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← Butiá (RS)

materia nº 2543/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2543 / 2007
Date 2007-04-09
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
native_id6484

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-04-26 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/04/2007.
2007-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 18

Ciara Do do Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002543/2007
6)
Processo Nº 001050/2007 — Data: 09/04/2007
|
1
| Promovente: EXECUTIVO: MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
x
para [Peer E
Em MO OF
Digitalizado com CamsScanner
“
a ESTADO DO RIO G
cà RANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fona sds Fies nº 580 — Fone/Fax 652-1780
3 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001076/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2543, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2543 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2007
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Em, 9 de abriLde 2007
Ver. PAULÓ MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Em ,
Digitalizado com CamScanner
á Estado do Rio Grande do S remar tarna tonm-cosso mma LD
aa PREFEITURA DE BUTIÁ a O
PARA TODOS
Butiá, 03 de abril de 2007.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar servidor.
A contratação solicitada justifica-se conforme of. da Diretora
Administrativa, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com clareza a
necessidade da contratação de uma servente, tendo em vista que uma funcionária da
área de limpeza encontra-se em benefício.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
PROTOCOLO
Melos? 10:02h
Câmara Mun cipal de Vereadores
UTIÁ - R$
É Digitalizado com CamScanner
| PREFEITURA DE BUTIÁ TENTO e
aa o Ê Estado do Rio Grande do Sul mestra sen comemos 7
[52
)
PARA TODOS
PROJETO DE LEINº 254Y2002 (7
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
NELSON M a ame
no uso de suas atriblições gaia, ONIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
FAZ SAB à a ;
a seguinte Lei: ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 1º - Fica a Fundaçã ici 1 i
ção Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) servente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
pda ; Art. 2º-0 pedido se justifica tendo em vista que a FUMSA — Fundação
Municipal de Saúde possui 6 (seis) cargos de serventes ocupados, sendo que em um deles a
servidora entrou em benefício previdenciário, o que o torna vago temporariamente.
Parágrafo Primeiro — A carência de recursos humanos e financeiros não
autorizam a realização de horas extras, pelas demais servidoras em atividade, para o fim de
cobrir O cargo vago.
Art. 3º - A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93
em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta
de servidor na área higienização acarretará no Hospital.
Art. 3º - Esta [ei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
EVERTON RIB
Sefretário Muni
y
Digitalizado com CamScanner
Es cabo
et) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ul CNPJ Nº 90.260.480/0001-12 AT
* mir] INSC, EST. No 176/0013304 PA av
A 4 A /
po HOSPITAL DE BUTIÁ 4) / qu”,
IJ” Av. HONÓRIO HERMETO No 310 - FONE/FAX 652-1573' > | No, TV .
007 j Jy
ot 0562 !7 no
Butiá, 22 de março de 2007 ve
ha DÁ
ML
TA dd : nr
Sr. Prefeito
Ao cumprimentá-lo, vimos através deste, pd
autorização para contratação emergencial de uma servente, pelo em He
moventa dias podendo ser renovado por mais noventa dias LDA MARI
necessidade. Nossa solicitação justifica-se pelo fato da funcionária edad
G. NUNES, encontrar-se em auxílio doença o axiros E
documento em anexo. A falta da referida funcionária acarreta fe do com
sobrecarga de trabalho, portanto necessitamos desta contrataç
apIgnçie Atenciosamente
Eva Maria/Tavares Amador
IIMO.SR.
Dr.Sergio S. Malta
Prefeito Municipal
Butiá/RS
igitalizado com CamScanner
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
art: 12448515915
Número do Benefício: 5165028166
di mero do Requerimento: 59878757
AoSr(a): NILDA MARI GARCIA NUNES
Endereço: RUA MONTE CASTELO 105 1, NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Espécie: 31
q 92025 i
cer: 92025370 Município: CANOAS po Ulala bo
Assunto: Pedido de Prorrôgação de Auxílio Doença | ame
Decisão: Deferimento do Pedido es e j |
Motivo: Constatação de incapacidade laborativa , ar ud
Fundamentação Art, 59 da Lei Nº 8.213, de 24/07/199 |; Artigos 71 e 78 do Decreto Nº 3.048, de
Legal: 06/05/1999; Portaria Ministerial 359 de 31/08/2006.
Em atenção ao seu pedido de Prorrogação do Auxilio-Doença, apresentado no dia 22/01/2007, informamos que toi reconhecido q
direito à prorrogação do benefício, tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho.
O beneficio foi prorrogado arc AA !
