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materia nº 2518/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2518 / 2006
Date 2006-11-17
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ O "DIA DE MOBILIZAÇÃO PARA O CONTROLE DA ANEMIA FALCIFORME".
native_id6454

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2006-11-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/11/2006.
2006-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Projoto de Lei nº 002518/2006
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. ESTADO DO
CÂMARA MUNICIPAL DE VERDE DO SUL
Rua do Comércio o
Fone 6852-5483 — E. 80 = Fo
INCLUI
LEGISLATIVO, NA PAUÇA O dei. Nº 2518, DO
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
e S, Presidente da Câmar ici
readores de Butiá, no uso de suas atribuições legai ara de
conformidade com o artigo
Is a gais e na forma regimental,
a 1 Inciso |, letra “P, do Regimento Interno da
mara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
jeto de Leinº 2518 do LEGISLATIVO
Outrossim, a Presidência, usand
fere o artigo 49 do Regimento Interno da Cã
Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
imental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2006.
Al
Ver? NEUZA VARGAS
residente
7 PUBLIQUE-SE
Drô de 2006
a FELÍCIO
“Stário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VE
Rua do Comércio, nº 580
Fone (51) 3652-5483 -
Site: WWW.Camara-b
Tegimentais,
cluso Projeto
BILIZAÇÃO
EMIA FALCIFORMP”, ú
unicípio de B esta Casa, o in
ipio de tiá “
PARA O CONTROLE DA AN utiá o “DIA DA MO
da do indivíduo.
À qualidade de vida do:
muito baixa, pois além dos sintomas fisicos de can
dolorosas palpitações e taquicardias, em sua maiori
econômicas e culturais muito deficitárias.
s falcêmicos é, em geral
Saço extremo, fraqueza, crise
a vivem em condições sócio-
No Brasil, segundo estimativas da OMS
(Organização Mundial de Saúde), a cada ano nascem cerca de
Om a doença, e existem mais de 50 mil Pessoas portadoras de anemia
filciforme, atingindo todas as raças, mas tendo maior incidência sobre a
População de origem afro-descendente.
Geralmente é durante a segunda metade do
Primeiro ano de vida de uma criança que aparecem os sintomas iniciais, e até
tingir a idade escolar é comum a doença se manifestar. Como não possui cura
definitiy ão é a grande arma para o combate. no
+ É Prevenção é a gr Segundo Portaria assinada pelo Ministério da
Saúde está previsto que sejam realizados exames para coral En
Nemia falciforme nos recém-nascidos, durante o teste do pezi o. one pai
“ação de uma rede pública de serviços de hemoterapia e hematolog
dem E
llficar e tratar a.doença. A expectativa é que o diagnóstico precoce e
à á estimada na
da do portador que está est
ento adequado, se possa prolongar ) pal Ea indice de mortalidade em
em 18/19 anos, para chegar aos :
talam
Média
R.
Mn PRESERVE A VIDA! SEJA UM DOADO
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FoneiFax (51) 3652 178
Fone (51) 3652-5483 - E-mail: cont -buti Eno
Eis ag Utia.rs.gov.br
tratadas chega a 25%, segundo dados do
di io da Saúde, e com tratamento cai para 2, 05%.
nim Tendo em vista a gravidade da doença e a grande
ocupação demonstrada pelas autoridades que cuidam da saúde pública do
pfê tividi de pesquisas, controle e tratamento das vítimas
|, temos a obrigação de nos envolver também nessa luta e mobilizarmos
a? opulação eos profissionais responsáveis pela saúde de nosso Município
ns ue à partir da informação, possamos logo adiante alcançar índices
porá a no controle e tratamento desta doença.
Sendo assim, devido à importância do assunto, e
o objetivo de disseminar o conhecimento da patologia para toda a
ação, solicitamos aos nobres pares desta Casa a acolhida desta proposta
À já que se efetive sua aprovação.
e. nAnnAD
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ESTADO DO RIO GR
CÂMARA MUNICIPAL DE VE
Rua do Comércio, nº 580 -.
