Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002508/2006
|
|
|
Processo Nº 009922006
Data: 29/09/2006
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
/ONTRATAR SERVIDOR.
"omissão Permanente:
JMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
MISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
NV
Em ; )| A
T ZA
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Presidente
as BUTIA my
ie
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
- Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fono 0525409 — E-mall: camarabutiaG terra.com.br
ATO Nº 001018/2006
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2508, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NEUZA VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “', do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o
Projeto de Lei nº 2508 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2006.
EUZA VARGAS
Presidente
my
Prefeitura Munltipal de BU - Geudo 20052008 [7
—— * Estado do Rio Grande do Sul e COS E 9 —]
) PREFEITURA DE BUTIÁ [ati dá
PARA TODOS
Butiá, 28 de setembro de 2006.
PROTOCOLO
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 02 (dois) Auxiliares de
Enfermagem, em caráter emergencial, pelo prazo de três meses prorrogáveis por igual
período.
A contratação solicitada justifica-se tendo em vista que não
há concursados para ocupar essas vagas, os contratos emergenciais em andamento
expiram em 06 de outubro de 2006 e o concurso público aberto para o provimento de
tais empregos está em andamento, conforme demonstra o Oficio nº 149/06 da FUMSA,
em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
pI
PY tt ip de But quão moos2008 [7
E Estado do Rio Grande do Sul TO ha =
) PREFEITURA DE BUTIÁ prip
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº JS. 08/0h
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lel;
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 02 (dois) Auxiliares de Enfermagem, pelo prazo
de 03 (trôs) meses, a partir de 07 de outubro de 2006, podendo ser renovado por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido justifica-se tendo em vista que não há concursados
para ocupar essas vagas, os contratos emergenciais em andamento expiram em 06 de outubro
de 2006 e o concurso público aberto para o provimento de tais empregos está em andamento,
conforme demonstra o Oficio nº 149/06 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte
Integrante desta lel,
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação,
GABINETE DO PR
E
O/SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
ANA PÁULA CORRA RONÂIÇUES
Assessora Juridida
OAEIRS nº 47.2)0
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[ ===] FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº 90.260.480/0001-12
INSC. EST. Nº 176/0013304
HOSPITAL DE BUTIÁ
Av. HONÓRIO HERMETO Nº 310 - FONE/FAX 652-1573
Of. 175/06 Butiá, 19 de setembro de2006
Sr. Prefeito
Aproveitando a oportunidade para
cumprimenta-lo, vimos através deste, solicitar a contratação emergencial de
02 auxiliares de enfermagem e de-01 técnico de enfermagem . Estas vagas no
momento estão preenchidas por contratos emergenciais , que expiram em 06
de outubro de 2006. Aproveitamos para justificar estas contratações, tendo em
vista que não temos concursados para ocuparem estas vagas e estamos com
processo de realização de Concurso Público em andamento.
Atenciosamente
aLo
Eva Ma avares Amador
Diretgfa Administrativa
Ilmo.Sr.
Sergio Severo Malta
Prefeito Municipal
Butiá - RS
Digitalizado com CamScanner
FUNDAÇÃO MUNICIPAL, DE SAÚDE | mm)
CGE NS" 90,260,/480/000 1.17 | A
INSCLST NS U/O/00 SUA ' fúiiá]
HOSPITAL DIS BUTIÁ |
Av HONÓRIO HERMETO Nº 50 « FONHIVAS (52:15)
E-mull; hospitaldebutlaen com br
D£.Nº149] 06 Butiá, 08 de agosto de 2006, vu
Po q
Sr. Prefeito A
Ão cumprimenta-lo, vimos apresentar nossas justifid:
ara a adequação do quadro de funcionários da FUMSA, no intuito de realzarmos,
om a máxima urgência, Concurso Público, para suprir a falta de pessoal nesta
istituição. As modificações propostas logo abaixo, visam reajustar as funções de
taneira a proporcionar um melhor atendimento à comunidade,
Comunicamos a Vossa Excelência que de acordo com os
gimentos dos Cursos técnicos, a função de Auxiliar de enfermagem foi extinta, já
io sendo mais encontrada nas escolas Técnicas. Sendo assim, tendo em vista a
cessidade deste Hospital, em complementar 92 (duas) vagas de Auxiliar de .
ifermagem já existente, porém, em aberto, bem comô a impossibilidade de
ntratação deste profissional, frente ao anteriormente exposto, opinamos pela
nsmudação dos mesmos cargos para Técnico de Enfermagem.
