Estado d
Câmara Muni Rio Grande do Sul
cipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002478/2006
(o) E = |
processo Nº 00956/2006 7 Data: 19/05/2006
| Promovente: EXECUTIVO: MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR r$ 6.500,00, POR RECURSO SUPERAVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
Comissão Permanente:
ITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTI
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
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CÂMARA MUU DO DO RIO GRANDE DO SUL
NICI
Rua do Come AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Comércio no
Fone 525483 Nº SB0 - Fone/Fax 6521780
rabutiaO terra.com.br
-Mail: cama
ATO Nº 009822006
EX INCLUI, Projeto de Lei Nº 2478, DO
ECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver?. NEUZA VARGAS, Presi à ci
iz , Presidente da Câmara Municipal de
vera a Butiá, no Uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O
Projeto de Lei nº 2478 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2006
uq
bt RGAS
President
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de maio de 2006
TT
Ver. PAULO MACHADO
2º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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a - Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ ed Pr
PANA TONOS
Butlá, 19 do malo do 2006,
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado tem como finalidade a criação de rubricas para ajustes de
despesa do Programa Troca-Troca, que tinha classificação como extra orçamentária e
passou, por determinação do Tribunal de Contas, a orçamentária.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência, conforme cópia do Convênio em anexo, visto que devemos efetuar o
pagamento até o final do mês de maio.
Atenciosamente,
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Ag Estado do Rio Grando do «
PREFEITURA DE BUTIÁ “
PR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 6.500,00,
POR RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NOS
RECURSOS LIVRES.
SÉRGIO SEV 1 ci
atribuições legais, ERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que a € a )
a seguinte Lei q âmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici í edi jal
do il nícipal a Abrir um Crédito Especia
no valor de R$ 6.500,00 (seis míl e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
6.500,00
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
. 02 - Programa FUNDAGRO..............eseeeeeneenesses
Atividade 2.137 — Manutenção do Programa FUNDAGRO..
3,3.50.41.00.00.00 — Contribuições
... 6.500,00
R$ 6.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso |
o Superávit Financeiro verificado nos Recursos Livre. |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Em
APROVADO
195 106
BISEIRO PEREIRA
io ipal de dministração
UZA VARGAS
, Presidente
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ESTADO DO
SECRETARIA DA AGRICRAND
COORDENADORIA REGA
E DOSUL
E ABASTECIMENTO
AL —RIO PARDO
Oficio n.º 399/05 — CRRP
Rio Pardo, 13 de Seterrbro de 2005.
Sr. Prefeito,
E Venho por meio deste entr em rrãos as ias do
Convênios do Programa Troca-Troca de Sementes Seta 2005/2006, Ea estão
assinados pelo Sr. Sec. Odacir Klein e Sr. Presidente da ASCAR Emeter Sr. Caio
Rocha.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente.
Se
RECEBIDO EM: 03 ]O /6S |
H.mo Sr. id
Sérgio M a
Prefeito Municipal
Butla - RS
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ima
Esta
RE, E ho Ria Grande do Sul
Rricultura e Abastecimento
CONVÊNIO
Ed a entre si celebram o Estado do Rio
dm através da Secretaria da Agricultura e
o, PREFEITURA MUNICIPAL de BUTIA
R nato Riograndense de Empreendimentos de
a Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS e
à Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural —
ASCAR, visando o PROGRAMA FEAPER/TROCA-
TROCA DE SEMENTES FISCALIZADAS DE
MILHO,
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da SECRETARIA DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, situada na Av. Getúlio Vargas, n.º 1384, nesta
Capital, doravante denominada SECRETARIA, neste ato representada pelo titular da Pasta, Dr.
