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materia nº 2541/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2541 / 2007
Date 2007-03-30
EmentaALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6481

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/05/2007.
2007-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 26

= Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 0025412007 (2)
Processo Nº 001048/2007
| Data: 30/03/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA
CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E OpNPRbES
REF ELCIO OLIVEIRA
Presidente
|
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ESTADO DO A
CÂM IO GRANDE DO SUL
“MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 6852.5489 "co: º 580 - Fone/Fax 652-1780
3 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº001074/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2541, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
n Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2541 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara unicipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as, comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas
2007
Sala das Sessões, 30 dê março d
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Em, 30 de março de 2007
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Liber
te
— * Estado do Rio Grande do Sul =
| PREFEITURA DE BUTIÁ Cy
pi
PARA TODOS
Butiá, 22 de março 2007.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que visa alterar o numero de emprego do Cargo de
Motorista.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o presente
projeto de lei que trata da criação de mais vagas para o cargo de motorista devido a
considerável ampliação que a frota de veículos sofreu nos últimos meses com a
aquisição de ônibus, ambulâncias e caminhões
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado
o Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do
mesmo, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
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- Estado do Rio Grande do Sul pintos trip de BA como
/ PREFEITURA DE BUTIÁ al
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 25Y/ [2003
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS,
ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI
MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NELSON MAGAGNIN FIL
di : HO, Prefeito Municipal de Butiá em exercício, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Motorista, Código 04.29.02,
constante na Categoria de Transporte e Equipamento Rodoviário, do Quadro de Empregos, o qual
passará de 25 para 33 empregos.
Art. 2º - O cargo alterado na presente Lei será parte integrante do Quadro Geral de
Empregos, constantes no Artigo 22 , da Lei Municipal nº 1341/98, com suas respectivas alterações.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO/MUNICIPAL
REGIME DE URGÊNCIA
Em
APROVADO
Em / / NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
PROTOCOLO
Emtó p3/2 AÍ i3o nº
N
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Admihistração
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS !
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7”
PARA TODOS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
ANEXO 001
URSOS PARA GASTO COM
02/07.
FINALIDADE: Alterar 0 número de empregos, Classe de Motorista, código 04 24
sa constante na Categoria de Transporte e Equipamento
Rodoviário, do Quadro de empregos passará de 24 para 32
empregos.
| JUSTIFICATIVA: A criação de vagas para motorista e devido ao considerável
ampliação que a frota de veículos sofreu nos últimos meses com a
aquisição de ônibus, ambulâncias e caminhões.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 2007 2009
Deve constar discriminado todos os 47.678,40 57.690,87 |
gastos com a meta proposta.
47.678,40 57.690,87
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo
Recursos Livres
2007 | 208 | 2009 |
23.839,20 26.223,12 28.845,43
[Total [o 2383920 26.223,12
ORIGEM DOS RECURSOS
RT DDD
Discriminativo 2007 — 2008
11.919,60 13.111,56
Recursos Vinculados
11.919,60
2007 2008
11.919,60 13.111,56
11.919,60
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo
Recursos Vinculados
- Digitalizado com CamScanner
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udp de Dá - Dão reASOA
Estado do Rio Grande do Sul
Estao como nmema
o PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
PARA TODOS
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03010412200032.010
05011512200082.020
06021236100382.043
07011012200082.062
319011000000
319013000000
Observações:
Com cobertura para os Encargos sociais.
Butiá, 30 de março de 2007.
Preto únicip al Butiá em Exercício
Digitalizado com CamScanner
|
ecursos
inculados
1 +.
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Estado do Rio Grande do Sul D
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA E
PARA TODOS
E
É
ANEXO 2
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA
| GASTO COM PESSOAL Nº 002/07
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para gasto com pessoal,
conforme Declaração de Despesa e Recurso nº 002 emitida. pelo setor de contabilidade, em
cumprimento ao disposto do Inciso I do Art. 16 da Lei Complementar nº 101-2000 e, no parágrafo
1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridades elencadas no
plano Plurianual.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FINALIDADE: Alterar o número de empregos, Classe de Motorista, código 04 24 02,
constante na Categoria de Transporte e Equipamento Rodoviário, do
Quadro de empregos passará de 24 para 32 empregos.
