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materia nº 2550/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2550 / 2007
Date 2007-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.704,31 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id6492

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-15 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/05/2007.
2007-05-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

Ê Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002550/2007
Data: 04/05/2007
Processo Nº 001058/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
O mm ER
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.704,31 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUS
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAM
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No?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÃ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 8352-1780
Fone 8652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra com.br
ATO Nº 001084/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2550, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2550 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmãt
Sala das Sessões, 04 é 2007
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de pe de 2007
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Em Es - Estado do Rio Grande do Sul DR —
; PREFEITURA DE BUTIÁ
ARA TODOS
Butiá, 27 de Abril de 2007.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valór de R$ 3.704,31 (três mil,
setecentos e quatro reais e trinta e um centavos).
Como é do conhecimento dos Senhores, o Município de Butiá,
através de Emenda Parlamentar recebeu recursos no mfontante de R$ 100.000,00, para
construção de área para prática de esporte e lazer.
O recurso foi totalmente utilizado, inclusive com acréscimo na
contrapartida municipal.
Como previsto nos Convênios com a União, a Caixa Econômica
Federal, que gerencia a execução dos projetos em conjunto com o Município, aplicou os
recursos em conta remunerada. Conforme transcrevemos abaixo, o Convênio prevê restituição
dos valores referentes a receitas obtidas em aplicações financeiras:
“8 5 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou
extinção do contrato de Repasse, inclusive os provenientes das receitas obtidas em
aplicações financeiras realizadas, após conciliação bancária da conta vinculada a este
instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da Restituição. É
Pelo exposto acima solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência, para que o
Município continue habilitando os novos repasses dos recursos, ampliando as melhorias
necessárias à cidade.
Atenciosamente, ,
; NELSON MAGAGNIN FILHO
| Prefeito Municipal em Exercício
7.50 h
em LiotIoE spo
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Pretta nico de Bus - Cedo 20052078 [7
* Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
o)
PROJETO DE LEINº 2550/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
3.704,31 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 3.704,31 (três mil, setecentos e quatro reais e trinta e um centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 — EQUIPE DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO - ETDC
U. Orç. 01 — Equipe de Turismo, Desporto e Comunicação - ETDC
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
0085 — Desporto Comunitário
Projeto 1091 — Esporte e Lazer na Cidade... R$ 3.704,31
4.5.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..........i es R$ 3.704,31
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio. :
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO NICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Fábio Raguse
Secretário lunicipal de Finanças
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) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
www.camara-butia.rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereadora Irani Martins de Medeiros
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
OBJETO: PROJETO DE LEI 2550/2007
Projeto 2550/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.704,31 POR
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado
e emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 1) maio de 2007.
Recebido emD8/05; OF
Por:
Devolvidoem. 1 1
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Vistos...
Considerando Projeto de Lei n. 2550/2007 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 3.704,31, por
recebimento de auxílio, manifestamo-nos pela apreciação, eis que em
consonância com a legislação vigente.
É o parecer.
À apreciação.
Butiá, maio de 2007.
Ver. IRANI Sede MEDEIROS
PRESIDENTE/RELATORA
erre me
Ver. NEUZA VARGAS
Ver. MA
INTEGRANTE
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