l Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002507/2006
Data: 22/09/2006
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
em meme
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA
AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1682/02, 1719/02 E 1781/02
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E MEDAÇÃO Firçar
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
À
a
«Câmara de Butiá
Presidente
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eos Tem mp ei
|
|
| canas
Pa
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiamterra.com.br
ATO Nº 001015/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2507, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver*.NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno qa
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o *
Projeto de Lei nº 2507 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas. ú
Sala das Sessões, de setembro de 2006
REGISTRE-SE E'RUBLIQUE-SE ;
Em, 22 de sete de/2006 : ú
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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atm
LA - Estado do Rio Grande do Sul —— bbsinhi
| aja ==
[a PREFEITURA DE BUTIÁ eli a!
Eras”
PARA TODOS
Butiá, 21 de setembro de 2006.
PROTOCOLO
SENHORA PRESIDENTE: RS
O Poder Executivo Municipal, vem rave Nho presente
encaminhar a Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto de Lei, em anexo, o
qual autoriza a criar empregos públicos na Fundação Municipal de Saúde - FUMSA.
Senhores Vereadores, a justificativa do referido Projeto de
Lei está explicito no Ofício nº 149/06, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, EM CARÁTER DE URGENCIA.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
E. | Estado do Rio Grande do Sul a (ri o E
. ; PREFEITURA DE BUTIÁ Eoue a
. PANA TODOS
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sUZIh
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1682/02, 1719/02 E 1781/02.
APROVADO / < ACD nNTLTIV O
Ad
—— er NEúSa VARGA
— Prosu Ie
PROJETO DE LEI Nº
. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atnbuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos 2 (dois) empregos vagos de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM DA FUMSA previstos no Anexo | da Lei 1682/02.
Parágrafo único: Passam a ser de 11 (onze) o número de empregos de Auxiliar
de Enfermagem na FUMSA.
Art. 2º - São criados os seguintes empregos públicos, a serem providos por
concurso de provas ou provas e titulos:
1- 03 Técnicos de Enfermagem ;
2- 01 Encarregado de Compras;
3- 01 Encarregado de Faturamento;
4- 01 Vigia;
5- 01 Serviços Gerais;
6- 01 Farmacêutico;
Parágrafo primeiro: Os empregos acima referidos serão providos por concurso |
de provas ou de provas e titulos, com carga horária e vencimentos constantes no ANEXO | |
desta Lei Municipal |
Parágrafo segundo: O número de empregos de Técnico de Enfermagem
previsto na Lei 1781/02 passa de 5 para 8 com a criação do emprego previsto no caput deste |
arugo
Art. 3º - Altera-se a carga horária do Técnico de Radiologia prevista na Lei |
1718/02 que passa de 40h para 24 horas semanais
Públicos constantes nesta Lei terão a síntese dos
alho, especificadas em Resoluções do Conselho |
de, publicada com prazo minimo de antecedência |
Art. 4º - Os empregos
Geveres atribuições e condições ce trab
Deliberativo da Fundação Municipal de Saud
de 15 cias antes da realização do concurso público
Parágrafo Único - Dos candidatos para provimento dos emprngãe cata
desta Lei será exigido o requisito minimo de possuir O Ensino E se ei A ja
empregos de serviços gerais 6 vigia, 0s quais se exige, tão somento. O + SM om
demais requisitos eventualmente constantes do Edital e/ou de ato reguiamenta
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Prefelura unicio! de But » Gruão 200572008 (7
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| PREFEITURA DE BUTIÁ di al
PARA TODOS
Art. 5º - No prazo máximo de ce i 4
o ' nto e vinte (120) dias a FUMSA promoverá o
concurso público para o provimento do i ; . = )
pelo regime jurídico celetista (CLT) s empregos criados por esta Lei os quais serão regidos
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
o : .
Art. 7º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EIRA
dministração
JA?
ANA PAULA CEIMBRA ROSÍRIGUES
Assessora Jurídida
OABIRS nº 47.210
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=. Estado do Rio Grande do Sul
5) PREFEITURA DE BUTIÁ
ANEXO |
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS,
: Nº
Padrão Função Carga Horária Funcionários
a RR Copolra an Do.
4 | Soronto 40h 6
A o lavadeira | “40h . 2
E O A Aux, Cozinha 40h 2
1 E Vigla ao 1
4 | SorviçosGorais 40h.
2 “Cozinheira “ aon
nr Costureira | “40h —
2 Motorista [40h
2 Secretário de Posto 4h Ei
3 Aux, Administrativo 40h 5
| 3 Aux. Enfermagem 40h | 11
3 Aux. Laboratório 40h bi)
3 Almoxarife 40h 1
Téc. Contabilidade 40h 1
Téc, Enfermagem 40h 8
Téc. Radiologia 24h 2
Enc. Compras 40h 1
Enc. Faturamento 40h 1
Nutricionista o 30h 1
Enfermeiro 0 30h 3
Farmacêutico 40h 1
Farmacêutico 2
Bioquímico
pio E] a! THA
PANA TODOS
Salário Baso
ARS)
350,00
373,63
373,63
373,63
373,63
419,86
419,86
419,86
505,40
505,40
1.050,00
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
y CGC NS 90.260.480/0001-12
INSC. EST. N.º 176/0013304
o HOSPITAL DE BUTIÁ
o) Av. HONÓRIO HERMETO N.º 310 - FONE/FAX 652-1573
E-mail: hospitaldebutiaQig.com.br
HOSPITAL.
g MMA
Of.Nº 149/06 Butiá, 08 de agosto de 2006.
Sr. Prefeito A
Ao cumprimenta-lo, vimos apresentar nossas Justifigativas
para a adequação do quadro de funcionários da FUMSA, no intuito de realizarmos,
com a máxima urgência, Concurso Público, para suprir a falta de pessoal nesta
Instituição. As modificações propostas logo abaixo, visam reajustar as funções de
maneira a proporcionar um melhor atendimento à comunidade.
Comunicamos a Vossa Excelência que de acordo com os
regimentos dos Cursos técnicos, a função de Auxiliar de enfermagem foi extinta, já
não sendo mais encontrada nas escolas Técnicas. Sendo assim, tendo em vista a
necessidade deste Hospital, em complementar 02 (duas) vagas de Auxiliar de —
Enfermagem já existente, porém, em aberto, bem como a impossibilidade de
contratação deste profissional, frente ao anteriormente exposto, ºpinamos pela
transmudação dos mesmos cargos para Técnico de Enfermagem. —
Ainda, averiguando o quadro funcional do Hospital,
consubstanciado ao enorme volume de serviço, verificou-se a carência de 01 (um)
funcionário no cargo de Técnico de Enfermagem. Conseqiientemente, enten e Es
diretoria, que há a necessidade da criação de mais uma vaga para esta função de
Técnico de Enfermagem.
