Estado do
Câmara M Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002483/2006
Processo Nº 00962/2006 Data: 16/06/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Digitalizado com CamScanner
a PUTA 4
NE
. ESTA av
CÂMARA MUNICIPOS RIO GRANDE DO SUL
va do Cor é DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.64 ie nº 580 - Fone/Fax 652-1780
3 - E-mail: camarabutiamterra com br
ATO Nº 00988/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2483, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver? NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos. o
Projeto de Lei nº 2483 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2006
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de junho de 2006
residente
Rr
Ver. PAULO MACHADO
2º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
o ps * Estado do Rio Grando do Sul pre eg e
fio) PREFEITURA DE BUTIÁ Eus :
Butiá, 14 de Junho do 2006,
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidor.
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da Diretora
Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com clareza a
necessidade da contratação de uma cozinheira.
Isto posto, Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
pe * Estado do Rio Grando do S ad aC A
ás PREFEITURA DE BUTIÁ |
PARA TODOS
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 4 93
/
Vor NEUZA VARGAS
Prosidonh
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
; . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido se justifica tendo em vista que não existem candidatos
para ocupar O cargo vago e a FUMSA — Fundação Municipal de Saúde não possui recursos
financeiros para realizar Concurso Público neste momento. j
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de cozinheira acarretará no Hospital.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
ÁRIA
SESSÃO ORDIN GABINETE DO P
Em
EITO MUNICIPAL
EVERO MALTA
Prefêito Municipal
VA NA COMER GEO
Assessora Juri
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ORBIRS nº 7.210
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HOSPITAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CEC N.º 90,260
INSC, ES 50,480/0001-12
SAÚDE
TN. 176/0013304
ac mono LOSPITAL DE BUTIÁ
' RIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573 di
il; hospitaldebutja(ip, com.br
E-ma
Oficio nº 0103/2006
Exmo. Prefeito Municipal de Butiá
Ao cumprimenta-lo, vimos pelo presente solicitar a contratação emergencial
de uma cozinheira, visto que, o atual contrato em vigência expira no dia 18 do mês corrente
e não temos candidatos a vaga na lista do concurso público 2002, sendo que a FUMSA não
possui condições financeiras de realizar Soncurso público neste momento. Outrossim,
solicitamos que esta contratação seja realizada com a máxima urgência pelo prazo legal de
90 dias podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
Atenciosamente.
SJ;
E
Eva a Tavares As
Difetora Administrativa
AJC.:
Exmo. Prefeito Municipal de Butiá
Sr. Sérgio Malta
Butiá - RS
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COMISSÃO D
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2483/2006 i
E ço ) . , que autoriza a
Fundação Municipal de Saúde - FUMSA a contratar cozinheira, solicito a
Secretaria desta Casa que junte aos autos todas as leis autorizadoras de referida
contratação a contar de 2004,
. Outrossim, tendo havido lei semelhante aprovado em janeiro
de 2005, requeiro seja oficiado a FUMSA para que informe como vem sendo
ocupado o cargo a contar de janeiro de 2005.
Após, retornem para parecer.
Butiá, junho de 2006.
Ver". IRANI TINS DE MEDEIROS
RELATORA PRESIDENTA
Ver. MA (9)
SECRETÁRIO
”
Ver. OLÍVEÍRA PENA BRANCA
INTEGRANTE
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as BUTIA 4,
a ESTADO DO
CAM RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua d :
Fone BSB 5aga nº 580 - Fone/Fax 652-1780
E-mail: camarabutiaGterra com.br
ww. camara-butia rs gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENT
E: Vereadora Irani i i
= ani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00962/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002483/2006 — Autoriza a Fundação Municipal
de Saúde — FUMSA, a contratar servidor.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 21 de junho de 2006.
Recebido em 19 ob
Por:
Devolvido em
“BP
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
qt PUTA 4
4
AA
Ss S
ESTADO DO RIC à
CÂMA O RIO GRANDE DO SUL
a MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Omércio, nº 580 — Fone/Fax 652.1780
E
One 652-5489 — E-mail; camarabuliaQtorra, com, br
Www.camara-bi utia,rs,gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE.