JUSTIFICATIVA: A criação de vagas para motorista e devido ao considerável ampliação
que a frota de veículos sofreu nos últimos meses com a aquisição
de ônibus, ambulâncias e caminhões.
PROJETO | ELEMENTO
ATIVIDADE | DESPESA
3190110000
3190110000
3190110000
3190110000
Digitalizado com CamScanner
er
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Gasto Projetado Ta +) 390.000,00 : í
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Reservado para empenho <-,*-
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Es
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IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1 - Receita Corrente Líquida atual
» Período 31/01/2007 R$14.998.505,18
2 - Gasto Total Atual com Pessoal, período 31/01/2007 R$ 6.895.338,71
3 - Acréscimo com 0 Aumento Proposto R$ 47.678,40
Hr oaso a E Pa com pessoal com o aumento proposto R$ 6.943.017,11
5 — Percentual da RCL comprometido atualmente com Pessoal 45,97%
6 — Percentual comprometido da'REL 'hoslpastosiie pÊ:
aumento proposto a O teioigpea Et
7 - Resultado do Impaéios temos: q Y6s
a- Atende ao exigido pelo Artigo 71 da LC 101/2000, aumentó de
até 10% da RCL atual para a projetada.
b-— Atende ao exigido pelo art. 20 inciso IL. Da LC 101/2000, que
o Gasto com Pessoal não ultrapassa a 54% para o Executivo e/ou
6% para o Legislativo, da RCL.
e — Atende ao exigido pelo art. 22, parágrafo único da LC 101/2000,
não ultrapassa os 95% do estabelecimento no art. 20-inciso HI,
sendo 51,3% para Executivo e/ou 5,7% para a Câmara, da RCL.
46,29%
PARA TODOS
*
+ Informações retiradas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Conta — SIAPC
apurados em 26 de janeiro de 2007.
Comprometido c/
Saldo Livre Resultante
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O ORÇAMENTÁRIO
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2008
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cursos Vinculados EE
t) 76.700,00 |(+) 84.370,00
+) 92.807,00
EEE
E mpenhado no Exercício ESSA E DOO
XKXKKKKKKKKKK | KXXXKKKKKKAHA
Comprometido c/ Programas|(=) 50.000,00: -|(), 55.000,00 |(-) 60.500,00
PPAÍLDO LINHA
TDI [ AFUILSO
Valor da O GA
Saldo Livre Resultante 44%) =) 1478040 |(5) 16.258,44
(5) 17.884,28
| [IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Recursos Vinculados
Gasto Projetado
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhado no Exercício XXXXXXXXXXXXX
Reservado para empenho:
c/“> Programas] (-) 200.000,00
Po 8]
í
ES 480)
* Ydo
-) 13.111,56 10) 14.422,72
[o 12.826,69 =) 14.106,06
(5) 11.657,90
| s
Digitalizado com CamScanner
| Estado do Rio Grande do Sul
ho es): PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
dor
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|ecsdação Projetada — fo TTg a Projetada E
| ee Reestimada a Maior + ns 575.602,68 ç 9.433.162, A
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Reestimada a Menor
ha
Receita
mpr.do Prog
a PPA/LDO > 7.700.000,00
Reservado p/ Empenho
Valor da Operação
| [Saldo Livre Resultante
Co 700.000, -) 8.470.000,00 |(-) 9.317.000,00
| Emp enhado no Exec XXXXXAXKAKKAXK [XAXKKKKKKKKKK | XKKKKKKKKKAKX
| Reservado p/ Ene o KOROOOaGoooa
| [Valor da Operação ) 2383920 |) 2622312 [() 28.845,43
siso nen
fPACTO FINANCEIRO "| Tag] | | 2] —
ços VINCULADOS - [73 2008 2009