ODACIR KLEIN a PREFEITURA MUNICIPAL de BUTIA ,situada na Rua do Comércio, 566
96750-000, doravante denominado, PREFEITURA MUNICIPAL, neste ato representada pelo seu
PREFEITO MUNICIPAL Sergio Severo Malta, à ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE
EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -
EMATER/RS e à ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL —
ASCAR, ambas com sede na Rua Botafogo, n.º 1051, nesta Capital, doravante denominada
EMATER-RS/ASCAR, neste ato representada pelo Presidente da EMATER-RS e
Superintendente Geral da ASCAR, Dr. CAIO ROCHA, acordam em assinar o presente
CONVÊNIO, sob as seguintes Cláusulas e Condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente CONVÊNIO tem como objetivo PROGRAMA
FEAPER/TROCA-TROCA DE SEMENTES FISCALIZADAS DE MILHO, a pequenos
produtores rurais.
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Estad
Secretaria EN do Rio G
à Agricultaço ae dO Sul
tra e Abastecimento
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
1. DA SECRETARIA
- Fomecer 125,SC
de 20 KG sementes de milho Híbrido e O SC de 20KG
variedades medi
tante termo d E
i . e recebimento, pô i
devidamente assinado € com a nota fiscal » qa da ME
2.DA PREFEITURA MUNICIPAL:
o se dos Produtores a quantidade de sementes descritas
séricids dr mesmos, na dquandidado máxima de 40 quilos de
ERADERA SE para cada família a ser beneficiada pelo Programa
oca, que estejam enquadradas nas condições abaixo:
2.1.A. Detenham a posse ou propriedade do imóvel cuja área não ultrapasse
50 ha. para municípios que tenham módulo fiscal até 25 ha. e 100 ha. para
municípios cujo módulo fiscal é superior a 25 ha., salvo os municípios
pertencentes a Região dos Campos da Cima da Serra e a Região da Metade
Sul do Estado; para estas duas regiões, o limite da área é de 200 hectares.
2.1.B. Tenham na exploração agropecuária, no mínimo, 70% da sua renda;
2.1.C. Residam no imóvel rural e/ou na comunidade rural e/ou agrovila.
2.1.D. Obtenham renda bruta anual originária da agropecuária não superior ao
que é definido no Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, para
pequenos produtores rurais (R$ 40.000,00).
2.2. Responsabilizar-se pela cobrança é pagamento do montante apurado e
devido pêlos beneficiários, assumindo a inadimplência que vier a ocorrer,
devido a frustração de safra;
2.3. Encaminhar, até 31/01/2006 à Coordenação Estadual do Programa
FEAPER'Troca - Troca de Sementes à listagem dos produtores beneficiados
com a respectiva quantidade de sementes recebidas; endereços e CPF.
2.4. Restituir O valor devido, no prazo de vigência do Convênio, equivalente
te à época, à seguir estipulados:
is ou moeda vigen : : .
em ds cada quilo de sementes cultivares de milhos híbridos fiscalizada, O
a) hei a 11 Kg de grãos de milho destinado ao consumo € para cada kg
equiv: o À .
de semente varietal 8
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e
Estado do R
Secretaria da A lo Grande do Sul
rle
Rrleultura e Abastecimento
b) Fomecer, Oportunam
FEAPER Troca Troc;
cumprimento de suas obri
ente,
: n : Coordenadoria Estadual do Programa
gaçõe centos Os elementos necessários ao
e) O valor a ser restituído ovas na Cláusula Quinta
a elo ,
multiplicação d 2 Pelo presente convênio, :
a qua , , Será o resultado obtid
quantidade, contida na clausula segunda item | pda
,
As proporções do item 2
para safra 2005/200 “4.5 tendo o preço mínimo estipulado pel
6, como base de calculo, ei
3. DA ASCAR-EMATER/RS
Fiscalizar a quali
qualidade e as í
, uan istribuí
ditas quantidades recebidas e distribuídas pelas as
Fornecer Assessori
oria n iári
net ni a seleção dos beneficiários e na retirada das
E mesmos, nos municípios com Convênio de Assistência
cnica e Extensão Rural, em vigor;
: 5
- pa à Entidade Conveniada os laudos técnicos referente à
Tustração de safra eventualmente ocorrida e comunicada pêlos
produtores, para que a Entidade possa requerer a prorrogação prevista no
Parágrafo Unico da Cláusula Sexta.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
Para a execução do Programa FEAPER'Troca - Troca de Sementes
de Milho serão utilizados recursos do Tesouro do Estado, através do Fundo
Fiscalizadas
tabelecimentos Rurais - FEAPER.