Ressalte-se que é de grande relevância que a transmudação das
vagas disponibilizadas ao cargo de Auxiliar de Enfermagem constante no quadro
funcional desta Instituição, se dê, automaticamente, para Técnico de Enfermagem
1a medida em que se for extinguindo o contrato de trabalho dos atuais Auxiliares +
)
le Enfermagem. . AS
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Digitalizado com CamScanner
meet FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (min)
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+ HOSPITAL DE BUTIA |
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Verificamos também que no Quadro Funcional da FUMSA
não constam os cargos de Encarregado de Compras e Encarregado de Faturamento,
funções estas desempenhadas atualmente por funcionárias admitidas antes da
Constituição Federal de 198B, sendo necessária à regulamentação destes cargos.
. Sugerimos a criação de uma vaga para Vigia, pois atualmente
esta função não consta no quadro de empregos e a mesma vem sendo ocupada por
um funcionário admitido antes da constituição de 1988 e que está prestes a ser
beneficiado com a aposentadoria.
Há também, a necessidade de Ol (um) funcionário para
Serviços Gerais, tendo em vista a manutenção diária do prédio do Hospital.
Visando a regularização da situação do Hospital junto ao
Conselho Regional de Farmácia, quanto ao funcionamento de sua farmácia intema
necessitamos que ocorra a criação de uma vaga de Farmacéutico com carga horária
de 40 horas semanais.
Por fim, as demais funções continuam inalteradas, bem como,
permanece em vigor os Cargos em comissão c as Funções Gratificadas, conforme
Lei nº 1706/2002.
Em anexo, estamos enviando a sugestão do quadro de
empregos e as funções de cada cargo.
Sendo o que se tinha para o momento, reitera-se cordiais
saudações.
Atenciosamente,
Eva MArk Tavares Amador
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA - RS
BTU
a
LEI: 1682
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1282, de 23 de
dezembro de 1996 - E CRIA QUADRO DE
EMPREGOS, CARGOS E SALÁRIOS DA FUMSA.
. FERNANDO RUSKONSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ibuições legais,
| FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
ainte LEI:
ARTIGO 1º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 1282/96.
j ARTIGO 2º - É criado o quadro de empregos da Fundação Municipal de Saúde de
-á, estabelecido de acordo com o Anexo I e II que fazem parte integrante desta Lei..
s 1.º
- A Fundação Municipal de Saúde promoverá Concurso Público, para
'imento efetivo, com adoção do regime jurídico celetista,
dos Cargos Públicos
itantes no ANEXO I, desta Lei Municipal,
no prazo de noventa dias.
S 2.º - São criados os Cargos de Confiança CCH e/ou Função Gratificada FGH
tiretor Administrativo, Diretor Técnico, Advogado, Contador, Diretor do Núcleo de
uraria, Dirigente do Núcleo de pessoal e Chefe de Enfermagem, no Quadro de Emprego
undação Municipal de Saúde, com provimento por Cargos em Comissão (CCH) ou Funções
ificadas (FGH), de livre nomeação do Ordenador de Despesas - Presidência da Fundação
cipal de Saúde, em número, carga horária e vencimentos constantes no ANEXO II,
a Lei Municipal.
ARTIGO 3º - Os Cargos Públicos, e Funções Gratificadas, criados por esta
terão a síntese dos deveres, atribuições e condições de trabalho especificadas em
luções do Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - Dos candidatos a provimento das Funções de padrão I e II
adro de Empregos (Anexo 1), será exigido: alfabetizado. Sendo para a função de
crista exigida as habilitações legais.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de fevereiro de 2002,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
'TRE-SE E PUBLIQUE-SE
de fevereiro de 2002
Página: 000001
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
q PITA
ra
ra
LEI: 1682
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1282, do 23 do
dezembro de 1996 - E CRIA QUADRO DE
EMPREGOS, CARGOS E SALÁRIOS DA FUMSA.
tAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
:urador do Município
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGOS, CARGOS E SALÁRIOS.
ão Função Carga Horária
NºFuncionários Salário Base (R$)
Copeira 40h 2 181,50
Servente 40h 2 181,50
Lavadeira 40h 1 181,50
Aux. Cozinha 40h 2 181,50
Cozinheira 40h 2 234,65
Costureira 40h 1 234,65
Motorista 40h 3 234,65
Aux. Administ. 40h 5 285,86
Aux. Enfermagem 40h 13 285,86
Aux. Laborat. 40h 1 285,86
Almoxarife 40h 1 285,86
Téc. Contabil. 40h 1 321,23
Téc. Enfermagem 40h 5 321,23
Nutricionista 30h 1 960,00
Enfermeiro 36h 3 960,00
ANEXO II
S EM COMISSÃO/ FUNÇÕES GRATIFICADAS
PÚBLICO NNº FUNCIONÁRIOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS CCcH/FGH
Administrativo 1 40h R$1.100,00/R$650,00 4
ado 1 20h R$ 782,58/R$ 417,63 3
dor 1 20h R$ 782,58/R$ 417,63 3
Técnico 1 20h R$ 782,58/R$ 417,63 3
d/Enfermagem 1 30h R$ 543,06/R$ 292,59 2
- Núcl. d/Tesour 1 40h R$ 302,04/R$ 151,44 l
- d/Núcleo d/Pes. 1 40h R$ 302,04/R$ 151,44 l
Página: 000002
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA - RS
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| LE 1719
Atendo ASTORIZA O PODER EXECUTRO UNICA À
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No Ca TO o AMIB O, umha sms Muice opus
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Ass 5" dsteds + umss o de bodas de Sunção enTedmaç do gor 1 + 1. N
je Coséria de DX tudos dead. +
Asa q - Entao Lol eStgerd, eh rogue vo duelo de ves pubsicvaçã
tas +» dimpuoições em comtsdico
CAS SNETE DO PRSPESTO mmicirasL
em 41 de abai, de Sitio
FERMbNDO DoStomss) Lott
Prefeito Menicipas
-SE E PUBLIQUE-SE
de abril de 2002.
AUGUSTO DE SOVEA FLORISNAL
ário Municipe) de administração
rágina: 000001
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
slando)
q
LEI: 1719
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUMSA E
CRIAR CARGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1682, DE 03
DE FEVEREIRO DE 2002.
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGOS, CARGOS E SALÁRIOS.
