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materia nº 2490/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2490 / 2006
Date 2006-07-17
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6424

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-08-08 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 08/08/2006.
2006-07-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
PROJETO DE LEI Nº 2490/2006
CC] ———————————
Processo Nº 970/2006 Data: 17/07/2006
O
Promovente: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Le TEST
Assunto: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO PERMANETE-
COMESSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
rasecia no CoD mPnS PÚBLICOS E OBRAS PLÚSLICAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PLUSUAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 680 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butiá.rs.gov.br
ATO Nº 00996/2006
INCLUI, PROJETO DE LEI Nº 2490,
DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver?. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra
“P, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o PROJETO DE LEI nº 2490 do
LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a
fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 17 julho de 2006.
By
A VARG
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de 1º de 2006
Ver. PAULO MACHADO
2º SECRETÁRIO
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PROTOCOLO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fono: (51) 3652-5483 - E-mall: contato(Dcamara-butiá,ra.gov.br
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Butiá, 14 de julho de 2006.
Senhora Presidenta:
Encaminho a Vossa Excelência e demais
Vereadores, o presente Projeto de Lei, o qual denomina de ACHYLLES
COLETO, o Beco situado a partir da Rua Coronel Antônio Vicente de
Carvalho e paralelo com a Rua Francisco Moreira dos Santos, no Bairro
Vila Julieta.
Senhores Vereadores, pretendemos com este
projeto, que acreditamos será aprovado pelos nobres pares, homenagear
aquele que foi um dos batalhadores pela emancipação política deste
Município, pois como é do conhecimento de todos, não foi uma tarefa fácil,
mas ACHYLLES COLETO juntamente com os seus companheiros
emancipacionistas, com muita luta, com garra e coragem, apesar das
dificuldades, conseguiram formar a Comissão de Emancipação, fazendo
com que o Distrito de Minas de Butiá, em 09 de outubro de 1963, se
transformasse em Município e dois anos mais tarde, mais precisamente em
julho de 1965, passasse a denominar-se apenas Butiá.
Queremos salientar, ainda, que ACHYLLES COLETO foi
um cidadão que participou ativamente da vida política e social da
comunidade, sempre com honestidade e competência, tanto na vida
profissional como na familiar, pois constituiu uma família que só
engrandece este Município, sendo todos cidadãos honestos, trabalhadores e
cumpridores de seus deveres, seguindo o exemplo do homenageado.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Ver. Maurício Roni K o, Pereira
PDT
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butiá.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2490
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - É denominada de Achylles Coleto o Beco
situado a partir da Rua Coronel Antônio Vicente de Carvalho e paralela
com a Rua Francisco Moreira dos Santos, localizadas no Bairro Vila
Julieta, nesta cidade.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Butiá, 14 de julho de 2006.
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
PDT
APROVADO
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Ver VARGAS
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
www.camara-butia.rs.gov,br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00970/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002490/2006 — Denomina via pública e dá outras
providências.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 17 de julho de 2006.
EcXUministrativo
Recebido embpt ob.
Por: » A
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra com.br
www.camara-butia.rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Roberto Felix Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00970/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002490/2006 — Denomina via pública e dá outras
providencias.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 17 de julho de 2006.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQ terra.com.br
Www.camara-butia.rs.qov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Alcebíades João Andrin
COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS.
PROCESSO Nº 00970/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002490/2006 — Denomina via pública e dá outras
providencias.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 17 de julho de 2006.
Eli in
Diretor inistrativo
Recebido em/f0b) ob.
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Por:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 5B0 - FonelFax (51) 3652-1780
Fone (51) 3052-5483 - E-mail: contato ()camara-butia,rs.gov.br
Site: www.camara-bulla,rs.gov.br
COMISSÃO DE SERVÃÇOS PÚBLICOS E OBRAS PUBLICAS,
Parecer
Considerando que o Projeto de Lei nº2490/2006 do
Legislativo Municipal que Denomina Via Pública e Dá Outras
Providências, está em simetria com Constituição, sendo assim,
Constitucional, considerando que estivemos no referido local e
constatamos o apoio dos moradores ao referido Projeto,
considerando que o mesmo irá auxiliá-los no recebimento de
correspondências.
Sendo assim, somos favoráveis à aprovação do Projeto
de Lei nº2490/2006 do Legislativo Municipal.
Este é o parecer.
Secrêtário
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Vereador Paulo Machado
Membro
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
N
-.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
Processo nº: 0970/2006
Referência: 2490/2006
Data: 17/07/2006
PARECER
Com relação ao Projeto de Lei em
questão, salientamos que os moradores da Travessa em pauta são
favoráveis ao nome posto, pois o referido Projeto beneficia,
principalmente, a entrega de correspondências.
Portanto, o Projeto de Lei nº 2491/2006,
está dentro das normas jurídicas e não apresenta visto de
inconstitucionalidade, estando apto para ser apreciado e votado.
É o Parecer.
Butiá, 07 de agosto de 2006.
Vera. dios
Presidenta
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQdterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Processo n.º: 00970/2006
Referência: 2490/2006
Data: 17/07/2006
PARECER
Este Projeto de Lei está apto a ser votado pelos colegas
Vereadores, pois vem homenagear uma pessoa que dedicou-se tanto a essa
comunidade em várias ações para o crescimento deste Município e as pessoas
desta Rua ou Travessa foram notificadas por este nome a esta Rua e todos
acharam bem direcionado.
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lei.
Butiá, 07 de agosto de 2006.
Ver. Paulo Machado
Presidente/Relator
edé Tintas
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