Se nos I5(quinze) dias finais até a data de ão do benefício 30/06/2007, V. Sa. ainda se considerar incapaz para o trabalho.
podera requerer novo exame mi pericial, mediante formalização de outro Pedido de Prorrogação.
q ) e pelo prazo de 30 (trinta) dias, V. Sa. poderá interpor Pedido de
Reconsideração ou s so da Previdencia Social,
O requerimento do Pedido de Prorrogação ou Pedido de Reconsideração poderá ser feito por meio: Prevtone 135, site
www previdenciu.gov.br ou uma Agencia da Previdencia Social - APS.
Data: 16 de tevereiro de 2007
Valdir Mavene Simão - Procidonto INSS
Agência da Previdencia Social: APS CANOAS Endereço: MARECHAL RONDON Te na
CEP: 92010320 Município: CANOAS o
Termo de Responsabilidade: Responsabilizo-me, sob as penas do Artigo 171 do Código Penal, pela veracidade da
documentação apresentada para a solicitação do benefício acima descrito.
Ciente, em 16 de fevereiro de 2007
Assinatura do Segurado / Representante Legal E
Digralizado com Camscanner
EMENDA N. 01
Considerando i i i
E de a necessidade de reduzir os riscos
pad Prejuízos que possam ser suportados pelo Município,
ec S dos desvios de finalidade da concessão, apresento a emenda
PA incluindo o parágrafo único no artigo 4º do respectivo projeto,
. Parágrafo Unico — Ocorrendo revogação da concessão
de uso não caberá nenhuma espécie de indenização por parte do
Município à Empresa, de quaisquer obras e/ou benfeitorias realizadas na
a objeto da concessão, as quais passarão a integrar o patrimônio do
unicípio.
À apreciação.
Butiá, fevereiro de 2007.
- )
IRANI vans BE MEDEIROS
Vera PSB
Digitalizado com CamScanner
nur
qe UTM 1,
A
A ESTADO DO RI e
CÂM O GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
9 Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652- :
52-5483 — E.mail: contato(Dcamara-butia rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
st
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2543/2007 %
mol
3 O Projeto de Lei 2543/2007 passa a ter o seguinte parágrafo único ao
Parágrafo Único: A servente a ser contratada deverá ser,
preferencialmente, selecionada entre os candidatos que prestaram o Concurso Público
realizado conforme Edital 001/2006, obedecidas as notas finais de classificação, do cargo
de servente”.
JUSTIFICATIVA
Por questões de justiça e legalidade, o contrato deve ser ocupado por
candidato que participou do Concurso Público para o Emprego de SERVENTE, e obteve a
melhor nota final.
de abril de 2007.
Ver. NeuzáVargas
Secrktária/Rejatora da Comissão de Constituição,
ustiçá e Redação Final - Relatora
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
gUTIÁ, CELESTINO MUNARI, fica
doze) horas do dia 19 de janeiro de
a COPEIRA, SERVENTE, LAV, DERA
SECRETÁRIA
ALMOXARIFE, TÉCNICO EM ENFERMAG
EDIT
AL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
De ordem do Presidente da Fi
UNDA |
m abertas à LUAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL DE
a partir de 28 de dezembro de 2006 encerrando-se às
RA o inscrições ao concurso público para os EMPREGOS
DE POSTO, AUXILIAR » AUXILIAR DE COZINHA, COZINHEIRA, MOTORISTA,
ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO,
ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FARMACEN TÉCNICO EM RADIOLOGIA, NUTRICIONISTA,
ESCRITURÁRIO com execução técnico-
EUTICOIBIOQUIMICO, VIGIA, SERVIÇOS GERAIS E
Lida, nos termos da Constituição Fe as Diva da empresa DIGIBEM Assessoria Empresarial
Lei Municipal nº 1.682/2002, 1.719/2002
S normas para realização de Concursos Públicos e da
+ 2244/06 e 2.262/2006 e suas respectivas alterações.