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Es
Unidade orçamentária: | 5.76
Projeto Atividade:6058 e 7058
Elemento de Despesa: 459062
Recurso: 001 e 188
Pagos pela Agência de Fomentos.
CLÁUSULA QUARTA - DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
assar a receita aufprida com base na
A SECRETARIA se comprometerá à rep
Desenvolvimento dos Pequenos
Cláusula Terceira, ao Fundo Estadual de Apoio 20
Estabelecimentos Rurais - FEAPER.
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Es
E:
Secretaria o do Rio Grande do Sul
a Agricultura e Abastecimento
PREFEITURA MUNICIPAL ef
etuará o pagamento das sementes em reais, através de “DOC”
pancário da BANRISUL, enviado.
N . S a conveni
ter que cumprir O que consta no item 2.3 da o PAP a a nu
' ula segunda.
PARÁGRAFO ÚNICO - o val :
cláusula Segunda, Item 2.4 sebo ' reais ou moeda vigente à época a ser restituído, conforme
À obtido com base no preço mínimo vigente no dia da restituição.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
O presente Convênio ] i
terá vigência até 31/05/06 para à metade sul €
4/06 :
3010 para ametáde norte a contar da data da assinatura do mesmo, para que seja cumprido
o disposto na Cláusula Segunda, Item 2.2.
PARÁGRAFO ÚNICO - PRORROGAÇÃO - na ocorrência de frustração da safra dos
produtores envolvidos, a Entidade Conveniada poderá requerer à Secretaria da Agricultura, nos
termos do Parágrafo Segundo da Cláusula Quinta, mediante encaminhamento, até o dia 30 de
janeiro de 2006, de solicitação da entidade e de correspondente laudo técnico elaborado pela
ASCAR-EMATER'RS, sem que tal pedido obrigue à Secretaria à prorrogação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
r Cláusulas ajustadas acarretará imediata
O não cumprimento de quaisque:
reservando-se ao Estado a adoção de
rescisão do presente Convênio, com os ônus decorrentes,
medidas extrajudiciais competentes.
CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO
ênio será publicado após o seu encaminhamento à Assembléia
ecimento, no órgão de divulgação Oficial
Este Conv
para conh
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
do Estado.
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Estado
do
Secretaria da Ago Grande do Sul
ur e Abastecimento
CLÁUSULA NONA - DAS DIVERGÊNC R
AS
Fica ele;
to q FORO
inistrativ à ditimir nua: da Comaro;
adm a, par: Ea Quaisquer dividas àSuti x de Porto Alegre, esgotada a via
Por assim convenc; “8 da execução do presento Convênt
no onvênio,
igual teor e forma, o qual é Assinado Eri lavrou-so esto instrumento em 02 (duas) vias de
também o subscrevem. Partes intervenientes, na Presença das testemunhas que
Porto Alegre, julho de 2005,
x o
,
Secretário de Estado da Agricultura
e Abastecimento.
Cu as da
CAJO RO)
Presidente da ATERRS e
Superintendente Geral da ASCAR.
Ita
PREFEJTO CIPAL
Testemunhas:
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ESTA
SECRETARIA A ET ET ps
GRICULTURA B ABASTECIMEN
TO
plano de Trabalho
. OBJETIVO: O presente en:
= MUNICIPAL de BUTIAZSOOR doce como objetivo repassar a; PREFEITURA
variedade através do Programa F APERI To milho híbrido e 0 Kg de semente de milho
agricultores enquadrados nas normas do E
Troca de Sementes, repassando-se aos
município.
