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materia nº 2510/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2510 / 2006
Date 2006-09-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id6447

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-10-31 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 31/10/2006.
2006-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002510/2006
Processo Nº 0999/2006 = Pata: 29/09/2006
Laet
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
2RÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
>omissão Permanente:
OMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
OMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
| é
IME DE URGÊNCIA
APROVADO
APROVADO
Em EYE (04 qo.
Aid
(a EUZA VARGAS
Presidente
quis PUTA gg,
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fons/Fax 6524780
Fone 652.5489 — E-mail; camarabutiaQotorra.com.br
ATO Nº 001025/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2510, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2510 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2006
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ca
Am - Estado do Rio Grande do Sul — rs a Do
' PREFEITURA DE BUTIÁ
b
PARA TODOS
Butiá, 28 de setembro de 2006.
PROTOCOLO
Lei que solicita a abertura de Créditos Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais).
Senhores Vereadores, pelo fato do Assessor de
Desenvolvimento Sócio Econômico ser cedido do Estado para o Município e contribuir
ao IPE e não ao INSS, o Município deve repassar ao IPE os recursos de obrigações
patronais na razão de 21% dos vencimentos.
Tal processo é obrigatório já que o Assessor é Servidor do
Estado e portanto vinculado ao IPE do Estado, não sendo contribuinte do INSS.
Na expectativa de um pronto acolhimento por parte dos
Vereadores, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto, em regime de
urgência.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA DE BUTIÁ | ]
,
PROJETO DE LEINº AS) 0 ly
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei;
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
U.Orcç. 01 — Gabinete do Prefeito... rsrs
Atividade 2.004 — Coordenação e Manute ção do Gabinete do Prefeito...
3.1.90.96.00.00.00 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
na RS 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... isa RS 4.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Finanças........... e .
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças.. a 4.000,00
3.3.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais...........iiiee R$ 2.000,00
cereseserecereerenasesasarereereesasasaeaesa R$ 2.000,00
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
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| frtema Rrs-tos de Buas Gruo persoroca [7
A Estado do Rio Grande do Sul > —— ia Pr —
acl
Vistos,
Considerando Projeto de Lei n. 2510/2006 que autoriza
a abertura de crédito especial por redução de dotação, manifesto-me
pela solicitação ao Poder Executivo do ato de cedencia do assessor de
desenvolvimento, bem como planilha apresentando os valores devidos à
previdência e o período correspondente.
A Secretaria para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
Ver? IRANI Tt INS DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fono 6062-5483 — E-mail: contalo(Dcamara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
Of, nº 00706/2006 Butiá, 10 de outubro de 2006.
Senhor Prefeito:
Solicitamos a Vossa Excelência conforme parecer do
Projeto de Lei nº 2510/2006, da Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação Final cópia do ato de cedência do Assessor de
Desenvolvimento, bem como planilha apresentando os valores devidos à
Previdência e o período correspondente.
Sendo o que tínhamos para o momento,
apresentamos nossas considerações.
Atenciosamente,
pê A VARGAS
Presidente
Exmo. Sr.
SERGIO SEVERO MALTA
D.D. Prefeito Municipal
BUTIÁ-RS
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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Estado do Rio Grande do Sul el
PREFEITURA DE BUTIÁ
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PROJETO DE Lene DS, by
AUTORIZA O PODER ExECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4 090.00, FOR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
SÉRGIO SEVERO MALTA Pretoto Mun
Cipa! do Buss. no vso de suas
atribuções legas
FAZ SABER Que à Câmara Municipal AP'Ovou é cla samciona e promulga
à segunte Le
AMAS Actorza o Poor Execuino Masracipal a Abrir qem Crénimo Especial |
O valor de R$ 4 000,00 (Quatro ma regis) sob a Copo classificação orçamentária |
RGÁ: GABINETE DO preF CY
1
R$ 4.000,00
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A À = Gabinete do Prefeito ng 4 090,00
TP roer mma. E E os
Atividade 2 004 — Cocrcenação e han Wenção do Gatuncio do Proteto RE 4 quo qo
31909800 00 00 — Ressaroemento do Despesas de Pessoal Reu stydo R$ 40000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES - =... R$ 400900
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AMZ. Servrã para Comertura do Crégiso E
das seguntes dotações
RGÃO 04 - SECRETARIA MUN DE FINANÇA
-Orç. 01 - Secretaria Municipal de Finan as
Atividade 2 014 — ACministração da Secretas
Special solado a redução
à Aurmepal de Fu
anças RSA 000,00 |
33.80 130000 00- Obrgações Paronas R$ 200000 |
3.1.90 08 00 00 00 - Outros Boneficos Assistências R$ 200000 Í
|
|
Art. 3º
SEVERO MALTA
eito Municipal
Pr
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Vistos.
Considerando Projeto de Lei n. 2510/2006 que autoriza
a abertura de crédito especial por redução de dotação, manifesto-me
pela solicitação ao Poder Executivo do ato de cedencia do assessor de
desenvolvimento, bem como Planilha apresentando os valores devidos à
previdência e o período correspondente.
A Secretaria para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
Vera. IRANI ras DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
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| Prefeimura Iunicipas de Busiá - Gestão 20542008 / 7
E— PN] Estado do Rio Grande do Sul TT
(97; PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
OF. GP. Nº 283/2006 Butiá, 19 de outubro de 2006.