cadação Projetada +) 3.315.000,00 [(+) 3.646.500,00 | (+) 4.011.150,00
| [Receita Reestimada a Maior FER Fé [6
| [Compr.do Programa PPA/LDO *[(-) 3.250.000,00 |(-) 3.575,000,00 |(-) 3.932.500,00
+ [Fmpenhado no Exercício XXXXXXXXXXXXXX pense XXXXXXXXXXXXX
|
| XXKKXKKKKKKKX | XXXXKKKKKAXAX
11.919,60 ILSE O 144272. |
Tó 53.080,40 o 58.388,44 |(-) 64.227,28
IMPACTO FINANCEIRO
2007
| | [Recursos VINCULADOS
| [Receita Reestimada a Menor
eceita Reestimada a Maior S
+) 1.571,.606,43
+ rea 728.767,07
| [Compr.do Programa PPA/LDO
| [Empenhado no Exeretigi!. :
- rn 000,00
[xxx xxx | XXXXXXXXXXXXX
|() 1.650.000,00 «| [) 1.650.000,00 “|
DT p/ Empenho Rats ane acan ia
orago fo tan sor
o Livre Resultante 59.686,83 |(=
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AR |
Th » Tim
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A Estado do Rio Grande do Sul
= Vgg PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA pio EO
V-CONCLUSÃO
1 Obrigatoriedades constituições
x ) Atende ao Inciso I doiparágrafo 1º do Art. 169 da CF, conforme demonstrativo apurado no
Impacto Orçamentário. d Ay
( ) Não atende ao Inciso do parágrafo 1º do art. 169 da CF.
x ) Atende E Inciso II do parágrafo 1º do art. 169 da CF, constando a autorização no art 12 da
Lei Municipal nº 881/2002 que instituiu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício para O
exercício de 2003.
( ) Não atende ao inciso II do parágrafo 1º do art. 169 da CF.
2 — Impacto Gasto de Pessoal/Receita Corrente Líquida
(x ) Atende ao art. 71 da LC 101/2000.
! ( ) Não atende ao art: 71 da LC 101/2000.
Ps Bia o O DD
* (x) Atende ao Inciso III do art. 20 da LC 101/2000. |
( ) Não atende ao Inciso'III do art. 20 da LC 101/2000. a Bo
(x ) Atende ao parágrafo único do art: 22 da LC 101/2000. ê
(. ) Não atende ao parágrafo único do art. 22 da LC (101/2000.
es ut gde O it CO ii e ataques É
3 — Impacto Orçamentário
(x ) Atende ao Inciso I do art. 16 da LC 101/2000.
( ) Não atende ao Inciso do art. 16 da LC 101/2000.
E Rei GUS O So a US
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DE pra dep Jorn
| Estado do Rio Grande do Sul 7”
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ L E A TODOS
4 Impacto F inanceiro
(1 ) Atende ao Inciso I do art. 16 da LC 101/2000,
) Não atende ao Inciso I do art. 16 da LC 101/2000
SR. ORDENADOR DE DESPESA
A presente despesa está em condições de ser realizada, podendo ser emitido o
atestado nos termos do inciso II do art. 16 da LC,101/2000.
Butiá, 30 de março de 2007.
+ a Dias Barr: Mm.
CRCIRS - 67.299/0-7
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Estado do Rio Grande do Sul >”
REEITURA MUNCATDE RT
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ ED Pon os
ANEXO 3
mM
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA ad)
; Eu, Nelson Magagnin Filho, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no
uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei
Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do
Impacto Orçamentário-Financeiro nº 002, datado de 30/03/2007 DECLARO existir recursos para
realizar o gasto, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária contida no
projeto/atividade nº2.010, 2.020, 2.043, 2.062, estando adequado ao Plano Plurianual , LDO e
LOA.
Município de Butiá, 30 de março de 2007, ..
