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materia nº 2486/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2486 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6420

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2006-06-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 27

A “Stado
Câmara Muni “io Grande do Sul
e
Bu tiá readores
roj
Jeto de Lei nº 002486/2006
Processo Nº 00965/2006
Data: 30/06/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA RETIRADO |
de Vereado! de
president
.
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MU GIO RIO GRANDE DO su
ua d 4
Fone Gs2-sague Si, nº 580 - pa A DORES DE BUTIÁ
FonejFax 652.1 780
“Mm '
ail; SamarabutiaQterra.com br
ATO Nº
00991/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2486, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Vera. NEUZA V
ARGAS, Presidente da Câmara Munici
= y pal de
Vereadores de Butiá, no uso de Suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “, do Regimento Interno da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2486 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2006.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de junho de 2006
ao,
Ver. PAULO MACHADO
2º SECRETÁRIO
DOR"
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOA
Digitalizado com CamScanner
- Estado do Rio Grande do Suj sa tr vet e
-ê PREFEITURA DE BUTIÁ ne, ep patos!
PANA TODOS
Butiá, 28 de junho de 2006, s
Presidente
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado tem como finalidade a criação de rubrica para correta aplicação
do Programa FUNDAGRO, visto que, conforme determinação do Conselho Gestor os
recursos devem ser aplicados na modalidade de financiamento ao pequeno agricultor,
devendo serem ressarcidos conforme contrato. (cópia em anexo).
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
AN AN
GIO SEVERO MALTA
SESSÃO ORDINÁRIA Rrsranto-MNISI pa
PROTOCOLO
Digitalizado com CamScanner
qu
À
ums ooo povoa [7
- Estado do Rio Grande
PREFEITURA DE BUTIA ="! et
(ed
TODOS
&
PROJETO DE LEI 1/4 /, /oby
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 25.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVI ,
atribuições legais, ERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABE A no
a seguinte Lei: R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - Autoriza o Poder E i ici j edi i
. í ; xecutivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMB 0,00
T.orç. 02 — Programa FUNDAÇÃO a a VElO AMBIENTE aaa E ER 00
Atividade 2.137 — Manutenção do Programa FUNDAGRO ...R$ 25.000,00
4.5.90.66.00.00.00 — Concessão de Empréstimos e Financiamentos.................... R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÕES....crrrrereererrereenecreerearaarearenrenterercesoorrrresearapensenentes
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por
Redução de Dotação.
ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
U.Orç. 02 — Programa FUNDAGRO..........emtenittoss
Atividade 2.137 — Manutenção do Programa FUNDAGRO............
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições ..........esueeseesseeeeeseeneeeeseseeeeeeeeeeeeoeeeeeeneoo
..R$ 25.000,00
...R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
TT o a
, “ Estado do Rio Grande do $
> PREFEITURA DE BUTIÁ, menta
PARA a
4
SRERa ils pessoa jurídica de direito público, CNPJ
prefeito Municipal, Sr SERGIO SEVERO MAL: nº 566, Butiá, neste ato representado por
seu F 295.358.080/8, resid EVERO MALTA, brasileiro, casado, médico, portador do
PFIM MENTE Ê E SINDIG ente e domiciliado nesta cidade denominada simplesmente de
170 a aro DOS TRABALHADORES RURAIS DE BUTIÁ, CNPJ nº
06.9255 Geni . s alizado na rua José Feliciano carrinho, 169, centro, representada neste
alo pelo Presidente Sr. ADÃO PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 186.872.370-49,
denominado simplesmente CONVENIADA, têm entre si o que adiante segue:
TERMO DE CONVÉNIO
O MUNICIPIO DE BU
481177 18/0001-03, com sed
DO OBJETO:
CLÁUSULA 1º - O objeto do presente Convênio o repasse de R$ 24.836,00 (vinte e quatro mil
e oitocentos reais), para Fomento a Frulicullura dentro do Programa FUNDAGRO — Fundo de
Desenvolvimento Agropecuário, criado pela Lei Municipal nº 1268/96, “conforme Plano de
Trabalho, ANEXO |, elaborado pelo Escritório Municipal da EMATER.