Função Carga Horária NºFuncionários Salário Base(R$)
Copeira 40h 2 181,50
Servente 40h 4 181,50
Lavadeira 40h 2 181,50
Aux. Cozinha 40h 2 181,50
Cozinheira 40h 2 234,65
Costureira 40h 1 234,65
Motorista 40h 3 234,65
Secretário de Posto 40h 2 234,65
Aux. Administrativo 40h 5 285,86
Aux. Enfermagem 40h 13 285,86
Aux. Laboratório 40h 285,86
Almoxarife 40h 1 285,86
Téc. Contabilidade 40h 1 321,23
Téc. Enfermagem 40h 321,23
Téc. Radiologia 40h 2 321,23
Nutricionista 30h 1 960,00
Enfermeiro 30h 960,00
Farmac. Bioquímico 30h 1 960,00
Páaina: 000002
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA - RS
Lda.
o
LEI: 1781
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUMSA E
CRIAR CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1719, DE 29
DE ABRIL DE 2002.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES,
Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ibuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Muni
tinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 1719/2002.
Art. 2º - Altera o número de empregos,
Função Servente, que passará para 06
S) empregos, do Quadro de Empregos da FUMSA.
Art. 3.º - São criados os cargos de 02
(dois) Farmacêutico Bioquímico, com
1 horária e vencimentos constantes no ANEXO I,
desta Lei Municipal.
Art. 4º - Os Cargos criados por esta Lei, terão a síntese dos deveres,
mvições e condições de trabalho, especificadas em resoluções do Conselho
erativo da Fundação Municipal de Saúde.
Art. 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação,
adas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de novembro de 2002.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
RE-SE E PUBLIQUE-SE
de novembro de 2002
AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
ário Municipal de administração
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS.
Irão Função Carga Horária NºFuncionários Salário Base (R$)
Copeira 40h 2 219,72
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
Em
LEI: 1781
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR O NUMERO DE EMPREGOS DA FUMSA E
CRIAR CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1719, DE 29
DE ABRIL DE 2002.
1 Servento 40h t 219,72
1 Lavadeira A) 2 219,72
1 Aux. Cozinha 40h 2 219,72
2 Cozinheira 40h 257,19
2 Costureira 405 1 257,79
2 Motorista t0h ) 257,79
2 Secretário de Posto to» 2 252,19
3 Aux. Administrativo 40» 5 314,05
3 Aux. Enfermagem 40s 3 34,05
3 hux. Laboratório 0h 2 314,05
3 Almoxarife 40h ] 314,05
4 Contabilidage 0» H) 352,91
4 - mages 40h 5 352,91
4 Téc. Radiologia 405 2 352,91
5 Nutricionista 30h 1 1.054,66
5 Enfermeiro 30h 3 1.054,66
5 Farmac, Bioquínico [5] | 1.600,00
5 Farmac. Bioquir 22h 2 990,92
Página: 000002
Digitalizado com CamScanner
qe BUT ng,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652.5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
Www.camara-butia.rs.qov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 00989/2006.
MUNICIPAL DE SAÚDE — FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
Encaminhamos oq presente processo para que seja
analisado e emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas
legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Recebido em/70 | alo
Por: - Ás
Devolvidoem /
À:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
am BUTIA tm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fono 3652-5483 — E-mail: camarabutiaQtorra com.br
Www.camara-butla,re.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
PROCESSO Nº 00989/2006.
MUNICIPAL DE SAÚDE — FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº
Encaminhamos o presente processo para que seja
analisado e emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas
legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 27 de seterhbro-de-2006,
Recebidoem / /
Por:
Devolvidoem / /
À:
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
Vistos.
“Considerando Projeto de Lei n. 2507/2006 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar empregos na FUMSA, manifesto-me
pela solicitação de complementação do projeto com remessa dos
documentos necessários a sua apreciação nos termos da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, inclusive quanto ao
impacto financeiro.
Esclareça-se que embora o pedido de urgência é
impossível a apreciação do presente projeto em dissonância a
legislação vigente como foi encaminhado.
A Secretaria para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
noS -
Vera. IRANI RARE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
Digitalizado com CamScanner
| [“ºl FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Hj le CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
s BUM INSC. EST. Nº 176/0013304
“Ig HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
1
Of. 174/06 Butiá, 15 de setembro de2006
À Assessoria Jurídica
. Conforme sua solicitação, estamos enviando o impacto
financeiro que acarretarão, as mudanças sugeridas por esta Instituição no
quadro de funcionários da FUMSA.
O valor total é de R$ 2.122,00 ( dois mil cento e vinte
e dois reais), sem descontar a despesa que temos atualmente com horas
extras. O Hospital usará recursos próprios da FUMSA,
Demonstrativo do cálculo:
Vigia — Substituição do funcionário que se aposentou
recentemente.
Serviços gerais - R$ 420,00 , diminuiremos as'
despesas com manutenção, já que teremos conservação.
Técnico de enfermagem -
O2 técnicos - serão extintos 2 cargos da auxiliares
de enfermagem, atualmente com contrato emergencial, a diferença salarial é
de R$ 92,00. .
01 técnico - acarretará uma despesa de R$ 489,86.
Atualmente para suprir as necessidades do serviço,
temos um gasto médio em hora extra ( para realizar O trabalho de 01 técnico)
de aproximadamente R$ 724,00.
Farmacêutico - R$ 1120,00, regularizaremos a
farmácia por exigência do Conselho Regional de farmácia.
. As funções de Encarregado de compras e de
Faturamento não acarretarão despesa extra, pois já contamos com
funcionários anteriores a Constituição Federal de 1988 em nosso quadro,
solicitamos regularização dessas funções.
Salientamos que necessitamos realizar Concurso
Público com a máxima urgência, sendo uma exigência do Tribunal de Contas
do Estado. :
Atenciosamente
y
,
riu
| NETO tsjonto d
Mult
Digitalizado com CamScanner
E
mestra
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNP) 4e DS PR AMAMOS 43
E (AT ME Gp PES | Isa
HOSPITAL DE BUTIÁ
Dr MACIOS pap AO MP DIO FOMEITAS 443 1431
Butiá, 10 de outubro de2006
Sra. Presidenta
Aproveitando a oportunidade para
Cumprimenta-la, vimos através deste, justificar o pedido de alteração da carga
horária da função de Técnico em Radiologia. De acordo com o Edital nº
01/2002 do concurso público desta Fundação, a carga horária desta função
Consta como 24 horas semanais, conforme documento em anexo, Sem mais no
momento
atenciosamente
Eva Maria ares alado
Diretora Administrativa
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cà ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fono ci do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
2-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Of. nº 00705/2006 Butiá, 10 de outubro de 2006.
Senhor Presidente:
Solicitamos a Vossa Senhoria conforme Parecer do
Projeto de Lei 2507/0086, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e
Redação Final, a complementação do projeto com remessa dos documentos
necessários a sua apreciação nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04
de maio de 2000, inclusive quanto ao impacto financeiro.
Sendo o que tínhamos para o momento,
apresentamos nossas considerações.
FUZ GAS
Presidente
Ilmo. Sr. eae
CELESTINO MUNARI = dadaros '
D.D. Presidente da FUMSA Co cadê 5
BUTIÁ-RS dot?
