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materia nº 2515/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2515 / 2006
Date 2006-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
native_id6451

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-10-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/10/2006.
2006-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Projeto de Lei nº 002515/2006
pcesso Nº 00101 Data: 17/10/2006
nmovente: EXEC
sunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER
DOR PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
"issão Permanente:
ur NTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
VADO
ar O
ESTADO DO Rio GRAN
DE Di
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ema dare AE NCIO, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
83 — E-mail: CamarabutiaQ terra.com.br
ATO Nº 001038/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2515, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
, Is a gais e na forma regimental,
;conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “ + do Regimento Interno da
jmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
npto de Lei nº 2515 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usand
nfere o artigo 49 do Regimento Interno daC
: Butiá, encaminha o Projeto, para as c
gmental receber O parecer das mesmas.
o das atribuições que lhe
âmara Municipal de Vereadores
omissões, a fim de na forma
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2006.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
O público por essa Casa, já
wontra-se em andamento, faz-se necessário à referida regularização através de Lei
Municipal.
Mediante ao exposto solicitamos a apreciação e aprovação
presente Projeto de Lei
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
IT
Co TE SUTIÃ ma ia
co de
Hide Bens Quão mass g
py
PARA ToDos
PROJETO DE LEI No ISA) A |
(79
AU
MUNEIZA O PODER EXECUTIVO
AL AC DER SERVIDOR
PARA A CÃ
VEREADOR ANARA MUNICIPAL DE
+ OU até a nomeação de
ro, de 01 (um) Servidor para exercer as
al de Vereadores.
sevidor para O cargo,o que ocorrer primei
tunções de servente, junto à Câmara Municip
Art. 2º - A referida cedência será com ônus para o Poder
legislativo, devendo haver prestação de contas mensal quanto ao pagamento de
vencimentos e encargos, sob pena de revogação automática de cedência.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SEVERO MALTA
Prêfeito Municipal
EOSTRE-SE E PUBLIQUE-SE
aa NO RENDA
uradora do Município
o ABIRS nº 39.111
Digitalizado com CamScanner
Poder Executivo a ceder servi
manifestamo-nos pela aprova
constitucionais.
Considerando Projeto d
dor para
ção eis que pre
É o parecer.
A apreciação.
Butiá, outubro de 2006.
vos *
Cf ebEIROS
ARARIM
ver pa
DENTA
e lei n. 2515/2
a Câmara Munici
enchidos os requisitos legais e
006 que autoriza o
pal de Vereadores,
Digitalizado com CamScanner
Ma de do um Forte -
Ira O o ar, gr,
POMANENTE DM PENANÇ AS Ci a MENTO FUMO AL IAM ÃO
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es O Corta Son Road ami TCO ao esa guaernotto o entram guom
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