parágrafo Único — Os recursos referidos na Cláusula 1º serão repassados aos Associados do
CONVENENTE, conforme relação encaminhada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário em conjunto com o Escritório Municipal da EMATER de Butiá, constante no
ANEXO 1:
Produtor CPF | Localidade | Projeto Valor Sacos de
Milho *
Debliz Assi de Lima | 57790965034 | Martinzinho | 0.3 Ha de Amora | 3.100,00 222
Amaral le Ameixa
Eva Marli Lima de S 68805217034 | Passo da | 0.1 Ha de Amora 3.956,00
Pereira Jorge 1 Estiva Preta
Marlene: Souza | 23720980049 ! Capão 0.1 Ha de Amora | 4.390,00
| Pereira Rodrigues Comprido | Preta
Antônio Marcos | 93282672004 | Passo dos | 01 Ha de
Correa Gonçalves Carros Pêssego e
Ameixa
[Pedro da Silva "24137200068 | Passo dos Amora Preta e| 3.830,00
| Marques Carros “Ameixas
Raul Júnior da | 29592925020 | Vila 0.1 Ha de Amora | 4.500,00
Paixão Custódio Preta
“Cotação oficial “do Governo Federal em Junho de 2006 para sacos de 60 Kg para o Rio
Grande do Sul
DO PRAZO:
LÁUSULA 2º - Este Convênio terá vigência a partir de 31 de de 2006 até 20
NH ezembro de 2011.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLÁUSULA Sé As disspelad decorrentes do presente Convênio, correrá a conta da rubrica:
Si = Manutenção do Programa FUNDAGRO
-3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Es
Digitalizado com CamScanner
Estado do Riu Urundo
su to Sul R
PREFEITURA DE BUTIA di
E A
PANA TOU os
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
.
cLÁUSULA 42 -A prestação do
(imeira deverá ser apresentada qlé ge do
I- relatório especificando e de
le documentos hábeis (F
efetuadas 45.8
|1| - Laudo de Supervisão Técnica emiti ,
puliá; ilida por técnicos do Escritório Municipal da EMATER de
|V - fotos que comprovem a aplica
conforme cláusula 8º,
v = contrato de mútuo firmado com cada beneficiário
E) : ,
fecursos financeiros de que trata a Cláusula
as despesas efetuadas” “6 2006, mediante:
alura, Nota Fi |
scal ou Recibo de Profissional Autônomo) das despesas
ção do recurso e a colocação da placa de identificação,
agrafo Único - Os
na pis A DS de despesas (fatura, notas fiscais ou outros documentos de
e pes Uria nome da CONVENIADA e mantidos em arquivo próprio ficando, à
disposiç o dos Orgãos de controle interno e externo do CONVENENTE, por um período de 05
(cinco) anos, desde o protocolo de entrega da Prestação de Contas.
DA FISCALIZAÇÃO:
CLÁUSULA 5º - A Fiscalização dos recursos aplicados será feita pelo Comité Executivo do
FUNDAGRO. Caberá ao Escritório da EMATER de Butiá emitir os Laudos Técnicos de
comprovação da correta aplicação dos recursos do Projeto, que será anexado à Prestação de
Contas referida na Cláusula 4º .
Parágrafo Primeiro — As despesas deverão ser efetuadas observada a Lei 8.666/93. Em razão
do valor de cada beneficiário, cada despesa deverá ser acompanhada de 3 (três) cotações
devidamente identificadas, ou justificativa que comprove que não há outros fornecedores do
produto ou serviço.
DA CONTRAPARTIDA:
ENIADA compromete-se a executar ações que
ercialização de Frutas no município de Butiá,
mo alternativa de geração de renda.
CLÁUSULA 6º - Em contrapartida a CONV
ampliem e qualifiquem à produção e com
principalmente entre os pequenos produtores, CO
DO RESSARCIMENTO:
À ão ressarcidos ao FUNDAGRO em 03 Parcelas, nas
CLÁUSULA 7º - Os recua les 009, 20 de dezembro de 2010 e 20 de dezembro de
seguintes datas: 20 de dezembro de 2 o Ofici G Federal do P ini
Cotação Oficial do Governo Federal do Freço Minimo
2011. Os valores serão indexados pr dO do Rio Grande do Sul, conforme Capítulo III,
do Saco de 60 Kg de milho para
Parágrafo |, do Art. 9º, do Regimento do FUNDAGRO.
stese de atraso OU inadimplemento nas rcelas, incidirá multafde
pó
Parágrafo Único — Na hi
ao mês.
2% e juros de mora de 1%
nb DA DIVULGAÇÃO:
vulgado com uma Placa no local de execução, em
mveçá ser di ] h À
GOAUBULA Eat Cada Proa do 4 Om x 1,00m, colorido, legível a, no mínirgo, 15 metrgs
a via pública, no tá
Digitalizado com CamScanner
4 Postes a
[ - Estado do Rio Grande do S
per EFEIT O Sul o ,
/ ol PR URA DE BUTIÁ im orais, Da
a
PARA TODOS
tância, conforme ANEXO II. A
ini * À confecçã
minimo de 01 (um) ano é de responsabilidade de caga pnulenção a Praia Ma É
o.
prazo
DAS GARANTIAS:
CLÁUSULA 9º - Os beneficiários deverã
assinar, em garantia, Notas Promissórias firmar contrato de mútuo com a CONVENIADA, &
DA RESCISÃO:
À A 10º - Constitui :
A SDio HE an de 6 para a CONVENENTE rescindir o presente Convênio O
para ão de contas nos term a AA ENIADA , do contido na Cláusula 1º, a ausência de
psi rvêninA inda do dg E: aaa É Edi so do desvirtuamento de finalidade do
PEA Do partes i icã : à Avi
com antecedência minima de 60 (sessenta) dias a Sia [é erenip devera aU
parágrafo Unico — Na hipótese de rescisão, a CONVENENTE buscará o ressarcimento dos
valores acrescidos de multa de 10% pelo inadimplemento do convênio pela conveniada.
