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do
Vere
o, adores
PRO
JETO DE LEI Nº 2497/2006
Processo Nº 977/20
Promovente: PODER
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
AssuntO: AUTORIZA A
CONTRATAR SERVIDOR.
COMISSÃO PERMANETE DAçÃO FINAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. ss CONTROLE
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZA zação E
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CÂMARA MUNICIO DO RIO GRANDE DO SUL
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a do Comércio, nº 580 E PEADORES DE BUTIÁ
3 - E-mail:
mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 1004/2006
INCLUI, PROJETO DE LEI Nº 2497, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver”. NEUZA VARGAS, Presi à ici
a , Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “, do Regimento Interno da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O
PROJETO DE LEI nº 2497 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 04 agosto de 2006.
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NEÚZA V AS
President
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de agost9/de 2008
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Ver. L LÍCIO
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VE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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PREFEITURA DE BUTIÁ Su
Butiá, 03 de agosto de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidor.
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da Di
m clareza a
retora
administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica co
necessidade da contratação de uma cozinheira.
Isto posto, Senhora Pr
preciação e aprovação do presente Projeto de
esidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a a
Leiem Regime de Urgência.
Atenciosamente,
SESSÃO ORDINÁRIA
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p ta. Estado do Ri
lo Grande do Sul a,
Lgg) PREFEITURA DE Bumá má po dj
PANA TODOS |
PROJETO DE LEI Nº uszlol |
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SÉ
RGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Munici :
a seguinte Lei: unicipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido se justifica tendo em vista que a única servidora
concursada encontra-se em benefício previdenciário, com previsão de retorno no final de
outubro/2006.
ontratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Parágrafo Único — A c
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de cozinheira acarretará no Hospital.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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ÃO MUNIC
H * Nº 1760013304
av. Ho NOS PITAL DE BUTIÁ
HERMET
O S/Nº - FONE 652-1573
Of Nº 143/06
Butiá, 02 de agosto de 2006
Sr. Prefeito
ais . Ao cumprimentá-lo, vimos através deste,
| solicitar a contratação emergencial pelo prazo de 90 dias podendo ser
| prorrogado por mais 90 dias de 01 cozinheira, tendo em vista que estamos
com a funcionária do setor em benefício, com previsão de retorno em final de
outubro e o Hospital, em virtude do fator climático, encontra-se lotado. Para
diminuirmos as horas extras € sobrecarga de trabalho necessitamos desta
contratação imediatamente.
Atenciosamente
Eva avares Amador
ILMO. SR.
Dr Sergio Severo Malta
Prefeito Municipal
Butiá -R$S
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+ *x. EONÓRIO sua E Ema : =
Butiá, 03 de agosto de 2006
Ao cumprimenta-la, vimos através desta justificar o pedido de contratação
O contrato emergencial aprovado pela lei nº 2225/2006 refere-se a vaga
existente para a qual não tem mais aprovados no concurso, e o novo pedido de contmio
emergencial refere-se ao ofício 143/2006 para a vaga da funcionária Seloni de Carvalho
Silva que está em auxílio doença até o dia 31.10.06, conforme documentação em anexo.
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DA , BENEFÍCIOS POR CAPACIDADE
prezado(a) Sr.(a) ne |
SELONIDE CARVALHO SILVA
1901697706
OM |,
De acordo com o exame médico-pericial ao qual submeteu-se em 02/08/2006 fico tatado i i i
Obeneficio foi concedido com Prazo até 31/10/2006. Vs po E ao DE: aa
-. EA
-Pedido de Prorrogação que poderá ser requerido de 15 (quinze) dias antes até a data 31/10/2006, correspondente a data limite
biltimo exame; ou Most o .
-Pedido de Reconsideração ou Recurso que poderá Ser requerido até 30 (trinta) dias a partir de 31/10/2006 ;
Atenciosamente
dutia, 02 de agosto de 2006,
TERMO DE RESPONSABILIDADE | 7
às pe j acidade da documentação a; ja para
ts l ob a penas do Art.. 171 do Código Penal, pela ver: |
ponsabilizo-me, s ódie |
tsolicitação do benefício acima des 040 1
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Assinatura do Requerenies SP “SEM =,
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CÂMARA MUNICIPRS TO CRANDE DO SUL
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DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE; Ve
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COMISSÃO PERMANENTE TA Ira
DE ni Martins de Medeiros
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00977/2006,
OBJETO: Projeto de Lei nº
DE SAÚDE — A CONTRATAR SERVEDO 2006 — AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
Encaminhamos o present j sado e
emitido PARECER, atendendo prazo é demais nennas vaga Sa
Após
tramitação necessá
ao prazo e demais normas legais.
, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
ria e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de agosto de 2006.
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P. ds sura
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CÂMARA MUNIGIEDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Combraa DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.5483 — Emails 80 — Fone/Fax 652-1780
ra-butia,rs,
pA: SECRETARIA GERAL
ia ppa Vereador Paulo Machado
co! NENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 0097712006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002497/2006 — AU ÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE — A CONTRATAR SERVIDOR. TORIZA A FUNDAÇ
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de agosto de 2006.
Recebido em/ oh ob
Por: q JA Qro ppRUaAOO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MS MUNHGAPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone (51) 3652- e ppuelrax (51) 3652-1780
il: contato(Ocamara-butia.rs.gov.br
Site: www.camara- “butia.rs.gov.br dci
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ISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FIA
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mais
Parecer
Considerando que o Projeto de Lei nº2497/2006 do
Executivo Municipal que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidor de forma emergencial 01 (uma)
cozinheira, manifestamo-nos pela apreciação, visto que demonstrada
a necessidade diante da licença saúde da funcionária efetiva.
Advirta-se a Direção do Hospital no sentido que tão logo
cesse a licença da servidora Seloni, deverá ser rescindido o contrato
emergencial.
Este é o parecer.
Butiá, 14 de agosto de 2006.
Ver*. Irani large Medeiros
Presidente/ Relator.
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CÂMARA MUNICIES O GRANDE DO sul
E RUR do Comercio, nº say EREADORES DE HUTIA
ere ES2s483 a Ema Ny
= FoneiFax spt 700
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Referência: 2497/2006
Data: 04/08/2006
PARECER
contratar servidor. Autoriza a Fundação Municipal de Saúde EFUMSA a
O refe
: rido Projeto que solicita a contratação de uma
servidora para o nosso hospital, sendo
importante. que a aprovação deste projeto é
O Artigo 1º desta Lei fica estabelecido pelo prazo de 90
dias podendo ser renovado por igual periodo. ágs
Esta contratação é justificada conforme relatos da
administração do hospital, por motivo de afastamento de saúde de uma servidora
concursada.
Somos favoráveis a aprovação deste Projeto de Lel.
Butiá, 14 de agosto de 2000,
Preside e/Relatgr
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