1-DOS EMPREGOS:
O concurso destina-se ao Provimento de vagas nos seguintes empregos:
EMPREGOS
COPEIRA
LAVADEIRA
AUXILIAR DE
COZINHA
COZINHEIRA
Incompleto-4º série
Ensino Fundamental
Incompleto-4º série
| Ensino Ei -
Ensino Fundamental
CARGA | VENCIMENTO | VALOR DA
ESCOLARIDADE HORÁRIA BASE INSCRIÇÃO
SEMANAL R$ R$
350.00
[350.00 | 25,00
25,00
Incompleto-4º série
Ensino Fundamental | 40
350.00
25,00
Ensino Fundamental
MOTORISTA
SECRETÁRIA DE
POSTO
AUXILIAR
Cadastro
Ensino Fundamental
completo e CNH D
Ensino Fundamental
Ensino Médio completo
350.00
25,00
25,00
25,00
ADMINISTRATIVO
TÉCNICO EM 05 Ensino Médio completo e 35,00
ENFERMAGEM registro no COREN
AUXILIAR DE Cadastro Ensino Médio completo
LABORATÓRIO É
ALMOXARIFE 01 Ensino Médio completo
TÉCNICO EM Cadastro | Ensino Médio completo
RADIOLOGIA
NUTRICIONISTA [Cadastro | Superior completo e SO a) alt + 60,00
i o CRN —
[—— Superior completo é 30 | 125477 | 50,00 |
ENFERMEIRO Registro no COREN
Superiorcompletoe | 40 | 1.050,00 | 50,00
FARMACEUTICO Registro no CRF ++
Superior completo e 22 1.180,45 | 50,00
Registro no CRF Emil
Ensino Fundamental | 40 350,00 | 25,00
Completo
SE Ensino Fundamental 40 | 35000 | 2500 |
SEnaços ceras | GERAIS Completo
E Ensino Médio completo | 40 505,40 | 35,00
SCRITURÁRIO | Cadastro
É Digitalizado com CamScanner
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2007
O Presidente da FUNDAÇÃO
gLESTINO MUNARI, PUBLICA AS No NICE,
e tata o edital nº 001/2006, dos seguint
Tá AL DE SAÚDE - HOSPITAL DE BUTIÁ, SR.
S DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO, de
es empregos:
MPREGO: COPEIRA
pu iões
Nome
Inscrição PORTUGUES MATEMATICA LEGISLACAO Total
E ER EA DES (28 10,0 25 | 0
149324 OUZA
OLIVEIRA 22,5 10,0 20,0 52,5
149383 | JUÇARA FANFA SILVEIRA 20,0 50 20,0 450
44998 | LEONI ATANAZIO HOMEM e no a
HENRIQUE |
149326 | RENATA MICHELE MOREIRA malas 200 | 525
DUARTE JE 8
149381 | RITA DE CASSIA VIEGAS 5 | gil =
MARTINS
149199 | ROSANGELA CHAGAS CALPE REAR 20,0 35,0 75
225
149263 | SANDRA NEITE SILVA DA LUZ 17,5
14946 | TATIANA PEREIRA BAPTISTA | 20,0
149330 | VALDAIR DE SOUZA LEAL 22,5
149208 225 60,0
VERA LUCIA COELHO DE 22,5 15,0
AZAMBUJA
Peso das provas escritas: Nota mínima para classificação: Ordem de desempate:
PORTUGUES - 2,5 PORTUGUES - 15,0 1 LEGISLACAO
MATEMATICA - 2,5 MATEMATICA - 15,0 2 MATEMATICA
LEGISLACAO - 2,5 LEGISLACAO - 30,0 3 PORTUGUES
PORTUGUES MATEMATICA LEGISLACAO
10,0 5,0 300
20,0 65.0 |
10,0 45,0
149406 | FLAVIO DE MOURA COUTO 37,5
Ee LILIA BORGES PEREIRA 17,5 425 |
148404 | MARENI VIEIRA DA SILVA 20,0 450
Ba
Digitalizado com CamScanner
MARLI MENEZES SILVEIRA
SOLANGE DE SOUZA LEITE
ovas escritas: Nota mínim o
pe GUES -25 PORTUGUES = gas licação: Ordem de desempate:
POEMATICA - 25 MATEMATICA - 180 1LEGISLACAO
MES GLAÇÃO - 25 LEGISLACAO - 30,0 2 MATEMATICA
LES é 3 PORTUGUES
EMPREGO: LAVADEIRA
ro
LEGISLACAO
MATEMATICA
ANDREA VIEIRA LOPES
CLAUDIA MEDEIROS ARENA
MARIA ENIZIA MONTEIRO DA
SILVA
Peso das provas escritas: Nota mínima para classificação: Ordem de desempate:
PORTUGUES - a PORTUGUES - 15,0 1 LEGISLACAO
MATEMATICA - 2, MATEMATICA - 15,0 2 MATEMATICA
LEGISLACAO - 25 LEGISLACAO - 30,0 3 PORTUGUES
EMPREGO: AUXILIAR DE COZINHA
Inscrição Nome PORTUGUES MATEMATICA LEGISLACAO Total
149224 | DEJANIRA BUENO DE 175 50 15,0 37,5
FREITAS
149329 | EDUARDO BITENCOURT DE amo | 25,0 20,0 65,0
ARAUJO
149157 | IARA MADALENA RIBEIRO 250 150 225 62,5
PEREIRA Ipes =|
| 14929 | LUCIANE SOUZA PEREIRA 20,0 | 125 225 55,0
149138 | LUZIENE PINHEIRO DE E 17,5 20,0 30,0 67,5
ANDRADE Ha, Ena]
