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materia nº 2481/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2481 / 2006
Date 2006-05-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.
native_id6413

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-05-31 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 31/05/2006.
2006-05-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 23

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002481/2006
Processo Nº 00959/2006 |. a Data: 29/05/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL S/A, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE
INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL APROVADO
Digitalizado com CamScanner
Ti
os SUTIA ng,
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaOterra.com.br
ATO Nº 00985/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2481, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver?, NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2481 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2006
VER ÁNEUZA vcds
President
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de maio de 2006
Ver. PAU 1ó MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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E? ” Estado do Rio Grande do Sul mm (e E] —
dá e) PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
OF. GP. Nº 155/2006 Butiá, 26 de maio de 2006.
PROTOCOLO
SENHORA PRESIDENTE:
O Poder Executivo vem, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, solicitar a Vossa Excelência a convocação de uma Reunião Extraordinária,
com a finalidade de apreciar e votar o Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a
contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A,
como agente do sistema BNDES, para aquisição de máquinas e equipamentos, através
do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Exma. Srº.
Ver”. NEUZA VARGAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ-RS
Digitalizado com CamScanner
E Estado do Rio Grande do Sul - fe teem sem
lá PREFEITURA DE BUTIÁ |
PARA TODO |
Butiá, 26 de maio de 2006.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco
do Estado do Rio Grande do Sul S/A, como agente do sistema BNDES, para aquisição de
máquinas e equipamentos, através do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, através da Resolução
nº 3.665, do Banco Central do Brasil, ficou autorizada a contratação de créditos no limite total
de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), destinados aos Municípios brasileiros no
âmbito do Programa de Intervenções Viárias.
O Município de Butiá está contemplado nesta autorização e, de
acordo com a previsão no Plano Plurianual e no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias para
investimento em equipamentos na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, o Município
tem a necessidade de adquirir equipamentos para melhoria das estradas municipais.
Esses equipamentos também serão úteis para diminuir custo de
pavimentação, visto que o município terá condições de realizar parte da obra com recursos
próprios.
Por tratar-se de operações de crédito, o valor está limitado na
capacidade de endividamento do Município, pois após a carência de 06 meses os valores
deverão ser pagos em no máximo de 48 parcelas.
Senhores Vereadores, por tratar-se de ano de eleição, o Município
não poderá realizar operações de crédito após 30 de junho de 2006, visto que esta operação
necessita de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, por este motivo solicitamos a
essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
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" Estado do Rio Grande do Sul [a
PREFEITURA DE BUTIÁ
PANA TODOS
|
PROJETO DE LEI Nº 0 |
a O Autoriza o Poder Executivo a contratar
ipa | operações de crédito com o Banco do Estado
Pra do Rio Grande do Sul S/A, como agente do
AMADA sistema BNDES, para aquisição de máquinas e
UP ad e RGAS equipamentos, através do Programa de
Intervenções Viárias - PROVIAS.
SERGIO SEVERO i ici :
stribuições legais, MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que a Câmara Municipal i
aguia iee unicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
. Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com Banco do Estado do
Rio re do Sul S/A, operações de crédito, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais).
Art. 2º. A taxa de juros do financiamento é a taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP), calculada pro rata die, acrescida de spread bancário limitado a 4% aa. (quatro por
centos ao ano), e o prazo para pagamento é de até 54 meses, incluindo até seis meses de
carência, conforme Resolução 3.665, do Banco Central do Brasil.
Art. 3º. - Fica o Poder Executivo autorizado a dar em garantia das operações de
crédito de que trata esta Lei as parcelas que se fizerem necessárias do produto da
arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-partes do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e do Fundo de Participação dos Municípios.
Art. 4º. - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dentro de 60 dias,
contados da contratação das operações de crédito autorizadas por esta lei, cópias dos
respectivos instrumentos contratuais.
Art. 5º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, até o
limite do financiamento para aplicação da contrapartida do Município no investimento em
questão.
Art. 6º. - Os créditos a que se refere o artigo anterior terão como contrapartida
financeira reduções de dotação orçamentária, superávit financeiro de exercícios anteriores e
excesso de arrecadação tributária.
Art. 7º. - Dos orçamentos anuais do Município constarão as dotações
orçamentárias necessárias no atendimento dos encargos decorrentes das operações de crédito
autorizadas pela presente Lei.
Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
EFEITO MUNICIPAL
SERGIO/SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EVERTON RIBEIRO PEREIRA j
Secretário Municipal de Administração
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CENTRAL
NSIL
pbr”? ServiGos ao cidadão ? Busca de normas
central do Brasil
RESOLUCAO 3.365
Inclui o art. 9º-F na Resolução
nº 2,827, de 30 de março de 2001.