Ainda, averiguando o quadro funcional do Hospital,
isubstanciado ao enorme volume de serviço, verificou-se a carência de 01 (um)
icionário no cargo de Técnico de Enfermagem. Conseqientemente, entende esta —
etoria, que há a necessidade da criação de mais uma vaga para esta função de
enico de Enfermagem.
Ressalte-se que é de grande relevância que a transmudação das
as disponibilizadas ao cargo de Auxiliar de Enfermagem constante no quadro
cional desta Instituição, se dê, automaticamente, para Técnico de Enfermagem
medida em que se for extinguindo o contrato de trabalho dos atuais Auxiliares
Enfermagem.
EN
og - RA
Digitalizado com CamScanner
q een PUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
N ] CGE No 90,260.480/0001-12
: una) INSC EST N. 176/0013304
E MOSPITAL DE BUTIÁ o
Av, HONÓRIO HERMETO Ne 310 = EONE/FAX 652-1573
Email; hospitaldebutiaip.com.br
Verificamos também que no Quadro Funcional da FUMSA
não constam os cargos de Encarregado de Compras e Encarregado de Faturamento,
funções estas desempenhadas atualmente por funcionárias admitidas antes da
Constituição Federal de 1988, sendo necessária a regulamentação destes cargos.
Sugerimos a cria
sta função não consta no quadro de
am funcionário admitido antes d
eneticiado com à aposentadoria.
ção de uma vaga para Vigia, pois atualmente
empregos c a mesma vem sendo ocupada por
a constituição de 1988 e que está prestes a ser
Hã também, a necessidade de 01 (um) funcionário para
serviços Gerais, tendo em vista a manutenção diária do prédio do Hospital.
Visando a regularização da situação do Hospital junto ao
Jonselho Regional de Farmácia, quanto ao funcionamento de sua farmácia interna
ecessitimos que ocorra a criação de uma vaga de Farmacêutico com carga horária
e 40 horas semanais.
Por fim, as demais funções continuam inalteradas, bem como,
ermanece em vigor os Cargos em comissão e as Funções Gratificadas, conforme
einº 1706/2002.
Em anexo, estamos enviando a sugestão do quadro de
npregos e as funções de cada cargo.
Sendo o que se tinha para o momento, reitera-se cordiais
udações.
Atenciosamente,
Eva Mitj Tavared Amador
Digitalizado com CamScanner
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
CGC N. 90.260.480/0001-12
INSC. EST. N.º 176/0013304 ,
. HOSPITAL DE BUTIÁ
Av, HONÓRIO HERMETO N.º 310 - FONE/FAX 652-1573 ne
E-mail: hospitaldebutiaDig.com.br
HOSPITAL
SUGESTÃO DE
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS
'ADRÃO FUNÇÃO CARGA Nº | SALÁRIO
HORÁRIA | FUNCIONÁRIOS BASE
1 COPEIRA
1 SERVENTE
1 LAVADEIRA
À AUX.COZINHA
1 VIGIA
1 SERVIÇOS GERAIS
2 COZINHEIRA | | 40 2 6 350,00
2 COSTUREIRA 40 lo | 350,00
2 MOTORISTA 40 34 350,00 |
2 O [2% 350,00
3 AUX.ADMINISTRATIVO. | 40 SE 373,63
3 AUX.ENFERM. AGEM 40 [3 M7 373,63
3 AUX.LABORATORIO 40 2 & I 373,63 +
3 ALMOXARIFE 4 | Le 373,63
a mm
4 TEC.CONTABILIDADE | 49 | le 419,86
4 TEC ENFERMAGEM 40 5 8) Ty
4 TEC.RADIOLOGIA 24 1 2 & 419,86
5 ENC.COMPRAS 40 505,40
5 ENC.FATURAMENTO | 40 505,40
6 NUTRICIONISTA 30
6 ENFERMEIRO 30; 1
6 FARMACEUTICO | 40
6 FARMACEUTICO 22
BIOQUIMICO =
DE ENFERMAGEM VAI SENDO EXTINGUIDA
OBS: A FUNÇÃO AUXILIAR y
: A DOS FUNCIONÁRIOS LOCADOS NA FUMSA. -
CONFORME APOSENTADORI
Digitalizado com CamScanner
Vistos.
Considerando Projeto de Lei n. 2508/2006 que autoriza
a FUMSA a contratar servidor em caráter emergencial, manifesto-me
pela realização de audiência com a Administradora do Hospital e
Presidente da FUMSA, considerando os reiterados pedido de
contratação emergencial e as advertências emitidas por esta Casa.
