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materia nº 2498/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2006
Date 2006-08-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.634,66 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6432

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-08-15 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/08/2006.
2006-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 8

Es
Câmara Mo 1 Rio Grande do Sul
Nicipal de Vereadores
Butiá
PROJETO DE LEI Nº 2498/2006
oO BUTIA ,g
Processo Nº 978/20 2 Data: 04/08/2006
| Promovente: PODE o
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
Assunto: AUTORIZA
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.634,66 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
COMISSÃO PERMANETE:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO
E REDAÇÃO FINAL
E CONTROLE
OT NEUZA VARGAS
Ver
Presidente
Velo eoulartio de
— áame Dawuntto:
Digitalizado com CamScanner
ÂMA R Est
Cc MUNICIÇDO Rio GRANDE DO suL
Fopvado Comércio o VEREADORES DE BUTIÁ
6852-5483 E. n 580 - Fone/Fax 6852-1780
marabutiaQterra com.br
ATO Nº 1005/2006
INCLUI, PROJETO D
XE , E LEI Nº 2498, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
V .
Vereadores de Ros NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
U . 1 NO Uso de suas atribuicô . A
de conformidade co ições legais e na forma regimental,
4 ad m O artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incl | ;
ui n ta dos trabalhos, O
PROJETO DE LEI nº 2498 do EXECUTIVO. é PaRM cos E
] - Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 04 agosto de 2006.
es
O vis a
Presiden
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de agosto de
Ver. LEANDRO FELÍCIO
4º SECRETÁRIO
ú “PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
P Aa Estado do Ri
Rio Grande
ad Ê PREFEITURA DE BUTIÁ
pese
SESSÃO ORDINÁRIA
Câmara de Voroa
, Pros
do Butiá
dente
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
eto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 4.634,66 (quatro mil,
Proj
ção de dotação.
seiscentos trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por redu
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, O Município
onde foi repassado
contratou em 2004 com a Eletrobrás a execução do Programa Reluz,
recursos para início do Projeto.
Com este recurso o Município efetuou o levantamento patrimonial
ljuminação Pública do Município.
Face a assinatura de um
sta“obrigado a devolver O recurso recebid
no Sistema e |
novo Contrato, aprovado por essa Casa
Legislativa pela Lei 2213/2006, 0 Município e o em
2004.
entamos que o novo Convênio Reluz irá utilizar O
Sali
im diminuição no valor da atual operação
levantamento já efetuado e pago, representando assi
de crédito. Esta restituição está prevista no Contrato
icitamos apreciação em Regime de Urgência.
assinado pelo Município e a Eletrobrás,
pelo exposto, sol
Atençiosamente,
IO/SEVERO MALTA
Em
Ei Prata 234 0h
po
É)
ERES
Digitalizado com CamScanner
- Estado do Rio Gran
d
o) PREFEITURA DE BUTIA
KZ
PROJETO DE LEI Nº ” 64
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.634,66
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
sabuições logia, ÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suzs
FAZ SABER que a Cã ici i ormulga
a seguinte Lei: q mara Municipal aprovou e ele sanciona « promu'g
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 4.634,66 (quatro mil, seiscentos trinta e quatro reaís e sessenta e seis
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS.............crrrerrereeeeeerereeneeneneeenes
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.
3,3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..................eereeeeerereeererereereeeeo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS..
+ 02 — Encargos Gerais do Município.........
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em .
. [e]
Presidente
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PEREIRA
BEIRO
EVERTAN RIB Administração
Egr,
CÂMARA MUNICO DO RIO GRANDE DO suL
ua do Comá EREADORES
Fone 8652-5483 no ÕãO — FonejFax 652.1 7 BUTIÁ
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDE '
COMISSÃO PERM ANEnaieadora Irani Martins de Medeiros
É CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00978/2006,
A ceder edi nº 002498/2006 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL A
CIAL NO VALOR R$ 4.634,66 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
o Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de agosto de 2006.
Recebido em efa Ol
Por: É
spRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR"
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qua MUTA
ESTADO
CÂMARA MUNICIPAL pe GRANDE DO SUL
Rua do Comércio DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.5483 Ema oo = cone 652-1780
pA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE; Vereador Paulo Machado
ISSÃO P
comIs ERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00978/2006,
OBJETO: Projeto de Lei nº 002498/2006
— AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.634,66 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
o Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 08 de agosto de 2006.
In sUatvo
Recebido em Mogol
Por: Ven Dado pchaDo
sPRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
me BUTA
ESTADO DO
SÂMARA MUNICIPAL DE par ADE DO suL
ua do Comércio, ro e. VEREADORES DE BUTIÁ
Fone (51) 3652.5483 . Eine FonelFax (51) 3652-1780
- Con
Site: www, ato(Dcamara-butia.rs.gov.br
“Camara-butia.rs.gov.br
“OMISSÃO DE TITUICA
( E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos, etc...
cout o sraido que o Projeto de Lei nº2498/2006 do
Lxecutivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir UA crédito especial no valor de R$4.634,66 por redução de
dotação, manifestamo-nos pela apreciação.
Este é o parecer.
Butiá, 14 de agosto de 2006.
Digitalizado com CamScanner
pon,
: +,
STADI
MUNIGIRO Wo GHANDE DO SUL
so Le REA
Fong 052.54 Márcio, nº BO « Fo rd ão
Rio 052.6 83 - Ema i bao 00
pa tr e abUtiaGtorra com b
Roforôncia: 2498/2006
Data: 04/08/2006
PARECER
Autoriza o P
Especial no valor de R$ 4.634,66, a
O referi
pelos colegas Vereadores, pois
er Executivo Municipal a abrir um Crédito
por redução de dotação.
do Projeto está apto a ser votado e discutido
vem definir parte do Projeto Reluz aprovado e
assinado por esta Casa pela Lei 2213/2006,
O Município esta obrigado a devolver o recurso recebido
em 2004.
Está apto a ser votado.
Butiá, 14 de agosto de 2006.
Preside e/Relat
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