149327 | MARIA LUCIMAR DE SOUZA 75 50 17,5 30,0
GOULART — o
14992 | MARILENE DE SOUZA 20,0 50 275 52,5
MARQUES es SE
149241 | VERA MARIA SILVA DE q 150 tZm 150 428
ANDRADES Es
149267 | ZILCA MARIA TEIXEIRA 22,5 150 ' 70,0
(o [MACHADO pude J
PRO das provas escritas: Nota mínima para classificação: Order ds dotempate
UTENAÃES, ds Poa “80 2 MATEMATICA
EGsuCão : 25 MEGISLACAO - 30,0 3 PORTUGUES
= Digitalizado com CamScanner
TA mm
À STADO DO
CÂMA
Ria do RLL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3852-5489 - En aO = FonelFax 3652-1780
tivo. camara-buti rs gou br erra.com.br
E
Rio VRANDE DO SUL
pA: SECRETARIA GERAL
pARA PRESIDENTE: Vereador p
COMISSÃO PERMANENTE DE
E CONTROLE.
aulo Machado é
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
OBJETO: PROJETO DE LEI 2543/2007
Projeto 2543/2007 — AUTORIZA A FUNDAÇÃO ADE -
FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. ÇÃO MUNICIPAL DE S
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado
e emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 19 de abril de 2007.
Daniel beato
Diretor Administrativo
Recebido em [1
Por:
Devolvidoem 4 1
À:
—|Ww—-————————
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digrtalizado com CamScanner
et DUNA 4,
a My
ESTADO DO RIO G
À RANDE DO SUL
AR Rs rcin DE VEREADORES DE BUTIÁ
fote ES SLEaaS nº 580 - Fone/Fax 652 1780
y E-mail: ContatoQcamara-butia.rs. gov.br
Ww.camara-butia,rs.gov.br o
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2543/2007
nN201
O Artigo 1º do Projeto de Lei 2543/2007 passa a ter a seguinte
redação:
“ Artigo 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA —
autorizada a contratar 01 (uma) servente, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. “
JUSTIFICATIVA
A contratação, objeto do Projeto de Lei 2543/2007, é para suprir
licença saúde com término em 30 de junho de 2007, conforme documento do
Instituto da Previdência Social, anexado ao processo.
Butiá, 19 de abril de 2007.
Digitalizado com CamScanner
quo BUTIA
]
pie)
ps
CÂMARA MUNTCRR O IO GRANDE DO SUL
Rua do Comércio, E VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652-5480 a nº 580 - Fone/Fax 652 1780
pa mail: contato camara-butia.rs.gov.br
-Camara-butia.rs.gov.br
Comissã Ea
O de Constituição, Justiça e Redação Final
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 2543/2007
O Projeto de Lei nº A
Municipal de Sa ro º EUA DOT trata sobre a autorização à Fundação
rioinada em virtude de Li = de contratar uma servente para suprir vaga
orig Ste icença Saúde da servente Nilda Mari Garcia Nunes.
de Saúde de uma ção emergencial faz-se necessário, considerando a Licença
pacientes tomado io TS: J q a indispensável de atender aos
pital de Butiá i i :
atribuições do referido emprego. com os serviços relacionados às
Registramos, entretanto, que a referida contratação justifica-se,
somente, pelo Período da referida licença que tem seu término previsto, conforme
registro da perícia médica para 30 de junho de 2007.
Por outro lado, o Concurso Público realizado pela FUMSA (Edital
01/2006) que está em andamento relacionou apenas cadastro de serventes.
; : Urge que a Administração da FUMSA faça um planejamento quanto às
necessidades desse setor, considerando que o Poder Legislativo não pode, sob
pena de responsabilidade, estar aprovando reiterados projetos de contratação
emergencial.
O provimento das vagas de Empregos Públicos deve ser preenchido
através de Concurso Público, na forma da Lei.
Sugerimos, considerando o Concurso em Andamento que seja
contratada emergencialmente, pessoa classificada no Concurso Público.
