Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002506/2006
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 90.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio nº 580 —- FoneyF ax 652-1 780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutiadPterra com tr
ATO Nº 1012/2006
INCLUI, PROJETO DE LEI Nº 2506,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA | DOS
TRABALHOS.
Ver". NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
PROJETO DE LEI nº 2506 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2006.
ra reblaas
NR Presidente
REGISTRE-SE E BLIQUE-SE
Em, 04 de setembro de 2006.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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qe PUTA o,
Pretta Hurips de Bus» Gestão aoa3200a [7
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(as) PREFEITURA DE BUTIÁ
ra PARA TODOS
Butiá, 01 de setembro de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
Senhores Vereadores, o referido Projeto servirá para ajustes
de dotações necessárias para realização da 2º etapa das obras da Câmara de
Vereadores e aquisição de equipamentos para o bom funcionamento dos trabalhos
desse Poder.
Ressaltamos que a fonte de redução apresentada é de
responsabilidade do Poder Legislativo, visto que o controle é efetuado por este Órgão.
Mediante ao exposto, Senhora Presidente e Senhores
Vereadores, acreditamos ter justificado o envio do presente Projeto, e solicitamos
apreciação e aprovação do mesmo em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Fábio Rásuse
Scoreterio Municipal de Finanças
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Reemeees - Estado do Rio Grande do Sul pet pt Zoo.
[é PREFEITURA DE BUTIÁ pol n ja)
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 9 O) ,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 90.000,00,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
«R$ 90.000,00
U.Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores... R$ 90.000,00
Projeto 1001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara... ... R$ 80.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações... ieeieeeeerereeiseremitatess R$ 80.000,00.
Projeto 1002- Equipamento, Informatiz. e Modernização do Poder Legislativo..... R$ 10.000,00
4.9.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.............ts R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações
autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação:
Atividade 2001 — Elaboração e Coordenação Legislativa Cedados digas n
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
R$ 60.000,00
R$ 42.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais demeerereeeeeeeermeeesermeremaeeereo .... R$ .5.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil................ R$.13.000,00.
Atividade 2002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. RECREIO R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. . R$ 24.000,00
3.3.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ................seserreeesersenenseseasemsareeeretena R$ 6.000,00
Secretáfio cipal de Administração
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ESTADO DO RI GRANDE DO SUL R
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 8652-5483 — E-mail: contato (ncamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Of.nº 0616/2006 Butiá, 31 de agosto de 2006.
Senhor Prefeito:
Solicitamos a Vossa Excelência providências para a abertura de
Créditos Suplementares para a Câmara Municipal de Vereadores, das seguintes
dotações orçamentárias:
- Atividade 1001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara.
- 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações... R$80.000,00.
- Atividade 1002- Equipamento, Informatização e Modernização do Poder
Legislativo.
- 4.9.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente...... R$10.000,00
Para cobertura dos Créditos solicitados, pretendemos reduzir a seguinte
Dotação Orçamentária:
- Atividade 2001 — Elaboração e Coordenação Legislativa ..... R$ 60.000,00
- 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$42.000,00
- 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais... R$5.000,00
- 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$13.000,00.
- Atividade 2002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
R$30.000,00
- 3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$24.000,00.
- 3.3.90.13,00.0000 — Obrigações Patronais... R$6.000,00
Solicitamos ainda, que o Projeto seja apreciado em regime de urgência
urgentíssima, considerando que precisamos realizar a 2a etapa das obras da
câmara de vereadores até o final do corrente ano, bem como dotarmos as salas com
Os equipamentos necessários ao funcionamento qualificado do Poder Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar-lhe nossos protestos de
consideração e apreço. É
Atenciosamente,
ado Moura
Ao Ilmo. Sr. 9 ae j de CS aOd6
SÉRGIO SEVERO MALTA Po
D.D. JREFEITO MUNICIPAL DE 3 /0 ff Db
BUTIÁ — R
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qo BUTIA
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mail: contatoQ)camara-butiá.rs.gov.br
DECLARAÇÃO
Senhora Presidente e demais nobres vereadores, encaminhamos
a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que solicita a abertura de Créditos
Suplementares no valor de R$90.000,00 (trinta mil reais), os quais serão destinados à
complementação das dotações orçamentárias necessárias para 2º Etapa das Obras e
Instalações e também para compra de equipamentos necessários para o funcionamento das
atividades desenvolvidas por esta Casa Legislativa.
Declaro que os recursos , oriundos de reduções de dotações
orçamentárias, foram devidamente analisados, efetuados os respectivos cálculos e verificou-
se, então, a possibilidade de remanejar parte dos valores ali orçados, para aquela cuja
suplementação é objeto do presente Projeto de Lei.
Butiá, 05 de setembro de 2006.
Jussara de À. Oliveirr
CRC-RS 61446
Contadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 15) asso Ei nº 580 - Fone/Fax (51) 3652-1780
-9483 - E-mail: contato(ncamara-butia.rs.gov.br
Site: www.camara-butia.rs.gov.br
ICOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINALII
Parecer
Considerando que o Projeto de Lei nº2506/2006 do
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um crédito suplementar no valor de R$90.000,00 por redução
de dotação, manifestamo-nos pela apreciação e aprovação, visto que
se encontra em plena consonância com Lei vigente.
Este é o parecer.
Butiá, 05 de setembro de 2006.
Ver”. Irani Mart ns de Medeiros
Presidente/Relator.
Ver. Maurício Roni de S. Pereira.
Secretário
PRESERVE A VIDA! SEJA UM DOADOR.
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Fone 652.5483 — E-mail: AS. ORCAMENTO HscaLZAÇÃO |
Referôncia: 2506/2006
Data: 05/09/2006
PARECER
Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir um credito
suplementar no valor de R$90.000,00 por redução de dotação.
Esse projeto é direcionado para a construção, ampliações e
reformas na Câmara de Vereadores, está de acordo com a dotação orçamentária
para este ano, não está comprometendo os dois poderes na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Está apto a ser apreciado pelos colegas
Butiá, 05 de setembro de 2006.
PS Ei
Presldente/Relator
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