FEAPER, visando o custeio da lavoura de milho do
[e
METAS: Repassar. 2500Kg d i
' & de semente de milho Híbrido e O de semente de milho
Variedade, equivalente a 27500 Kg de mi i
mínimo oficial oferecido pelo bd do
3. ETAPAS DE EXECUÇÃO:
3.1. 1º etapa: repasse das sementes às Entidades Conveniadas.
3.2. 2º etapa: repasse das sementes para os agricultores
33. 3º etapa: plantio
3.4. 4º etapa: pagamento das sementes ao FEAPER — através de Doc. remetido pelo Fundo.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CRONOGRAMA DE
REEMBOLSO
Repasse das sementes pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento: Até 15/10/06
Pagamento das sementes pela Prefeitura e/ou Sindicatos
Metade Norte: 30/04/06
Metade Sul: 31/05/06
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LO Comião de Conrição Justiça e Redação
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2478/2006
i g E , que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor
de R$ 6.500,00, por superávit financeiro verificado nos recursos livres,
manifestamo-nos pela apreciação, considerando que em consonância a
legislação vigente.
É o parecer. À apreciação
Butiá, maio de 2006.
deiros Í
Vera. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
Ver. MA
SECRETARIA
is PENA BRANCA
INTEGRANTE
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processo n.º: 00956/2006
Referência: 2478/2006
PARECER
Autori .
no valor R$6.500,00, por er [o Poder Executivo a abrir um crédito especial
lvres. SO superávit financeiros verificado nos recursos
Este Projeto é um crédi i j
éd
para custear despesas do Programa T ito especial que tem a finalidade
- roca - j ici
Agricultura e Meio Ambiente, Troca da Secretaria Municipal de
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei.
Butiá, 29 de maio de 2006.
retári
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AND].
se ço ET
una
, ê Estado do Rio Grande do Sul pr a ça pa
PREFEITURA DE BUTIÁ 3
PANA TODOS
o
SENHORA PRESIDENTE:
Ratífico os Projetos nº 2477/06, 2478/08, 2479/06, 2480/06,
que deram entrada nessa Casa Legislativa no dia 19/05/2006, encaminhado pelo
secretário Municipal Administração, Senhor Everton Pereira Ribeiro
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Exma. Sp. às .
Ver, NEUZA VARG o
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ-RS
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ESTA e
CÂMARA MUNICIPIO DE VNDE DO su
ua do Comércio "e VEREADORES
Fone 6852-5483 “Emo = Fone/Fax prógt vidi
. la (o)
mara-
“a-butia r5,gov.br
pA: SECRETARIA GERAL
pARA PRESIDENTE: Vereador i
pr pis à Irani Martins d
coM RMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00956/2006,
ai es Na bl nº 002478/2006 — Autoriza o Poder Executivo
O DOTE crédito especial no valor édito especial no valor R$
6.500,00, por recurso superávit financeiro verificado nos recursos livres.
y Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 23 de maio de 2006.
Diretor Administrativo
q
Recebido emo
Por: bas
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À ESTAD
CÂMARA MUN| Cê DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comár,: EADO
Fone 652.54 Mércio, nº 580 — RES DE BUTIÁ
B3-E. Fone/Fax 652.
E-mail: Camarabuli 652-1780
* cam ter
WW CêMara-butia.rs. gov, br aa
DA: SECRETARIA GERAL
PROCESSO Nº 00956/2006,
OBJETO: Projeto de Lei nº 0024 i i
Municipal a abrir um crédito 78/2006 — Autoriza o Poder Executivo
especial no valor édito especial no valor R$
6.500,00, por recurso superávit financeiro verificado nos recursos livres.
Encaminhamos o present j i
Pá e processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
eo Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 23 de maio de 2006.
Recebido em;2 (82 [00208
Por:
Devolvido matos OM
À: ( Ned
gu Oludri
TOR aDMNIs TRA TAPRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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