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materia nº 2500/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2500 / 2006
Date 2006-08-18
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2173/2005.
native_id6435

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-09-05 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/09/2006.
2006-08-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 11

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002500/2006
Processo Nº 009672008 |
Data: 18082006
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Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL.
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ASSUNO: ALTERA O ARTIGO Pº DA LEI MUNSCIPAL Nº ZE TIZOOS
Comissão Permanente:
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001003/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2500, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2500 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2006.
/ “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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E * Estado do Rio Grande do Sul ———— E
; PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
Butiá, 15 de agosto de 2006.
Senhor Presidente e demais Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
novo Projeto de Lei, em anexo, que altera o Art. 3º da Lei 2173/2005, que institui o
Hino como simbolo oficial do Município de Butiá/RS.
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, o pedido de alteração
da Lei se justifica tendo em vista a impossibilidade de 03 (três) classificações visto que
o Concurso busca a escolha de 01 (um) Hino para o Município.
Outrossim, a ausência de dotação orçamentária impossibilita a
concessão de Menção Honrosa, motivo pelo qual foi excluído o Parágrafo Único
previsto no Artigo acima citado.
Na certeza da compreensão dos Membros dessa Casa Legislativa,
solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em REGIME DE
URGÉNCIA, tendo em vista a publicação do Edital.
Atenciosamente.
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PREFEITURA DE BUTIÁ pl e faa.
Sea PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº AH og ho (7
Ver. NEUZA VARGAS
Presidente ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2173/2005.
o SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei 2173/2005, passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a
serem observadas pelos concorrentes, cabendo ao vencedor a premiação no valor de
R$ 600,00 (seiscentos reais.”
Art. 2º - Os demais Artigos da Lei Municipal nº 2173/2005, permanecem
inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em /
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ÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
REGIME DE URGÊNCIA!
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Secretáyio pal de Administração
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LEINº 2173/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁIRS A
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA
ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO É ici aaa
tribuições legais, MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
seguinte LEI: .
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso público
ara escolha do Hino Oficial do Município, nos termos da Lei nº 8666/93.
Art. 2º -Para o cumprimento desta Lei Í á
, . ii; o Executivo elaborará o
tegulamento do Concurso a ser divulgado através de Edital da forma da Lei vigente, com
razo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da realização.
| Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a
ierem observadas pelos concorrentes, cabendo, aos 03 (três) primeiros classificados, a |
|!
seguinte premiação:
1º Classificado: R$ 600,00
2º Classificado: R$ 100,00
3º Classificado: R$ 100,00
: é o Parágrafo Único - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá,
ainda, o Município, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em número não
superior a 03 (três).
Art. 4º - O julgamento dos trabalhos será feito por uma comissão |
aspecial, integrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu presidente,
Je um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) professores de música e de 01 (um)
professor de língua portuguesa.
Art. 5º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada
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pela seguinte dotação orçamentária: no
2.038 — Promoção e Difusão Eventos Culturais e Artísticos
3.3.90.31.00.00.00 — Promoçõ Científicas, Desportivas e Outras.
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
B DO PRÉFEITO MUNICIPAL
Em o de de: Pro de 2005.
ÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
es Culturais, artísticas,
Art. 6º
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 A de 2005.
PAUL BENIA DE ALMEIDA | .
Secretário Municipal de Administração |
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LEINº 2173/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁIRS
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA
ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
. SÉRGIO SEVERO MALTA, Profolto Municipal do Butlá, no uso do suas
ribuições legals, CS
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou o elo sanciona e promulga
seguinte LEI: E
— Am 1º. É o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso público
ara escolha do Hino Oficial do Município, nos termos da Lei nº B666/93.
Art. 2º -Para o cumprimento desta Lei, o Executivo claborará o
egulamento do Concurso a ser divulgado através de Edital da forma da Lei vigente, com
razo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da realização.
Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a
erem observadas pelos concorrentes, cabendo, aos 03 (três) primeiros classificados, a
eguinte premiação:
1º Classificado: R$ 600,00
2º Classificado: R$ 100,00
3º Classificado: R$ 100,00
é Parágrafo Único - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá,
inda, o Município, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em número não
uperior a 03 (três).
Art. 4º - O julgamento dos trabalhos será feito por uma comissão
special, integrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu presidente,
le um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) professores de música e de 01 (um)
rofessor de lingua portuguesa.
Art 5º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada
sela seguinte dotação orçamentária: . o
1.038 — Promoção e Difusão Eventos Culturais e Artísticos —
3.3.90.31.00.00.00 — Promoções Culturais, artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
DO PREFEITO MUNICIPAL
ibro de 2005,
SEVERO MALTA
Prêfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 TM, de 2005.
PAUL BEVIR DE ALMEIDA :
Secretário Municipal de Administração |
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ESTADO DO MIO QHANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 680 = Fone/Fax 0524700
Eona 652-6409 = E-mall: gamarabullaOterra com, br
ww camara-bulla ragov,br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE; Vereadora Irani Martins de Medelros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTUTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00967/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002500/2006 — ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2173/2005.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 22 de agosto de 2006.
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Recebido em), 1) Ob
Por: AS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
www.camara-butia.rs.qov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 00967/2006.
OBJETO: Projeto de Lei nº 002500/2006 — ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2173/2005.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 22 de agosto de 2006.
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DiretoA Eiéirativo
Recebido em duto Ô b
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Devolvido mt 19) ob.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Vistos
Considerando Projeto da Lei nº 2500/2008 qua altera o
AR. 3º da Lei Municipal nº 21742008 manisestamo-nas conforme segue:
- Primeiramente causa estranhasa a ausência de dotação
drpamentiria visto que por ocasião da aprovação da Lei nº 2173/06 foi averiguado
8 havia Sponidiidade financeira:
. - Outrossim, realmente somente um dave ser o hino do
Municipio, tomando-se desnecessário à classificação de três hinos:
. Assim, considerando a lsgalidade do Projeto, deve ser
remetido a plenário para apreciação,
É o parecer.
Butiá, 04 de setembro de 2006.
DR AS
Verê. Irani Rartihs de Medeiros
Presidenta Relatora
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AANGIS
Ver. Mauricio tÃGS. Pereira
Secretário )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: camarabuti com.br
Referância: 2500/2006
Data: 04/09/2006
PARECER
Altera o artigo 3º da lei municipal nº 2173/2005.
Esse projeto, conforme solicitação do executivo para
a alteração do artigo 3º para a escolha do hino do município.
Conforme dotações orçamentárias no valor para
premiação já estipulado neste
projeto está de acordo com dotações
financeiras do município.
Está apto a ser discutido e votado.
É o parecer.
Butiá, 04 de setembro de 2006.
Digitalizado com CamScanner

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