COMISSÃO PERMAN Vereador Paulo Machado
ENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00962/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 00248 - i
decades FUMSA, a cont 3/2006 — Autoriza a Fund
ação Municipal
ratar servidor.
Encaminhamos o present j
4 e processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
E Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 21 de junho de 2006.
ecebido em) voby | po
Pocebi Ni qndo aoat
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ET E |
LEINº 2104/2008
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL De
SAÚDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
|
|
ci SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
atribuições legais,
| FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou o ele sanciona e
uiga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada «
atar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser renovado por
| período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
AM? * Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sus
licação, com efeitos retroativos a 1ºde janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de janeirg de 2005.
EVERO MALTA
refeito Municipal
RESISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Ê
Em 21 de janeiro de 2005.
NUNO
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA *
Feiário Municipal de Administração !
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PL SUÁ a ia OA DENTE RS RS DO ia OT iara ce a ci > is a ma ma
“BUTIÁ 40 ANOS”
rio Municipal de :xdministração
É e” 40 ANOS?
Ea BUTIÁ i
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Pas DO RIO GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº. 236 )05
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
ma SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiã, so uso de
suas atribuiçõos lngais,
- FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele soon
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º .. Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autor
contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovario ;
igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1711/7002
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor a partir da das do ua
publicação, com ofoitos retrontivos a Ide janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
”
: Pros RIA
So seraio/stvERd MALTA
Profeito Municipai
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
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PAULO PEREIRA E ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”
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1 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (===)
on CGE N “00 26 A
sra 260 480/0001-12 ê
[ [+ HOSP Nº 1760013304 m =)
; AL DE BUTIÁ ]
Av. HONÓRIO HERMETO N * 310 - FONEAFAX 6582-1873 L e
cio 001/2
Oficio 001/2005 Butiá, 03 de janeiro de 2005
Excelentíssimo Prefeito:
E . Ao cumprimentar Vossa Excelência,
pedimos a gentileza, que seja enviado um Projeto de Lei à Câmara de
Vereadores para a contratação emergencial de uma cozinheira a partir de 01
de janeiro de 2005, pois do concurso do ano de 2002, todos já foram
chamados. Esta contratação se tona urgente, pois não há condições de se
manter O serviço com uma única cozinheira todos os tumos e todos dias,
pois o atendimento aos pacientes ficará prejudicado por falta de pessoal
que possa desempenhar esta função adequadamente.
Contando desde já com seu pronto
atendimento ao acima solicitado, desde já agradeço.
Atenciosamente,
pi .
é Luís da Silva Mello
Diretor Administrativo
Exmo. Sr q R
Sérgio Severo Malta q WA
M.D. Prefeito Municipal o N ,
Butiá — RS q . N =
C d Pu. co AM
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O GRANDE DO SUL
Pa READÇRES DE BUTIÁ
Area
Na BE “no a oco Pu LO br
Fone 652-548
83 - E. -Mail: cama arabutiaterra.com.br
À CÂMARA MUNICIPAL D :
NESTA CIDADE E VEREADORES DE BUTIÁ
O(s) Vereador(es) abaixo-assinado(s), vem na forma regimental,
apresentar a seguinte emenda:
Emenda nº 001/2005 do Projeto de Lei nº 2346
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA,
autorizada a contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 03 (três) meses,
podendo ser renovado por igual período, conforme carga horária e salários
definidos na lei 1682/2002.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2005.
)
IRANI Db oe MEDEIROS
Ver”. PSB
app SEDVE A VIDA SEIA HIM DOANND”
« PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
|
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- Estado do Rio o G
PREFEITURA DE By SU!
Butiá, 10 de março de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de acioo >
FUMSA a contratar servidor.
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da
Diretora Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com clareza
a necessidade da contratação de uma cozinheira. |
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
Digitalizado com CamScanner
pera
E]
1,
é
N
* Estado do Rio 6
PREFEITURA DE Byia
PROJETO DE LEI Nº WHO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SÉRGIO s . = .
suas atribuições legais, EVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SABER que a C a :
promulga a seguinte Lei; que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA.
autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 02 (dois) Auxiliares de
Enfermagem, pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser renovado por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Head Art.2º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
ÉVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
APROVADO
Em ia 1032 106
MALA pe
EVERTON RIBEIRO PEREIRA .