DO FORO:
CLÁUSULA 11º - Às partes, de comum acordo, elegem o FORO da Comarca de Butiá/RS,
para dirimirem quaisquer dúvidas que possam decorrer do presente Convênio.
Estando, assim, justos e de comum acordo, lavra-se o presente CONVÊNIO, em
02 vias de igual teor e forma que, apôs lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e
duas testgmunhas, aos 21 dias do mês de Junho de 2006.
SINDICATO D 4
RURAIS DE BUTIA
CONVENIADA
| ENG. AGR. JOÃO LUIZ C. FERREIRA
FUNDAGRO
OBS: O presente TERMO DE C NVÊNIO te provação da Assessoria Jurídica Municipal
: sente
todo
Assessora urídica
OABIRS (17.210
Digitalizado com CamScanner
“| Estado do Rio Grando do Sul
Prefeitura Municipal de Butiá
i SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Aqui tem investimentos
na Fruticultura
com recursos do F
UNDAGRO
Produtor(a): XXXXXXXXxxxxxxxxxx
Localidade: XXXXXXXXXxxXxxxxxx
Projeto: XXXXXXXXXXXXXXxXxX
Junho de 2006 eitdeaa!
PARA ToDOS
/
Ç cd)
Digitalizado com CamScanner
pEvEDORES SOLIDÁRIOS;
Niatene Souza Pereira Rod: igues
"antônio Marcos Correa Gorçaives o
pedro da Silva Marques o
Raul Júnior da Paixão
As partes contratantes acima
avençado o seguinte:
cláusula primeira - Objeto
Constitui o objeto do contrato a c
iberados no momento da assinatura dest
iii ii
Produtor
Delotiz Assi de Lima
Amaral
Eva Marli Lima de S
Pereira Jorge
Marlene Souza Pereira
Rodrigues
23720980049
fprodutor
pelotiz Assi de Lima Amara:
Eva Marli Lima de S Pereira Jorge so
Oncessão do
| 7760965034]
à
68805217034 7
Q
ETA Tae -
ONTRAT , a
poR SINDICATO DOS TR Do “IR NTO De my Lo
carrinho, 169, centro, repr RES R
eliciano sentada ne AIS DE BU
166.872 370-49 Ste Pelo Presidaniao CNPJ nº 0g
Ss
DES 24000170, localizado na rua José
e, Sr.
ADÃO PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº
Martinzinho
Capão Comprido
Crédito no valor total de R$ 24.836,00
e. e será Utilizado Consoante
| Fepassado aos devedores associados,
Prazo e condições ajustadas na cláusula seguinte.
Valor Sacos de
Milho *
Localidade
Martinzinho
0,3 Ha de Amora e
Ameixa
0.1 Ha de Amora
Preta
0,1 Ha de Amora
Preta
Passo
Estiva
Capão
Comprido
da
Antônio Marcos Correa | 93282572004
Gonçalves no
P 24137200068
“29592925020
edro da Silva Marques
Raul Júnior da Paixão
5.060.00
3.830,00
Passo 01 Ha de Pêssego
e Ameixa
Passo
Carros
Vila Custódio
Amora
Ameixas
01 Ha de Amora
Preta
Preta e
“Cotação oficial do Governo Federal em Junho de 2006 para sacos de 60 Kg para 0 Rio Grande
do Sul
iclpi ênio.
O valor acima referido é repassado pelo Municipio de Butiá ao CREDOR, conforme convi
O valor d edit rá aplicado exclusivamente na execução de ações que ampliem ou qualifiquem a produção e
o, crédito se
i i i i FUNDAGRO.
Comercialização de frutas no Município de Butiá. mediante fiscalização do Comitê Executivo do
Cláusula segunda - Amortização e Prazo
Os valores concedidos a cada cava aa dé
dezembro de 2009, 20 de dezembro de 20 Oficial 0
S valores serão indexados pela Cotação itulo 1, Parágrafo |, do Amt. 9
Estado do Rio Grande do Sul. conforme Capitulo Il.
dezembro de 2011.
, do Regimento do FUNDAGRO
mortização
Cláusula tercelra - Vencimento, Encargos e À
ressamen!
Os devedores associados reconhecem expre
i |
istas na €!