A Secretaria para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
ate
Ver. IRANI MARTINS DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
Digitalizado com CamScanner
4 MMA
H 7)
Up, gil
= PSTADO DO FO GRAND DO GUI,
CAMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
Penta do, Comércio, nº G8O = Fonolf mz (7. 1r80
Fone Gho-64ns Email cemtto chose Pula 18,4)07,71
WLIDIL ATARI Dutia re, goy br
Of, nº 00/03/2006 Butiá, 10 do outubro de 2006,
Senhor Presidenta:
Considerando q Projeto de Lei nº 2508/2006,
gostariamos do agendar uma audiência com Vossa Senhoria, conforme
solicitação da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Final, juntamente com a Diretora Administrativa do Hospital, a fim de
podermos tratar dos assuntos relacionados no referido Projeto de Lei em
anexo,
Data: 16 de outubro de 2006,
Horário: 18h30min
Local; Gabinete da Presidência
Sendo o que tinhamos para o momento,
apresentamos nossas considerações,
Atenciosamente,
BUZA VA
Presidente
GAS
llmo. Sr, Si func
CELESTINO MUNARI Ea Maia nado
D.D. Presidente da FUMSA “Ponto
3UTIÁ-RS
von 06
"PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
Peste Wadip de Mu «O so 3004
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4; PREFEITURA DE BUTIÁ ente a |
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ARA TODOS
PROJETO DE LEINo JÓ. 0á /Oh
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
Na . SÉRGIO sEvERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
(Art. 1º. Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 02 (dois) Auxiliares de Enfermagem, pelo prazo
de 03 (três) meses, a partir de 07 de Outubro de 2006, podendo ser renovado por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
. Parágrafo Único - À contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da Necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade,
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
O/SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
OABIRS nº 47.210
EVERTÓMRI
Ser njéjpal de Administração
Digitalizado com CamScanner
Vistos.
Considerando Projeto de Lei n. 2508/2006 que autoriza
a FUMSA a cont
ratar servidor em caráter emergencial, manifesto-me
pela realização d
e audiência com a Administradora do Hospltal e
Presidente da FUMSA, considerando os reiterados pedido de
contratação emergencial e as advertências emitidas por esta Casa.
A Secretaria Para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
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Vera, IRANI DAE DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
Digitalizado com CamScanner
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Wtre ctd!
Voo pn
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 0521700
Fone 652.548 — E-mall: contato(deamara-hulla. re gov, by
www. camara-bultla, re, gov, br
Of. nº 00704/2006 Butiá, 10 de outubro de 2006,
Senhora Diretora:
Final, juntamente com o Presidente da FUMSA, a fim de podermos tratar dos
assuntos relacionados no referido Projeto de Lei em anexo.
Data: 16 de outubro de 2006.
Horário: 18h30min
Local: Gabinete da Presidência
Sendo o que tínhamos para o momento,
apresentamos nossas considerações.
Atenciosamente,
| À VARGAS
Presidente
Ilma. Sr2,
EVA MARIA AMADOR
-D. Diretora Administrativa
BUTIÁ-RS
Digitalizado com CamScanner
Prata He dá Mtb Guto poor [7]
BN Dtonhonho ho Ctrl dy ul
(y BIIERELTORA DE HELTIA pote E?
Dna TUDOS
PROJETO DE LEIS as 08/04
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR,
HERGIO BEVEHO
atbntyea degelo, MALTA, Pretelto Muniolpal de Butiá, no uso de suas
FAZ BABER que a Cânula Mutilelpal aprovou e ele sanciona e promulga
e aegulluto Lol
AM leg a Fundação Munlolpal do Gatido — FUMSA, autorizada a
vunttatar OE um) técnleo em Entaimagem e 07 (dols) Atxllaros do Enformagem, pelo prazo
de 04 (lida) eme e pente de 0% de outubio de 2000, podendo ser renovado por Igual período,
conforme entge hotátee malários definidos pa Lol 1002/2002,
Av 220 pedido justifica-se fondo om vista que não há concursados
Lute Quipar enneta Vagiaa 08 contratos entergencials om atidamonto oxpiram em 06 de outubro
de 2000 e 0 concurso público aberto pare o provimento do (als empregos está em andamento,
conforme demonalia o Ollolo nº TAD/OO da FUMSA, om anoxo, quo fica fazendo parte
Integtanto desta fel,
Parágrato Único = A contratação so fundamenta no Art, 2º, Inciso |, da
Let toidb/MA em face da necessidade do assistôncia à siluação Imnente ce calamidade pública
que a falta de tals proflsulónals acarrotará para o Hospital o comunidade.