SENHORA PRESIDENTE:
Em atenção ao Ofício nº 706/2006, dessa Casa Legislativa,
vimos encaminhar cópia do Ato de Cedência do Assessor de Desenvolvimento Sócio
Econômico, Sr. Sérgio Luiz Silva Bratkowski e planilha de valores pago ao IPE.
Ressalta-se que o Município não possui dívida com o IPE, o
relatório em anexo demonstra os valores repassados e os correspondentes períodos.
Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Exma. Sr2,
Ver, NEUZA VARGAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ- RS
E UANRo
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E]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO GOVERNADOR
OF. GGISA Nº 122/06 Porto Alegre, 13 FEY 2005
Senhor Prefeito:
Ao cumprimentá-lo, informo a Vossa Excelência que foi
prorrogado, no período de 01-01-2006 até 31-12-2006, o prazo de permanência do Técnico em
Saúde e Ecologia Humana - Psitólogo SÉRGIO LUIZ SILVA BRAT KOWSKI, matrícula nº
14366860, lotado na Secretaria da Saúde, à disposição dessa Prefeitura, sem ônus para o órgão
de origem, conforme ato registrado no Boletim nº 013/06-CCSA, publicado no Diário Oficial do
Estado de 01-02-2006.
Colho o momento para enviar-lhe minhas saudações.
Atenciosamente, h
N a
N GERMANO ANTÔNIO RI OTTO,
| Governador do Estad
Excelentíssimo Senhor
SERGIO SEVERO MALT A,
Prefeito Municipal de Butiá.
BUTIÁ - RS.
Ref. Exp.: 0019: 1.
PA D. 51-20.00/06-)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
GABINETE DO GOVERNADOR
OF. GGISA Nº 219/05 Porto Alegre, 09 HAR 2005
Senhor Prefeito:
Venho pelo presente informar a Vossa Excelência que o Psicólogo SÉRGIO
LUIZ DA SILVA BRATKOWSKI, matrícula nº 14366860, lotado na Secretaria da Saúde, foi
colocado, em caráter excepcional, no período de 01-01-2005 até 31-12-2005, à disposição dessa
Prefeitura, sem ônus para o órgão de origem, conforme ato registrado no Boletim nº 042/05 -
CCSA, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-03-05.
Colho o momento para enviar-lhe minhas saudações.
(RU QUO |
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO SEVERO MALTA,
Prefeito Municipal de Butiá,
BUTIÁ - RS.
r
Ref Exp.: 006089-20.00/05-1 | le
A For ) Au 20
Ad | E
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Rolacao da Folha:
Grando do Sul Itons da Empenho por Credor
Rio Gr:
ttunicipal da Butia Da 01/01/2006 ata 11/10/2006
tora: PREFEITURA MUNICIPAL
ipenho Emissao Processo Licitacao nr.Licitacao Valor Total
Item Otde Un, Especificacao Valor Unitario
3532 IPE-INST. PREVIDENCIA DO ESTADO OUTROS = 99999999999
01016 31.01.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 INSS COMP. JANEIRO/2006 CONTRIBUIC 858,00 858,00
AO Pl O IPE
Total do Empenho : 858,00
0l7os 23.02.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 IPE COMP FEV/06 143,00 143,00
Total do Empenho : 143,00
02765 31.03.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 CONTRIBUICAO IPE MARCO/2006 210,34 210,34
Total do Empenho : 210,34
D4122 10.05.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 IPE COMP.ABRIL/06 441,93 441,93
Total do Empenho : 441,93
15719 30.06.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 IPE MAIO/2006 441,93 441,93
Total do Empenho : 441,93
'5720 30.06.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 IPE JUNHO/06 441,93 441,93
Total do Empenho : 441,93
6738 31.07.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 INSS COMP.JUL/06 441,93 441,93
Total do Empenho : 441,93
7651 28.08.2006 Nao se Aplica
1 1,0000 IPE COMPETENCIA AGOSTO/2006 441,93 441,93
Total do Empenho : 441,93
Total do Credor .: 3.420,99
Total da Unidade : 3.420,99
Total do Orgao ..: 3.420,99
3.420,99
“abilidade pub
lica - Emissao; 18/10/2006 as 16hS3min (5)
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2510/2006 que autoriza
Municipal a abrir um crédito especial no valor de
ução de dotação, juntados. os documentos solicitados
omprovado que a cedência é com ônus ao Município,
la apreciação, eis que em consonância com a
o Poder Executivo
R$ 4.000,00, por red
por esta Comissão, c
manifestamo-nos pe
legislação vigente,
É o parecer.
Butiá, 24 de outubro de 2006.
Ver | I MEDEIROS
PRESIDENTA
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cost BUTU p,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
. Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINA
NÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Referência: 2510/2006
Data: 30/10/2006
PARECER
] Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
especial no valor de R$4.000,00, por redução de Dotação.
Este Projeto é importante sua aprovação, é para desenvolver uma atividade
importante para nosso município está dentro das verbas orçamentárias.
Está apto a ser aprovado.
É o parecer.
Butiá, 30 de outubro de 2006.
Presidente/Relator
Ver. Dedé Tintas
Ver-Pauló Martins Lopes
vá Membro
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