Jar 0 valor do empréstimo nas datas prev
i lemento.
traso ou inadimpl
Mula de 2% sobre o valor da parcela. na hipótese de à
Sláusuta quarta - Garantia
rcidos ao CREDOR em 03 (três) parcelas, nas seguintes datas: 20 de
sa
do Governo Federal do Preço Minimo do Saco de 60 Kg de milho para o
| do
iqui i dh brigam-se a
idez da divida referida neste contrato e o!
nda reina di paá da incidência de juros de mora de 1% ao mês e
jáusula
Digitalizado com CamScanner
g mpréstimo cad
garantia do e! a DEVE
com assa à fazer parte integra OR ass
| pas: nte deste OCiado |
1º cabiidade instrumo, ima no
eponsã! nto, cia Sto ato y
es * Sentos do tou ma Nota Promis
ass Sória na valor nominal da sua divida,
quusula quinta UBS Cláusulas q condições, pelas plan fot o,
condição de devedores associados e
agusulas e condições, nada opondo
credora: Butiá, 23 de junho de 2006.
“SINDICA
|)
s TRABALHADORES RURAIS DE BUTIA
Dafalm À. d 277077 NA
pitala (À. do é oa
pevedores solidários:
CPF 57790965034
Eva Marli Lima be S. Pereira Jorge :
CPF 68805217034
Mariêne Souza Pereira Rodrigues
CPF 23720980049
Adêmnia Mo ;
Antônio Marcos Correa Gonçalves
CPF 93282672004
“Pedro da Silva Marques
CPF 24137200068 —
Ratil Júnior da Paix
CPF 2959
T
“Slemunhas
NOME: PRB > T.
CPF 83 DIS 1d2)S mm
“NOME: e po JJ? z
cor fi?
Digitalizado com CamScanner
ZEMATERIRS Tiro,
nesação Riograndenma de Emprnan VANA
pena Técnica 6 Exteraão Frog O? ASCAR ERA AMA bi;
C.M. nº 21/2006
Ao: Conselho Municipal de Desenvolvime
Conselho do Fundagro
Do: Escritório Municipal da Emater de Butiá
Assunto: Fruticultura com recursos do Fundagro
Data: Butiá, 23 de maio de 2006
Prezado Senhor,
Estamos encaminhando a relação dos produtores interessados em implantar
projetos de fruticultura com recursos do Fundagro, nas culturas de amora preta,
ameixa e pêssego.
Também informamos na relação dos produtores a respectiva caracterização:
- Antônio Moraes Correa Gonçalves, agricultor familiar,
- Marlene Souza Pereira Rodrigues, agricultora
- Delotriz Azzi de Lima Amaral — agricultura familiar
Eva Marli Lima de Souza Pereira Jorge, agricultura familiar,
*. Pedro da Silva Marques, agricultor familiar,
- Raul Junior da Paixão, agricultor familair .
Sendo o que havia para O momento,
Atenciosamente,
Eng. Agr. João Luiz c. Ferreira
Chefe do escritório
Digitalizado com CamScanner
IZEMATER/RS TT,
9
pesentação Fengrrendenem cha Pimp fora, “MMA rã raso K )
arenosa Tócruca é É utoy " Chita
a red Fiuemy ASCAR Mt ota Prod Pá
tora: DEL
produ OTRIZ Azz| DE LIMA AMARAL - cpf 577 909 65
Localidade: Martinzinho E
Projeto: 0,3 HA AMORA PRETA E AMEIXA
Quantidade
Valor R$ Valor RS
!Mudas de Amora Xavante
Mudas de Ameixa Americana
—
Fita p/ irrigação por gotejamento
(Caixa d'água 2.000 litros
o PRrpapa
Fios elétricos
|
[Bomba sub mersa
150,00 150,00
900,00 900,00
(Carga de esterco (cama aviária)
Butiá, maio/2006.
Téc.Agr. Ivo Simonetti
Digitalizado com CamScanner
SEMATER/RS TT, y
é
arinção Rrogranrienaa da Emprnenciment, SAMA
"ag Assessincia Técrvea é Extorsão Rurag AN STR
produtor: EVA MARLI LIMA
CPF nº 688 052 TORO PEREIRA JORGE
Localidade: Passo da Estiva
projeto: 0,1 HA DE AMORA PRETA
Valor total
(R$)
80,00 80,00
Adubo 100 kg 80,00
is 600m 0,50 300,00
Filtro de 1 74 pol 1un 500,00 500,00
Mangueiras 34 pol 560,00
Mangueiras 1 4 pol 250,00
Conectores 36,00
Lona Preta 10x 20m 250,00
Registro 1%pol 100,00
Pulverizador Costal
Butiá, maio de 2006
Téc. Agr. Ivo Simonetti
Digitalizado com CamScanner
ISEMATER/RS Ti a u
ação Rograndensa cha a
A Aeestiros Técrea a Era Va ts A Per Cfmror
SCAR ca muy CX 5)
produtor: MARLENE SOUZA
CPF nº237 209 800 JAREIRA RODRIGUES -
Localidade: Capão Comprido
projeto: 0,1 HA DE AMORA PRETA
Quantidade | Valor R$ Valor R$
un Total
850,00 850,00
1un 500,00 500,00
200m 500,00
2un 50,00 100,00
Motobomba monofásica 2 cv
Fita de Irrigação
Filtro de disco 1 % pol
Mangueira de 1 2 pol
Registros de 1 72 pol
Esterco
Butiá, maio 2006.
