Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002562/2007
Processo Nº 001070/2007 Data: 25/05/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
3 ERÚÍCIO OLIVEIRA
Prásia ente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra com.br
ATO Nº 001096/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2562, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2562 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, para fas comissõ s a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmá /
REGISTRE-SE E PUBLIQ E-SE
Em, 25 de maio de 2007
a
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PREFEITURA DE BUTIA pau 14 aja)
PARRA TODOS
Butiá, 23 do maio do 2007,
SENHOR PRESIDENTE:
Pala presento, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O Projoto do lol em anexo, que abre Crédito Especial no valor de
R$20 000,00 (vinto mil toais),
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado tom como finalidade a criação de rubrica para pagamento de
jutos roforento ao Convônio da Divida Contratada.
A partir da Lei 2219/2006, o Município abriu dotação para
do de máquinas o equipamentos, referente a amortização do capital contratado.
Com a execução do P
aquisiç
rograma, faz-se necessário ajustar o orçamento para cobertura
dos valores roforentes a juros e correção monetária,
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado
o Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do
mesmo, em Regime de Urgência.
Atenciosamente
PROTOCOLO NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Mu icipal em Ex
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Câmara Municipal de Vorgadorr*
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“A. paia da consomem [7
2 * Estado do Rio Grande do Sul ———
, PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
PROJETO DE LEINº 2562/0Y
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 20.000,00
U.Orç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários ......... e rereererereeeeeaeseeseseseseeos
Projeto 1.093 — PROVIAS — Aquisição Maquinas Equipamentos Rodoviários........R$ 20.000,00
4.4.90.73.00.00.00 — Correção Monetária e Cambial da Dívida p/Contrato........... R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 20.000,00
U.Orç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários... stress n .
Projeto 1.093 — PROVIAS — Aquisição Maquinas Equipamentos Rodoviários... . R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente... R$ 20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
eercecaravs R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
NELSON MAGÁGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE: E
Em
estalo
Secretário Muni ibal de Administração
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: camarabutia(Dterra. com.br
, Www.camara-butia.rs.gov.br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE.
OBJETO: PROJETO DE LEI 2562/2007
Projeto 2562/2007 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado
e emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado O encaminhamento legal.
Butiá, 29 de maio de 2007.
Peel
Diretor Administrativo
Recebido em 1 «
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Por:
Devolvido em [1
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“PRESEDVE A rum. —
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiamterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/05/2007
Processo nº 001070/2007
Projeto de Lei: 2562/2007
PARECER
O Projeto de Lei nº 2562/2007, que dispõe
autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no
valor de R$ 20.000,00 por redução de dotação, atende as normas
jurídicas e, portanto, está apto a ser apreciado e votado pelos pares
desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 28 de junho de 2007.
Ver? Irani VER e Medeiros
Presidenta
Ver. Maurício Rohi
Relator
OolZa Pereira
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ESTADO DO RO GRANDE (x) GaA
CÂMARA MuNoCIP A DE VEREADORES DE IuyTA
Ra do Commbeças nº 245 Fora! ao 68) 11RO
Fon 687 448) E mat . o cio
Processo n *. 2582/2007
Referência 2489/7009
Data: 020772007
PARECER
AUÍOES O Poder executivo municipal a abri crédião especial no
valor de R$ 20 000.00 por rectução de dotação
Este projeto na bi 2216/08 que é 0 (PRO-MIAS) verba fechos al
que beneficiou este
ento à puros O correção monetária
Esta apta a ser descuado e aprovado
Buma 02 de pulo de 2007
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Ver Padio Mirins Lopes
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