PROJETO DE LEI Nº 2492/2006
4)
Processo Nº 977/2006 Data: 21/07/2006
LL
[ Promovente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.492,25 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
COMISSÃO PERMANETE: EDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E a NTROLE
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E
APROVADO
Em 24) / .
AAA
/
* NEUZA VÁRGAS
Presidente
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ATO Nº 0999/2006
INCLUI PROJETO DE LE
; JE 5 LEI Nº 2492
DO EXECUTIVO T
» NA PAUTA DOS
TRABALHOS, a
Ver?. NEUZA VARG i
o AS, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
o so aa com o artigo 34, inciso |, letra
, do Reg o da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o PROJETO DE LEI nº 2492 do
EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a
fim de na forma regimental receber o parecer das mesmas.
ala das Sessões, 21 julho de 2006.
Y (o
NEUZA VARGAS
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de julho de 2006
Ver. PAULÓ MACHADO
2º SECRETÁRIO
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Ga - Estado do Rio Gr
ná and:
(o PREFEITURA DE BUTIÁ 2”
Butiá, 21 de julho de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casz
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
R$ 33.492,25 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cínco
centavos), por redução de dotação.
Senhores Vereadores, conforme orientação da Secretaria
Municipal de Saúde, os recursos referentes aos programas de hipertensão e diabetes e
controle de asma e renite transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, serão utilizados
para aquisição de medicamentos para distribuição. Pelo exposto solicitamos o crédito
para transferência de rubrica.
Isto post
rovação do presente Projeto de Lei em Regime de
o, Senhora Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e ap
Urgência.
Atenciosamente,
APROVADO
Presidente
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— — "Ste00 dO Rio G
ind randi
É ho PREFEITURA DE BUTIA
“”” APROVADO
em BOT rop
Presidente
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.492,25
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO
atribuições legais, SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SAB á
a seguinte LEI: ER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º .Fi :
Especial no valor de R$ Es ai O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
cinco centavos), sob “592,25 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte
e É » SOD a seguinte classificação orçamentária:
SENTE TERRE TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 33.492,25
a e EE unicipal de Saúde — Vinculado Federal RS 33.492,25
301 — Atenção Básica
0026 — Produção, Controle e Distribuição de Medicamento
Atividade 2.165 — Apoio Farmácia Básica — MS - Butiá....... j
3.3.90.32.00.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita...
R$ 3349225 |
R$ 3349225 |
; . Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, a redução da seguinte dotação:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE R$ 3349225 |
U. Orc. 02 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federal R$ 3349225 |
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0026 — Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
Atividade 2.165 — Apoio Farmácia Básica — MS - Butiá........................ll.. R$ 33.492,25
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 33.492,25
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO P EITO MUNICIPAL
SÉRGIO SEVERO MALTA
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mma
ESTADO DO
RIO ,
NICIPAL GRANDE DO SUL
Ru AL DE VEREADOR
Ed Ba comércio, nº 580 — Fone/Fax Pr no BuTiÁ
- E-mail: camarabutiaQterra com.br
pA: SECRETARIA GERAL
pARA PRESIDENTE: Vere
a ador Paulo Rob À
ÃO P oberto Felix Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00977/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 2492/2006 — autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um crédito especial no valor de R$ 33.492,25 por redução de dotação.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 25 de julho de 2006.
Recebido em Ob
Por: NR 4
Devolvidoem / 1
O
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À ESTADO
CÂMARA MUNICIPAS RIO GRANDE DO SUL
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº
Fone 652-5483 EO = Fone/Fax 652-1780
o |: camarabutiaQterra.com.br
DA: SECRETARIA GERAL WWww. amara-butia.rs.qov.br
pARA PRESIDENTE: Vereadora Ir
E ani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE Co
NSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 00977/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 2492/2006 — autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um crédito especial no valor de R$ 33.492,25 por redução de dotação
j isado e
Encaminhamos o presente processo para que seja anali
tido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas egai registrada a
a Após, retorne à Secretaria, a fim que sej
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Recebido emo! Du d b
Por: sDffdleiro —
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COMISSÃO D (0
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ÇÃO JUsarça 4 eua ÇÃO FINAL,
Vistos...
Consi :
Poder Executivo Ca randa Projeto de Lei n. 977/2006, que autoriza o
33.492,25, por edicao a abrir um crédito especial no valor de R$
eohEldarendo ú ção de dotação, manifestamo-nos pela apreciação,
que se encontra em absoluta consonância a legislação vigente.
. Outrossim, salientamos a grande necessidade de nossa
população receber remédios na Secretaria, haja vista, os baixos salários,
altos índices de desemprego e agravamento das moléstias diante das
temperaturas variáveis que enfrentamos.
Pela apreciação.
Butiá, julho de 2006.
Vera. IRANI MAÉTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTE/ RELATORA
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UAHODE FINAS FISCALIZAÇÃO E (ONTROL E
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Parecer
bx Considerando que 0 Projeto nº 2492/2006 do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
crédito especial no valor de R$33.492,25, por redução de dotação.
Este Projeto d
e Lei é muito importante a sua aprovação,
pois vem beneficiar o Fundo Municipal de Saúde e o apoio a
farmácia básica, equipamentos e materiais permanentes.
Somos favoráveis a sua aprovação.
Butiá, 31 de julho de 2006.
Tó Lopes
Membro
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