O)
« Profá
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio
CÂMARA MUNICIO GRANDE DO SUL
AL D
Ua do Comércio Lo Es VEREADORES DE BUTIÁ
" N 580 - Fone/Fax 3652-1780
F. i '
one 3652-5483 — E-mail; ContatoDcamara-butia rs. ov.br
WWW.Camara-butia rs. gov. br
Vistos
Considerando Projeto de Lei nº 2541/2007, onde
refere a alteração de empregos de 25 para 33, bem como o fato dos
exos 1 e II referir que Passará de 24 para 32, solicito que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal
para que proceda as
respectivas correções, unificando os termos do projeto.
É o parecer.
Butia, 16 de abril de 2007.
E RA
Vera. Irani Eles
Presidente CCJ
Digitalizado com CamScanner
LUA ay,
ta Estado do Rio Grande do Sul DD amasse tento
Ê PREFEITURA DE BUTIÁ [a
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VA
A TODOS
GP. Nº 114/2007 PAR
OF. ,
Butiá, 18 de abril de 2007.
ape
SENHOR PRESIDENTE:
Em atenção ao Of. Nº 00212/2007, dessa Câmara de
Vereadores, vimos encaminhar o Impacto Financeiro do Projeto de Lei 2541/2007, com
as respectivas correções.
Sendo o que tinhamos para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
PROTOCOLO
emtBjotiot LP:LON
A Alsido
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
Exmo. Sr.
Ver. LEANDRO FELÍCIO DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ- RS
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Ê pres Mio! do ut - Gana A
Estado do Rio Grande do Sul Ep
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA E
PARA TODOS
ANEXO 001
SA E RECURSOS PARA GASTO COM
FINALIDADE: Alterar o número de empregos, Classe de Motorista, código 04
2502, Constante na Categoria de Transporte e Equipamento
Rodoviário, do Quadro de empregos passará de 25 para 33
empregos.
JUSTIFICATIVA: A criação de vagas para. motorista e devido ao considerável
ampliação que a frota de veículos sofreu nos últimos meses com a
aquisição de ônibus, ambulâncias e caminhões.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo
Deve constar discriminado todos os
gastos com a meta proposta.
47.678,40 52.446,24 57.690,87
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo
; 28.845,43
Recursos Livres
[Total 23.839,20 . 28.845,43
ORIGEM DOS RECURSOS :
FE T+
Discriminativo 2007
Recursos Vinculados 11.919,60 13.111,56
13.111,56
* ORIGEM DOS RECURSOS
2007 2008 [2009
| |Discriminativo pus
| Recursos Vinculados 11.919,60 13.111,56 14.422,72
| ron JiSiSdo] JnIso| an
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| é Estado do Rio Grande do Sul Ee bof]
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PARA TODOS
|
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 03010412200032.010
05011512200082.020
06021236100382.043
/07011012200082.062
“-319011000000.
319013000000".:»
pservações: o
0 Com cobertura para os Encargos sociais.
Butiá, 17 de abril de 2007.
NIN FILHO
NELSON MAG GNIN E
Prefeito Municipal de Butiá em Exercício
Digitalizado com CamScanner
TIA,
y a poser
roda Mep da o to
a À
PARA TODOS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ANEXO 2
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
[ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.-FINANCEIRO PARA
GASTO COM PESSOAL Nº 002/07
Estimativa do impacto Orçamentário-financeiro para gasto com pessoal,
“conforme Declaração de Despesa e Recurso nº 002 emitida?pelo setor de contabilidade, em
cumprimento ao disposto do Inciso Ido Art. 16 da Lei Complementar nº 101-2000 e, no parágrafo
|º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridades elencadas no
Plano Plurianual.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
| FINALIDADE: Alterar o número de empregos, Classe de Motorista, código 04 29 02,
I constante na Categoria de Transporte e Equipamento Rodoviário, do
Quadro de empregos passará de 25 para 33empregos.
JUSTIFICATIVA: A criação de vagas para motorista e devido ao considerável ampliação
que a frota de veículos sofreu nos últimos meses com a aquisição
de ônibus, ambulâncias e caminhões.