Téc.Agr. Ivo Simonetti
Digitalizado com CamScanner
SEMATER/RS Try
as Mtruçia ú
pd ND Tr STR er P/]| UA ma pé ed
da O Eterno frag PN Meia mt A)
produtor: ANTÔNIO MARÇO
CPF nº 93282672) CORREA GONÇALVES
Localidade: Passo dos Carros
Projeto: 1 HA DE PÉSSEGO E AMEIXA
Quantidade | Valor un Valor total
R$ R$
1 carga 900,00) 900,00)
tun 600,00] 600,00]
Mudas de ameixeiras
Mudas de pêssegueiros
Esterco de aviário
Adubo
Motobomba monofásica 1 HP 1 pol
Filtro de disco 1 pol
Registro
Fios para rede elétrica
Fita.de irrigação gotejamento
Butiá, maio de 2006
Téc. Ivo Simonetti
Digitalizado com CamScanner
EEMATER/AS TT p
AS
psograndenea de Emprnencimera 8a
ecânda Técnica e Extrão Rara AIN or
produtor: PEDRO DA SILVA MARQUE
S- CPF 24
Localidade: Passo dos Carros 1372 000 -68
Valor R$ Valor R$
un Total
projeto: AMORA PRETA E AMEIXAS
tun 1.190,00 1.190,00
1,50 750,00
Butiá, maio /2006.
Téc. Agr. Ivo Simonetti
Digitalizado com CamScanner
15 EMATER/RS Re
aceno Fegroeulers dia | vero W
4
tor. RAUL J
produ UNIOR DA PAIXÃO CPF nº
Localidade: Vila Custódio Nº 206 929 260.20
projeto: 0,1 HA DE AMORA PRETA
| itens
Quantidade Valor R$
Valor RS
| ia Un Total
Mudas
[Reforma de Açude (horalmáquina)
150,00 3.000,00
OBS.:
A reforma do açude se faz necessária para armazenamento de água
para irrigação das mil mudas de amora e 600 mudas de parreiras que já foram
implantadas no ano de 2005 e já sofreram seca.
O produtor já possui o “Sistema de Irrigação por Gotejamento” instalado
em seu pomar.
Butiá, maio de 2006.
Téc.Agr Ivo Simonetti
Digitalizado com CamScanner
IM ai
A — do Ri - j
Estado io Grande do Sul UC 4 /
ZA)
4 pREFEITURA MUNIC :
bo secretaria Municipal do É DE BUTIÁ eee cm ill
5? Meio Ambiente Iricultura e Proteçã dh. | efa
0 ao
PARA VODOE ar
, 4
Butiá, 16 de junho de 2006.
prIRCSMAMA Nº.001/2006
Prezado(a) Senhor(a):
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Senhoria, aproveitamos
0 rtunidade para convidá-lo a participar do ato de assinatura do termo de convênio, na
gl repassará O valor total de R$24.836,00 para Fomento à Fruticultura dentro do Programa
FUNDAGRO, no dia 23 de junho de 2006, às 17:00hs, no gabinete do Prefeito.
Sendo o que tinha para o momento.
