. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002561/2007 9)
Processo Nº 001069/2007 Data: 25/05/2007 |
E romevonia EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDOR.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1 780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº001 095/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2561, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2561 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha O Projeto, para as comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de ppaio de 2007
Ver. PAÚLO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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E. A - Estado do Rio Grande do Sul
- PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 23 de maio de 2007.
FUMSA a contratar servidor.
O pedido se justifica tendo en vista que a única servidora
concursada encontra-se em benefício previdenciário, com previsão de retorno no final
de outubro de 2007, conforme of Nº 103/2007, da Diretora Administrativa, daquela
Casa de Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
NELSON/MAGAGNIN FI/HO
Prefeito cipal Em Exercício
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Câmara Municipal de Versado
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PROJETO DE LEI? SSL H/O?
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR,
NELSON MAGAGHIN FILHO, Profeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suar atribuições logals,
FAZ SABER quo a Câmara Municipal aprovou « cle sanciona e promulga
a seguinto Lol:
Art 1º Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) cozinholra, polo prazo do 00 (noventa) dias, podendo ser renovado pelo
mesmo porlodo, conformo carga horária 6 salários definidos na [ci 1682/2002,
Parágrafo Único = A contratação sc fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8745/93 om faco da necossidade do asgistôncia a situação iminente de calamidade pública
que a falta do cozinhoira acarrotará no Hospital,
Art, 2º = Esta Lol entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE o
/ A, E
/ LIMA MAI
LEONARDO Jurídico o
Portaria nº 168/2007
OABIRS 56 806
EVERTO RJB) IRA
Secretário Munigipal de Administração
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UU FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
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lh HOSPITAL DE BUTIÁ
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OE NO LO I/2007 But, 22 de malo de 2007
St Profolto
Ao cumprlmentá-lo vimos através deste solicitar a
Hberação para Contratação | inergencial de uma cozinhelra, tendo em vista que
à funcionária SELONI DE CARVALHO SILVA, encontra-se em salário doença até
MA O/07, € 0 contralo emergencial atual vence em 02/07/07: Necessitamos
deste contrato pelo prazo de noventa dias, podendo ser renovado pelo mesmo
Praco, caso a funcionária que Ocupa o cargo não retorne ao trabalho no dia
estipulado, Segue em anexo cópia do documento da Previdência Social, Certos
de sua compreensão desde Já agradecemos,
Atenciosamente
Eva Marjá Tavares Amador
Diretóra Administrativa
Imo.Sr, Vai
Dr. Nelson Magagnin filho St
Prefeito Municipal em exercício , hr o
Butiá/RS |; Vá
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AS NOTA
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PREVID NCIA É
Meritéro Ca Pereira e As
TERA Macorna de Seg,
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
NIT: 19016977069
Número do Benefício: 5174638150 Espécie 31
Número do Requerimento: 61368764
Ao Sr.(a): SELONI DE CARVALHO SILVA
Endereço: RUA CARLOS GOMES 361 C, CENTRO
CEP; 96755000 Município: MINAS DO LEAO Urias
Assunto: Pedido de Prorrogação de Auxílio Doença
Decisão: Deferimento do Pedido
Motivo:
Constatação de incapacidade laborativa
Fundamentação Art. 59 daLeiNºg2] 3,
de 24/07/1991; Artigos 71 € 78 do Decreto Nº 3.048, de
Legal; 06/05/1999; P
Ortaria Ministerial 359 de' 31/08/2096.
Em atenção ao seu pedido de Prorrogação do Auxílio-Doenç
O direito a Prorrogação do beneficio, tendo em vista que
O benefício foi Prorrogado eté 31/10/2007
Se nos US(quinze) dias finais até à data de cessação do benefício 31/102007, V.S
poderá requerer novo exame Imédico-pericial, mediante formalização de outro Po
A partir de 31/10/2007 (data da cessação do beneficio) e pelo Prazo de 30 (trinta) dias, V Sa poderá interpor Pedido de
Reconsideração ou Recurso à Junta de Recurso da Previd encia Social,
O requerimento do Pedido de Prorrogação ou Pedido de Reconsidera
Wwwprevidencia,gov.br ou uma Agencia da Previdencia Social - APS,
Data: 04 de maio de 2007
a, apresentado no dia 26042007, informamos que foi reconhecido
foi constatada incapacidade para o trabalho.
a. ainda se considerar incapaz para o trabalho,
dido de Prorcogação.
ção poderá ser fera Por meio: Prevfone 135; site
Valdir Moyses Simão - Presidente INSS
Agência da Previdencia Social: APS BUTIÁ Endereço:
CEP: 96750000 Município: BUTIA Ur: ps
Termo de Respons abilidade; Responsabilizo-me, sob as penas do Artigo 171 do Código Penal, Pela veracidade da
documentação apresentada para a solicitação do benefício acima descrito.
Ciente, em 04 de maio de 2007
Assinatura do Segurado / Representante Legal
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CAMARA MON ICIR AL VE VEREADORES DE AUTIA
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DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado
CONESSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE,
ORJETO: PROVETO DE LEI 2881/2007 ,
Projeto 2581/2007 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE -
FUNISA A CONTRATAR SERVIDOR.
Encaminamos o presente processo para que seja analisado
& EMO PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Apos, retome à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessaria & cado o encaminhamento tegal.
Butiá, 29 de maio de 2007.
Daniel Almeida
Diretor Administrativo
Recebido em | Lo) D
' jo (Enk do 1 frurteio
Por: para NXCO.
) |
Em Doso
Devolvido em [| DR Aros .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fono 0652-5483 — E-mail: camarabutlamterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/05/2007
Processo nº 001069/2007
Projoto de Lel: 2561/2007
PARECER
O Projeto de Lei nº 2561/2007, que dispõe
autorizar a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA a contratar
servidor, atende as normas jurídicas e, portanto, está apto a ser
apreciado e votado pelos pares desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 28 de junho de 2007.
Ver” Irani Martins de Medeiros
Presidenta
VeryNeuza Vargas
Secretári
!
Ver. Maurício Róh za Pereira
Relator
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ESTADODORIOGRANDEDOSUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutia(Dterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/05/2007
Processo nº 001069/2007
Projeto de Lei: 2561/2007
PARECER
O Projeto de Lei nº 2561/2007, que dispõe
autorizar a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA a contratar
servidor, atende as normas jurídicas e, portanto, está apto a ser
apreciado e votado pelos pares desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 28 de junho de 2007.
Ver Irani MS e Me eiros
Presidenta
gluza Ná
secretária
Ver. Maurício LE Pereira
Relator
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arte
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 6521780.
. Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANE
NTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Processo n. º: 2561/2007.
Referência: 2486/2006
Data: 02/07/2007
PARECER
Autoriza a Fundação Municipal de Saúde (FUMSA) a contratar
servidor.
Este projeto é importante que esta casa o aprecie, pois é uma
solicitação da diretoria administrativa de nosso hospital e solicitado pelo executivo
para contratação emergencial de uma servidora para substituição da que vinha
servindo, que esta enferma.
Não trará impacto na folha de pagamento, pois estará substituindo
uma servidora em benefício.
Butiá, 02 de julho de 2007.
“Secretário”
Ver. Paúlo-MartinS Lopes
Membro
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ANDAMENTO
DDT TAMULNIVU
Comissão
Encaminhado em Informado em Devolvido em
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