Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002511/2006
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| Data: 29/09/2006
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*romovente: EXECUTIVO: MUNICIPAL
Issunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
RÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 891,45 POR RECEBIMENTO DE
UXÍLIO.
omissão Permanente:
MISSÃO PERMANENTE DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
MISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ROVADO
“NEÚZA VARGAS
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REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fono/Fax 652-1780
Fono 652-5489 — E-mall: camarabutiaOtorra.com.br
ATO Nº 001034/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2511, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P', do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2511 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2006
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de sete ro dé 2006
Ver. FELÍCIO
1º SECRETÁRIO
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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PARA TODOS
Butiá, 28 de setembro de 2006.
PROTOCOLO
SENHORA PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
RS 891,45.
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, o crédito
solicitado é para cobertura do Convênio com o Governo do Estado, através da
Secretaria de Saúde — FES Vacinação.
Isto posto, Senhora Presidente e Senhores Vereadores, ,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
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fes PREFEITURA DE BUTIÁ pi
PARA TODOS
PROJETO DE LEINO DS oh
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 891,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 891,45 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
0028 — Vacinação
Projeto 1.096 — Convênio FES — Vacinação... -R$ 891,45
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo. no .R$ 200,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição Gratuita............. -R$ 300,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Físic: -R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 291,45
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos da Secretaria da Saúde Estadual - Convênio Vacinação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
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Vistos.
Considerando Projeto de Lei n. 2511/2006 que autoriza
a abertura de crédito especial por recebimento de auxílio, manifestamo-
nos pela apreciação eis que em consonância com a legislação vigente;
A Secretaria para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
Ver. IRANI Ef ve MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
O
Ver. MAURICINHO
SECRETÁRIO
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qua BUTIA my,
À
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiamterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
red
Data: 10/10/2006
Projeto de Lei nº: 2511/2006
PARECER
Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no
valor de R$891,45 por recebimento de auxilio.
Este Projeto de lei sua aprovação é importante, pois é verba da
secretaria Estadual, convênio Vacinação
Está apto a ser votado.
Butiá, 10 de outubro de 2006.
— >
Ver. Paulo Machado '
PresidentefRelator
lo-Marti
Membro
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