FUNÇÃO SUB |PROGRA-| PROJETO | ELEMENTO
FUNÇÃO MA ATIVIDADE | DESPESA
04. 122 0003 2010 3190110000
3190110000
ÓRGÃO
RECURSOS
tecursos Próprios
0501 122
tecursos 0602 361 3190110000
linculados 0701 10 122 3190110000
TI
Digitalizado com CamScanner
TIA,
+ p8TAm
Estado do Rio Grande do Sul ai E a
— Vegg8ss PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTI
PARA TODOS
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1 - Receita Corrente Líquida atual Período 31/01/2007 *
, R$14.998.505,18
2 - Gasto Total Atual com Pessoal, período 31/01/2007 R$ 6.895.338,71 +
3 - Acréscimo com o Aumento Pro
Ê Posto R$ 47.678,40
4 Gasto Total projetado com pessoal com o aumento proposto R$ 6.943.017,11
5 - Percentual da RCL comprometido atualmente com Pessoal 45,97% iá
6 — Percentual comprometido
da RCL fios'pástos de Pessoal com o
aumento proposto |
46,29%
7 - Resultado do Impacto, temos:
a— Atende ao exigido pelo Artigo 71 da LC 101/2000, aumento de
até 10% da RCL atual para a projetada.
b — Atende ao exigido pelo art. 20 inciso IIL. Da LC 101/2000, que
o Gasto com Pessoal não ultrapassa a 54% para o Executivo e/ou
6% para o Legislativo, da RCL. )
c— Atende ao exigido pelo art. 22, parágrafo único da LC 101/2000,
não ultrapassa os 95% do estabelecimento no art, 20 inciso NI,
sendo 51,3% para Executivo e/ou 5,7% para a Câmara, da RCL.
* Informações retiradas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Conta — SIAPC
apurados em 26 de janeiro de 2007.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Recursos Próprios
Gasto Projetado +) 390.000,00 |(+) 429.000,00]:
Dotação Orçamentária Atualizada PEC 01019,0,9,0,0,0,0,0 98] 29,0, 0,0,00,0,0,9,9,0, 0 D 9,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0
[Empenhado no Exercício XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX | XKXXXXXXXXXXX
Reservado ara empenho XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX |
rato para empenho :
Comprometido c/ Programas |(-) 350.000,00 |(-) (385.000,00 |(-) 423.500,00
PPAILDO (é
Valor da Operaçã 23.839,20 |(-) 26.223,12 |(-) 28.845,43
trdor da Operação =
MS Livre Resolianio 16.160,80 [(=) 17.776,88 19.554,57
Digitalizado com CamScanner
Tu
«ot
Estado do Rio Grande do Sul
- Lagg PREFEITURA MUNICIPAL DE BURA |
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Proteture Municipal e But - Cantão 200377004
PARA TODOS
CTO ORÇAMENTÁRIO
mrsos. Vinculados
2009 |
|
as0 Projetado
+) 76.700,00
+) 84.370,00
(8) 92.807,00
q entária Atuali
potação Orçam zada XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX
mpenhado no Exercício
XXXXXXXXXXXxX
XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX
cservado para emp enho
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XXXXXXXXXXXXx
XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX
Comprometido c/ Programas
(5) 50.000,00
Operação
|
3
() 55.000,00
(-) 60.500,00
"16258
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2008
Recursos Vinculados
Gasto Projetado
Dotação Orçamentária Atualizada
+). 223.577,50
qalor da 1O 1191960 TG] s1n156 (O 14420
do Livre Resultante O) 14.780,40 aa TE) 17.884,28
+) 245.935,25 |(+) 270.528,78
XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX | KXXXXXXXHXHHA
2009
Tt
enhado no Exercício
Reservado para empenho
Comprometido c/ Programas
PPA/LDO
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
11.657,90 |(5)
XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXX
EE
() 220.000,00 |(5) 242.000,00
3 DI IiO 144272
12.826,69
=) 14.106,06
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prata Muniipal de But . Gestão 20031200
Estado do Rio Grande do Sul
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PARA TODO Ss
V- CONCLUSÃO
1 — Obrigatoriedades constituições
x ) Atende ao Inciso I do parágrafo 1º do Art. 16
i Bpaciô Orçamentário. 9 da cr conforme demonstrativo apurado no
( ) Não atende ao Inciso do parágrafo 1º do art. 169 da CF.
