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materia nº 2558/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2558 / 2007
Date 2007-05-25
EmentaALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2248/2006.
native_id6501

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-06-13 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/06/2007.
2007-05-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 6

Estado do p;
Rio Grand
à ara “ca e do Sul
cam Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº
002558/2007
LEI
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 17 DA
MUNICIPAL 2248/2006.
omissão Permanente:
dÇA E REI
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, E A FISCA
CONSSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORGA '
DAÇÃO FINAL
LIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
est BUTIA
/ N
ES Nm)
CÂMARA MUNICIDÃO RO GRANDE DO syL
Rua do Comé E VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 852-548a LES nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-Mail: CamarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001092/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2558, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
qunicipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
a regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
pe gimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
auta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2558 do EXECUTIVO.
p Outrossim, a Presidência, usando da atribuições que lhe
mero O artigo 49 do Regimento Interno'da Câmara Muhicipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para [as comissões/ a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2007
CIFÉLSIO OLIVEIRA
REGISTRE-SE E PUBMÍQUE-SE
Em, 25 de 7º de 2007
Ver. PAU/O MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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a. Estduol “> INO Grand,
PREFEITURA DE BUTIA Eu :
TO rrtmanatantaça ent pa
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presi
re
sidente e estamos
. gnhores Vereadores
ndo a essa Ca ielat ,
pncaminha RR sa Legislativa, Projeto de Lei que altera o Parágrafo 2º, do
da Lei Municipal nº . '
at 17, p 2248/2006, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
a(ã O Exercício Financeiro de 2007.
Senhore:
a Ê s Vereadores, a necessidade de alteração na
: é para dar su .
referida Lei e P porte a concessão do vale refeição aos servidores municipais,
penefício este que há muitos anos é pleiteado pelos funcionários, visto que o Município
não possui outras fontes orçamentárias além da Reserva de Contingência.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja O
presente Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Vereadores
dessa Casa, em Regime de Urgência, para que possamos agilizar Os trâmites legais
para tal benefício.
Atenciosamente,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
PROTOCOLO
Emg! 1QS/0T Ló :90 h
Câmara db stores
BUTIÁ
UTIÁ - RS
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Ps 7. gstado do Rio Grande
Sul
pREFEITURA DE BUTIÁ a meras eb
a na TODOS
PROJETO
DE LEINº 2456/07
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
7 DA LEI MUNICIPAL 2248/2006.
NELSON MAGAG
e sas atribuições legais NIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no us
FAZ SABER
QUe a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
p seguinte LE
Art. 1º. — O Parágrafo 2º : Ed
assa a vigorar com a seguinte redação. O 2º, do Artigo 17, da Lei Municipal nº 2248/2006
p
“Amt. AT-..
g1º-..
8 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados à riscos
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 25 de maio de 2007, poderão,
excepcionalmente, serem utilizados, mediante autorização legislativa para abertura de
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQU
manh eim TO MIRANDA
Procuradora do Municipio
ABRE NSIDAN
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E"
CAMARA MUNIGIDA NO GRANDE DO suL
Rua do Comércio, neve VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 x 580 = FonelFax 3652-1780
mail: CamarabutiaQterra com.br
WWw.camara-butia rs.gov.br o
soRETARIA GERAL
5
a PRE SIDENTE: Vereador Paulo Machado
ph
'ssÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
COL NTROLE:
If
0: PROJETO DE LEI 2558/2007 Ei
qosET 2558/2007 — ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 17 DA L
PNCIPAL 2248/2006.
| : .
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado
tido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
p em |
* Após, retome à Secretaria, a fim que seja registrada
itação necessária e dado o encaminhamento legal.
trami É
Butiá, 29 de maio de 2007.
Daniel Almeida
Diretor Administrativo
Recebido em Bit
Por. in
Devolvidoem 1 1 —
——
ho de
- am
Digitalizado com CamScanner
à ESTADO D aa
CÂMARA MUNICIPAL O GRANDE DO suL
Rua do Comérco = DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5483 Ema: SEO — FonelFax 3652.1780
contato) camar. ia.rs.gov br
a-butia,rs.gov br
Www.camara-butia rs gov br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
PROCESSO Nº 001066/2007
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI 002558/2007
DATA: 11/06/2007
Analisando o Projeto de Lei nº 2558/2007, do Executiva, e
altera o Parágrafo 2º do Artigo 17 da Lei Municipal E o
constatamos que o mesmo está apto a ser apreciado pelo Fe
desta Casa.
É o parecer.
nho de 2007.
Sala das Sessões, 11 de ju
Ver. us
Presidenfe/Relz of
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