Programa de Intervenções Viárias
(Provias).
o
o BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei n
5, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
TÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 19 de abril
2006, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada lei,
sSoLVE U:
Art. 1º Incluir na Resolução 2.827, de 30 de março de
1, o art. 9º-F, com a seguinte redação:
ract- 9º-F Fica autorizada a contratação de novas
operações de crédito, até 31 de dezembro de 2006, no
valor global de até R$300.000.000,00 (trezentos
milhões de reais), destinadas a financiamentos a
pessoas jurídicas de direito público municipal no
âmbito do Programa de Intervenções Viárias (Provias),
observados os seguintes limites:
I = até R$1.250.000, 00 (um milhão, duzentos e
cingiienta mil reais) por município cuja população seja
igual ou inferior a 50.000 (cingienta mil) habitantes;
e
11 — até R$3.000.000,00 (três milhões de reais) por
município cuja população seja superior a 50.000
(cingúenta mil) habitantes.
A Ru Para cálculo do valor de financiamento por
município, nos termos dos incisos Ie II do caput,
deverão ser observados Os contingentes populacionais
publicados em estatísticas oficiais pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As operações de crédito de que trata este artigo
s 2º
finalidade exclusiva a aquisição dos
terão por
seguintes bens:
> E máquinas rodoviárias e equipamentos | para
pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (moto
scraper), carregadeira de rodas, escavadeira
hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora,
retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto
móvel, compactador de solo, secador de solos,
fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto,
espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto,
cortadora de piso;
dias
esdemmai ii sgmenram
n5.bob. gov br/pg1 Frame asp?idPai- NORM ABUSCA &urlPg=/ixpress/corre... 23/05/2006
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fe
11 - chassi de caminhão: caminnão leve, caminhão
médio, caminhão pesado, caminhão trator;
s44 - carrocerias: grancleira, carga seca, bau de
alumínio, plataforma, betoneira, tanques, containers,
ftrigorífica, poliguindaste, compactadora de lixo,
transporte de
alumínio; e
1V - tratores:
rodoviárias.
s 3º A taxa de juros do financiamento é a Taxa de
Juros de Longo Prazo (TJLP), calculada pro rata die,
acrescida de "spread bancário limitado a 4% aca.
(quatro por cento ao ano), e o prazo para pagamento é
de até 54 meses,
Ss 4º As instituições financeiras deverão proceder ao
cadastramento dos pleitos no Sistema de Registro de
Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP) até O
dia 31 de dezembro de 2006, solicitando ao Banço
central do Brasil a baixa do registro em caso de
desistência da operação ou no caso em que a mesma não
tenha sido contratada até a referida data.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
| publicação.
Brasília, 26 de abril de 2006.
Todos os direitos reservados ao Banco Central do Brasil O
“WS teh gov br/pgl Frame.asp?idP
basculante,
veiculos (cegonha),
já contemplados no segmento de máquinas
incluíndo até seis meses de carência.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
Ajuda | Política de privacidade
ITATTANCACTCATTAETACICLTACITCAÇCANI CA aa
ai-NORMA BI ISCA &urlPg=/ixpress/corre... 23/05/2006
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WS SOJUILUNSSAUI E SOpPUNSop “jeuoneu
cgôpouges ap 'sonou sojuawedinda
o seuinbeu: op opóisinbe e Jenueuis
:oanalgo
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2481/2006, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito
com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, como agente do
sistema BNDES, para aquisição de máquinas e equipamentos, através
do programa de intervenções viárias-PROVIAS, manifestamo-nos pela
apreciação, considerando que em consonância a legislação vigente.
É o parecer. À apreciação
Butiá, maio de 2006.
Sue
Vera. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
E ds
Ver. MAURÍCINS
SECRETARIA
Ver.OLIVEIRA PENA BRANCA
INTEGRANTE
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ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mall: contatoG)camara-butiá.rs.gov.br
ICOMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS)
Parecer
Considerando que o Projeto nº 2481/2006 do Executivo
Municipal, que visa investimentos na área de obras e saneamento
no Município de Butiá, encontra-se em consonância com a
legislação vigente, manifestamo-nos pela apreciação e aprovação.
E o Parecer.
Vereador PAULO MACHADO
Integrante
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fondo as nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Naa ares — E-mail: camarabutiaterra.com.br
COMISSÃO PERMANENT DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
Processo n.º: 00959/2006
Referência: 2481/2006
Data: 29/05/2006
PARECER
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com banco do Estado do Rio Grande do Sul, como agente
do sistema BNDES, com o valor de R$ 600.000,00.
O referido Projeto de Crédito para o nosso Município
tem como objetivo, adquirir máquinas e equipamentos, através do Programa de
Intervenções viárias PRÓVIAS, sendo da resolução nº 3.665 do Banco Central do
Brasil, vem de encontro com as necessidades da renovação de nossa frota de
máquinas.
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei.
Butiá, 30 de maio de 2006.