Secretário Municipal de Administração
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k FUNDAÇÃ
g SÃO MUNICIPAL DESAÚDE |
Is an INSC E 0-260.480/0001-12 |
| la HOSsp ST. Nº 176/0013304 |
Ls Av. HONÓRIO HE ITAL DE BUTIÁ |
RMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
Of. Nº 044/06 |
NA
X ! JX? Butiá |
Al "Nú job ta, 08 de março de 2006. |
“É
q go MES
J E à
Ss, aa Exmo. Sr. Prefeito
= Aproveitando O ensejo para cumprimentá-lo, venho por
intermédio deste, solicitar que seja encaminhado à Câmara
Municipal de Vereadores, Projeto de lei para aprovação |de
contratação de 01 Técnico e 02 Auxiliares de Enfermagem, por |90
dias podendo ser renovado por mais 90 dias.
Nossa solicitação justifica-se por:
e No Concurso Público seletivo realizado em 2002,
prorrogado até agosto de 2006, esgotaram-se | os
candidatos aprovados para os cargos acima
mencionados.
e A realização de novo. Concurso Público, neste
momento, torna-se inviávei, devido ao aito custo
para sua realização, já orçado em R$ 20.000,00 (
vinte mil reais). Considerando o pequeno número |de
vagas abertas, O valor a ser recebido pelas inscrições
custo do referido concurso e a situação
ã brirá 0 € «
financeira da FUMSA não permite. tamanho
desembolso.
|
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fee FUNDAÇÃO MU
EL CNP) oc NICIPAL DE SAÚDE
TO ua INS po 0200. 480/0001-17
pe pm Hospr *THO 176/0013304
SM Av. HONÓRIO Men PAL. DE BUTIÁ
MO FONEEAS 6524578
e Edese
Sha alado cor ainda que a falta de funcionários ,
pode -ultrapagso ratar estagiários cujo número não
determinação ad Re D Yo do quadro efetivo, conforme
além do onselho Regional de Enfermagem,
que desqualifica nossos serviços, devido 3
falta de qualificacã
ação o que exi eus cê á
da Enfermeira. q xige supervisão constante
* Devemos considerar ainda que o excesso de
horas . trabalhadas ocasiona estresse o que
consequentemente afeta o bom atendimento, pela
falta de paciência e agressividade em relação zos
demais colegas e pacientes. !
e A contratação emergencial neste momento, nos
oportunizaria adequar nosso quadro e nos permitiria
um espaço de seis meses para buscarmos novas
alternativas para sanearmos a nossa necessidade de
pessoal.
Considerando os fatores enumerados, solicitamos sua
especial atenção ao nosso pedido.
Atenciosamente,
Diretdra administrativa
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E ONE CIPAL DE SAÚDE
Es 3 Nº 90.260.420/0001-12
a INSC. Est. no 175/0013204
| dp HOSP
ITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓR
ÓRIO HERMETO No 310 - FONE/FAX 652-1573
É ae de técnicos e auxiliares na Enfermagem, esté
gerando no setor um alto número de horas extras,
onerando assim a nossa folha de pagamento.
Horas realizadas em fevereiro de 2006
Horas extras 50% 717,5 hs - R$ 3.9533,14
Horas extras 100% 224hs- R$ 1.1149,59
e A contratação dos profissionais solicitados geraria um
desembolso de:
01 Técnico de Enfermagem
- Salário base R$ 399,68
- Insalubridade R$ 60,00
- Enc. Sociais INSS RS 83,44
- Enc. Sociais FGTS R$ 39,17
Total Rs 582,19
02 Auxiliares de Enfermagem
- Salário base R$ 711,34
- Insalubridade RS 120,00
- Enc.Sociais INSS R$ 150,00
- Enc. Sociais FGTS RS 70,66
Total R$ 1.052,99
Total a ser desembolsado R$ 1.635,09
Digitalizado com CamScanner
- Estado do Rio G;
PREFEITURA DE
SÉRGIO
suas atribuições legais,
FAZ SAB
promulga a seguinte Lei;
conforme carga horária e salá
Art. 2º -
publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de março de 200
ande do Sul
BUTIÁ
go
a
PARANA TERNO
LEI No 2197/2006
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR |
SERVIDOR. |
|
|
SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
Á Enfermagem e 02 (dois) Auxiliares de
3 (três) meses, podendo ser renovado por igual período,
rios definidos na Lei 1682/2002.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de março de 2006.