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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E a - Estado do Rio Grande do Sul o eia
) 1)
643) PREFEITURA DE BUTIA En) p
Pana ToDos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1682/02, 1719/02 E 1781/02.
SÉRGIO
, À SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
- FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam extintos 2 (dois) empregos vagos de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM DA FUMSA Previstos no Anexo Ida Lei 1682/02.
Parágrafo único: Passam a ser de 11 (onze) o número de empregos de Auxiliar
de Enfermagem na FUMSA.
Art. 2º - São criados os Seguintes empregos públicos, a serem providos por
concurso de provas ou Provas e títulos:
1- 03 Técnicos de Enfermagem ;
2- 01 Encarregado de Compras;
3- 01 Encarregado de Faturamento;
4- 01 Vigia;
5- 01 Serviços Gerais;
6- 01 Farmacêutico;
Parágrafo primeiro: Os empregos acima referidos serão providos por concurso
de provas ou de Provas e títulos, com carga horária e vencimentos constantes no ANEXO I
desta Lei Municipal.
Parágrafo segundo: O número de empregos de Técnico de Enfermagem
previsto na Lei 1781/02 passa de 5 para 8 com a criação do emprego previsto no caput deste
artigo.
Art. 3º - Altera-se a carga horária do Técnico de Radiologia Prevista na Lei
1718/02 que Passa de 40h para 24 horas semanais.
Art. 4º . Os empregos Públicos constantes nesta Lei terão a síntese dos
Ceveres, atribuições e condições de trabalho, especificadas em Resoluções do Conselho
Deliberativo da Fundação Municipal de Saúde, publicada com prazo mínimo de antecedência
CE 15 dias antes da realização do concurso público.
Parágrafo Único - Dos Candidatos para Provimento dos empregos constante
Cesta Lei será exigido o requisito mínimo de possuir o Ensino Médio Completo, ressalvado os
Empregos de Serviços gerais e vigia, os quais se exige, tão somente, q 1º Grau Completo e os
Cemais requisitos eventualmente constantes do Edital e/ou de ato regulamentar.
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ao
HZ Estado do Rio Grande do Sul TO [Ei pt meme (7
|] PREFEITURA DE BUTIÁ poli J a 7
PANA TODOS
Art. 5º - No prazo máxi i i
en mo de cento e vinte (120) dias a FUMSA promoverá o
concurso público para o Provimento d - k 4 .
pelo regime jurídico celetista (CLT). 98 empregos criados por esta Lei 9S quais serão regidos
o
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
o = . '
Art. 7º Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação.
GABINETE DO P FEITO MUNICIPAL
Em
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ANA CA
UNA ROS IGUES
nt adro
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Vistos.
“Considerando Projeto de Lei n. 2507/2006 que autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar empregos na FUMSA, manifesto-me
pela solicitação de complementação do projeto com remessa dos
documentos necessários a sua apreciação nos termos da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, inclusive quanto ao
impacto financeiro.
. . Esclareça-se que embora o pedido de urgência é
impossível à apreciação do presente projeto em dissonância a
legislação vigente como foi encaminhado.
A Secretaria para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
Vera, IRANI REDE BebeROS
PRESIDENTA/RELATORA
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Ema] FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ nº 90,260,410/0001-12
Inscr, Est. nº 170/0019904
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. Honório Hermeto, 310 « Fong 3052-1573
CEP 96.750-000 » Butlá » R9,
HOS|
"Nº 105/93
OI. Nº 195/2006 Butiá, 20 de outubro de 2006
Sra, Presidenta
a ç a sua solicitação através do oficio nº 00705/2006 À
Ee E bh o documontos solicitados pela Comissão Permanente
S gão , Justiça e Redação Final para c j
. Just ' complementação do Projeto de
Lei 2507/06 , no Legislativo, ! e dida
Sendo o que tínl
. é mumos para o momento , apresentamos nossas
considerações A
Ilma. Sra.
NEUZA VARGAS
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
Edo
IN 0
ante É
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HOSPITAL
«& BUTIA
dd
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE 0**5] 3652-1573
HOSPITAL
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
E-mail: hospitaldebutiaQibest.com.br
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Observações:
Com cobertura para os Encargg
ANEXO 1
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS PARA GASTO COM
PESSOAL Nº. 001/06
FINALIDADE: . Criação Cargos para a Fundação Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVA: Criação de 03 cargos de Técnico de Enfermagem, (sendo 02 em
substituição a cargos de Auxiliares de Enfermagem a serem
extintos,.onde gera impacto apenas na diferença de salário).
Criação de 01 cargo de Serviços Gerais, para manutenção do
prédio e equipamentos da FUMSA.
Criação de 01 cargo de Farmacêutico, para atendimento das
necessidades da Farmácia Interna.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 2007 2008 2009
Deve constar discriminado todos os 39.613,99 43.105,93 46.915,96
gastos com a meta proposta.
Total . 39.613,99 43.105,93 46.915,96
ORIGEM DOS RECURSOS .
Discriminativo 2006 2007 2008
Recursos Próprios 39.613,99 43.105,93 46.915,96
Total 39.613,99 43.105,93 46.915,96
136-Remuneração de Pessoal
Butiá, 19 de outubro de 2006..
ino Munari
te da FUMSA
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tom] FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE HOSPITAL
a CGC Nº 90,260.480/0001-12
META] INSC, EST, Nº 176/0013304
de «HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE 05] 3652-1573
E-mail: hospitaldebutiaDibest.com.br
ANEXO 2
Fundação Municipal de Saúde
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA
GASTO COM PESSOAL Nº 001/06
. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para gasto com pessoal,
conforme Declaração de Despesa e Recurso nº 001 emitida pelo setor de contabilidade, em
atendimento ao solicitado no ofício nº00705/2006 pelo Legislativo Municipal.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FINALIDADE:
Criação de Cargo
JUSTIFICATIVA:
Atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVA:
A Fundação Municipal de Saúde é uma Fundação Pública com direito privado com
personalidade jurídica e autonomia própria, por tanto é regida pela Lei 6.404/ cc não pela
Lei 4.320/64, não sendo possível adequar-se a Lei 101/2000 para geração de impacto
orçamentário e financeiro.
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HOSPITAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE [omni]
CGC Nº 90,260.480/0001-12 Uai
INSC, EST, Nº 176/0013304 gu]
de “HOSPITAL DE BUTIÁ ' die
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE 0445] 3652-1573 |
E-mail: hospitaldebutiaDibest.com,br
ANEXO 3
[ DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Eu, Celestino Munari, Presidente da Fundação Municipal de Saúde no uso
de minhas atribuições legais, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do
Impacto Orçamentário-Financeiro nº 001, datado de 19/10/2006 DECLARO existir recursos para
realizar o gasto, cuja despesa correrá por conta da Classificação Orçamentária da Fundação
Municipal de Saúde.