Atenciosamente,
ALCEMA
Secretário Muni
Proteção ao
cipál da Agricultura é
Meio Ambiente
TIÁ-RS
a se qr A
EUZA VARGAS nO
PDPresidente da Câmara de vereadores af
Digitalizado com CamScanner
o
14] Geral Sábado, 1º de julho de 2006 Sobral
- É EPA ES
SAUDE
Comissão de Saúde da Câmara e FUMSA
reúnem-se para discutir melhorias para O Hospital
Na quinta-feira, 22dejunho, Celestino expôs a situa-
às 14h, foi realizada na sala de ção financeira da Insti-
reuniões do Hospital de Butiá tuição, o que foi feito e
um encontro onde participaram ainda o que é necessá-
o presidente da FUMSA, rio para daraos pacien-
Celestino Munari, a diretora ad- tes um atendimento de
ministrativa do Hospital, Eva melhor qualidade, pois
Amador, a funcionária Maria de segundo o presidente, o
Lourdes e a Comissão de Saúde Hospital atende quase |
da Câmara Municipal de Verea- que 99% pelo SUS e pre-
dores (cujos integrantes são os cisa de uma ajuda efeti- E =
vereadores Gilberto Félix, Andrin | va para superar as difi- Presidente Celestino Munari, Eva Amador, Maria
e Irani Medeiros). O presidente culdades. de Lourdes e vereador Gilberto F élix
BUTIÁ
Verbas são repassadas para fruticulto
“Na sexta-feira (23), foi realiza- Agropecuário, em
da no gabinete do prefeito a assina- conjunto com o escri- |
tura do convênio entre Sindicato dos tório municipal da
Trabalhadores Rurais de Butiáe Pre- EMATER, a qual fará
feitura Municipal, o qual beneficia o acompanhamento
os fruticultores do município. Na e assessoramento de
ocasião, o prefeito Sérgio Malta fez todos os projetos dos
o repasse de R$ 24.836,00 (Vinte e contemplados. Malta
quatro mil, oitocentos e trinta e seis elogiou o trabalho e
reais) dentro do programa do a batalha dos produ-
FUNDAGRO - Fundo de Desenvol- tores, “nosso papel é
vimento Agropecuário, para o fo- dar condições neces-
mento da fruticultura, criado pela sárias para que os
Lei Municipal nº. 1268/96. Os recur- produtores possam
“sos Foram repassados conforme re- realizar da melhor E
lação encaminhada pelo Conselho forma possível seus Malta com produtores, representantes da EMATER, secretários
Municipal de Desenvolvimento trabalhos” e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
E cum masta trtrca que G =
. x ÉS ROSS que Corpo Sobral sente o talkimento do grande amigo e
E A ciais de Clivera Se sofreu Eniarto fulminante na noite de qua dera dia
tr s a q ne Areclicionaicta dançando na Invernada Minm do CTG
Crea a E 2 petunagem do seu Ivo Fortal chegando se apresentar na
ecran Rae lapa a Sida dividindo SR RENPO entre és estudos e a dança. Foi
pes je mes En o dos 7 Fatalhadoves Rurais e secetano da D Região Tradicionalista.
Scape Eres fee amp Se São Bona, &x representante do CTG Zeca Neto da
Rue E Ee e Bove dente Congress dique: Sula e chamou atenção então
a ore a MR Guslherme eme Saito Filho € do sxretario do MTG, Edson Otto.
cas E yr Pre di > Faso Tracioonalista na epoca Milton Moreira,
az = Secuetaria DV EPERO Ii radoonaiisa Grito. onde morou durante alguns
eus, na sabe às enexiade ns Averada Salgado Filha em Porto Alegre. a
o Reomanã > à Butiá Casai-se com lone Quintana tendo dois filhos, Vinídius e
Galeme Ha passão do CTG Saudades do Paga ordenador da * Região Tradiciona-
besta campeão de Sula do Mobral hoe Enart maior concurso da América Latina e
asaimerte era pressdente do Sendicato Rural de Butiá e Minas do Leão. E
Como cadonaisa &x mereadamente velado no CTG Saudades do Pago, entida-
Se 2 cus Abeu representou por muitos anos dentro e fora do Estado.
Apús o triste fzto ocornda, fica apenas a dor eo vazio pela perda deste grande
ares” Deseamos a todos amigos e familiares de Alfeu de Oliveira, o nosso profundo
sertamento.
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sr/oe3eBjnaia
sr/opdebjnaa
Cio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ORDEM DE SERVIÇO
Pela presente ordem de serviço AUTORIZO e DETERMINO à
Secretaria de Obras a abertura do processo de licitação para a
construção de uma pista de Skate em Butiá com recursos financeiros
repassados pela Fundação de Esporte e Lazer do Rio" Grande do
Sul - FUNDERGS, através do Convênio nº 36/06, firmado em 08 de
Junino do corrente ano.
Erssá, JO SG Junho de 2006.
MINAS DO LEÃO
q
105 DE 3000 A 3500
WANDO NA JACUÍ T'
“
galhães esclarecendo as dúvidas. É Í
passada. Este inventário reproduz o que tem na Jacuí I,
receio de quem atrasou o inventário 3 meses possa vir
previsto
em 24 meses entregamos Jacuí I, ficando com outu-
hora após a meia noite de 2009, apertar o botão e
ho
é pessoas da região carbonífera, que lutaram e sonha-
- LA -
Os Imóveis
os, há muitos anos, na Jacuí I, como o prédio da
Pessoas, a iluminação pública, o estaqueamento da
prontos, faltando ser feita à base em cima, porque a
e só trabalho de estaqueamento vai custar 3 milhões
ativa
hegar lá, terá todos os imóveis recuperados e come-
nde será utilizada mão de obra da região
ializadas.
