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materia nº 2563/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2563 / 2007
Date 2007-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 7.750,00 PARA INSTITUIR INDENIZAÇÃO AOS GASTOS COM TRANSPORTE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
native_id6507

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-06-13 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/06/2007.
2007-05-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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€ Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002563/2007 (5)
Processo Nº 001071/2007 Data: 25/05/2007
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.750,00 PARA INSTITUIR
INDENIZAÇÃO AOS GASTOS COM TRANSPORTE DOS SERVIDORES DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001097/2007
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2563, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LEANDRO FELÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2563 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara fura de Vereadores
de Butiá, encaminha o Projeto, paranas comissões, a fim de na forma
regimental receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 25 dg maio de 2007
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de maio de 200
Ver. PAULO MACHADO
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
/á Estado do Rio Grande do Sul o
PREFEITURA DE BUTIÁ
SENHORES VEREADORES:
o Pela presente, estamos encaminhando/ a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Espgcial no valor de
R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais)
. Senhores Vereadores, encaminhamos/á Vossas Excelências
o Projeto de Lei, em anexo, que trata da concessão de/ auxilio-transporte aos
servidores do Poder Legislativo Municipal em conformidade éom a Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT)
º Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Nelsôq Magagnin Filho
icipal em Exercício
PROTOCOLO
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de Vereadores
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- AÇÃO L egisiativa
4 Processo Legmistivo
E + OU - Manutenção dos torvços da Câmara e Bancadas 37 4
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Fra o Pose E cmcávo adorado » abre um credito Esgecial no
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Am 7 - Servia de Recurso ao Credão Especal morgado ago
TeduÇão Ge dotações conforme descrito abaao o
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À TO? - Equipamento informatg e mogermzação do Poder | egaiatuo R3 7 15000
8 &2 00 00 00 - Equpamentos e materia! permanente BS :sG o
Am ** - Eca o Poder Esecano Muncçal miorgado é echar na LDO é
AM 4º. Estale ema a em ugo a pary da Tata Je ds pubicação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
. Rua do Comérelo, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3852-5483 - E-mail: camataduliaQQterra com br
WWW Camara-byla is qo br
DA: SECRETARIA GERAL
PARA PRESIDENTE: Vereador Paulo Machado
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE,
OBJETO: PROJETO DE LEI 2563/2007
Projeto 2563/2007 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.750,00 PARA INSTITUIR
INDENIZAÇÃO AOS GASTOS COM TRANSPORTE DOS SERVIDORES DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Encaminhamos o presente processo para que seja analisado
e emitido PARECER, atendendo ao prazo e demais normas legais.
Após, retorne à Secretaria, a fim que seja registrada a
tramitação necessária e dado o encaminhamento legal.
Butiá, 29 de maio de 2007.
Daniel Almeida
Diretor Administrativo
Recebidoem 1 1 Jo bre RB! er faricio
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — FonalF ax 0652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabullaQbtorra com,br
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/05/2007
Processo nº 001071/2007
Projeto de Lei: 2563/2007
PARECER
O Projeto de Lei nº 2563/2007, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um credito especial no valor de R$ 7.750,00 para
instituir indenização aos gastos com transporte dos Servidores do Legislativo
Municipal, atende as normas jurídicas e, portanto, está apto a ser apreciado e
votado pelos pares clesta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 06 de junho de 2007.
E deixo -
Ver? Irani dente e Medeiros
Pregidenta
Ver. Maurício Ro Pereira
Relator
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pes
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 380 — Fone/Fax 3652-1780
Bone 3632-3483 — E-mail: camarabutiaQ) terra.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROCESSO Nº 001071/2007
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 002563/2007
DATA: 11/06/2007
Analisando o Projeto de Lei nº 2563/2007. do Executivo, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cingienta
reais) para instituir indenização aos gastos com transporte dos servidores do Legislativo
Municipal, constatamos que o mesmo está apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa.
E o parecer.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2007.
Es Integrante
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