Butiá, 19 de Outubro de 2006.
Cdlagipo Munari
Presidente da Irdição Municipal de Saúde
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ioaeiaL| FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
E GN DO 00 MUO/000 [12
Inscr Eston T7O/00 Taa04
TUAS NA
n HOSPITAL DE BUTIA
Av. Honório Hetmetos MO = Fono JOB2 (hrs
Bl exi Decroo-a0o truta eira, abra
JUSTIICATIVAS
CARGO DE ESCRITURÁRIO
As 02 vagas de escriturários não porarão impacto financoiro
na tolha de Pagamento da Fundação Municipal de Saúde , porque
Visam apenas regularizar as funções exercidas pelas funcionárias
Maria Cristina Oliveira Duarte 4 admitida cm 0108.1988 o
Marlene Carvalho Martinez, admitida em 01,10,1988,
CARGO DE VIGIA
liste cargo não gerará impacto na folha de pagamento ,
porque visa regularizar a função exercida desde 31.03.1987, pelo
sr. Antenor Corrêa Machado , que aposentou-se recentemente , c
necessitamos admitir novo funcionário para a função , que não
consta no quadro de cargos anterior.
Butiá, 19 de omubro de 2006
Cefestiho Munari
Preaidofite da FUSA
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HOSPITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ nº 90.260.480/0001-12
Inscr. Est. nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. Honório Hermeto, 310 - Fone 3652.1573
CEP 96.750-000 - Butiá - RS.
PLANILHA DE CÁLCULO DO IMPACTO FINANCEIRO
I- CARGO TECNICO DE ENFERMAGEM
1.1 - Salário técnico de enfermagem 419,86
Insalubridade 70.00
29 % encargos 142,06
Total “631,92
1.2- Salário de auxiliar de enfermagem 373.63
Insalubridade 70,00
29 % encargos 128,65
Total 572,28
13 - Diferença Salarial
631,92 - 572,28 =59,64 X2 = 119,28x 13.3= 1.586,42
(13.3 = 13 salários + 1/3 de férias )
14 - Novo cargo
631,92 X 13.3 = 8.404,54
1.5 - Total 8.404,54 + 1.586,42 = 9.990,96
1.6— Total do impacto do cargo de técnico de enfermagem
Ano 2007 (9.990,96 +8% ) 10.790,24
- Ano 2008 (10.790,24 + 8 % ) 11.653.46
Ano 2009 (11.653,46+8%) 12.585,73
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AÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
pre ris ea AsOO a
Inscr. Est. nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. Honório Hermeto, 310 - Fone 3652.1573
CEP 96.750-000 - Butiá - RS.
2- SERVIÇOS GERAIS
2.1 — Salário
Insalubridade
29 % encargos
Total
541,80X 13.3= 7.205,94/ ano
2.2- Impacto financeiro total
Ano 2007 ( 7.205,94 +12%)
Ano 2008 ( 8.070,65+12%)
Ano 2009 (9,039,12 + 12% )
3- FARMACÊUTICO
3.1 — Salário
Insalubridade
29 % encargos
Total
1.440,80 X13.3= 19.215,84/ ano
3.2- Total do impacto do farmacêutico
Ano 2007 (19.215,84+8%)
Ano 2008 (20.753,80 +8 %)
Ano 2009 (22.413,10+8%)
350,00
70,00
121,80
541,80
8.070,65
9.039,12
10.123,82
1.050,00
70,00
324,80
1.444,80
20.753,10
22.413,35
24.206,41
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HOSPITAL FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ nº 90.260.480/0001-12
Inscr. Est. nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. Honório Hermeto, 310 - Fone 3652-1573
CEP 96.750-000 - Butiá - RS.
4- IMPACTO FINANCEIRO DE TODOS OS CARGOS
Ano 2007 ( 10.790,24 + 8.070,65 + 20.753,10) = 39.613.99
Ano 2008 (11.653,46 + 9.039,12 + 22.413,35)= 43.105,93
Ano 2009 (12.585,73 + 10.123,82 + 24.206,41) = 46.915 96
Digitalizado com CamScanner
Protelturatdunkcinal de Bus» Gentão 200442004 [77
—— — * Estado do Rio Grande do Sul [so | fal
1157 PREFEITURA DE BUTIÁ E o E
tis
guri!
PARA TODOS
OF. GP. Nº 287/2006 Butiá, 23 de outubro de 2006.
PROTOCOLO
SENHORA PRESIDENTE:
Ao cumprimentá-la, vimos solicitar que seja retificado o
Projeto de Lei nº 2507/06, alterando para 14 vagas de Técnico de Enfermagem, devido
a extinção dos cargos de Auxiliares de Enfermagem.
Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Exma. Sra.
Ver? . NEUZA VARGAS no
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ- RS
=D" o
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Presidente
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2507/06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE — FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.
1682/02, 1719/02 E 1781/02.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam extintos os empregos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA
FUMSA, permanecendo os atuais funcionários no Quadro em Extinção.
Artigo 2º - São criados os seguintes Empregos Públicos, a serem providos por
concurso de provas ou provas e títulos:
1- 14 Técnicos em Enfermagem
2- 02 Escriturários
3- 01 Vigia
4- 01 Serviços Gerais
5- 01 Farmacêutico
8 1º — Os empregos acima referidos serão providos por concurso de provas ou de
Provas e títulos, com carga horária e vencimentos constantes no Anexo I desta Lei Municipal.
$ 2º - Os empregos de Técnicos de Enfermagem serão providos à medida que
Yagarem os empregos de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a necessidade da FUMSA.
Artigo 3º - Altera-se a carga horária do Técnico de Radiologia prevista na Lei
1719/02 que passa de 40 (quarenta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Artigo 4º - Os Empregos Públicos constantes do Artigo 2º terão a síntese dos
deveres e atribuições constantes no anexo II desta Lei.
] Parágrafo Único: Dos candidatos para provimento dos e
lei será exigido o requisito mínimo de possuir o Ensino Médio
Empregos de Serviços Gerais e Vigia, os quais se exige, tão somente,
mpregos constantes desta
completo, ressalvado os
o 1º Grau Completo e o
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APROVADO
Presidente
farmacêutico que será grau superior, bem como demais requisitos eventualmente constantes do
edital e/ou de ato regulamentar.
Artigo 5º. No Prazo máximo de centos e vinte (120) dias a FUMSA promoverá o
Concurso Público Para provimentos dos empregos criados por esta Lei os quais serão regidos
pelo Regime Celetista (CLT).
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 7º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em,
Sérgio Severo Malta
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em,
Everton Ribeiro Pereira
Secretário Municipal de Administração
Ver IRAN DEIROS
Presidenta da CCJRF
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Vos NEUZA VARGAS
Presidente
ANEXO |
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS.