opulação
Oda a sociedade civil organizada que ajudem à
uinta q Sexta-foira,
DIZ: "DE SETEMBRO 230 de junho do 2006 ()
Prefeito Sergio Malta
RS ADA
Na Sexta-feira, 23/06, foi realizad m U n ICI pio
tura do convenio is pr alizado no gabinete do prefeito a assin A
e Prefeitura Pet e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Butiá
pio. Na ocasiã ig O qual beneficia os fruticultores do munict-
a ams 90 Prefeito Sergio Malta fez o repasse de R$ 24.816,00
iá do FUNDA a Oitocentos e trinta e seis reais) dentro do progra-
para o foment no Ê Fundo de Desenvolvimento Agropecuário,
96. Os Rod o uniticuliata, criado pela Lei Municipal nº 1268/
o Ores beneficiados foram: Delotiz Assi de Lima Amaral
A entivo de R$3,100,00 para o projeto de Ameixa e Amo-
ra), Eva Marli Lima de S. Pereira Jorge (com o incentivo de R$
3.956,00 para o plantio de Amora Preta), Marlene Souza Pereira
Rodrigues (com o incentivo de R$ 4.390,00 para o plantio de Amora
Preta), Antonio Marcos Correa Gon alves (com o incentivo de R$
5.060,00 para o projeto de Pêssego e Ameixa), Pedro da Silva Mar-
gues (com o incentivo de R$ 3.830,00 para o projeto de Ameixa é
Amora Preta), Raul Júnior da Paixão (com o incentivo de R$ 4.500,00
para o projeto de Amora Preta). Os recursos foram repassados
conforme relação encaminhada pelo Conselho Municipal de Desen-
volvimento Agropecuário, em conjunto com o Escritório Municipal
da EMATER, a qual fará o acompanhamento e assessoramento de
todos os projetos dos contemplados. Participaram, também, da
assinatura do convenio os Secretários de Agricultura, Alcemar
Candido da Silveira e de Finanças, Fábio Raguse, a Presidente da
Câmara de Vereadores, Neuza Vargas e o Presidente Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Senhor Adão Pedro de Oliveira Machado,
que em seu pronunciamento disse ser um marco da administração na
história do município, "nunca os produtores tiveram acesso, desta
forma, a este recurso", frisou o Presidente do Sindicato. Malta
elogiou o trabalho e a batalha dos produtores, "nosso papel enquan-
to prefeito é de dar as condições necessárias para que os produtores
possam realizar da melhor forma possível seus trabalhos auxilian-
do, também para que haja o desenvolvimento do setor primário no
município", frisou o Prefeito Sergio Malta.
Prefeito Sergio Malta com produtores, representantes
da EMATER, Secretários e Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais.
[ESCOLHIDA DIRETORIA DO
|
| BAIRRO CIDADE ATTA |
| ia 02 de junho, domingo das 15:00 às 18:00, foi realizada a
| o para direíoçia e conselho fiscal da Associação de Morado- |
| e di Bairro Cidade Alta e parte do centro,
Chapa única com os seguintes componentes?
MR need
DanatAnados
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COMISSÃO DE CONSa7
TUIÇÃo JUSTIÇA q REDAÇÃO
ÃO FINAL,
Vistos...
Consi ;
autoriza o Executivo Muni derando Projeto de Lei n. 2486/2006 que
25.000,00 (vinte e cinco mi resio) abrir um crédito especial no valor de R$
nos seguintes termos: ; Por redução de dotação, manifestamo-nos
Municipal, para a qual foram convidados os Srs. Vereadores, conforme
convite de fis. 20;
- Às pessoas beneficiadas com o valor destinado ao
Fundagro, objeto do presente projeto são aquelas elencadas no convênio
(fls.09 a 11), o que se verifica pela matéria veiculada na imprensa local (fl.
22),
- Os documentos de fls. 20 a 22 dos autos
demonstram que os valores foram entregues, antes da aprovação da lei que
criava o crédito, o que permite afirmar que nem mesmo os empenhos
poderiam ser realizados,
- istia o crédito, o que inviabilizava [o] empenho e,
obviamente, a Ras despesa, tendo esta ocorrido ao arrepio da
legislação vigente;
rtanto, que a presente lei é
pserva-se, po
inconstitucional AR dar UMA APARÊNCIA DE LEGALIDADE ao ato do
mRUCIONaI, rovação.
administrador, sendo impossível sua aP ú
Digitalizado com CamScanner
vação da Lei, na forma cor Clarecer aos
“consabilidade solidária da, Se encontra, INCONSTITUCIAL Vera a
respondeção: juntamente com o possiador, o que significa afirmar que
Prefei Na
+ CONIVÊNCIA Com a realização da ato (un, pois estará caracterizada
Finalme Ru
s cheques entregues, para vi os administrador, resta somente recolher
ara abertura do crédito especial após aprovação e edição de lei autorizadora
p Pecial, sejam, beneficiados nossos agricultores.
saca o noscescente-se, que esta Comissão tem grande
re ; OS agricultores, entendendo ser de fundamental
importância O fomento da fruticultura, todavia o processo deve ocorrer em
absoluta observância aos ditames da lei, sob pena de responsabilização de
jodos aqueles que praticarem o ato e/ou autorizarem sua prática.
ai * Sugiro, assim, que seja oportunizado ao Prefeito
Municipal a regularização da situação, ora apresentada.