AT Esta Lol ontrará om vigor a partir da data de sua
publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Profeito Municipal
edad RE-SE E PUBLIQUE-SE
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EVEIRT a D :IRO PEREIRA
ESSNATo mm fal do ciministração
Ai,
COMA ROLPU
Assussvia Juriciifa
OALIRS nº 47.2]0
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Digitalizado com CamScanner
Vistos.
Considerando Projeto de Lei n. 2508/2006 que autoriza
a FUMSA a contratar i á i i
pela realização de audiência co
Presidente da FUMSA,
contratação emergencial ea
m a Administradora do Hospital e
considerando os reiterados pedido de
S advertências emitidas por esta Casa.
A Secretaria Para atendimento.
Butiá, 06 de outubro de 2006.
) " S ,
Ver2. IRANI a DE MEDEIROS
PRESIDENTA/RELATORA
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E stado do Rso Grande do Suí mi pn |
PREFEITURA DE BUTIA E A Era
Pk
Butiá, 27 de outubro de 3006
MENSAGEM RETIFICATIVA ÃO PROJETO DE LEIN' 2508/7004
SENHORA PRESIDENTE
p
Estamos encaminhando à essagerm Resficanea ao Proyet
"quota
de Le: nº 23
FUMSA
soliotamos a Vossa Excelência que proceda as tetficações
o NO WO dae *
VO por moinos de EsNUnçÇão dos cargos de Aqulhacos de Es fermagem da
O CONSISOU-Se à mecessntade che aferações mo Arugo !º O qua
Onde se ló:
Am 1º. Fica à Fundação Aurucipal de Saude - FULISA, autorizada a Gomtratg O! (um
Técnuco em Enfermagem é 02 (dons) Au lares de Entermagem. pelo prazo de 03 (vês
meses. a par de 07 de cuniro de 2
conforme carga horária € salários gefimasos ma Leu 1682/2002
6. podendo ser renovado por qual perado
Leia-se:
Am 1º. Fra a Fundação Mumia! de Saude - FUMSA auiorgada a comtrata 03
(três) Técnico em Enfermagem. pelo prazo de 0) (vês) meses a parte de 07 de
outubro de 2006, podendo ses renovado por igual periodo conforme carga horária é
salários definidos na Lei 1682/2002
Contando com a compreensão dessa Casa Legaiatra
enviamos nossos protestos de consideração '
Alencosamente,
NASA SNI
SEVEROMALTA
Prefeito Municipal |
Exma. Sr,
Ver". NEUZA VARGAS
BU idente da Câmara Municipal de Vereadores
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando projeto de lei n. 2508/2006 que autoriza a
FUMSA a contratar servidor, bem como o fato da administração do hospital
estar providenciando na realização de concurso público, e não ter
condições de prestar serviço a população sem os referidos profissionais, e
estando em consonância com a legislação vigente, manifestamo-nos pela
apreciação.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, 30 de outubro de 2006.
afete g
Verº IRANÂMEDEIROS
PRESIDENTA
Digitalizado com CamScanner
Da
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fono/Fax 0652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: )
| COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORE ANE, Es
BE L
Referência: 2508/2006
Data: 30/10/2006
PARECER
Ema a FUMSA a contratar Servidor.
ste Projeto é a sua aprovação, pois vem contribuir na
contratação de técnico e ferias para desempenhar as funções funcional de
nosso Hospital conforme estabelece seus 3 artigos.
, Está apto a ser aprovado desde que não haja comprometimento
financeiro.
E o parecer.
Butiá, 30 de outubro de 2006.
Digitalizado com CamScanner
JAÇÃOFINAL
PROJETO DE LEI Nº 2508/2006
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE — FUMSA JA CONTRATAR
SERVIDOR.
o . SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
. . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ção Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
em, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07
Tenovado por igual período, conforme carga horária e
contratar 03 (três) Técnico em Enfermag
de outubro de 2006, podendo ser
salários definidos na Lei 1682/2002
Art. 2º - O pedido justifica-
ocupar essas vagas, os contratos emergenciais
2 O concurso público aberto para o provimento
Jemonstra o Oficio nº 149/06 da FUMSA, em an
se tendo em vista que não há concursados para
em andamento expiram em 06 de outubro de 2006
de tais empregos está em andamento, conforme
exo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei
3.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a
alta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
*cretário Municipal de Administração
/ aftins de Medeiros
Presidente da Comissão Permánente de Constituição, Justiça e Red
ção Final
Digitalizado com CamScanner