ST
Er Nº i
Padrão Função Carga Horária Funcionários prato ARS
1 Copeira 2 350,00
1 Servente 40h 6 350,00
1 Lavadeira 40h 2 350,00
1 Aux. Cozinha 40h | 2 350,00
1 Vigia 40h 1 350,00
1 Serviços Gerais 40h 1 350,00
2 Cozinheira [40h 2 350,00
2 Costureira 40h 1 350,00
2 Motorista 1 40h 3 350,00
2 Secretário de Posto + 40h 2 350,00
3 Aux. Administrativo | 40h 5 373,63
3 Aux. Enfermagem 40h - 373,63
3 Aux. Laboratório 40h 2 373,63
3 Almoxarife 40h E 1 373,63
Loo
4 Téc. Contabilidade 40h 1 419,86
4 Téc. Enfermagem | 40h Lo 19 419,86
4 Téc. Radiologia 24h 2 419,86
5 Escriturário 505,40
Nutricionista
Enfermeiro
Farmacêutico 1.050,00
Farmacêutico 22h 1.180,45
Bioquímico
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ANEXO II
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
de HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: ENFERMEIRO
- Planejar, organizar, executar, coordenar e avaliar serviços de
Enfermagem;
Organizar e participar de palestras, seminários, reuniões, cursos,
discussão de casos, normas e sugestões para o bem e econômico
funcionamento da F UMSA;
Solicitar, controlar, manter estoque de materiais, equipamentos,
máquinas, instrumentos para o bom andamento do trabalho;
Elaborar, gerenciar e fazer cumprir normas técnicas e administrativas
ligadas a sua área de atuação;
Realizar tarefas inerentes a sua função;
Atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral, em
programas de vigilância epidemiológica;
Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
Cumprir e fazer cumprir o código Deontologia da enfermagem;
Seguir a Lei do exercício profissional do COREN;
Manter boa postura profissional e tratar a todos com educação.
Roo DO
UZA VARGAS
Presidonte
Digitalizado com CamScanner
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC, EST. Nº 176/0013304
de HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: SECRETÁRIO DE POSTO
Solicitar, controlar, armazenar adequadamente, manter estoque de
materiais e medicamentos;
Organizar, preencher e guardar livros e documentos de registro e
controle de materiais e medicamentos;
Separar, organizar e distribuir os pedidos e prescrições de materiais e
medicamentos para cada paciente;
Abrir, fechar, guardar e aprazar a pasta do paciente;
Atender as solicitações feitas por funcionários, pacientes, familiares
dentro de suas atividades;
Manter boa postura profissional, atender as pessoas com educação;
Executar outras tarefas correlatas;
PROVADO
Digitalizado com CamScanner
a
we FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
y | CGC Nº 90,260,480/0001-12
é mun] INSCOESTONS 176/0013 M04
| HOSPITAL DE BUTIÁ
| nb AY HONÓRIO HERMETO S/Nº = FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
0) AUNILIAR DE ENFERMAGEM EXECUTA ATIVIDADES
AUNILIARES DE NÍVEL MÉDIO ATRIBUIDAS A EQUIPE DE
ENFERMAGEM, CABENDO-LHE:
- Executar os cuidados de enfermagem de baixa e média complexidade em
pacientes internados sob supervisão do Enfermeiro;
- Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução de
programas de Educação em saúde;
- Cumprir e fazer cumprir o código de Deontologia de enfermagem;
- Seguir a Lei do exercício profissional do COREN;
- Executar outras tarefas correlatas;
- Seguir o Regimento Interno do Serviço de Enfermagem do Hospital de
Butiá.
“APROVADO |.
EmA2, /0 106
Digitalizado com CamScanner
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ASSISTIR AO ENFERMEIRO:
- No planejamento, progr amações, orientações e supervisão das atividades de
- Assistência de Enfermagem;
- Na prestação de cuidados de enfermagem a pacientes em estado grave;
- Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em
programas de vigilância epidemiológica;
- Na prevenção e controle sistemático da Infecção Hospitalar;
- Executar atividades de assistência de enfermagem;
- Integrar a equipe de saúde;
- Cumprir e fazer cumprir o código de Deontologia da enfermagem;
- Seguir a Lei do exercício profissional do COREN;
- Executar outras atividades correlatas;
- Seguir o regimento Interno do serviço de enfermagem do Hospital de Butiá.
Digitalizado com CamScanner
pel FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE; SA ÚDI
u CGC NC OO 60 4N0/0001-17
Mv] INSCSLENT ONT ETO/O0 DAMA
[a HOSPITAL DE BUTIÁ
Av HONÓRIO BE mMTTO S/NSS EONE 6521879
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA
Atividades de nível médio, de natureza especializada
Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do
técnico, excetuadas as que devem ser realizadas pelo próprio radiolopista;
Fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas;
Fazer levantamentos toráxicos, através de sistema de abreugrafias;
Preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando
técnica específica para cada caso;
Anotar na ficha própria todos os dados importantes relativo ao
radiodiagnóstico, informando ao radiologista qualquer anormalidade
ocorrida;
Operar com aparelhos de Raio X para aplicar tratamento terapêutico;
Trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os exames;
Manipular substâncias de revelação e fixação de filmes c chapas
radiográficas;
Identificar rigorosamente os pacientes;
Comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da
aparelhagem de Raio X e acessórios e zelar pela sua conservação;
Propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos:
Requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de
exames radiográficos.
Digitalizado com CamScanner
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: FARMACÊUTICO
- Manipular drogas de várias espécies;
- Aviar receitas de acordo com as prescrições médicas;
- Manter registro permanente do estoque de drogas;
- Fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a
farmácia;
- Examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos
entregues a farmácia;
- Ter custódia de drogas tóxicas e narcóticos;
- Realizar inspeções relacionadas com à manipulação farmacêutica e
aviamento de receituário médico.
APROVADO
no
Digitalizado com CamScanner
OSPITAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90,260,480/0001-12
NOTA] INSC. EST. NS 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
de PITAL DE B
Av HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Efetuar análises clínicas ou outras;
Executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacterológicos,
parasitológicos, citológicos e outros;
Orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de
exames e testes relativos a patologia clínica;
Elaborar relatórios e pareceres di
análises e experiências;
Preencher c assinar laudos resultantes de exames realizados;
Controlar a quantidade de exames realizados no laboratório;
Requisitar material, equipamentos e aparelhos necessários ao
desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como
providenciar a manutenção dos mesmos;
Zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho;
Comunicar qualquer irregularidade detectada;
Elaborar normas e rotinas de trabalho cumprindo-as e fazendo
cumprir;
Manter uma boa postura profissional, bem como tratar as pessoas com
educação.
agnósticos, resultantes de testes,
Em.
