Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002479/2006
Promovente: EXEC J
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE €
ANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FIN;
APROVADO
106
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Vér. NEUZA VARGAS
Presidente À
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ESTAD
CÂMARA MUNIGIDAÇ O MANO! DO gut
UUIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comárcio, nº SAO Fone as ba LO nd
Fono 04
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ATO Nº 00983/2006
o INCLUI, Projoto do Loi Nº 2479, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver?, NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, Inciso |, letra "f”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2479 do EXECUTIVO,
Outrossim, a Presidôncia, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2006.
VER N )
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de maio de 2006
ARS =
Ver. PAULO MACHADO
4º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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[ê PREFEITURA DE BUTIA eu qe rouz Eleta) ]
PANA TODOS
Butiá, 19 de maio de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado tem como finalidade a criação de rubrica para obras e
instalações, visando melhorias do espaço físico da Prefeitura Municipal, para que as
diversas Secretarias possam atender a demanda da comunidade de forma eficiente,
bem como, para execução de seus Programas. Informamos, também, que na Prefeitura
não existe sala de reuniões, que existem setores que não possuem sala própria, e em
muitos departamentos o espaço físico é pequeno para a organização e o
acondicionamento de materiais.
Em especial, a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania
e Assistência Social possui uma grande carência de espaço físico para atender
adequadamente os seus programas. Com a construção das novas salas, será
disponibilizado espaço adequado a essa Secretaria.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado
o Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do
mesmo, em Regime de Urgência.
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PROJETO DE LEIN* 4 GFÍ0E |
APROVADO
Em SHIGS AGE
E, DADO 7 oram AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
[) MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO |
MEUZA VARGAS ESPECIAL NO VALOR R$ |
Preveens 15.000,00, POR REDUÇÃO DE |
DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER gue a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici i édi i
ed ás já . L pal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 15.000,00 (guinzs mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
N. DE OBRAS E SANEAMENTO...
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MU
“RS 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.000,00
...R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3,.350.30.00.09.00 - Material de Consumo.............. e mmeeeemeneeosreeneeeeeneem
3.3.80.38.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
3.2.89.39.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUN. DE FINAN AS
U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico......
Asruidade 2.142 — Modem. e Manut. do Fundo Desenv. Econômico
3 3.80.20.00.00.00 - Material de Consumo...........u eeeemeeemeeneeeeeeeesermeeeme
SP. E COMUNICAÇÃO -— EDTC....... 2.000,00
E Comunicação — EDTC..........u R
...R$ 5.000,00
..R$ 5.000,00
08 — EQUIPE MUN. TURISMO, DE
01 — Equipe Munic. Turismo, Desp. ! rr SET]
mrdade 2.083 — Coordenação e Manutenção a Equipe.............. meme .000,00
Atividade 2.08 Material Permanente.................eeemesseemeems R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento &
RAB.. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL.
ET
..R$ 5.000,00
ORGÃO 10 ã , de TRaba. Cidad. e Assistência Social. À
ão = equipar e Modernizar à Secretaria... R$ 5.000,00
Projeto 1.057 Equipa R$ 5.000,00
44.99.51.00.00.00. — obras e Instalações
TOTAL DAS REDUÇÕES
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ess - Estado do Rio Grande do Sul ; sa
pe fue PREFEITURA DE BUTIÁ o = mo
PARA TODOS
Art. 3º - : :
rt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFELTO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EVERTON EIRO PEREIRA
ai igipal de dministração
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. Comissão de Concriv
Noca Constituição, Justiça e Redação Vinal
Vistos...
. Considerando Projeto de Lei n, 2479/2006, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor
de R$ 15.000,00, por redução de dotação, manifestamo-nos pela
apreciação, considerando que em consonância a legislação vigente,
É o parecer. À apreciação
Butiá, maio de 2006.
-
Ver?. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
Ver.OLIVI PENA BRANCA
INTEGRANTE
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a ertiá
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STADO 00) FIO GH
CAMARA. MUMIE: DOMAHDE DO 6 A
Rus de é Nicap IPAL DE VEREADORES DE BUTIA
“Cnbrco qe
Dona fina di a m Ep
Processo nº QO957/2006
Reforância; PATO/2006
PARECER
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial
no valor R$16,000,00, por redução de dotação,
Este Projeto 6 importante sua aprovação pois esses
valores vem contribuir na melhoria de instalações nas Secretarias que carece para
atender as demandas da comunidade
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei.
Butiá, 29 de maio de 2008.
Digitalizado com CamScanner
e
” Estado do Rio Gra
nde d Pr tt dt Guto mA
BEE PREFEITURA DE BUTIA” “E
sá:
PARA TODOS
OF. GP. Nº 148//2006
Butiá, 22 de maio de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Ratifico os Projetos nº 2477/06, 2478/06, 2479/06, 2480/06,
que deram entrada nessa Casa Legislativa no dia 19/05/2006, encaminhado pelo
Secretário Municipal Administração, Senhor Everton Pereira Ribeiro
; . Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Exma. Sr.
N VARGAS .
DO Praca da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ-RS
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. EST,
CÂMARA MUNIGIDO RIO GRANDE DO SUL
AL DE VEREADORES D
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 652.1 780 BuTIÁ
— E-mail: camarabutiaQterra.com br
.com b
tww.camara-butia.rs.gov.b
DA: SECRETARIA GERAL
PARA Poe EIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
coMI MANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00957/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº
Municipal a abrir um crédito
de dotação.
002479/2006 — Autoriza o Poder Executivo
especial no valor R$ 15.000,00, por redução
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 23 de maio 2006.
Recebido em is do
Por: RE a
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CÂMARA MUNDO DO RIO GRANDE 60 gu;
ua do Comgri e DE VEREADORES pg BUTIÁ
Fono 6525499 Eno OBO = FonajF ay 6521700
“Mail: camarabutiaç
Corra,
Tt.camara-byia ra, goy br cume
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo M
achado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00957/2006,
OBJETO: Projeto de Lei nº
Municipal a abrir um crédito
de dotação.
002479/2006 - Autoriza o Poder Executivo
especial no valor R$ 15.000,00, por redução
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
tiá, 23 de maio 2006.
Por:
Digitalizado com CamScanner