O Projeto de Lei em análise, com a Emenda nº 01 e nº 02, apresenta-
se apto a tramitar nessa Casa Legislativa, por ser constitucional e legal.
Butiá, 19 de abril de 2007.
MOS +
Ver 2. Irani Martihs de Medeiros
Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final
Ver. Maurício za Pereira
Membro da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final
igitalizado com CamScanner
cus BUTIA na
a!
CÂMARA MURDER RIO GRANDE DO SUL
Na HS Cons AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Pe NÉTCIO, Nº 580 - Fone/Fax 652 1780
Fone 652-5483 - E-ma
il: contatoecamara-butia.rs.gov.br
Www.Camara-butia.rs.gov.br de
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 2543/2007
cia É rio sela nº 2543/2007 trata sobre a autorização à Fundação
Municipa e Saúde — "UMSA - de contratar uma servente para suprir vaga
originada em virtude de Licença Saúde da servente Nilda Mari Garcia Nunes.
. A contratação emergencial faz-se necessário, considerando a Licença
de Saúde de uma servente e a necessidade indispensável de atender aos
pacientes internados no Hospital de Butiá com os serviços relacionados às
atribuições do referido emprego.
Registramos, entretanto, que a referida contratação justifica-se,
somente, pelo período da referida licença que tem seu término previsto, conforme
registro da perícia médica para 30 de junho “de-2007.
Por outro lado, o Concurso Público realizado pela FUMSA (Edital
01/2006) que está em andamento relacionou apenas cadastro de serventes.
Urge que a Administração da FUMSA faça um planejamento quanto às
necessidades desse setor, considerando que o Poder Legislativo não pode, sob
pena de responsabilidade, estar aprovando reiterados projetos de contratação
emergencial.
O provimento das vagas de Empregos Públicos deve ser preenchido
através de Concurso Público, na forma da Lei.
Sugerimos, considerando o Concurso em Andamento, ra
contratada emergencialmente, pessoa classificada no Concurso oo
0
com a Emenda nº 01, Spresenta-se apto
O Projeto de Lei em análise, | Em
constitucional e legal.
atramitar nessa Casa Legislativa, por ser
Butiá, 19 de abril de 20
Digitalizado com CamScanner
» BUT
0 UA
x ESTADO DO RIO
É GRANDE DO SUL
iso! MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
omércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780.
Fone 652-5483 — E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
Data: 23/04/2007
projeto de Lei: 2543/2007
PARECER
Autoriza a fundação municipal de saúde —
FUMSA - a contratar servidor, este projeto é se suma importância sua aprovação,
pois sua solicitação de uma forma emergencial para suprir a vaga de uma
servidora que se encontra em auxílio de doença até 30 de junho de 2007,
conforme documentos anexo da previdência social.
Está apto a ser votado e ser discutido conforme justificativa,
não aferindo o impacto financeiro daquela casa de saúde.
Ver. Paulo achado
1º secretário
É o parecer.
Butiá, 23 de abril de 2007.
Digitalizado com CamScanner
me UM,
a
REDAÇÃOFINAL
: contatomDeamara-butia g
Www.camara-butia.rs.gov.br ate
PROJETO DE LEI Nº 2543/2007
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
= NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA,
autorizada a contratar 01 (uma) servente, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido se justifica tendo em vista que a FUMSA —
Fundação Municipal de Saúde possui 6 (seis) cargos de serventes
ocupados, sendo que em um deles a servidora entrou em benefício
previdenciário, o que o torna vago temporariamente.
Parágrafo Primeiro — A carência de recursos humanos e
financeiros não autorizam a realização de horas extras, pelas demais
servidoras em atividade, para o fim de cobrir o cargo vago.
Art. 3º - A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de
calamidade pública que a falta de servidor na área higienização acarretará
no Hospital.
PARÁGRAFO ÚNICO: A servente a ser contratada deverá
nada entre os candidatos que prestaram o
ser, preferencialmente, selecio .
E db) forme Edital 001/2006, obedecidas as notas
Concurso Público realizado con
finais de classificação, do cargo de servente.
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i ESTADO DO
CÂMARA MUNICIPAL O GRANDE DO SUL
DE VEREADO
Rua do Comérci RES DE BUTIÁ
Fone 3852.5488" relo: Nº 580 — FoneiFax 3652-1780
3 — E-mail: i
H contato(Dcamara-butia rs.gov.br
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Art. 4º : .
publicação. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
GOBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração.
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Ver? IRANI Dita DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Secretária E Conisáeo Constituição, Justiça e Redação Final
Revisora
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