Prosidome
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HOSPITAL
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HOSPITAL DE BUTIÁ
no Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
sm TA]
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
- Atividade de nível médio , com habilitações em técnico de enfermagem;
Coletar materiais biológicos para realização de exames;
- Preparar materiais biológicos para análise;
- Organizar prontuários com esboços dos exames;
- Auxiliar na leitura de resultados de exames em aparelhos adequados;
- Digitar todos os resultados dos exames realizados no laboratório do
hospital;
- Lavar e esterilizar toda a vidraria utilizada na rotina do laboratório;
- Fazer relatórios mensais, citando o número total de exames realizados no
laboratório do hospital, diferenciando-os individualmente por convênio.
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h | CGC Nº 09 Jem 480009113
pr ma) INSC ESTORNO [remo | Los ,
| HOSPITAL DE BUTIÁ
[|] Dia A HONÓRIO HERMETO SNS PONTE ESTAS
DESCRIÇÃO DAS A RIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO; NUTRICIONISTA
= Laborar cardápios normais e dictoterápicos;
* Verificar no prontuário dos pacientes, a prescrição de dictas, dados
pessoais e resultados de exames de laboratório para estabelecimento de
tipo de dieta, distribuição e horário de alimentação de cada um;
= Vazer a previsão do consumo dos géneros alimentícios e providenciar
a sua aquisição;
- Controle e ammazenamento adequado;
- Adotar medidas que assegurem preparaç
conservação dos alimentos;
- Controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos
serviços de nutrição, elaborando normas para diminuição dos custos e
aumento de qualidade;
- Orientar serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação e
apresentação de cardápios;
- Orientar, coordenar, supervisionar funcionários e pacientes a ele
delegados;
Manter uma boa postura profissional, bem como tratar à todos com
educação.
do higiênica c a perfeita
VADO
em 29,10
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: COZINHEIRA
- Consultar previamente o cardápio do dia (no mapa de dietas), verificando se
os gêneros alimentícios necessários a sua confecção estão devidamente
separados;
- Orientar e supervisionar a auxili
saladas e sucos;
- Confeccionar o cardápio de acordo com as dietas pré-estabelecidas;
- Providenciar o pré-preparo de carnes com antecedência de acordo com o
cardápio do dia seguinte;
- “Supervisionar e auxiliar na montagem das viandas;
- Encaminhar a Nutricionista a solicitação de gêneros extras;
- Informar a existência de sobras ou ocorrências inesperadas com a confecção
e distribuição do cardápio diário;
- Supervisionar e auxiliar na limpeza e conservação das instalações,
equipamentos e utensílios utilizados pelo setor, executando a limpeza diária
e zelando pela higiene do seu lugar de trabalho;
- Providenciar a remoção do lixo diariamente;
Trabalhar em dupla quando necessário, substituindo a colega em falta e
desempenhando a função desta nesse dia;
Manter uma boa postura profissional e tratar a todos com educação.
ar de cozinha no preparo de vegetais,
APROVADO
OÓ
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el NUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE!
" COC MOO D60, AMO 1
À iumei] PANO RP ELMO SANA
Á | HOSPITAL, DIS BUTIÁ
Ave MONÓNIO Mn BIN VONH, 6057-1478
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: AUXILIAR Dig COZINHA
Renlizar au (orofis de pré-preparo dos alimentos como lavar, descascar,
plear, (riturar, cortar 08 lepumen, hortaliças, ele;
= Vixecular operações do cocção main simple que lhe forem atribuídas pela
cozinheira, obuervando a (eenican de hipienc;
-— Acondicionar em recipientes apropriados sobras ou produtos alimentícios
utilizados no setor
- Receber e conferir og pêneros mimentícios en
destinados q confecção do cardápio do dia;
= Auxiliar na montagem das viandas;
Proceder na limpeza do refeitório e servir
- Nolilicar a cozinheira sobre falhas e ir
andamento do serviço;
= Proceder à limpeza do local, dos equipamentos e das instalações (lavagem
de louça em peral);
- Notificar a Nutricionista a quebra ou danos de qualquer material,
preenhendo formulário próprio;
- Colocar diariamente, nos dois turnos, na janela do refeitório, a garrafa com
água gelada e copo para que os funcionários se sirvam;
= Providenciar a remoção do lixo diariamente;
= Trabalhar em dupla quando necessário, substituindo a colega em falta e
desempenhando a função desta nesse dia;
Manter uma boa postura profissional e tratar a todos com educação,
tregues pelos fornecedores,
as bandejas dos funcionários;
regularidades que prejudiquem o
APROVADO
Eco)
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HOSPITAL
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: COPEIRA
Observar rigorosamente o horário da distribuição das refeições,
principalmente sondas;
Separar os alimentos, aquece-los ou resfria-los até o momento da
distribuição (café da manhã, lanches, almoço, café da tarde, janta e ceia);
Auxiliar na montagem das viandas;
Proceder a confecção de sondas, mamadeiras e pequenas refeições
intermediárias conforme dietas pré-estabelecidas;
Informar a existência de sobras provenientes da alimentação dos pacientes
observando a aceitação e informando-se da preferência alimentar do
mesmo, comunicando posteriormente a Nutricionista ou responsável pelo
setor;
Higienizar os utensílios dos pacientes assim que voltarem da Unidade de
Internação;
Trocar e higienizar as jarras e copos dos pacientes diariamente, pela manhã
e sempre que o paciente der alta;
Notificar a nutricionista sobre falhas e irregularidades do serviço;
Providenciar a remoção do lixo diariamente;
Trabalhar em dupla quando necessário, substituindo a colega em falta e
desempenhando a função desta nesse dia;
Manter uma boa postura profissional e tratar a todos com educação.
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INSC. EST. Nº 176/0013304
N HOSPITAL DE BUTIÁ
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CARGO: SERVENTE
- Executar trabalho de limpeza, higiene e/op desinfecção fas áreas
hospitalares, conforme normas é rotinas estabelecidas:
» Coletar resíduos sólidos de saúde das unidades e serviços hospitalares;
- Abastecer locais com material de higiene; no
- Transporte de materiais às unidades quando solicitado;
- Remoção do lixo hospitalar diariamente em cada turno;
- Participação em programas educacionais do hospital;
- Executar demais tarefas correlatas.