Páúlo Marins
Membro
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» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaGterra,.com.br
Www.camara-butia.rs.gov.b)
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00959/2006
OBJETO: Projeto de Lei nº 002481/2006 — Autoriza o Poder Executivo a
contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S/A, como agente do sistema BNDES, para aquisição de
máquinas e equipamentos, através do programa de intervenções viárias
— PROVIAS.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Por: >
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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2 BUTIA q,
er)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fono/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: comarabutlaQtorra.com,br
Www.camara-butla,rs.gov,br
DA: SECRETARIA GERAL
Vereador Paulo Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00959/2006
OBJETO: Projeto de Lei nº 002481/2006 — Autoriza o Poder Executivo a
contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S/A, como agente do sistema BNDES, para aquisição de
máquinas e equipamentos, através do programa de intervenções viárias
— PROVIAS.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 29 de maio de 2006.
Diretor Alministrativo
Recebido emdZlosofo
Por:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº
O da 680 = Fono/Fax 6052-1700
Fono 652-5489 - E-mail comarabutiaGotorra, com, br
WWW camara-butla ro, g0y,Dr
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Alcebíades João Andrin
COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS
PROCESSO Nº 00959/2006
do Sul SIA, como agente do sistema BNDES, para aquisição de
máquinas e equipamentos, através do programa de intervenções viárias
— PROVIAS.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
" Butiá, 30 de maio de 2006.
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Recebido em osjob
Por:
Devolvig 9, em SA 1519/28
À:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
omércio, nº 580 - Fone/Fax 6052-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato()camara-butia (s.gov.br
Site: www.camara-butia re.gov.br
Of. Circ. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
30/05/06, às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
2481/2006.
Atenciosamente,
Presidente
limo. Sr.
PAULO MARTINS LOPES
D.D. Vereador - PTB
BUTIÁ-RS
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Cio, nº 520 - FoneiFax 652.1780
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one 652.5482 E-mai: Contatofbcamara-butia rs gov br
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Of. Circ. 025/
2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
para participar da Sessão Extraordinária do dia
minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
convocamos Vossa Senhoria
30/05/06, às 19 horas e 30
2481/2008.
Atenciosamente,
NEUZA VARGAS
Presidente
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Ilmo. Sr. o Tod 1» À
OLIVEIRA PENA BRANCA NV A
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 - Fong/Fax 0652-1780
Fona 6052-6463 - E-mail; contatofucamara-butia,re,goy.br
Sito; www camara-butia,rs gov,br
Of. Circ. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador;
Conforme Of, GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
30/05/06, às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
2481/2006.
Atenciosamente,
Presidente
Ilmo. Sr.
PAULO MACHADO
D.D. Vereador - PT PT Lido
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CÃ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail contato(dcamara-butia.rs.gov,br
Site: Wwww.camara-butia.rs.gov.br
Of. Circ. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
para participar da Sessão Extraordinária do dia
minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
convocamos Vossa Senhoria
30/05/06, às 19 horas e 30
2481/2006. |
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Atenciosamente,
V ZA VARGAS
Presidente
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ALCEBIADES JOÃO ANDRIN 04
D.D. Vereador
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Fone 652-5483 — E-mail: contato(dcamara-butia.rs.gov.br
Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Of. Circ. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
30/05/06, às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
2481/2006.
Atenciosamente,
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GILBERTO FELIX DA SILVA
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Site; Www.camara-butia,rs.gov.br
Of. Cire. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Con
Senhora Vereadora:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
Es às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
481/2006,
Atenciosamente,
Ilma. Sr?,
NEUZA VARGAS
D.D. Vereadora - PT
BUTIÁ-RS
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
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" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 852-1780
Fone 6852-5483 — E-mail contatoQcamara-buta 1s gov br
Site: www.camara-butia rs gov.br
Of. Circ. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
30/05/06, às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
2481/2006.
Atenciosamente,
Man
Presidente
Ilmo. Sr.
MAURÍCIO RONI DE S. PEREIRA
D.D. Vereador - PDT
BUTIA-RS
Riutras da 2GGIce
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
Caes
a ESTADO DO RIOG
c RANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.646 Ri, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
3 — E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
Site: Www.camara-butia.rs.gov.br
of. Circ. 025/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhora Vereadora:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
30/05/06, às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
2481/2006.
Atenciosamente,
RN VARGAS
residente
Ilma. Sr”.
IRANI MARTINS DE MEDEIROS
D.D. Vereadora - PSB
BUTIA-RS
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. ESTADO DO RIO G
CÂMA RIO GRANDE DO SUL
Ra MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Enpe 652.845 Omércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Pe = E-mail: contato(oeamara-butia rs.gov.br
ite: Www.camara-butia.rs.gov.br
Of. Circ. O
25/2006 Butiá, 29 de maio de 2006.
Senhor Vereador:
Conforme Of. GP nº 155/2006 (em anexo),
convocamos Vossa Senhoria para participar da Sessão Extraordinária do dia
30/05/06, às 19 horas e 30 minutos, para a apreciação do Projeto de Lei nº
2481/2006.
Atenciosamente,
ps
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Ilmo. Sr. Gs
DEDÉ TINTAS
D.D. Vereador - PP
BUTIÁ-RS
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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