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materia nº 2547/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2547 / 2007
Date 2007-04-20
EmentaCONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS.
native_id6489

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/05/2007.
2007-04-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 8

Estado do Rio G
.€ pa rande do Sul
câmara Municipaj de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002547/2007
processo Nº 001054/2007
Data: 20/04/2007
promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO |
PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Comissão Permanente:
USSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“ISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com Camscanner
st BUTIA 1,
A ESTADO DO RI
CÂMARA MUNICIPAL O GRANDE DO SUL
Rua do Comérair DE VEREADORES DE BUTIÁ
580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E.mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001080/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2547, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS. |
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
egimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2547 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBAQUE-SE
Em, 20 de bife 2007
Ver, PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO |
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
nose BUTA
ESTADO DO RIO G
RANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE V
EREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax (51) 3652-1780
Fone (51) 3652-5483 - E-mail: ContatoQDcamara-butia.rs.gov.br
Site: WWww.camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de abril de 2007.
SENHORES VEREADORES:
O Poder Legislativo Municipal, vem através do presente
minhar a Vossas Excelências o Projeto de Lei, em anexo, que trata da
es salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais,
o caniildade com as lei municipais 2052 e 2053/2004, bem como aos
E 1 es e Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal. a pula
Sera Isto posto, Senhores Vereadores, solikitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei.
OR.
PRESERVE A VIDA! SEJA UM DOAD
igitalizado com Cam
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ESTADO DO Rio GRA
NDE DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Dê BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 -
Fone (51) 3852-5488 = Ep EO pp (51) 3652-1780
Site: niCamara butia rs gov mtas SOvbr
PROJETO DE LEI Nº 2547/07
CONCEDE REVISÃO SALARIAL
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Artigo 1º - É concedida revisão salarial de 2,81 % (dois |
vírgula oitenta & um por centos) ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, |
Secretários Municipais, Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo
Municipal.
Parágrafo Único — A revisão salarial prevista no “caput”
deste artigo será concedida a contar de 01 de abril de 2007.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se e Publique-se
Em, de DZ de 2007
Ver. Paylo Machado
1º Secretário
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OADOR. a
E PRESERVE A VIDA! SEJA UM D |
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l ESTADO DO RIO GRAN
DE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
poi ER a cio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
— E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Butiá, 02 de maio de 2007.
MENSAGEM RETIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI Nº 2547/07.
Considerando que após enviarmos o Projeto de Lei 2547/07
que concede revisão salarial aos servidores do Poder Legislativo, Secretários
Municipais e aos-cargos eletivos, o índice dado anteriormente foi modificado
pelo Poder Executivo, apresentamos aos colegas Vereadores as alterações com
referência ao índice de aumento constante no Artigo 1º:
Onde se lê:
Artigo 1º - É concedida revisão salarial de 2,81 % (dois
vírgula oitenta e um por cento) ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores,
Secretários Municipais, Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo
Municipal.
Leia-se:
Artigo 1º - É concedida revisão salarial de 3,30% (três
or cento) ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários
vírgula trinta p
oder Legislativo Municipal.
Municipais, Servidores e Cargo em Comissão do P
Digrtalizado com FamScarmer
F ADORES DE
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax ETA a
Fone 3652-5483 — E-mai o) gov.br
-Mail: contato, camara-butia
Www.camara-butia rs gov.br ENE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº 001054/2007
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI 002547/2007
DATA: 20/04/2007
Após analisarmos o Projeto de Lei nº 2547/2007, do
Executivo, que concede revisão geral de salários e altera remuneração
de servidores do Poder Legislativo, aos Secretários Municipais e
cargos eletivos Juntamente com sua mensagem retificativa,
constatamos que o mesmo não apresenta vícios de
inconstitucionalidade, estando apto a ser apreciado pelo Plenário desta
Casa.
E o parecer.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2007.
Ver. Maurício RO à Pereira
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CÂMARA MUNIO DO RIO GRANDE DO SUL
IPAL DE VEREADO)
Rua do Comérci RES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483. ER 580 — FonelFax 3652-1780
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
PROCESSO Nº 001054/2007
EFERÊNCIA: PROJETO DE LEI 002547/2007
DATA: 20/04/2007
Após analisarmos o Projeto de Lei nº 2547/2007, do
Legislativo, que concede revisão geral de salários e altera remuneração
de servidores do Poder Legislativo, aos Secretários Municipais e
cargos eletivos juntamente com sua mensagem retificativa,
constatamos que o mesmo está apto a ser apreciado pelo Plenário
desta Casa.
E o parecer.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2007.
Digitalizado com CamsScanner
E
em SUMA
REDAÇÃOFINAL
ESTADO DO Rio GRANDE DO S
. UL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(dca ia rs.q
- mara-butia. rs.
www.camara-butia rs. gov.br RS
PROJETO DE LEI Nº 2547/07
CONCEDE REVISÃO SALARIAL
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Artigo 1º - É concedida revisão salarial de 3,30% (três vírgula
trinta por cento) ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais,
servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão salarial prevista no “caput”
deste artigo será concedida a contar de 01 de abril de 2007.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se
Em, 16 de abril de 2007
Ver. Palo Machado
1º Secretário
E dei vos E
Ver run DE MEDEIROS .
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
º Digitalizado com CamScanner

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