Presidente
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS
CARGO: LAVADEIRA
- Recolher em todas as dependências da FUMSA roupas de uso do
paciente e funcionário Pertencente a instituição e proceder a lavagem
respeitando as normas técnicas paracada ocasião;
- Zelar pela conservação e limpeza do ambiente e equipamentos;
- Passar, dobrar, guardar, manter estoque de roupas limpas e novas;
- Efetuar a contagem e o controle de roupas novas e em uso;
- Marcar e remarcar para sua devida identificação como pertencente a
FUMSA;
- Enviar para o conserto as rou
reposição;
- Solicitar, controlar e manter o esto
andamento do trabalho;
- Manter uma postura profissional adequada bem como tratar as pessoas
com educação.
pas danificadas e providenciar sua
que de produtos para o bom
Presidente
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INSC, EST. Nº 176/0013304
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Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE, 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: COSTUREIRA
Realizar consertos em geral nas roupas da FUMSA;
Cortar, tirar moldes, confeccionar as roupas para uso da FUMSA;
Auxiliar a lavadeira em suas atribuições;
Atender as normas e rotinas estabelecidas pela FUMSA;
Manter uma boa postura Profissional, bem como tratar as pessoas com
educação.
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qe RUNDAÇÃO MENTCHRA E DICHA VII
No CRE NO da AM (4
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NIM HOSPEPAD DIE ITTIÁ
(| Mi MONÔRIO IBM SENDO DONE AD IATA
DESCRIÇÃO DAN APRIDUEÇÕRA PARA PROVIMENTO DI
CARGON
CARGO MOTORISTA
= Diviste vetontos destinados nú teamaporto de pasapelros e carpa
= Diviste ambulância com umon made paotente env qualaquer prai do
seavidados com ou som acompanhamento de Mmllar ou oulro
profissional ligado a áren do amatatência a naúdo, conde que autorizado
pelo médico responsável;
= Respoltaro solar polo padrdoa do segurança do franiporto;
= Manter os veieulos om porivitas condições de Binelonamento;
= Racer reparos de umpência;
- Realigare solar pola conservação e Empeza dos voleulos:
= Providenciar e manter o veloulo sempre abastecido de combunifvol ,
água e lubrificantes;
= Contorir e manter sempro abastecido o cilindro de oxigênio da
ambulância;
= Comunicar ao responsável imediato qualquer dreogularidado no
funcionamento ou documentação dos voleulos;
= Possuir curso de primeiros socorros:
= Manter uma boa postura profissional, bem como (ralar n todos com
educação,
APROVADO
em DO, 0) 06.
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“es FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
v CGC Nº 90.260.480/0001-12
| INSC. EST. Nº 176/0013304 ,
E | HOSPITAL DE BUTIÁ
no Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: SERVIÇOS GERAIS
- Realizar manutenção preventiva nos equipamentos, materiais,
máquinas e prédios da FUMSA;
- Identificar e providenciar o conserto em equipamentos , materiais,
máquinas e prédios da FUMSA;
- Solicitar, controlar e manter o estoque de materiais, equipamentos e
maquinas necessárias ao bom andamento do trabalho;
- Manter uma boa conduta profissional, bem como tratar as pessoas
com educação;
- Executar outras tarefas correlatas;
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“º) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC Nº 90.260.4800001-12
BUTA] INSC. EST, Nº 1760013304
>ugas
de HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 6582-1873
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: VIGIA
Exercer vigilância de setores móveis ou fixos;
Prestar informações « encaminhar visitantes, pacientes e funcionários
quando solicitado;
Realizar rondas de inspeção, adotando providências tendentes a evitar
roubos, incêndios e danificações ao patrimônio da FUMSA;
Fiscalizar a entrada e saida de pessoas e veículos;
Vedar a entrada de visitantes, pacientes e funcionários a locais sem a
devida autorização;
Zelar pelas condições de ordem e asseio;
Verificar se portas e janelas estão devidamente fechadas;
Investigar e comunicar ao responsável imediato quaisquer condições
anormais que tenha observado;
Respeitar e fazer cumprir as determinações e normas estabelecidas
pela FUMSA em relação a visitantes, pacientes e funcionários;
Manter sempre uma boa postura profissional e tratar a todos com
educação;
APROVADO
mb
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INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
dp
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: ALMOXARIFE
Participar dos serviços gerais de almoxarifado;
Elaborar boletins de controle de estoque e preenche-los;
Realizar pedidos de material, assim como assegurar sua pronta
entrega;
Participar do recebimento e conferência de mercadorias;
Manter local de trabalho limpo e organizado;
Manter controle e estoque de m
Manter uma boa postura
educação.
ateriais e equipamentos;
profissional bem como tratar as pessoas com
UZA VARGAS
Presidente
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aa) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
v CGC N90,260.480/0001-12
TO | INSCLESTONS 176/0004
a + HOSPITAL DE BUTIÁ
= Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 6852-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
- Redigir informações simples, oficios, cartas, memorandos, otç;
- Executar trabalhos de digitação em geral;
- Secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes q
respeito;
- Fazer registros relativos a dotações orçamentárias:
- Fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar
mapas e boletins demonstrativos;
- Realizar outras tarefas correlatas;
- Manter boa postura profissional, bem como tratar as pessoas com
educação.
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INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
ap Av. HONÓRIO HERMETO S/Nº - FONE 652-1573
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PARA PROVIMENTO DE
CARGOS
CARGO: ESCRITURÁRIO
- Fazer orçamentos;
- Avaliar preços, selecionar melhor oferta, encaminhar a Administração
para aprovação;
- Realizar pedido de compras;
- Receber, conferir todo material recebido;
- Passar documentação das compras feitas emergencialmente para
comissão de licitação;
- Manter o cadastro de fornecedores atualizado;
- Arquivar documentos do setor;
- Conferir documentos de internação para realização do faturamento;
- Faturar todos os convênios;
- Manter cadastro de pacientes atualizado;
- Arquivar toda documentação referente ao faturamento;
- Participar dos treinamentos promovidos pelas empresas conveniadas
com a FUMSA;
- Manter o ambiente de trabalho em ordem;
- Manter boa postura profissional e tratar a todos com educação;
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando projeto de lei n. 2507/2006 que dispõe
sobro a criação de empregos na FUMSA, bem como emenda apresentada
por esta Comissão, manifostamo-nos pela apreciação, eis que em
consonância com a legislação vigente.
É o parecer,
À apreciação.
Butiá, 23 de outubro de 2006,
Vers IRANI MEDEIROS
PRESIDENTA
NAL
Ver. MAURICIN
SECRETÁRIO
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SAIA pa
am
ue
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 0852-1700
Fone 652-5483 — E-mail; camarabutlacoterra,gom,br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCAI AZAÇÃO H
CONTROLE
data: 23/10/2006 |
*rojeto de Lei: 2507/2006
PARECER
Este projeto é muito importante a sua aprovação pois vom disciplinar
s funções desta instituição que é o nosso hospital e qualificar o quadro funcional
suprir as faltas de pessoal.
Está apto a ser aprovado desde que não haja comprometimentç
Yanceiro.
É o parece,
Butiá, 23 de outubro de 2006,
Ver-Pauló Martins Lopes
“ Membro
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