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(x) Atende ao Inciso II do parágrafo 1º do art. 169 da CF, constando a autorização no art 12 da
Lei Municipal nº 881/2002 que instituiu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício para O
exercício de 2003.
() Não atende ao inciso II do parágrafo 1º do art. 169 da CF.
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2 — Impacto Gasto de Pessoal/Receita Corrente Líquida
(x ) Atende ao art. 71 da LC 101/2000.
( ) Não atende ao art./71 da LC 101/2000.
MR O Ms
( x ) Atende ao Inciso III do art. 20 da LC 101/2000. Cass
( ) Não atende ao Inciso TI do art. 20 da LC 101/2000.
(x) Atende ao parágrafo único do art/22 da LC 101/2000.
( ) Não atende ao parágrafo único do art.22'da LC 101/2000.
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3 — Impacto Orçamentário
(x) Atende ao Inciso I do art. 16 da LC 101/2000.
C 101/2000.
(Jão atende ao Inciso do art. 16 da L
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4 — Impacto Financeiro
y ) Atende ao Inciso 1 do art. 16 da LC 101/2000.
) Não atende ao Inciso I do art. 16 da LC 101/2000,
SR ORDENADOR DE DESPESA
A presente despesa está em condições de ser realizada, podendo ser emitido o
atestado nos termos do inciso II do art. 16 da LC 101/2000.
Butiá, 17 de abril de 2007.
sc Anhréa Dias Barros Ea
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Protoura Municipal de Bud. Gastão,
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PARA TODOS
ANEXO 3
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA od
Eu, Nelson Magagnin Filho, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no
uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art. 16 da Lei
Complementar 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do
Impacto Orçamentário-Financeiro nº 002, datado de 30/03/2007 DECLARO existir recursos para
realizar o gasto, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária contida no
projeto/atividade nº2.010, 2.020, 2.043, 2.062, estando adequado ao Plano Plurianual , LDO e
LOA.
Município de Butiá, 17 de abril de 2007.
Nelson Magagnin Filho
Prefeito Municipal em Exercício
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CÂMARA MUNICIPAL D GRANDE DO SUL
E VEREADOR Á
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax Bm o ic
Fon ã i
e 652-5483 — E-mail: camarabutia terra.com.br
Www.camara-butia rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei: 2541/2007
OBJETO: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA
CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhamos o presente processo, com as correções
solicitadas, conforme oficio .GP Nº 114/2007 para que seja analisado e
emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 18 de abril de 2007.
"
Daniel Almeida.
Diretor Administrativo
Recebido em Pe)
Por:
DD
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2541/2007 que cria novos
motorista no quadro geral de servidores, sob a justificativa de
aumento da frota de veículos, fato público e notório, manifestamo-nos,
pela apreciação eis que em total consonância a legislação vigente,
inclusive com apresentação de impacto financeiro e declaração do
ordenador de despesas.
cargos de
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, abril de 2007.
Effde VOS .
Vera. Irani Martins de Medeiros
PresidentefRelatora
Ver. Mauricio Rortde Sôuza Pereira
Integrante
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O SUL
caMana MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780.
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE,
Data: 23/04/2007
Projeto de Lei: 2541/2007
PARECER
-Alteram o número de empregos, atribuições, que criam
cargos da lei municipal 1341/98 e suas alterações posteriores e dar outras
providências.
Esse projeto que vem aumentar o número de empregos na
categoria de transporte de equipamentos rodoviários de 24 para 32
empregos.
No artigo 15 desta lei conforme a lei municipal nº 1341/98
com suas respectivas alterações, está apto a ser discutido, pois vem trazer
uma certa estabilidade para esta comunidade na prestação de serviços.
Conforme LDO e LOA está dentro do comprometimento
de responsabilidade.
É o parecer.
Butiá, 23 de abril de 2007.
er Paulo Martins Lopes
Membro
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