIRA PENA BRANCA
INTEGRANTE
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A O DO RIO GRANDE DO SUL
ua do Coma E VEREADORES DE BUTIÁ
O, nº 580 — o
SB ONO 652-5483 - E maio FOnejFax 652.1780
SÃO PERMAN
|. qrnatabutaterra com br
A EAS, ORÇAMENTO |
ocesso n.º: 00955/2006
Referência: 2477/2006
PARECER
i sdi cial
Autoriza o Poder Executivo a abrir um eridho espe
valor R$33.492,25, por recebimento de auxílio do Governo Federal.
no
jeto é ii is vem
A aprovação do referido Projeto é importante poi
i tos
icípi istribuiçã e medicamen
liar a farmácia básica de nosso Município na distribuição d
auxill
para a população
ã j e Lei.
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto d
Butiá, 29 de maio de 2006.
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“Pg Estado do Rio Grande dy Sul cede a eo po [7
” PREFEITURA DE Buri a rr)
é um
en me
sita
|
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PARA TO
p. Nº 148//2006
E E Butiá, 22 de maio de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Ratifico os Projetos nº 2477/06, 2478/06, 2479/06, 2480/06,
que deram entrada nessa Casa Legislativa no dia 19/05/2006, encaminhado pelo
Secretário Municipal Administração, Senhor Everton Pereira Ribeiro
Sendo o que tinhamos para o momento, enviamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
|
|
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to BU
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| Tâmara Múnio À
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BUTIÁLRS es eia
Exma, Sr.
Ver". NEUZA VARGAS Municipal de Vereadores
DD. Presidente da Câmara
BUTIÁ-RS
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CÂMARA MUNDO DO Rig
GRANDE DO «
Cip E DO SUL
e ORES DE BUT
Fone 652.5483. [Ra = Fone/Fax 652.1780 n
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| 14
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vere
COMISSÃO PERMANENTE DE Con eni Martins de Medeiros
IÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00955/2006
OBJETO: Projeto de Lei nº 00247
Municipal a abrir um crédi 7/2006 —
À Autoriza o Poder Executivo
recebimento de auxílio.
O especial no valor de R$ 33.492,25 por
je Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retome à
Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá de maio de 2006.
Por: ER PRESA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTA e
y NIGRDO RIO GRANDE DO gu
Fone io Comércio, nº éy EREADORES DE BUTIÁ
52-5489 Em a — Fone/Fax 652.1 780
Www camara STA
pA: SECRETARIA GERAL utia.rs.gov.br
vereador Paulo Machado
COMISSÃO PERMANE
ARDE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
PROCESSO Nº 00955/2006
OBJETO: Projeto d ;
Municipal a dr um ore o 2472006 - Autoriza o Poder Executivo
recebimento de auxílio, especial no valor de R$ 33.492,25 por
Encaminhamos 0
Er Presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais
Após, retorne ,
des ri so à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal :
Butiá, 23 de maio de 2006.
Recebido em// b5/0 bo
Por:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

open original →