À apreciação.
Butiá, julho de 2006.
Vera. IRANI NS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
2
Ver. MA [6)
SECRETÁRIO
ENA BRANCA
. OLI
Ver INTEGRANTE
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st MA
E EST,
CÂMARA MÚNIGIDO RIO GRANDE DO guL
Rua do Comércio DE VEREADORES DE BUTIÁ
One 652.5483 po "580 - FonelFax 652.178
F
COMISSÃO PERMANENTE DE a camarabutiaç
FINAN AS, OR terra com.br
AMENTO F
CONTROLE ISCALIZAÇÃO E
processo n.º: 00965/2006
Referência: 2486/2006
Data: 30/06/2006
PARECER
Autoriza i ri : ii
Especial no valor de R$ 25.000,00 por MS ER a a
. O referido Projeto é uma concessão de empréstimo e
financiamento para manutenção do Programa FUNDAGRO, sendo o objeto a
beneficiar seis produtores do interior do Município os quais estão no termo de
convenio a ressarci ao FUNDAGRO em três parcelas os benefícios recebidos.
Este Projeto foi acordado pelo Sr. Prefeito Municipal,
Sindicato Rural dos Trabalhadores (conveniada) e tivemos neste ato duas
testemunhas, o Presidente do FUNDAGRO e a EMATER pelo seu escritório local.
Somos favoráveis à aprovação deste Projeto de Lei,
pois é de muita importância para o desenvolvimento rural de nosso Município. .
Butiá, 10 de julho de 2006.
Ver. Paulo Machado
Presidente/Relator
cretário
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CÂMARA My VADO DO RIO GRANDE DO guL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do C |
Fone 852.549 Nº 580 - Fone/Fax 6521780
a camarabutiaGnerra com br
ta a oO
pa: SECRETARIA GERAL
q rani Martins És
COMISSÃO PERMANENTE Martins Medeiros
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
pROCESSO Nº 00965/2006,
OBJETO: Frost de Lei nº 002486/2006 — Autoriza o poder Executivo Municipal à
abrir um crédito no valor de R$ 25.000,00, por redução de dotação.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado €
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada 2
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 04 de julho de 2006.
Recebido em oh oo
Por: Ada paçdo VUtANO
Devolvido em /
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À:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CAMARA MUNICIPRO TIO GRANDE Do su
Ua do Corá,: EADORES DE BUTIÁ
Fone 852-54gg O Nº 580 — Fone/Fax 652-1780
tt camara pauta tera com br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE.
COMISSÃO PERM ANENareador Paulo Machado
DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 0096512006.
OBJETO: Projeto de Lei nº
À os 002486/2006 — Au
abrir um crédito especial no v
toriza o poder Executivo Municipal a
alor de R$ 25.000,
00, por redução de dotação.
N Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ão prazo e demais normas legais.
Após,
retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 04 de julho de 2006.
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miúistrativo
Recebidoem / /
Por:
2 ——w———————
Devolvidoem / 1.
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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c Am ha A MUNIGIDO NO VRANDE DO sul
Q 7 7
Fone 652.648 Mércio, nº gg - PMPA OS ra
Mall; COntatoCcamara-but Ap
“Câmara-butia,rs, gov br ENA
of. nº 00502/2006
Butiá, 11 de julho de 2006
Senhor Prefeito:
à cais - Encaminhamos, em anexo, cópia do Parecer
da € ontesaa de Constituição e Justiça e Redação Final referente ao
Projeto de Lei nº 2486/2006 do Poder Executivo Municipal.
. Informamos que o referido Projeto de Lei foi
retirado da Pauta da Sessão Ordinária de 10 de julho de 2006, a fim de
que O Executivo Municipal tome as medidas necessárias para
regularização da situação apresentada,
Face ao exposto, solicitamos que Vossa
Senhoria solucione a situação criada, com urgência, considerando que
deixamos o referido projeto baixado na Comissão de Constituição e
Justiça.
Aguardamos manifestação.
Atenciosamente,
Exmo. Sr. TA
SERGIO SEVERO na,
DD. Prefeito Municipal de
BUTIÁ - RS
Butiá
'M DOADOR"
“PRESERVE À VIDA. SEJA U
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" Estado do Rio Gram, 1 «
; ã PREFEITURA Dg vo? SU! cre
* Cara ge ua
Butiá, 14 do Julho de 2006.
of. GP. nº 20412006
SENHORA PRESIDENTE:
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência,
vimos, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 2486/2006, que encontra-se
baixado nessa Casa Legislativa.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos na
oportunidade protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
vama, sra,
D. Prosdonto da Câmara Municipal de Vereadores
SUTIA —- RS
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open original →