Fone (51) 3652-5483 - E-mail: contatog,
Site: www.camara bula ro qunafa-bulia rs govtr
PROJETO DE LEI Nº 2518/0h
ANDE DO SUL
READORES DE BUT
FoneiFax (51) 3652.1780
ur NO MUNICÍPIO DE
DIA DE MOBILIZAÇÃO
7 ROLE '
FALCIFORME”. DA ANEMIA
SÉRGIO SEVERO MAI TA, Prefei ici
ass aribuições legais, » Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZ SABER que a Câmara
amiga à seguinte lei Municipal aprovou e cle sanciona €
Artigo 1º - Fica instituído no Municípi :á :
« Município de Butiá, o diz ;
membro como o “DIA DE MOBILIZAÇÃO PARA O CONTROLE pa
ANEMIA FALCIFORME”. “+
E Artigo 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará as
lividades alusivas a data, no que couber.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 17 de novembro de 2006.
Sérgio Severo Malta
Prefeito Municipal
tpistre.
na Se e Publique-se
enovembro de 2006.
Eve o
Ton Ribeiro Pereira
re E
lário Municipal de Administração
er. Nejiza Vergas-PT
Proponente
“ Darermar a inal SEJA UM DOADOR.
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RANDE DO Su
EREADORES ;
sECRETARIA GERAL
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IDENTE: Vereadora Irani Martins M
APRES ledeiros
não PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
aOCESSO Nº 1016/2006.
pJETO: Projeto de Lei nº 2518/2006 —
Institui no Município de Butiá o “Dia de
pblização para Controle da Anemia Falciforme”.
Encaminhamos o presente Processo para que seja analisado e
do PARECER, atendendo ao Prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secreta
ria, a fim que seja registrada a
mitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá AN de novembro-de 2006.
ebidoem
Aº
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADO
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ESTADO DO
CÂMARA MUNICIPA
Rua do G
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SECRETARIA GERAL
" ESIDENTE: Vorcador Paulo Machado
não PERMANENTE DE FINAN
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ROLE.
ocESSO Nº 1016/2006.
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JETO: Projeto de Lei nº 2518/2006 —
gJETO:
Institui no Municí
plização para Controle da Anemia Fale
O
pio de Butiá o “Dia de
iforme”,
o PARECER, atendendo ao
Após, retome à
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DOADOR"
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM
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gECRETARIA GERAL
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4 PRESIDENTE: Voroador Gilborto F
SÃO PERMANENTE DE SAÚDE E
ólix da Silva
MEIO AMBIENTE,
jocESSO Nº 1016/2006,
NETO: Projoto do Loi nº 25182006 -. Institui no Municf
) Pio de Butiá o “dia de
ação para Controlo da Anemia Falciformo"
Encaminhamos o Prosonto procosso
itido PARECER, atondondo ao Prazo o domals norr
Após, retorno à Secrotaria,
mação necessária o dado o enc
para quo sofa analisado e
nas logais,
a fim que seja registrada a
aminhamento legal,
Butiá-27 de novembro de 2006,
) ADOR"
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DO,
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, É REDAÇÃO FINAL
Vistos
Considerando Pro
no Municipio de Butlá o DIA DE MOBILIZAÇÃ
ANEMIA FALCIFORME, bem como as razões expostas na
oxtemam q necessidado de atenção ao
apreciação, visto que em total consonância
constitucional,
justificativa que
assunto, manifestamo-nos pela
a legislação constitucional e infra
À apreciação.
Butiá, novembro de 2006.
ERA Edeosr
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
Presidenta Relatora
Ver. MAURICINAI
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — FoneyFax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra com.br
jo PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
sSÃO CONTROLE
27/11/2006
it 2518/2006 do Legislativo Municipal
PARECER
Institui ao Municí
trole da Anemia Falciforme.
' Este Projeto, segundo estimativas da O
ie, nascem pessoas com esta enfermidade atin
o maior incidência sobre a população de origem a
Este projeto, partindo
“as, proponente, é de suma importânci
ionála, para que o nosso munici
anosticar com antecipação, para que
saenfermidade.
pio de Butiá O dia de Mobilização Para o
rganização Mundial de
gindo todas as raças, mas
fro-descendente.
do legislativo da nossa colega Neuza
a que o Sr. Prefeito Sérgio Malta venha
pio tenha condições de monitorar e
haja tratamento antecipado e prevenção
| A inclusão deste projeto de lei n
Saúde do município é importante.
decorrentes a este projeto
“radas Por esta casa na LOA (lei Orçamentária Anual)
O agemdamento da Secretaria
poderão ser as
É o parecer.
Butiá, 27 de novembro de 2006.
Ver. Paulo Machado
Presidente/Relator
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