Prefeito Municipal
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Considerando Proi de Lei , a »
FUMSA a contratar cozinhei eo im. 2483-2006 que autoras 2
seguintes termos: ra em caráter emergencial, maniestemo-ros nos
E - O Poder Legislativo aprovou legisiação similar autorizando
a contratação de cozinheira no hospital, pelo período de três meses. renovéres
por mais três, a contar de 01 de janeiro de 200:4
E ] - Recebido o presente projeto de lei esta Comissão
diligenciou acerca das atuais condições do hospital quanto a contratação ce
cozinheira, ocasião que foi surpreendido com o fato que a Direção manteve sem
qualquer autorização, uma cozinheira contratada de junho de 2005 a junho de
2006, portanto pelo período de uma ano.
- Em contato telefônico com a Atual Administador= =
signatária foi informada que tendo esta assumido durante a conirzizção
desconhecia a ausência de autorização, referindo ainda, que desde a CEma
sexta-feira o hospital está sem cozinheira, pois a servidora concursada estã em
gozo de licença por moléstia;
Assim, entendendo a absoluta necessidade de contratação
de uma cozinheira, em caráter emergencial, sob pena dos pacientes não terem à
devida refeição, manifestamo-nos pela apreciação do presente projeto, com as
seguintes providências:
1. Ciência a Diretora do Hospital que esta Casa não possui
i i tratação e, sendo o de
mais embasamento legal para autorizar nova con ção e, cargo
anente dever-se-á providenciar no preenchimento da vaga, mediante
caráter perm : E oa
caça público, no prazo, improrrogável de 90 (noventa) dias; sf ,
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Saúde — FUMSA , E co amunicar ao Presidente da Fundação Municipal de
solicitando a a doção dis Tatação irregular ocorrido pelo período de um ano,
observe o ingresso de une das necessárias, bem como sugerindo que se
em dissonância as normai Onários no Hospital, visto que inadmissível que ocorra
Mais constitucionais vigentes;
valores recebidos = Que seja remetido a esta Casa levantamento acerca dos
Pela cozinheira durante o período de contratação ilegal, bem
como seja inf ; E à
PUMA ormado os demais períodos que etsa tenha prestado serviços a
À apreciação. Pela Aprovação.
Butiá, julho de 2006.
Sfticç
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
SECRETÁRIO
Ver. OLIVESRA PENA BRANCA
INTEGRANTE
a
Digitalizado com CamScanner
e]
r ESTADO DO RI
CÃ O GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
, Fone E5S- segue nº 580 — Fone/Fax 652-1780
COMISSÃO PERMANENTE DE FINA camarabutiaQterra.com.br
NÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
Processo n.º: 00962/2006
Referência: 2483/2006
Data: 16/06/2006
PARECER
. Autoriza a Fundação Municipal de Saúde “FUMSA” a
contratar servidor.
O Projeto de Lei solicita a contratação de uma servidora
para o nosso hospital, sendo que a aprovação do referido projeto é importante,
pois, vem substituir uma outra servidora, a qual seu contrato terminou em
18/06/06, salientamos que a aprovação deste projeto está nos causando uma
preocupação muito grande, pois, em janeiro de 2005 houve uma aprovação por
esta Casa na Lei 2104/2005, a mesma solicitação a esta Casa e foi aprovado este
contrato da seguinte forma:
Artigo 01: No prazo de 03 meses podendo ser renovado de igual período conforme
cargorária de salário definido na Lei 1682/2002.
Conforme relatos da Diretora Administrativa do hospital
no dia de hoje e por falta dessa servidora estamos aprovando esta Lei, mas uma
ressalva, que haja por intermédio da FUMSA esclarecimentos por desobediência
da Lei anterior de janeiro de 2005.
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei.
Butiá, 03 de julho de 2006.
Digitalizado com CamScanner